Diversos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.

O processo de regionalização segue o que determina a Lei 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento, e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor.

O prazo determinado em Lei é de 15 de julho de 2021, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado, as mesmas serão definidas pelo Governo Federal. Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos considerou, por exemplo, a viabilidade econômico/financeira dos blocos, a integração entre os componentes de cada região, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões.

Microrregiões

O Projeto de Lei cria duas microrregiões sendo elas:  a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Com estas estruturas será possível assegurar recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A microrregião terá natureza jurídica de autarquia governamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

Os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios, não trazendo privilégios para alguns específicos. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.

Caern

O Projeto de Lei não representa uma privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prestação de serviço pela Caern não sofre alteração, devendo os contratos atuais serem mantidos até o seu termo final.

“É possível observar um fortalecimento da Caern como empresa pública, com a aprovação deste Projeto de Lei. Já que para haver a alienação de ações que abram o capital da empresa há que se aprovar Lei Complementar específica. O Artigo 13 apenas permite à CAERN mais capacidade de competir na nova realidade trazida pelo Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020” destaca Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, fazendo menção ao parágrafo 4, do Art. 13 do Projeto de Lei (“§ 4°   Excluem-se das autorizações previstas nos incisos I a III deste artigo, a abertura de capital que somente poderá ser autorizada mediante lei específica”). Este artigo também traz elementos de modernização para a Lei de Criação da Caern de 1969, possibilitando que ela possa competir neste cenário concorrencial.

Brasil

Projetos de Lei similares já foram aprovados em São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, dentre outros estados.

Levantamento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Emprotur, em parceria com a empresa europeia de Big Data, a ForwardKeys revelou que a demanda por passagens aéreas domésticas no Brasil tem crescido substancialmente nas últimas semanas.

Entre os destinos nacionais, o Rio Grande do Norte teve o segundo maior crescimento na emissão de passagens aéreas para chegadas até setembro, em relação ao período pré-pandêmico de 2019, sendo o primeiro do Nordeste.

“O resultado é fruto de muitas ações de promoção e apoio à comercialização do destino, pois sabemos que a emissão de bilhetes aéreos é um indicador importante a respeito do status da reativação do mercado. O Governo do RN está trabalhando, junto com todo o trade potiguar, para que esse crescimento seja cada vez mais consolidado, inicialmente no mercado doméstico, mas depois iremos avançar para o internacional”, contou Bruno Reis, responsável pela promoção do destino.

Somente em junho deste ano, o Rio Grande do Norte obteve um aumento de mais de 200% em quantidade de passagens aéreas emitidas, considerando somente as viagens domésticas, nos quais as cidades de Belo Horizonte (423%) e Brasília (235%) registraram as maiores altas de envios de passageiros, porém São Paulo continua correspondendo a maior fatia de visitantes que desembarcam no RN, com 44% do total.

O trabalho da Secretaria de Estado de Turismo do RN e da Empresa Potiguar de Promoção Turística foram reconhecidos na análise de dados.

Os principais pontos que definem a vinda dos viajantes para o Estado são: a qualidade e quantidade de atrativos turísticos, a sua localização e as ofertas de mercado.

Movimentação no aeroporto

Em junho de 2021, o movimento de passageiros no Aeroporto Internacional de São Gonçalo volta a atingir a casa dos seis dígitos, ultrapassando os 120 mil passageiros domésticos, somando embarques (62 mil) e desembarques (59,6 mil), e alcança 80% da demanda de 2019.

O fluxo de passageiros do mês de junho foi aproximadamente 28% superior ao mês de maio. Esse é o segundo mês de crescimento consecutivo de movimentação de passageiros e aeronaves, tendência que deve ser mantida nos próximos meses.

Uma pesquisa conduzida por cientistas de 15 instituições britânicas concluiu que o risco de infecções graves por Covid-19 em menores de idade é extremamente baixo. Os dados apresentados pelo levantamento foram coletados no sistema público de saúde do Reino Unido.

O estudo descobriu que a maioria das crianças e adolescentes que morreram após testar positivo para a doença na Inglaterra tinham problemas de saúde pré-existentes. Foram levadas em consideração as internações nos 12 primeiros meses da pandemia, em que ocorreram 5.800 hospitalizações. 

Além disso, nesse período 25 menores tiveram morte declarada por coronavírus. O artigo destaca que o número é muito baixo em relação à população de 12 milhões de crianças no país. 

A Paróquia de N. S. da Guia de Acari, que já se prepara para a tradicional Festa da Padroeira, de 05 a 15 de agosto, publicou ontem o Brasão oficial da sua nova condição de Basílica pontifícia, criada pelo Papa Francisco no dia 25 de março deste ano.

O símbolo, cheio de muitos significados de heráldica eclesiástica, alude aos símbolos do papado, que a nova Basílica recebe, principalmente as chaves de São Pedro e o umbrellino romano; além disso, estão presentes no centro do escudo as iniciais gregas do nome de Cristo e de Maria, além da estrela, presente na mão da Imagem da Paroeira; o Rio Acauã, onde está significada a origem da civilização acariense e as cordilheiras, representando a fortaleza da fé do seridoense.

Como moto, as palavras em latim cuja tradução é: “A devoção a Maria é a alma do acariense “, pronunciadas pelo Cardeal Eugênio de Araujo Sales, na homilia pronunciada na Missa solene por ele celebrada, no dia 15 de agosto de 1995. O Símbolo, de grande significado para a Igreja do Rio Grande do Norte, passa a ser o emblema principal do vínculo de Acari com a Santa Sé.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (07) a visita da imagem de Senhora Sant’Ana, padroeira dos municípios de Currais Novos e Caicó, festejada há mais de 200 anos por diversos municípios potiguares durante o mês de julho. A santa foi levada a sede do parlamento pelo pároco da Igreja de Sant’Ana de Currais Novos, padre Cláudio Dantas, e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O padre Cláudio Dantas revelou que a tradicional Festa de Sant’Ana em Currais Novos este ano ocorrerá entre 16 e 26 de julho e será em formato híbrido, com a possibilidade da presença de 40% dos fieis no início dos eventos e a perspectiva de receber até 60% da capacidade nos últimos dias de atividade. No lugar da Feirinha, será realizada uma Feira gastronômica em formato drive-thru e as lives continuarão sendo realizadas para os fiéis assistirem de casa.

Caicó também celebra Sant’Ana neste mês de julho. Para ampliar a possibilidade de participação de público na programação religiosa da Festa de Sant’Ana de Caicó 2021, a Paróquia definiu pela celebração de três novenas diárias.

O novenário acontecerá de 23 a 31 de julho, com participação reduzida de público na Catedral de Sant’Ana, seguindo os decretos governamentais e as regras de biossegurança. As novenas acontecerão em três horários: 12h (meio-dia), 16h30 e 19h. Diariamente, também serão celebradas missas (06h30 e 12h) e recitação do terço (18h). A comunidade ainda prepara a programação de maneira presencial, com outras atividades, mas respeitando adequações de biossegurança.

Nossa Senhora de Sant’Ana é considerada a mãe de Maria e a avó de Jesus Cristo. No RN, é tida como padroeira oficial em pelo menos sete municípios, de acordo com a Arquidiocese de Natal e a Diocese de Mossoró: Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Luís Gomes, Santana do Matos, Santana do Seridó e São José de Mipibu.

Todos os anos são realizados diversos festejos em homenagem a Sant’Ana, que tem seu dia celebrado sempre em 26 de julho. Natal também costuma realizar programação especial em homenagem a santa, visto que as paróquias de Capim Macio e Soledade II a têm como padroeira.

Também participaram da reunião o diretor geral da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e a diretora de comunicação da ALRN, Marília Rocha, além de Jaílson Severo da Solva, assistente da Paróquia de Sant’Ana Currais Novos.

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó, Gilson Dantas, esteve reunido na cidade de Carnaúba dos Dantas, onde é prefeito, com o diretor técnico do Hospital Regional Mariano Coelho de Currais Novos, o médico Anderson Neves. A conversa , que aconteceu na tarde de segunda-terça (6), contou também com a participação do enfermeiro Ítalo Araújo e do secretário municipal de saúde de Acari, Ewerton Sales. Na pauta a discussão para ampliar a parceria na prestação de serviços aos pacientes da região.

De acordo com Gilson Dantas, existe uma necessidade de ampliação dos serviços de saúde já ofertados e com isso a necessidade de fortalecer a parceria com o Hospital Mariano Coelho.

A Prefeitura de Currais Novos, por meio do Setor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de infraestrutura concluiu nesta semana as melhorias na iluminação pública no Espaço Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo Filho, mais conhecida como Praça da Imaculada.

O local é muito utilizado pela comunidade para atividades de lazer, esporte e caminhadas e inclui um grande palco e espaço central destinados às apresentações culturais, dispondo ainda de arquibancadas onde se encontra, na parte superior, o monumento em homenagem ao Monsenhor Ausônio de Araújo Filho, considerado, um dos mais ilustres filhos de Currais Novos.

A Petrobras anunciou hoje (5) que vai aumentar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir de amanhã (6). Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados. Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias da estatal.

Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou ainda que o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

A Petrobras afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, engrossou o coro de senadores contra a proposta do “distritão”, modelo de votação em discussão na Câmara dos Deputados para substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados.

Em sessão de debates temáticos do Senado nesta segunda-feira (5), que debateu possíveis ajustes na legislação eleitoral, senadores e o ministro avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos.

Pelo modelo atual, deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Nele, as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. Já no “distritão”, os deputados com o maior número de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda. “ O distritão não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias”, observou Barroso. O ministro acrescentou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados conseguem os votos necessários por conta própria.

“Como há muito preconceito com a lista fechada, o TSE propôs uma fórmula em que o eleitor vota na legenda se quiser, e segue-se a lista partidária, mas o eleitor também pode votar no candidato. E, se o candidato tiver o coeficiente eleitoral próprio, ele fura a lista”, explicou, ao falar de um modelo de votação similar ao distrital misto, mas com adaptações. Barroso escolheu São Paulo para exemplificar como seria o  modelo. Segundo ele, as 70 vagas na Câmara dos Deputados e os pouco mais de 33 milhões de eleitores do estado seriam divididos em 35 distritos eleitorais.

Mais críticas
“O distritão só tem desvantagens.  No mundo inteiro você vota no partido. O Brasil é exceção. Em nenhum país do mundo o seu companheiro de partido é seu adversário. Enquanto nós não resolvermos essa questão, nós vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e não vamos atacar o problema principal. Se nós queremos votar no candidato, nós temos que restringir o local”, avaliou o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Apesar de concordar com a ideia de mudanças na legislação eleitoral, Castro ressaltou que o “distritão” aumenta a fragmentação nas casas legislativas e o “personalismo”, segundo ele, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral. O senador defendeu o voto distrital misto no qual os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas. O mesmo modelo é utilizado na Alemanha.

Excesso
“Veja que a nossa capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá, hoje tem 25 cadeiras na Câmara de Vereadores e 19 partidos representados. Não tem lógica a administração, o prefeito fazer uma coalizão com 19 partidos sendo representados. Algum erro há nisso. A correção inicial que queremos fazer se inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta só participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral” destacou outro senador, Carlos Fávaro (PSD-MT).

Fávaro é autor de um projeto para regulamentar as sobras eleitorais, vagas não preenchidas pelo resultado do quociente partidário. O PL 783/2021 recebeu apoio durante a reunião. Também durante o debate, Thiago Bovério, do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris), criticou a proposta em discussão na Câmara de introduzir o “distritão”. “Teremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513, recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econômico?”, criticou.

Para o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão a saída pode ser adoção de um sistema misto de votação. “Partidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distritão” é um desserviço à democracia, como nós conhecemos ela modernamente, como representação de grandes correntes da sociedade. Nós precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais força de moldar as eleições”, disse.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) divulgou o cronograma de vacinação contra a covid-19 para terça (06) e quarta-feira (07). Na terça-feira, poderão ser vacinadas as pessoas a partir de 40 anos em qualquer um dos quatro drive-thrus e em uma das 35 salas de vacinação. Os motoristas de aplicativo também serão vacinados a partir desta terça, exclusivamente no Sesi.

Na quarta-feira (7), a campanha de vacinação avança atendendo a pessoas a partir de 39 anos sem comorbidades. A documentação necessária, lista dos locais de vacinação, fila dos drives em tempo real e perguntas frequentes podem ser acessadas através do site https://vacina.natal.rn.gov.br/. Também é importante que seja realizado o cadastro prévio no RN Mais Vacinas para facilitar o registro da aplicação do imunizante.

D2 OXFORD
As pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante da Oxford há 85 dias, devem procurar um dos pontos de vacinação para receber a segunda dose e completar seu esquema vacinal.