Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) – ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou um edital para seleção de discentes e de especialista convidado em Computação e áreas afins. Estão sendo ofertadas três vagas, além de formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para atuação prioritária no projeto “Desenvolvimento de soluções inteligentes para meios de pagamento, automação comercial e plataformas digitais”.
As inscrições para a seleção estão abertas até o dia 29 de outubro e devem ser feitas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, conforme dispõe o Edital nº 002/2024. As vagas ofertadas são distribuídas em três perfis de atuação e as remunerações variam de R$ 3 mil a R$ 5.640,00.
O primeiro perfil é o de Desenvolvedor Sênior, para especialista convidado, que deve ter pelo menos graduação completa em Computação ou áreas afins. A carga horária é de 30h semanais e o valor da bolsa é de R$ 5.640,00.
O outro perfil é o de Engenheiro de Testes, para o qual é exigido que seja estudante da UFRN e que tenha graduação em andamento em Computação ou áreas afins. A carga horária é de 30h semanais e o valor da bolsa é de R$ 3 mil.
Já o terceiro perfil, de Tech Writer, também requer que o candidato seja estudante da UFRN, de Computação ou área afins, com carga horária de 30h semanais e bolsa no valor de R$ 3 mil. O edital do processo seletivo descreve os conhecimentos necessários, documentação exigida e atividades a serem executadas para todos os três perfis.
O processo de seleção será realizado em duas etapas: avaliação curricular e entrevista. A data provável para divulgação da lista dos candidatos com inscrições homologadas é 31 de outubro e as entrevistas serão realizadas em data e horário a serem definidos pela comissão examinadora. O resultado final da seletiva está previsto para ser divulgado no dia 6 de novembro, no portal do IMD, na aba “Editais”.
Cumprindo agenda em Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (16) um conjunto de obras e ações que terão impacto na melhoria da qualidade de vida de 40% da população do Rio Grande do Norte. São investimentos nas áreas de saúde, educação, agricultura, infraestrutura viária, mobilidade urbana, portos e assistência social, totalizando R$ 600 milhões.
Na área do saneamento básico, a Caern assinou contratos de financiamento com o Banco do Nordeste, no valor de R$ 327,5 milhões, para obras de esgotamento sanitário em Natal, Assu, Parnamirim e São Paulo do Potengi. Outra obra é a do esgotamento sanitário da cidade de Apodi, projeto no valor de R$ 52 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) e contrapartida da Caern.
Também foi autorizada a construção de dois empreendimentos habitacionais em Natal – os residenciais Água Marinha e Lagoa Azul 2 -, marcando, assim, a retomada do programa Minha Casa Minha Vida no RN. O Água Marinha terá 176 imóveis; o Lagoa Azul, 224. Ambos são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho.
Na segunda-feira (14), em reunião com a superintendência da Caixa Econômica Federal, a governadora Fátima Bezerra anunciou a reativação do Pró-Moradia, programa habitacional de interesse social gerido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab) e voltado para a construção de casas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ao citar a importância das obras e ações da agenda do presidente para a população e o que elas representam para o Rio Grande do Norte, a governadora saudou a volta do Brasil ao caminho da justiça social e do desenvolvimento, depois de anos difíceis. “A assinatura de contratos para 400 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida é mais um exemplo de como a reconstrução do Brasil passa por garantir teto e segurança para as famílias trabalhadoras. Esse é o Brasil que estamos retomando: um país que cuida de seu povo, que valoriza o direito à moradia, à educação, à saúde.”
Fátima destacou ainda a parceria com o governo federal para a construção de 2.487 cisternas em 28 municípios e as grandes obras que garantirão o abastecimento de água no interior do Estado por 50 anos – como os sistemas de adutoras e o ramal do Apodi da Transposição – e renovou o convite ao presidente Lula para inauguração do complexo Oiticica, no final deste ano.
O presidente Lula disse que a agenda em Natal está em sintonia com o lema de seu governo, que é colocar o pobre no Orçamento da União. Ao falar da importância do programa de cisternas, lembrou das caminhadas dos tempos de menino em busca de açudes para matar a sede e disse que não faltará apoio do governo federal ao Rio Grande do Norte para colocar em prática suas demandas visando melhorar a qualidade de vida da população. “Só não sabe o valor que tem em uma cisterna quem nunca teve problema com água. Precisamos voltar a ser humanistas, estender a mão para aqueles que tem poucas oportunidades na vida. O Brasil pode ser um país muito melhor. Por isso, Fátima, não faltará apoio para seu governo.”
A solenidade foi realizada na Escola de Governo, com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes), Wellington Dias, (MDR), Jader Filho (Cidades), Camilo Santana (Educação), Sílvio Costa (Portos e Aeroportos; Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.
No ato de assinatura das obras das defensas de proteção da Ponte Newton Navarro para permitir a entrada de navio de maior porte no Porto de Natal, o ministro Sílvio Costa Filho manifestou apoio à Parceria Público-Privada para construção do Porto-Indústria Verde, em Caiçara do Norte e adiantou que em novembro, o presidente Lula assinará a ordem de serviço do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado, em Mossoró, investimentos em R$ 60 milhões.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que em novembro será publicado o edital de licitação das obras de duplicação da BR-304 na área urbana de Macaíba e do viaduto de acesso ao aeroporto da Grande Natal. “Outra obra importante é a duplicação da BR-304, Natal a Mossoró. Essa obra será iniciada no governo do presidente Lula, no próximo ano. Vamos tornar realidade esse sonho”, garantiu o ministro
Educação Profissional
Durante a solenidade, o ministro Camilo Santana anunciou a federalização de três unidades dos Institutos Estaduais de Educação Profissional (IERNs), que passarão a integrar a rede dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRNs). As novas unidades estão localizadas nos municípios de Touros, São Miguel e Umarizal, com obras em estágio avançado de execução e recursos investidos pelo Governo do RN no valor de R$ 33,5 milhões.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico da região. “Com a expansão dos Institutos Federais no Rio Grande do Norte, estamos plantando as sementes para o futuro. Um futuro que será construído por jovens que terão as oportunidades que merecem.”
O Governo Federal descartou a adoção do horário de verão neste ano. O anúncio foi realizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira (16/10). Ele afirmou ter debatido o tema com especialistas do setor e pontuou que a adoção da política pública será discutida em 2025.
“Ontem à noite e hoje, na última reunião com o Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS], chegamos à conclusão de que não há a necessidade da decretação do horário de verão para esse período, para esse verão”, declarou Silveira.
“Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política [para o ano que vem]”, acrescentou.
“O pico do custo-benefício do horário de verão é nos meses de outubro e novembro, até meados de dezembro. Se nossa posição fosse decretar o horário de verão agora, usufruiríamos muito pouco deste pico. Porque teríamos que fazer um planejamento mínimo para os setores poderem se adaptar. Conseguiríamos entrar com isso só em meados de novembro e o custo-benefício seria muito pequeno”, explicou o ministro.
O Ministério da Educação (MEC) ofertará 1,2 5 milhão de vagas para curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele será voltado para todos os professores que atuam em sala de aula de educação básica do País.
As vagas serão ofertadas por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
De acordo com o Censo Escolar 2023, há no Brasil 1,5 milhão de alunos da educação especial matriculados em classes comuns na educação básica da rede pública de ensino. O dado evidencia a importância de investimentos na formação dos professores para o aprimoramento do trabalho pedagógico nas escolas.
As inscrições começarão a partir de 21 de outubro, com oferta inicial de 250 mil vagas. A cerimônia de lançamento do curso acontecerá em novembro e as aulas terão início em março de 2025.
Curso – Cinquenta instituições de ensino superior já aderiram ao curso. Elas serão responsáveis pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas. A formação será realizada por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Com carga horário de 120 horas, o curso será ofertado na modalidade a distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes.
A formação será composta por quatro módulos: Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva; Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas; e Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.
Cada módulo terá leitura de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relato de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos.
Os eixos, os conteúdos pedagógicos propostos e a bibliografia abordados pelo curso estão em conformidade com os marcos legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, assim como com as pesquisas e os estudos científicos que orientam a inclusão do público da educação especial nos sistemas de ensino comum.
O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Também abordará aspectos políticos e legais, participação e direitos humanos relacionados à acessibilidade, intersetorialidade, interculturalidade e interseccionalidade.
Foi realizada uma reunião para discutir as ações com foco no verão e a utilização do Complexo Cultural Rampa, na terça-feira (15). O encontro teve a participação de diversos representantes do Governo do Estado e foi conduzido com a presença da governadora Fátima Bezerra. Durante a reunião, foram apresentadas as atualizações sobre o espaço, incluindo a proposta de ampliar as áreas livres com café, restaurante e quiosques, além de discutir a viabilidade do Projeto Verão, que acontecerá entre os meses de dezembro e março.
“A discussão é fundamental para utilizarmos o espaço da Rampa da melhor maneira possível. O Complexo é lindo, acessível tanto para a população quanto para os turistas, e estamos totalmente dispostos a avançar cada vez mais na sua valorização e uso”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A decisão sobre a adoção horário de verão no Brasil deve ser anunciada nesta quarta-feira, (16) pelo Ministério de Minas e Energias.
Para isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve apresentar novos estudos sobre as condições de atendimento de energia aos consumidores e eventuais mudanças no cenário hidrológico. No final de setembro, o ONS já havia apresentado um estudo que indicava a necessidade, do ponto de vista energético, de adoção do horário de verão neste ano.
Segundo o operador do sistema, o adiantamento dos relógios deve ajudar a economizar R$ 400 milhões em 2024. No último dia 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o horário de verão só deve voltar em 2024 se for “imprescindível”.
A cidade de Jardim de Piranhas teve o abastecimento suspenso por volta das 21 horas de segunda-feira (14). Equipe da Caern trabalha em manutenção de equipamento na captação da cidade.
A previsão é religar o sistema no início da noite de hoje. A normalização ocorre em até 72 horas, após o sistema ser religado.
Com investimentos de R$ 2,5 milhões, a governadora Fátima Bezerra assinou na segunda-feira (14), no Centro Administrativo, seis ordens de serviço para a realização de obras na infraestrutura de escolas estaduais localizadas no interior do RN.
Serão executados serviços de reforma e manutenção na Escola Estadual Professora Zenilda Maia Gama (Apodi), Escola José Ferreira da Costa (Rafael Fernandes), Escola Zenon de Souza, (Umarizal) e as escolas Roberto Rodrigues Krause, Professora Maria Araújo e o Centro Estadual de Educação Professional Lurdinha Guerra, localizadas em Parnamirim.
A memória do ex-presidente Café Filho está mais viva no Rio Grande do Norte. É o que acreditam os familiares do político potiguar, falecido em 1970 e que, até hoje, foi o único potiguar a exercer mandato como presidente da República. Na tarde desta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou uma mostra em homenagem ao ex-presidente, reunindo um parte de largo acervo com mais de 350 peças que foram doadas ao Parlamento potiguar.
Em solenidade na Casa Legislativa, a neta mais velha de Café Filho, Ana Paula Torres Café, enalteceu a iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Segundo ela, o país ressalta pouco a memória de Café Filho. Segundo ela, o Museu da República, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, dá destaque somente à história de Getúlio Vargas, que foi sucedido por Café Filho no comando da nação após o seu suicídio.
“Estou muito emocionada por estarem resgatando a memória de meu avô. Sabemos do trabalho dele em Natal e no Brasil. Poder ter esse movimento dos políticos do Rio Grande do Norte, de resgatar a história de uma pessoa que fez tanto, é muito importante para nós e para o país”, disse Ana Paula Torres Café. “Para mim, enquanto neta, o mais importante é a forma ética e correta com que ele chegou à presidência da República e seu legado”, completou.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que participou da solenidade, falou sobre sua ligação com a história de Café Filho e o quanto o único presidente da República potiguar foi inspirador em sua trajetória política. “É um dia histórico para todos nós. Tenho Café Filho como meu ídolo, vindo do meu bairro das Rocas, bairro pelo qual ele lutou, devemos muito a ele e devemos relembrá-lo. Veio do movimento sindical, da defesa dos pescadores, dos estivadores e orgulhou muito todos nós. Suas obras, inclusive, seguem por aí e mantêm viva sua memória”, disse Ubaldo Fernandes, citando como exemplo o Hospital dos Pescadores.
