A medida foi publicada, por meio de decreto, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27)
O Governo do Estado postergou para o segundo semestre o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano para as empresas do setor de turismo, bares e restaurantes. Para esses contribuintes, os novos prazos de vencimentos do tributo só começam a vencer no dia 12 de julho. Para os demais, o calendário 2021 segue inalterado.
A medida foi publicada, por meio de decreto, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27) e faz parte das ações governamentais adotadas para minimizar os impactos das medidas restritivas para conter o avanço da pandemia no Rio Grande do Norte no setor produtivo.
De acordo com o novo calendário, elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), têm vencimento previsto para o dia 12 de julho os veículos dessas empresas com placas de final 0 e 9, podendo o imposto ser pago em cota única ou dividido em cinco parcelas, que devem ser quitadas até novembro. Quem optar por cota única tem desconto de 5%. O segundo vencimento ocorre em agosto e assim sucessivamente nos meses seguintes, sendo sempre dois dígitos finais de placa por mês.
Ficam enquadradas nesse novo calendário, hotéis, agências de viagens, operadores turísticos e empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, que atuam sob regime de fretamento ou na organização de excursões com veículos rodoviários próprios. Além disso, também são beneficiados com essa prorrogação do IPVA os bares, restaurantes, estabelecimentos similares e bufês, que também ganham um prazo extra para quitar essa obrigação tributária. Caso o contribuinte já ter iniciado o parcelamento no prazo regular, as parcelas remanescentes serão enquadradas no novo calendário.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, também recebeu mais águas e acumula 168.662.820 m³, equivalentes a 28,12% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (26), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.941.755.222 m³, percentualmente, 44,36% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório do dia 19 de abril, a soma dos volumes dos reservatórios monitorados pelo Igarn, totalizava 1.895.370.192 m³, correspondentes a 43,3% da sua capacidade total.
A maior barragem do RN, Armando Ribeiro Gonçalves, acumula 1.294.250.907 m³, correspondentes a 54,54% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Em relação ao relatório anterior, o reservatório também recebeu aporte hídrico, no dia 19 de abril, o manancial acumulava 1.258.136.519 m³, correspondentes a 53,02% do seu volume total.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, também recebeu mais águas e acumula 168.662.820 m³, equivalentes a 28,12% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório anterior, o reservatório estava com 167.271.860 m³, percentualmente, 27,89% do seu volume total.
Terceiro maior reservatório do RN, a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 198.628.627 m³, correspondentes a 67,83% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No relatório do dia 19 de abril, o manancial estava com 198.840.187 m³, equivalentes a 67,91% do seu volume total.
O açude Flechas, localizado em José da Penha, continua aumentando de volume e já acumula 5.305.150 m³, percentualmente, 59,28% da sua capacidade total, que é de 8.949.675 m³. No relatório do dia 19 de abril, o reservatório estava com 3.552.738 m³, equivalentes a 39,70% do seu volume total.
Já o açude Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, acumula 7.790.232 m³, correspondentes a 81,11% da sua capacidade total, que é de 9.604.200 m³. Em comparativo com o dia 19 de abril, ele também recebeu aporte hídrico, acumulava 7.426.224 m³, que representavam 77,32% do seu volume total.
O açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, acumula 6.091.316 m³, equivalentes a 73,62% da sua capacidade total, que é de 8.273.877 m³. Já no relatório anterior, o manancial estava com 5.734.112 m³, que representavam 69,30% do seu volume total.
O reservatório Santana, localizado em Rafael Fernandes, acumula 5.623.333 m³, correspondentes a 80,33% da sua capacidade total, que é de 7 milhões de metros cúbicos. No relatório divulgado anteriormente, o manancial acumulava 5.390.000 m³, equivalentes a 77% do seu volume total.
A barragem Sabugi, localizada em São João do Sabugi, acumula 20.546.826 m³, percentualmente, 33,23% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No dia 19 de abril, o reservatório estava com 19.072.676 m³, equivalentes a 30,85% do seu volume total.
O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, acumula 6.949.621 m³, correspondentes a 46,28% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No relatório anterior, o reservatório estava com 6.685.145 m³, equivalentes a 44,52% do seu volume total.
Outros reservatórios receberam águas em menor valor percentual, casos da: barragem de Pau dos Ferros, que passou de 21,09% para 21,66%; barragem de Lucrécia, que passou de 18,20% para 19,83%; Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que passou de 42,77% para 43,73%; o açude de Marcelino Vieira, que passou de 72,73% para 73,82%; Bonito II, localizado em São Miguel, que passou de 15,99% para 16,3%; Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, que passou de 19,04% para 19,56%; Rodeador, localizado em Umarizal, que passou de 56,74% para 57,07%; o açude de Cruzeta, que passou de 10,09% para 10,95%da sua capacidade total.
Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital potiguar, continua com 100% da sua capacidade, que é de 11.019.525 m³.
A lagoa do Bonfim, que auxilia à adutora Monsenhor Expedito, acumula 41.964.430 m³, correspondentes a 49,8% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 42.063.950 m³, equivalentes a 49,92% do seu volume total.
A lagoa do Boqueirão, que serve a usos diversos, acumula 9.854.618 m³, percentualmente, 88,98% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. Em relação ao relatório do dia 19 de abril, o manancial manteve seu volume inalterado.
Delano Gouveia, de 37 anos, filho do sanfoneiro e cantor Dedim Gouveia, faleceu neste domingo (25). Nesta semana, ele foi internado com Covid-19 no Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), mas de acordo com familiares, adquiriu uma bactéria hospitalar durante o internamento. A informação foi confirmada pela mulher de Delano, Juliana Andrade. Ainda não há confirmação da causa da morte.
O pai de Delano, Dedim Gouveia, faleceu na última segunda-feira (19), por complicações da Covid-19. Nesta sexta-feira (23), familiares compartilharam um vídeo onde contavam que o IJF se recusava a aceitar um remédio comprado de maneira particular — pois estava em falta no hospital.
Neste sábado (24), a irmã de Delano, Isabel Gouveia publicou um vídeo com o marido, Victor Nascimento, confirmando que a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza doou o antibiótico polimixina para o tratamento de Delano. Contudo, ele não resistiu às complicações da doença.
Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão
As Centrais do Cidadão reabrirão, a partir da próxima segunda-feira (26), exclusivamente, para disponibilizar o serviço de emissão de Carteiras de Identidade/Registro Geral (RG). A decisão foi acordada após uma série de reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Tal decisão é justificada mediante a demanda reprimida por esse serviço, notadamente na Região Metropolitana de Natal, bem como em função do pagamento do Auxílio Emergencial pelo Governo Federal, que exige do cidadão documento oficial de identificação com foto. A ação faz parte da retomada segura e gradual dos serviços das Centrais do Cidadão, coordenada pela Secretaria Sead, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci).
A reabertura das unidades seguirá o regramento disposto na Portaria Conjunta nº 02 – SEAD/SESAP/ITEP, de 20 de abril de 2021, que estabelece a ampliação do tempo entre os agendamentos, o qual passa de 10 minutos para 15 minutos; a proibição de entrada nas Centrais do Cidadão e de atendimento de pessoas sem agendamento prévio; e o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, como o distanciamento social e o uso obrigatório e correto de máscara, por exemplo. As normas têm como objetivo evitar aglomerações e evitar possibilidades de contágio do novo coronavírus (Covid-19).
Sobre o horário de funcionamento das Centrais do Cidadão, ficou estabelecido que as unidades do Shopping Via Direta (Zona Sul) e do Shopping Estação (Zona Norte) funcionarão das 9h às 18h; a unidade de Parnamirim funcionará das 8h às 18h; e os demais postos de atendimento funcionarão, inicialmente, das 7h às 13h.
Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão, disponível no endereço http://www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste site, seleciona a opção de Registro Geral (RG). As vagas são liberadas sempre no dia útil anterior ao dia de atendimento.
Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado
Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia da Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.
No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).
Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.
Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.
Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.
O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.
Silva e Luna foi confirmado para o cargo no último dia 16
O general Joaquim Silva e Luna tomou posse hoje (19) como presidente da Petrobras. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao economista Roberto Castello Branco.
Em seu discurso, Silva e Luna disse que não há dúvidas de que, entre os principais desafios, estão tornar a Petrobras cada vez mais forte, trabalhando com visão de futuro, segurança, respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade para garantir o maior retorno possível ao capital empregado.
“Crescer sustentado em ativos de óleo e gás de classe mundial, em águas profundas e ultraprofundas, buscando incessantemente custos baixos e eficiência. E fazer tudo isso conciliando os interesses de consumidores e acionistas, valorizando os nossos petroleiros, buscando reduzir volatilidade sem desrespeitar a paridade internacional, perseguindo a redução da dívida, investindo em pesquisa e desenvolvimento e contribuindo para a geração de previsibilidade ao planejamento econômico nacional”, acrescentou.
Silva e Luna foi confirmado para o cargo no último dia 16. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Administração da estatal, que o elegeu, além de aprovar outros nomes para compor a Diretoria Executiva.
Também tomaram posse hoje Rodrigo Araujo Alves como diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Cláudio Rogério Linassi Mastella, diretor executivo de Comercialização e Logística; Fernando Assumpção Borges, diretor executivo de Exploração e Produção; e João Henrique Rittershaussen, diretor executivo de Desenvolvimento da Produção.
Foram reconduzidos Nicolás Simone, como diretor executivo de Transformação Digital e Inovação; Roberto Furian Ardenghy, diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade; e Rodrigo Costa Lima e Silva, diretor executivo de Refino e Gás Natural.
“Há riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco”, informou o instituto
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou 46 municípios do Rio Grande do Norte em alerta laranja para acumulado de chuvas. O aviso entrou em vigor às 8h10 e se estende até 23h59 deste domingo (18).
De acordo com o Inmet, cidades do Leste, Agreste e Central do RN podem ser atingidos por chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. “Há riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco”, informou o instituto.
Para evitar riscos, o Inmet orienta que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo; se possível, desliguem aparelhos elétricos e o quadro geral de energia; em caso de inundação, ou similar, protejam os pertences da água; e que acionem o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.
A madrugada deste domingo já foi de chuva forte em Natal. De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), nas últimas 6 horas, o acumulado de chuva foi de 36 milímetros no ponto de observação localizado no bairro Pajuçara, na zona Norte da capital.
Além do aviso laranja, todo o Rio Grande do Norte está inserido em alerta amarelo de chuvas intensas até o fim da manhã deste domingo (18). Além de chuvas de até 50 milímetros por dia, o estado pode enfrentar ventos intensos de até 60 km/h. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Veja os 46 municípios em alerta laranja:
Arez Baía Formosa Bento Fernandes Brejinho Caiçara do Norte Canguaretama Ceará-Mirim Espírito Santo Extremoz Goianinha Ielmo Marinho João Câmara Jundiá Lagoa de Pedras Lagoa Salgada Macaíba Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Natal Nova Cruz Nísia Floresta Parazinho Parnamirim Passagem Pedra Grande Pedro Velho Poço Branco Pureza Rio do Fogo Santa Maria Santo Antônio Senador Georgino Avelino Serrinha São Bento do Norte São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu São Miguel do Gostoso São Pedro Taipu Tibau do Sul Touros Vera Cruz Vila Flor Várzea
O Rio Pium é um dos mais importantes rios do litoral potiguar
Em tempos de Pandemia, todos se perguntam sobre se é possível fazer turismo de forma Segura. A resposta é sim e uma das opções que soma ainda o turismo sustentável é um passeio pelo vale do Rio Pium, em Parnamirim.
O Rio Pium é um dos mais importantes rios do litoral potiguar, responsável pelo sustento de muitas famílias e que dá nome à comunidade de Pium, no Litoral do 3° maior município do estado.
Alem do mais, a comunidade de Pium tem características únicas, uma forte presença cultural e artística, um artesanato belíssimo, uma gastronomia sem igual, uma feirinha de frutas que é ponto de parada de potiguares e turistas que passam pela sua rota, denominada de Rota do Pium.
Nesse contexto uma caminhada, uma corrida ou mesmo um passeio de Bike surgem como opções viáveis para serem realizadas com a família e amigos. Claro que não pode aglomerar, então o ideal é montar grupos pequenos e com o compromisso de que todos cumprirão as regrinhas necessárias em tempos de Pandemia. Para quem desejar saber mais, recomendamos seguir os perfis Rota do Pium e Vale Encantado, no Instagram! As fotos são de Ney Douglas.
Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.
Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.
Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta.
“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia.
Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.
Certificação digital
Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.
“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.
Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.
“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.
Identificação imediata
Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.
Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.
Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.
Protótipos
Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.
Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.
Aplicativo
A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.
“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.
Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.
“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.
