A deputada estadual Isolda Dantas (PT) quer que a empresa 3R Petroleum, administradora da refinaria Clara Camarão, justifique os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte. A parlamentar propôs, nesta quinta-feira, 3, que a Assembleia Legislativa convide representantes da empresa para esclarecer o que está acontecendo, uma vez que a Petrobras tem evitado o aumento dos preços.
A reação da deputada segue a reclamação dos consumidores diante da sequência de aumentos nos postos de combustíveis. Para Isolda, os aumentos consecutivos são resultantes da venda da refinaria potiguar promovida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a 3R Petroleum. Apenas nos últimos dois meses, os potiguares tiveram que lidar com nove aumentos da gasolina.
Nesta quinta-feira, a empresa promoveu um novo reajuste: o litro da Gasolina A vendido às distribuidoras chegou a R$ 3,299, um aumento de 3% ou R$ 0,09; e o Diesel A S500 passou a R$ 3,591, com crescimento de R$ 0,25 ou 7,5%. É o quinto aumento consecutivo nos combustíveis desde o mês passado, julho.
No entendimento da deputada, a 3R Petroleum tem a obrigação de explicar por quais motivos a refinaria localizada em Guamaré vende gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da Petrobras. A parlamentar ressalta que “os potiguares não merecem tantas consequências vindas da privatização, dos desmontes e entregas dos patrimônios que deveriam servir ao povo.”
“Temos aqui no RN a recordista dos preços mais altos do país. A conta chega cara demais. A 3R Petroleum vai na contramão do que a Petrobras está conseguindo promover em todo o Brasil: baixar o preço da gasolina. Queremos explicações desses aumentos abusivos”, explica a deputada.
Além disso, Isolda Dantas destacou a preocupação com potiguares comprando gasolina em Cabedelo, que é vendida pela Petrobras no terminal, no estado da Paraíba, a R$ 2,404 o litro, que em comparação com o preço cobrado às distribuidoras no RN, possui diferença de R$ 0,89.
“Ainda o mesmo óleo Diesel no terminal paraibano está a R$ 2,846, o que é R$ 0,74 mais barato que o praticado na refinaria Clara Camarão”, disse Isolda Dantas.
Em setembro de 2022, o Governo Federal autorizou o empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família. Na época, mais de 20 milhões de famílias ainda eram contempladas pelo agora extinto Auxílio Brasil.
Os descontos do empréstimo adquirido eram efetuados diretamente na folha de pagamento, oferecendo uma alternativa para que as famílias beneficiárias do Bolsa Família pudessem alcançar maior estabilidade financeira.
O empréstimo do Bolsa Família consiste em uma modalidade de crédito consignado. Essa forma de empréstimo oferece maior comodidade e praticidade aos beneficiários, pois o pagamento das parcelas é efetuado de maneira automática, sendo descontado diretamente do valor recebido pelo programa.
EMPRÉSTIMO DO BOLSA FAMÍLIA: QUEM PODE FAZER? Para estar apto a solicitar o empréstimo do Bolsa Família, é necessário atender às seguintes normas:
Ter recebido no mínimo três parcelas do benefício;
Ser o responsável familiar pelo benefício do Bolsa Família;
Ter margem consignável disponível em valor suficiente;
Não possuir pendência de comparecimento nas convocações do Ministério da Cidadania e não ter data de finalização do benefício.
O limite máximo do Empréstimo Bolsa Família é de até R$ 2.569, com um valor mensal limitado a R$ 30.
Embora outras instituições financeiras também tenham sido autorizadas pelo Governo Federal a oferecer créditos, a Caixa Econômica é a principal delas, sendo responsável por aproximadamente 80% do crédito concedido aos beneficiários do programa Bolsa Família.
No entanto, é relevante destacar que a concessão do empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família foi suspensa desde 12 de janeiro de 2023 para que as regras pudessem ser revistas.
Até o momento, a Caixa Econômica ainda não restabeleceu a disponibilidade de novos empréstimos, mesmo após a divulgação das novas regras.
José Nilton Cardozo tem meningioma e luta para fazer cirurgia no rosto — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Um idoso de 65 anos com um tumor gigante no rosto está lutando para realizar uma cirurgia na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. José Nilton Cardozo aguarda na fila de regulação pelo procedimento pelo menos desde o mês de março.
No mês de junho, a Justiça do RN determinou, em decisão liminar, que a Secretaria de Estado do RN (Sesap) viabilize de maneira urgente “o procedimento médico pré-operatório de embolização de tumor intracraniano, fornecendo o material convencionalmente disponibilizado pelo SUS”.
A Sesap informou que o procedimento cirúrgico do paciente é de responsabilidade do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), por ser de alta complexidade. A pasta informou que equipe de regulação enviou os dados necessários ao HUOL, que por sua vez aguarda o material específico adaptado, que deve chegar do Piauí.
O HUOL informou que recebeu a demanda e deu início às aquisição dos materiais específicos para a realização do procedimento. A previsão de entrega do material, dada pela empresa licitante, é na próxima semana. Após a chegada do material, será feito o agendamento da cirurgia.
O marceneiro José Nilton Cardozo tem um tumor intracraniano, com diagnóstico de aumento descontrolado na fossa infratemporal direita.
O diagnóstico é de meningioma, um tumor benigno que se origina a partir das membranas que recobrem e protegem cérebro. Por conta do tumor, o idoso já teve surdez em um dos ouvidos.
Dores no dia a dia e sofrimento da família
Os meses mais recentes de José Nilton Cardozo têm sido de muitas dores e muita medicação. Segundo a família, ele chega a tomar mais de 15 doses de morfina por dia.
“Hoje [quinta] aumentou mais 6 morfinas. São 18 morfinas. Isso não tem condições. Como o estômago aguenta uma coisa dessa? Ele fica passando mal toda hora”, lamenta a irmã Cerize Maria Cardozo.
“Sinceramente não dá pra explicar [a dor], porque é fora do controle do ser humano. Só o Senhor que está me sustentando. Amanheci o dia em claro hoje [quinta]. É uma coisa que não se explica. Pra quê tanto sofrimento assim? E às vezes eu penso que eu fui uma pessoa de só fazer o bem”, diz José Nilton.
A família ajuda como consegue o idoso, mas também sofre ao vê-lo nessa situação. “A gente o vê nesse estado, quer fazer alguma coisa e não consegue, porque a gente fica fazendo de tudo para agradá-lo, para ver se ele se consola. Mas a gente não sabe nem o que dizer. É muito triste o que a gente está passando”, lamentou a mãe Maria Macena, de 86 anos.
José Nilton Cardozo tem um tumor no rosto — Foto: Divulgação
Enquanto isso, a família se mostra indignada por conta da demora para a realização da cirurgia.
“Nos sentimos lesados, roubados dos nossos direitos básicos, mínimos, que é a saúde. O juíz, logo no inicio do processo, deu a liminar obrigando o estado a cumprir que fosse comprado o material, já que o HUOL dispõe de equipe e do ambiente hospitalar para atendimento. Só estava faltando material”, reforça a filha do idoso, Mirnari Maria Carodozo.
“A gente sabe que Deus está no controle de tudo na nossa vida, tem fé, continua crendo em milagres, mas a gente também tem que ter atitudes. A gente já não aguenta mais”, disse a irmã Cerize.
A Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU) iniciou a pavimentação de mais duas ruas no bairro “Prefeito José Dantas”: Francisco Ubaldo Sobrinho e Antônio Pedro Sobrinho. As duas vias estão recebendo o piso intertravado, modelo inovador em pavimentação de ruas adotado pela gestão municipal e que traz mais economia para o município.
O Prefeito Odon Jr e o Secretário da SEMOSU, Lucas Galvão, acompanhados dos vereadores Edimilson Souza, Iranilson Medeiros e Jorian Pereira, estiveram na manhã desta terça-feira (01) acompanhando os serviços nestas duas ruas, que após a conclusão, dará uma melhor acessibilidade aos moradores.
O ministro da Educação, Camilo Santana, virá ao Rio Grande do Norte para anunciar ações no fortalecimento da educação no Estado, especialmente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta segunda-feira (31), logo após agenda com o gestor em Brasília/DF.
“Na segunda quinzena de agosto, o ministro estará cumprindo agenda em Natal. Vamos fazer um grande ato para oficializar no Rio Grande do Norte o programa Criança Alfabetizada, o novo programa da política de democratização do ensino integral e a repactuação de obras”, afirmou a chefe do executivo estadual.
Ao lado da governadora, o ministro Camilo Santana reforçou o compromisso assumido na audiência. “Vamos ao Rio Grande do Norte fazer esse anúncio, esse ato junto com os prefeitos e prefeitas, para lançar três importantes programas. Um é a retomada de todas as obras que estavam paralisadas ou inacabadas. O outro é a Escola em Tempo Integral, talvez um dos mais importantes para o país, que o Ministério está coordenando, mas que é fundamental a liderança da governadora, dos Estados. E também vamos oficializar no compromisso com a Criança Alfabetizada”.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, busca garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos, afetadas pela pandemia.
Já a criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral. A nova legislação, sancionada hoje pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia que contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios. A iniciativa é destinada a ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
Na audiência em Brasília, a governadora esteve acompanhada da secretária estadual de Educação, Socorro Batista, que destacou a importância também da pauta de retomada das obras, algumas paralisadas há mais de dez anos, e do esforço que o governo fará para envolver os gestores municipais de todo o Estado.
“Todos os prefeitos e prefeitas serão convidados, até porque todos esses municípios têm algum tipo de obra paralisada e o governo federal assumiu o compromisso de retomar essas obras para que possamos dar melhores condições de ensino e aprendizagem aos nossos alunos”, pontuou a secretária.
Socorro destacou também a pauta da reposição dos ônibus escolares que foram destruídos em ações criminosas durante o mês de março deste ano. “O ministro se comprometeu de que até novembro nós teremos os ônibus de volta para os municípios que foram afetados naquele momento difícil”.
A aquisição dos ônibus integra o Programa Caminho da Escola, criado em 2007, que visa assegurar o acesso e a permanência dos estudantes de escolas públicas, prioritariamente residentes em áreas rurais e ribeirinhas. O programa oferece veículos adaptados para o tráfego nessas regiões, visando a segurança e qualidade do transporte escolar para a participação em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar.
A espera acabou. Foi divulgada em primeira mão, no programa TV Cidade, da Sidy’s TV, a programação do Carnaxelita 2023. Nattan e Durval Lellys chegarão pela primeira vez para o evento, que vai ocorrer nos dias 6, 7 e 8 de outubro.
A novidade foi confirmada pelo empresário Júnior Farias, da Prime Eventos, ao jornalista Ismael Medeiros. Na sexta-feira (6), sobe no trio o cantor Nattan, que chega a sua primeira vez em Currais Novos com o bloco “Tem Cabaré essa Noite”. O artista fez sua estreia no Carnatal no ano passado, sendo um dos destaques do evento e vem arrastando multidões por onde passa.
No sábado (7), Durval Lellys também vem pela primeira vez à princesa do Seridó com o “Olha o Asa Aê”. O cantor que fez história com a Banda Asa de Águia promete animar os foliões em mais uma edição do evento.
Mais detalhes serão divulgados nos próximos dias. A expectativa é de uma edição história da maior micareta do interior do Rio Grande do Norte.
PROGRAMAÇÃO
SEXTA: BLOCO TEM CABARÉ ESSA NOITE – 06 DE OUTUBRO
Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.
“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.
Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.
A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.
Financiamentos imobiliários
Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.
Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.
O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.
“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.
Testes
Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.
Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.
Um grupo de jornalistas franceses O Seridó Geoparque Mundial da Unesco recebeu a visita de cinco jornalistas franceses nos dias 23 e 24 de julho, com o objetivo de divulgar o local na mídia europeia. A iniciativa é fruto de uma parceria para aumentar a visibilidade do Rio Grande do Norte, trazendo mais turistas internacionais para conhecer o estado.
Visitando o Geoparque, a equipe de jornalistas, em dois dias e uma pernoite, teve a oportunidade de conhecer pontos importantes da região, como os geossítios Mina Brejuí, Currais Novos, Xique-Xique, Carnaúba dos Dantas, Gargalheiras, Acari, Serra Verde e Cerro Corá.
Os jornalistas são Elodie Carole Lecadieu, Enora Titaua Marie, Gilbert Albert Lugassy, Monique Dupont e Jean-Philippe Noel. Todos trabalham com conteúdo turístico, indicando destinos, hotéis, acomodações, atrações, restaurantes e falando de suas experiências em cada lugar que visitam. Eles também estiveram presentes em Lagoa Nova, no Mirante Casa Di Taipa, ponto turístico com vista panorâmica. Lá conheceram a gastronomia, a cultura e a natureza do município.
Ex-prefeito Robson Araújo, mais conhecido como Batata. Foto: Reprodução/Facebook
A Prefeitura de Caicó foi inscrita na Dívida Ativa da União em razão de um débito de R$ 45,7 milhões com a Receita Federal relativo a contribuições previdenciárias sobre verbas de aposentadorias de servidores.
A informação foi dada pelo prefeito do município, Judas Tadeu (Dr. Tadeu), que afirma que a dívida foi contraída durante a gestão anterior, em meados de 2018, quando o prefeito era Robson Araújo, mais conhecido como Batata. O ex-gestor nega as acusações.
De acordo com Dr. Tadeu, quando Batata era prefeito, a gestão municipal contratou, sem licitação, uma empresa chamada Virtus, que realizou um estudo de compensação previdenciária. O trabalho da empresa, conforme prometido, era compensar o município por valores previdenciários que incidem sobre pagamentos indevidos ao INSS.
A empresa, conforme anunciado, ajudaria o município a receber um valor de aproximadamente R$ 25 milhões relativo a essas compensações. Em troca, cobraria um percentual desse montante. No entanto, segundo o prefeito atual, mesmo sem receber os valores relativos às compensações, o gestor anterior autorizou o pagamento à empresa no valor de R$ 4 milhões.
“Mas aconteceu que eles entraram com pedido de compensação administrativamente e a Receita Federal canetou [negou]. Já passou por todas as instâncias administrativas e ao final disso o município foi inscrito na Dívida Ativa”, explica Judas Tadeu.
“A dívida eles fizeram no montante de R$ 25 milhões. Com multas e juros, na hora que a gente vai parcelar, vai para R$ 45 milhões e a possibilidade de parcelamento é de uma parcela de R$ 5 milhões e outras 59 parcelas de R$ 700 mil, o que praticamente inviabiliza o município do ponto de vista financeiro”, lamenta o gestor.
Para piorar a situação, a Prefeitura de Caicó tem até o dia 31 de julho para pagar ou parcelar a pendência.
“Hoje eu digo sem medo de errar: foi o maior crime que foi cometido contra Caicó. É um crime sem precedentes, isso é um crime fiscal”, afirma Tadeu.
Ainda segundo explica o prefeito, de acordo com a ideia da compensação, a prefeitura deixaria de repassar as contribuições indevidas dos servidores ao INSS e depois receberia tais valores como compensação. No entanto, ele afirma que essa ideia é “mentirosa”. “Pelo que a gente já conversou com alguns especialistas, essa história de compensação previdenciária não existe”, ressalta. Como resultado da inscrição do município na Dívida Ativa, a prefeitura ficará impossibilitada de celebrar convênios e receber repasses de transferências voluntárias.
Diante do problema, Dr. Tadeu afirma que o município irá ajuizar uma ação para renegociar o parcelamento, de modo que a prefeitura consiga arcar com os valores sem comprometer os serviços básicos à população da cidade.
“A gente não vai ter como pagar por esse parcelamento, vamos ver se a gente consegue uma liminar de suspensão da dívida e que o juiz obrigue a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] a abrir um cenário melhor de parcelamento”, declara Dr. Tadeu.
Ex-prefeito de Caicó nega irregularidades em contratação de empresa
De acordo com Batata, a inscrição do município na Dívida Ativa da União se deu porque a gestão atual perdeu prazos administrativos essenciais para que a prefeitura conseguisse compensar os valores junto à Receita.
Ele afirmou ainda que o sistema de compensação financeira é uma realidade e que ainda em 2018, durante sua gestão, o município chegou a receber tais valores. Além disso, ainda segundo ele, a gestão atual também recebeu.
“A compensação foi feita quando eu estava na prefeitura, quando eu fui afastado continuou sendo feita, inclusive a compensação foi feita durante quatro meses da atual gestão. Foram R$ 29 milhões compensados, só que com os juros e multas por não ter recorrido da decisão, chega a R$ 45 milhões”, explica o ex-prefeito Batata.
Batata acrescenta que atualmente várias prefeituras de todo o Brasil entram com pedidos de compensação e recebem os valores da Receita Federal.
“Não é desvio, não é nada de crime, é compensação que você paga o funcionário e não repassa para o INSS e depois vai negociar. Pode até parcelar, inclusive a atual gestão pode judicializar”, disse.
Por meio de nota enviada ao AGORA RN nesta segunda-feira 24, a empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA negou qualquer irregularidade na contratação e explicou que seu trabalho consistiu na recuperação dos valores recolhidos de forma equivocada para a Receita Federal.
As equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN), realizaram a fiscalização de balanças e bicos de combustível no “Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves” e de balanças no “Aeroporto de Mossoró — Governador Dix-Sept Rosado”, na última quinta-feira (20).
Foram verificadas 73 balanças de pesagem de bagagens e de carga e 22 bicos de combustível. Apenas uma balança apresentou irregularidade por peso acima do valor tolerado e dois bicos de combustível tiveram erro por pressão abaixo do permitido e por divergência nos valores apresentados na medição.
Caso o cidadão desconfie de alguma irregularidade em relação a balanças e bicos de combustível é possível denunciar e solicitar uma fiscalização por meio da Ouvidoria do órgão pelos seguintes contatos: [email protected] ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.
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