Diversos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste domingo (20) o bloqueio ao aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O próprio magistrado havia determinado a interrupção do serviço no país, na última sexta-feira (18), após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. Pelo despacho do ministro, a plataforma cumpriu as determinações judiciais pendentes.

O ministro havia fixado multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão e de R$ 100 mil para cada dia de permanência do perfil no ar após o prazo estipulado. Segundo Moraes, a medida foi necessária diante das diversas tentativas de contato malsucedidas com a empresa que gerencia o serviço. O ministro mandou informar a Polícia Federal sobre a determinação.

O Telegram não possui escritório em território nacional, e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.

Na decisão que suspendeu o aplicativo, Moraes definiu que quem tentar violasse as regras poderia ser multado, fosse pessoa física ou jurídica. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil.”

Neste sábado (19), o aplicativo apagou uma mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em seu canal na plataforma. A mensagem trazia uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque de hackers contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A exclusão se dá em cumprimento a uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que estabeleceu 24 horas para que a empresa cumpra ordens judiciais tomadas anteriormente.

Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes deu prazo de 48 horas para que perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos fossem retirados do ar. A decisão foi cumprida pelo aplicativo. Na mesma decisão, Moraes já tinha ameaçado tirar o serviço do ar caso a determinação não fosse cumprida.

O MPF (Ministério Público Federal) vai usar o e-mail fornecido pelo Telegram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir informações sobre o combate à desinformação dentro da plataforma. O órgão conduz investigação sobre irregularidades disseminadas dentro do aplicativo.

Portal R7

O governo brasileiro e as Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) devem lançar em abril o Observatório das Mulheres Rurais do Brasil, um programa destinado às mulheres que se dedicam ao agronegócio no país. O projeto está em fase final de elaboração e faz parte de uma parceria entre a Embrapa, o Ministério da Agricultura e a FAO.

O observatório vai reunir estudos, artigos, dados, publicações e eventos específicos para as agricultoras, que estão presentes em todas as cadeias produtivas do agro brasileiro. Com a reunião das informações será possível elaborar políticas públicas específicas para esse público, como estudos socioeconômicos e avaliação de impacto de programas desenvolvidos. 

De acordo com Cristina Arzabe, pesquisadora da Embrapa, a reunião de informações relevantes em um único local permitirá identificar tendências e cenários futuros para permitir o preparo das agricultoras para desafios e oportunidades. 

“É um esforço conjunto que visa obter uma visão sistêmica das condições das mulheres rurais e periurbanas, uma vez que temos diferentes realidades no nosso país devido às suas dimensões continentais”, afirmou. 

A coordenadora-geral de cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fabiana Durgant, avalia que o Brasil e o mundo reconhecem a busca pela igualdade de gênero e a importância das mulheres que trabalham no campo. 

“Também será possível ter uma visão mais clara da participação e da organização das mulheres no agro e como elas contribuem para o desenvolvimento sustentável”, comentou. 

Conforme o Censo Agropecuário 2017, o mais recente coletado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a participação de mulheres na direção dos estabelecimentos agropecuários aumentou entre 2006 e 2017, passando de 12,7% para 18,7% do total de 5,056 milhões de produtores. 

*Com informações da FAO

Agência Brasil

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) firmou parceria com a UFRN para a formação de um Grupo de Trabalho focado na produção e mercado do hidrogênio verde. O objetivo é traçar as diretrizes e estratégias que irão consolidar o Programa Norte-riograndense de Hidrogênio Verde. Um documento elaborado pelo professor Mário González e uma equipe de pesquisadores da Universidade prevê 53 ações voltadas para ao desenvolvimento de uma estrutura de produção e exportação no RN.

O documento foi feito a pedido do secretário Jaime Calado (Sedec), após balanço das ações realizadas na missão do Governo à Noruega e à Dinamarca. A comitiva, que esteve em novembro prospectando investimentos para o RN nos países nórdicos, voltou ao estado com a certeza de possuir vantagens naturais para tornar-se grande produtor de hidrogênio verde. A informação foi confirmada por executivos durante visitas realizadas a algumas das maiores empresas do setor, como a Vestas.

“Este é um dos momentos em que a gente sabe que está fazendo história”, declarou o secretário Calado. “Estamos observando o mundo todo praticando uma transição energética necessária e essa é uma ferramenta de desenvolvimento econômico, ambiental e social. A descarbonização das fontes é uma oportunidade enorme, principalmente para o Nordeste, que gera muitas riquezas, e o Rio Grande do Norte está mais uma vez à frente nesse processo”, completou.

De acordo com o professor Mario González, mais de 30 países já desenvolveram planos estratégicos para um mercado exportador de Hidrogênio Verde, entre eles Espanha, Marrocos, Chile, Holanda, Alemanha e Austrália. A produção deste que é considerado o “combustível do futuro”, por não gerar resíduos nocivos ao meio-ambiente, está associada à geração elétrica por fontes renováveis e tem como insumo apenas eletricidade e água.

O RN possui grande potencial porque está desenvolvendo projetos na geração por fonte eólica offshore (no mar). Na costa potiguar se localiza, possivelmente, o maior fator de capacidade do mundo na geração de energia eólica, com até 65% de aproveitamento. Neste contexto, aproveitando a energia gerada pelas usinas eólicas, a água do mar produziria o hidrogênio verde através de um processo de eletrólise.

O documento inicial apresentado pelo Grupo de Trabalho estabelece o escopo do Programa Norte-riograndense de Hidrogênio Verde e propõe um plano de ação até 2030, disposto em 4 fases. Serão contempladas a elaboração de projetos pilotos, o desenvolvimento das cadeias de suprimento, a sinergia com o mercado internacional e, finalmente, a consolidação como mercado exportador e produção em larga escala.

Tribuna do Norte

Em sua página no Twitter, Juliette Freire não esconde a ansiedade para o início na sua primeira turnê e faz contagem regressiva: “10 dias para nosso encontro, Rio”. João Pessoa será a segunda cidade a receber o show da cantora, que acontece no dia 02 de abril na Domus Hall. Os tickets da turnê “Caminhos” podem ser adquiridos no site Bilhete Certo e também na bilheteria da Domus Hall, no Manaíra Shopping.

Juliette irá apresentar sucessos do seu EP como Diferença Mara, Vixe que Gostoso e Un Ratito,além de grandes sucessos nacionais e músicas que marcaram a história da artista e seus seguidores. A artista também fará apresentações em São Paulo, Vitória e Recife.

Os ingressos para o show de João Pessoa estão disponíveis pelos valores de R$80,00 (meia), R$90,00 (amigo Domus), R$160,00 (inteira) e R$1.200,00 (camarote para 10 pessoas). O show terá classificação de 18 anos e é obrigatório a apresentação de carteira de vacinação com esquema vacinal completo (duas doses ou dose única).

SERVIÇO – Juliette em João Pessoa

Data: 02 de abril de 2022
Portas abertas: 20 horas
Local: Domus Hall – Manaíra Shopping
Atenção: Entrada no evento perante apresentação de comprovante do esquema vacinal completo (duas doses ou dose única).

O município de Passagem, no Agreste do Rio Grande do Norte, tem uma população 3.099 pessoas. Mais da metade desse total é feminino: são 1.571 mulheres. As 495 pessoas idosas representam 16% dos moradores. Esses são os resultados do Teste de Passagem para Censo 2022, divulgados nessa quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para encerrar essa primeira etapa do Censo 2022, o IBGE entregou os resultados ao poder público local numa cerimônia, na Câmara Municipal de Passagem. “Essa parceria foi muito boa. Os dados serão de grande importância para que possamos desenvolver o município”, afirmou Dickson Júnior, prefeito de Passagem.

O Teste foi uma das primeiras etapas do Censo Demográfico 2022 em campo. Entre novembro e dezembro de 2021, o IBGE verificou principalmente sistemas, equipamentos, abordagem à população e protocolo de prevenção à covid-19. Mas as áreas de treinamento, logística e comunicação também foram mobilizadas.  

Durante cerca de 40 dias, dez recenseadores realizaram 1.039 entrevistas em domicílios do município do Agreste Potiguar. “Hoje conseguimos entregar uma devolutiva de todo o trabalho desenvolvido no período de coleta aqui no município de Passagem. Por isso, a avaliação é extremamente positiva”, avaliou Damião Ernane de Souza, chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte. 

Realizados em apenas um município, bairro ou distrito de cada estado e do Distrito Federal, os testes têm seus dados considerados estatísticas experimentais. Eles não têm valor oficial para efeito de recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por exemplo. Todas as localidades recenseadas no teste receberão o Censo 2022 a partir de agosto deste ano, assim como o resto do Brasil. “Acredito que em 1º de agosto o pessoal do IBGE vai estar preparado para este Censo em todo o país”, finalizou o chefe do Executivo municipal.

Teste de Passagem registrou menor diferença em comparação a estimativas 

A diferença entre a população observada no Teste de Passagem e nas estimativas é a menor entre os municípios pesquisados durante os testes do IBGE pelo Brasil: 0,5%. Em 2021, as estimativas da população apontavam 3.114 pessoas residentes no município potiguar pesquisado. Em números absolutos, a diferença é de 15 pessoas.

Nas estimativas, o número da população é obtido, de forma indireta, com base em um modelo estatístico. Para o chefe do IBGE no RN, a precisão dos resultados, mesmo com o uso de métodos diferentes, atesta a qualidade do trabalho do instituto. “Isso mostra claramente que o IBGE domina ferramentas e metodologias capazes de retratar, de fato, o Brasil”, concluiu Souza.  

Próximas etapas 

Finalizada a etapa dos testes, o IBGE agora se prepara para receber e treinar os agentes censitários municipais, agentes censitários supervisores e recenseadores. A prova do processo seletivo será no próximo dia 10 de abril. Só no RN são mais de 3 mil vagas. 

Os resultados do Censo podem orientar gestores de políticas públicas, guiar a tomada de decisão em negócios e servir de instrumento para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro(a). Além disso, o Censo é fundamental para calibrar as amostras das demais pesquisas domiciliares do IBGE – que se mantêm ativas durante o período de Censo –, fornecer insumos a institutos de pesquisa independentes e a acadêmicos. 

– Teste de Passagem/RN

Dados populacionais 

3.099 habitantes
1.571 mulheres 
1.528 homens 
495 pessoas idosas 

Dados operacionais

5 sistemas testados
10 recenseadores
40 servidores no total
1039 entrevistas realizadas

Mais uma baixa na no quadro de apresentadores da Inter TV Cabugi. 

A jornalista e apresentadora Lídia Pace pediu demissão da emissora nesta sexta-feira (18) depois de 16 anos na InterTV Cabugi.

Ela acertou seu retorno à TV Ponta Negra.

As mudanças não terminam por aí, segundo a superintendente da TV Ponta Negra, a jornalista Micarla de Sousa. A emissora tem mantido diálogo com alguns jornalistas de peso no estado, que podem compor o seu quadro de apresentadores. 

Muito se espera o nome de quem substituirá Cyro Robson no Patrulha da Cidade.

Matheus Peres

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte pediu a concessão parcial de habeas corpus coletivo para que seus servidores possam acessar os prédios do órgão no estado sem a apresentação de passaporte vacinal, exigência estabelecida pela Procuradoria-Geral da República.

Com o pedido, de autoria do procurador da República Kleber Martins de Araújo, o MPF no RN passa a integrar o polo ativo da ação, movida por um de seus servidores, na 4a Vara da Justiça Federal no RN.

Na manifestação, o procurador considerou que a exigência viola o princípio da proporcionalidade, porque pelo menos três estudos científicos publicados nos Estados Unidos e no Reino Unido demonstraram que pessoas com o ciclo vacinal completo contra a covid-19 são tão suscetíveis a se infectar e a transmitir a doença quanto não vacinados. Inclusive, os estudos indicam que a carga viral que ambos carregam quando estão infectados é similar. O número de pessoas infectadas, mesmo vacinadas, seria um indicativo disso. Logo, segundo o procurador, a expectativa que se tinha quando do estabelecimento da exigência do comprovante vacinal, de que um ambiente só com pessoas vacinadas estaria livre do risco de contágio, não se confirmou concretamente. Ele ressalva que as medidas indiretas de indução à vacinação foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no momento mais grave da pandemia, o que não corresponde mais à realidade atual, devendo-se considerar a ponderação constitucional dessas medidas.

O procurador também considerou que a chefia da unidade, ao cumprir determinação da PGR, apresentou como única alternativa aos servidores que não se vacinaram por decisão pessoal a consideração das ausências ao trabalho como faltas injustificadas, com desconto financeiro equivalente às ausências e com risco de sanção disciplinar. Ressaltou o procurador que, no caso dos servidores do MPF no RN nesta situação, havia alternativas bem menos graves que estas, como a relotação momentânea dos mesmos em setor não dependente de presença física, tornando possível o teletrabalho, e a ocupação de alguma sala do prédio desacompanhado ou junto com outros igualmente não vacinados.

Kleber Martins ponderou, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro prevê consequências bem menos graves para hipóteses similares de recusa de consciência, como no caso de quem se recusa a cumprir o serviço militar obrigatório, sujeito apenas a serviços alternativos; de quem se recusa a votar, que fica sujeito apenas a se justificar ou a pagar uma multa de R$ 3,51 por turno; e, ainda, da família que se recusa a doar os órgãos do parente morto, para a qual não há qualquer sanção ou consequência. Para o procurador, essa diferença de rigor no tratamento jurídico é indicativa do da desproporcionalidade dispensada aos servidores do MPF, especialmente porque, no caso dos lotados no RN, há meios de conciliar o respeito à decisão pessoal quanto à não vacinação com a manutenção regular do trabalho.

Dessa forma, o MPF no RN pediu à Justiça Federal que determine à chefia administrativa local da instituição que anule as faltas, descontos financeiros e sanções eventualmente aplicadas aos seus servidores que não tenham comparecido ao serviço por falta de apresentação do comprovante vacinal. Também foi pedido que a unidade deixe de exigir o comprovante daqui por diante, sem prejuízo de adotar medidas menos graves para conciliar o respeito à decisão pessoal quanto à não vacinação e a frequência regular aos prédios do órgão no estado. O pedido não deve beneficiar cidadãos não-servidores, que já têm a possibilidade de acionar o MPF de forma eletrônica.

Depois do grande sucesso do reality caicoense Casa do É Babado, o idealizador Wellington Cassimiro abre inscrições para sua segunda edição. A mesma não tem data ainda para estreia, ele só adiantou que agora a escolha dos participantes será através de inscrições e alguns convidados. 

A realização das inscrições serão por etapas, neste momento começou a ETAPA SERIDÓ, a mesma atinge 24 municípios do RN, depois segue pra outras regiões e estados . 

“O próximo reality terá uma nova versão de entretenimento que está sendo estudada com muito carinho, dessa vez sem pressa de realização e data. Quero fazer algo mais organizado, profissionalizar ainda mais, peguei os erros e acertos da primeira e transformei em aprendizado para a próxima edição”, afirmou Wellington Cassimiro. Para fazer a inscrição basta ir no instam da casa do é babado e seguir as orientações. @casaebabado e boa sorte.

O aguardado Sabores da Pipa Festival Gastronômico começou nesta quinta-feira(17) e tem mais uma novidade: os organizadores do evento anunciaram os preços fixos para os pratos exclusivos que irão oferecer. Todos os restaurantes participantes cumprirão os valores tabelados, até 30% abaixo do tradicional. Assim, qualquer entrada sai por R$ 28, prato principal por R$ 48, drinks por R$ 28 e as sobremesas por apenas R$ 18, dentro dos estabelecimentos participantes.

Quem visitar a badalada e paradisíaca praia de Pipa durante o festival, que vai até 27 de março, pode identificar os mais de 40 restaurantes de rua e de hotéis, barracas de praia e bares participantes com facilidade: eles estarão sinalizados com bandeiras. E como na primeira edição, eles se baseiam no conceito do KM 0, que é o de consumir produtos e insumos da nossa terra, unindo experiências gustativas inesquecíveis a uma gastronomia mais sustentável e consciente.

O Sabores da Pipa ainda impulsiona a economia local com qualificação para moradores e mão de obra da comunidade. “Nos dias 21 a 24 de março, vamos realizar oficinas e workshops para restaurantes e profissionais da gastronomia. É um legado do evento para a comunidade, que pode aplicar os conhecimentos por todo o ano”, pontua Adrianne Amorim Ciantelli, da Lá Casinha, uma das produtoras do evento.

A lista completa dos restaurantes participantes inclui: Adocee, Anacardo, Aprecie, Aventureiro, Barraca da Neide, Bebo Melhor, Bella Pizza, Camurim, Cavalo de Fogo, Chez Marília, Crepettit, Entrevero, Espaço Lampião, Frutos de Goiás, Kausai, La Terrazza, Lótus, Macoco, Madeiro Beach, Manaaki, Nativos, Nômade, Orishas, Pandoka, Pipe-se, Pipa Selfness by Spa da Alma, Pipa Beach Club, Ponta do Madeiro, Preciosa, Quintal, Real de 14, Restaurante Chapadao (Hotel Paua), Sal e Terra, Sombra e Água Fresca Hotel (restrito aos hóspedes), Tamariz, Terral, Tranquilo, Tucunaré, Umai – Ile de Pipa Hotel.

O Festival Gastronômico Sabores da Pipa é realizado pelas produtoras Lá na Casinha, da empresária Adrianne Ciantelli, e pela Juçara Figueiredo Produções. O patrocínio para a realização do evento é oriundo da Prefeitura de Tibau do Sul e Governo do Rio Grande do Norte, por meio da EMPROTUR. Apoio do Café Santa Clara, Cachaça Matuta, Reservas da Pipa, Abrasel, Sebrae/RN e Prime Gourmet.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) levará o mutirão “Meu pai tem nome” ao município de Santa Cruz neste sábado (19). A ação será realizada das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av. Senador João Câmara, nº 10 e seguirá o formato de porta aberta, sem obrigatoriedade de agendamento prévio.

O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa coordenada e vem sendo replicada em vários estados brasileiros, no Rio Grande do Norte o mutirão já percorreu os municípios de Natal, Parnamirim e Touros. Na oportunidade, também serão feitas também orientações jurídicas para a educação em direitos.

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.

Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.