De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os principais sinais de Covid-19 são tosse persistente nova, perda de paladar e olfato e temperatura alta – no entanto, as pessoas que contraem a Ómicron experienciam uma ampla gama de sintomas, reporta o jornal britânico The Sun.
Dados do Office for National Statistics (ONS) indicam que os sintomas mais comuns relatados incluem tosse, fadiga e dor de cabeça.
Estes variam dos três principais sintomas de coronavírus estabelecidos pela OMS, que não mudaram desde o começo da pandemia em março de 2020.
Se suspeita que tem Covid, é importante que faça um teste e siga as diretrizes de isolamento.
Embora, o grau de gravidade da doença varie, a maioria das pessoas que foram infectadas pela Ômicron comparam a experiência a uma simples constipação ou gripe.
Múltiplos estudos apontam que a Ômicron é mais suave do que outras estirpes, com o primeiro relatório oficial do Reino Unido revelado que o risco de hospitalização é 50 a 70% inferior ao da Delta – avança o The Sun.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal informou que manterá a vacinação contra a covid-19 na cidade no período que compreende o Carnaval até a Quarta-feira de Cinzas (02 de março) nos pontos extras. As Unidades Básicas de Saúde só voltam a abrir e oferecer a vacinação na quinta-feira (03 de março), seguindo o decreto municipal sobre o ponto facultativo neste período.
Entre os dias 26 de fevereiro (sábado) e 02 de março de 2022 (quarta-feira), os locais extras de vacinação contra a Covid -19 funcionarão com oferecendo as doses disponíveis para a população adulta e infantil, a partir dos 5 anos de idade. Os locais são o Via Direta Shopping Center, Ginásio Nélio Dias, Shopping Midway Mall, Partage Norte Shopping e Ferreira Costa Home Center.
Nestes locais estarão disponíveis as doses D1, D2, D3 (reforço), e a adicional D4 – somente para os imunossuprimidos. As informações completas podem ser conferidas em vacina.natal.rn.gov.br
Confira os locais e horários para este período:
Dia 26.02.22 (SÁBADO) Ferreira Costa – (9h às 18h) – último dia de funcionamento neste local Via Direta – (9h às 21h) Nélio Dias – (8h às 12h) Midway Mall – (10h às 17h) Partage Norte Shopping – (14h às 20h)
Dia 27.02.22 (DOMINGO) – LOCAIS ESTARÃO FECHADOS DIA 28.02.22 (SEGUNDA-FEIRA) Shopping Midway Mall – (12h às 18h) Partage Norte Shopping – (12h às 18h)
Dia 01.03.22 (TERÇA-FEIRA) Via Direta – (12h às 18h) Nélio Dias – (12h às 18h)
Dia 02.03.22 (QUARTA-FEIRA) Midway Mall – (12h às 18h) Partage Norte Shopping – (12h às 18h) Via Direta – (12h às 18h) Nélio Dias – (12h às 18h)
O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa solicitando a criação de um programa estadual de formação e capacitação continuada dos profissionais em turismo do Estado do Rio Grande do Norte. O pedido deverá ser encaminhado ao Secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira e a Secretária do Turismo, Ana Maria da Costa.
A ideia de Vivaldo é que o programa possibilite o desenvolvimento de políticas públicas para a formação continuada de profissionais do setor turístico, a partir de solução que envolve educação, ciência, tecnologia e economia. A proposição visa, assim, uma reforma efetiva da formação ligada ao setor turístico.
O Programa permitirá, dentre outros, a inserção de recursos humanos qualificados, a produção de estudos, pesquisas e estatísticas que possam viabilizar o monitoramento efetivo da atividade turística e o estímulo à integração das atividades turísticas aos demais setores econômicos locais e regionais.
O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, disse nesta quinta-feira (24) que a empresa vai aguardar a evolução do cenário internacional antes de decidir por repasses da disparada da cotação do petróleo após o início dos ataques russos à Ucrânia.
Especialistas, no entanto, acreditam que o conflito na Ucrânia manterão as cotações pressionadas, com impactos sobre a inflação brasileira, que já sofre com a escalada recente dos preços dos combustíveis e da energia.
A cotação internacional do petróleo Brent bateu na cada dos US$ 105 por barril pela primeira vez desde 2014, jogando pressão pela estatal, que já vinha praticando preços abaixo do mercado. O preço do gás natural também subiu e deve impactar a conta de luz.
“A gente precisa continuar observando um bocadinho, não temos resposta fácil nem simples”, afirmou Mastella, em conferência virtual com analistas para detalhar o lucro recorde de R$ 106,6 bilhões registrado pela empresa em 2021.
A Petrobras já vem sendo questionada pelo longo tempo sem reajustes em um cenário de alta nas cotações internacionais. Os últimos aumentos nos preços da gasolina e do diesel vendidos pela empresa foram feitos em 12 de janeiro.
Na quarta (23), mesmo com a valorização do real, a defasagem entre os preços interno e internacional preço do diesel era de 5%, segundo a Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis). No caso da gasolina, chegava a 9%.
Na conferência com a diretoria da Petrobras nesta quinta, analistas perguntaram qual o limite para segurar repasses.
“Em função de diversas tensões geopolíticas, a gente tem observado elevação dos preços. Em paralelo, o dólar está se desvalorizando”, destacou Mastella. “Com esses dois movimentos em contraposição, a gente conseguiu manter nossos preços.”
Sobre os impactos da situação na Ucrânia, ele disse que o mercado vive hoje um “pico de volatilidade” e que o momento ainda é de “extrema incerteza”. Por isso, a empresa seguirá observando o mercado antes de tomar decisões.
A “Operação Varredura” da Neoenergia Cosern recuperou mais de 46 milhões de KWh de energia que estavam sendo desviados ao longo de 2021. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (24) e representa um aumento de 20% no combate aos chamados “gatos” em relação a 2020. Para se ter uma ideia do volume recuperado, o consumo médio de uma residência potiguar é de cerca de150 KWh por mês.
Em outro comparativo, a energia que estava sendo furtada e foi recuperada em várias etapas da “Varredura” seria suficiente para abastecer todo o estado do Rio Grande do Norte por dois dias e meio, ou Natal por onze dias, ou Mossoró por 21 dias.
No total, seis pessoas foram presas pela polícia em todo estado praticando a irregularidade. O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude ou furto pode chegar a oito anos de reclusão.
Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
Ao longo de 2021, foram realizadas mais de 66 mil inspeções e substituídos cerca de 86 mil medidores obsoletos ou com defeito por aparelhos mais modernos. A “Operação Varredura” também identificou 7.240 irregularidades (defeitos na medição, furtos ou fraudes) e regularizou 495 clientes que estavam ligados de forma clandestina, doando o chamado “padrão de entrada”.
A fraude é quando o consumidor já é cliente da Neoenergia Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.
Solenidade de lançamento da Carteira de Identidade Nacional.
O Governo Federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Morreu nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, aos 43 anos, a cantora sergipana Paulinha Abelha, vítima de uma crise renal. Abelha era cantora da banda de forró eletrônico Calcinha Preta ao lado de Silvânia Aquino, Bell Oliver e Daniel Diau. Ela estava internada no hospital da Unimed, em Aracaju, desde o dia 11 de fevereiro, quando deu entrada após se sentir mal durante uma turnê em São Paulo.
Paula de Menezes Nascimento Leça Viana, mais conhecida como Paulinha Abelha, estava no Calcinha Preta desde 1998, quando entrou por indicação de Daniel Diau, cantor que havia ingressado recentemente na banda. Nascida em Alagoinhas, Bahia, mudou-se muito nova para Simão Dias, pequena cidade de pouco mais de 40 mil habitantes do interior de Sergipe, onde começou a cantar aos 12 anos em corais de igreja e trios elétricos. Ainda jovem, fez parte das bandas Flor de Mel e Panela de Barro, mas precisou interromper a carreira por dificuldades financeiras. O apelido “Abelha” foi herdado do pai, a quem todos se referiam assim.
Os familiares e amigos de Kalina de Azevedo Marques, de 43 anos, se reúnem para dar o último adeus à mulher vítima de feminicídio. A despedida começou ainda na noite dessa terça-feira (22), em um centro de velório na avenida São José, na zona leste de Natal.
O corpo segue para Patu, cidade onde Kalina passou a maior parte da vida. É no Oeste potiguar que acontece também o sepultamento. Kalina deixa duas filhas de outro relacionamento, uma jovem de 24 e outra de 21 anos.
Já o corpo de Maurício Rocha de Farias, autor da tragédia, será sepultado no município de Santa Cruz, no Agreste potiguar.
O crime O crime aconteceu, nessa terça-feira (22), no condomínio Top Life, localizado na avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim. A publicitária Kalina tentava se separar havia oito meses. De acordo com familiares, Maurício não aceitava o fim do relacionamento.
Para tirar as coisas de casa, Kalina chamou uma das filhas para lhe fazer companhia acreditando que assim estaria segura. Por volta das 11h, Maurício chegou, mandou a jovem sair do apartamento e se trancou com Kalina no local. Ele atirou em Kalina e se matou em seguida.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da alteração do plano diretor relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região.
A revisão do plano diretor define novos limites da ZPA e trata da permanência dos seus moradores enquanto não houver regulamentação. A proposta já foi aprovada na Câmara Municipal. Caso a sanção ocorra antes do recebimento do pedido, o MPF requer do prefeito a suspensão de seus efeitos.
Para o procurador da República Camões Boaventura, a sanção desses trechos sem a consulta prévia representaria uma inconstitucionalidade que fere, ainda, convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O não cumprimento da recomendação, portanto, pode resultar na adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal.
Já tramita no MPF também um procedimento de acompanhamento com o objetivo de monitorar a regulamentação da Floresta de Manguezal da ZPA-08, bem como a conclusão da implantação de uma Unidade de Conservação dos Mangues do Potengi, englobando o ecossistema manguezal do estuário dos rios Potengi e Jundiaí.
Ainda de acordo com o MPF, a ZPA-08 é a maior zona de proteção ambiental de Natal, com 2.210 hectares, o equivalente a 13% do município. Aproximadamente 22 mil pessoas habitam a área e o rendimento mensal predominante é de até três salários mínimos. O representante do MPF destaca que não foi possível encontrar nenhum documento que informe sobre a existência de grupos de trabalho, estudos ou mapeamentos sobre as comunidades tradicionais que se relacionam com a ZPA, ou evidencie a participação adequada dessas populações no processo de revisão do Plano Diretor.
O Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), solicitando informações sobre quantas e quais são as comunidades tradicionais relacionadas com a ZPA-08; questionando se houve participação dessas populações no processo de revisão e quais meios foram utilizados para esse fim. A Prefeitura solicitou um prazo de 30 dias, porém já se passaram mais de 60 dias e ainda não remeteu qualquer resposta.
Regulamentação Em 2006, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou a ideia de um plano emergencial para criação do Parque dos Mangues, abrangendo um Programa de Recuperação do Estuário do Rio Potengi e a organização das atividades humanas que com ele se relacionam, incluindo além da Unidade de Conservação duas áreas de uso público.
Já em 2015, uma audiência pública realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontou a necessidade de a ZPA-08 incluir em sua regulamentação as atividades de extrativismo tradicionais dos marisqueiros, pescadores artesanais e comunidades tradicionais que habitam ou retiram o seu sustento do estuário do Potengi, reafirmando a existência dessas populações e evidenciando o valor também socioeconômico e cultural da área.
O próprio documento de Zoneamento Ambiental do Município de Natal reconhece a região como um ecossistema litorâneo de grande importância socioeconômica para a cidade, por ser fonte de alimentos e local de reprodução de espécies de fauna marinha, refúgio natural de peixes e crustáceos, propiciador da pesca e de alimentos para a população ribeirinha, dentre outras práticas.
Além das atividades promovidas pelas comunidades tradicionais, há no entanto presença de diversas interferências de alto impacto ambiental, e de elevado estágio de consolidação, tais como as indústrias, a carcinicultura, as estações de tratamento de esgotos, as atividades portuárias e o turismo, gerando relevantes conflitos socioambientais.
CPLI O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada encontra-se garantido nos principais tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, dentre os quais a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 e que entrou em vigor em julho de 2003. A CPLI deve ser adotada todas as vezes que se debatam medidas legislativas ou administrativas capazes de afetar diretamente essas comunidades tradicionais.
Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e têm defendido sua aplicabilidade direta e imediata. Camões Boaventura lembra que a CPLI é uma obrigação dos governantes e um direito dos povos tradicionais, que precisam participar das decisões administrativas ou legislativas que interfiram de algum modo na dinâmica de suas comunidades.
Riscos Uma análise do Mapbiomas aponta que, no Brasil, houve uma redução de 15% das praias, dunas e areais entre 1985 a 2020, o que impacta na erosão costeira e na preservação da faixa litorânea e sua biodiversidade, refletindo nos manguezais. Um dos principais fatores é a forte pressão imobiliária somada à baixa proteção dessas áreas, uma vez que apenas 40% desse tipo de formação está protegida em alguma unidade de conservação.
Os prejuízos aos manguezais, além de toda ameaça ao ganha-pão de milhares de pessoas que vivem desse ecossistema, afetam o berçário de inúmeras espécies marinhas e, por consequência, a alimentação humana, uma vez que 70% a 80% dos peixes, crustáceos e moluscos que a população consome precisam desse bioma em alguma fase de suas vidas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Lagoa de Pedras, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município.
A decisão, tomada nesta terça-feira (22), ocorreu à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
O desembargador Claudio Santos, relator do processo, entendeu que a sentença proferida pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral não merece qualquer reparo, pois foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos.
“No caso, os investigados, ora recorrentes, foram condenados ao pagamento de multa no valor de 15.000,00 UFIR, além da cassação dos seus diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lagoa de Pedras/RN. Tais condenações não merecem qualquer reparo. (…) Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Por conseguinte, determino o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município”, destacou o relator em seu voto.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. “Os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram. O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um município pequeno do interior, exige uma proximidade com o gestor ou futuro gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos. Então, tudo isso conjugado constitui um material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o conhecimento e a anuência dos candidatos. Por isso, o parecer foi no sentido de que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa. E por fim, para afastar um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral pede a manutenção da sentença”, disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.
