O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com o Município de Caicó para garantir a imediata contratação de 45 profissionais da educação, entre professores e profissionais de apoio escolar. A medida visa assegurar a continuidade do ano letivo de 2024 para alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.
A decisão foi tomada após o MPRN receber diversas reclamações de que alunos com deficiência estavam sem acompanhamento adequado devido ao fim dos contratos temporários dos profissionais de apoio. A situação, agravada pela vedação legal de contratações em período eleitoral, gerou preocupação com a violação do direito fundamental à educação.
O acordo prevê a contratação imediata de 22 professores e 23 profissionais de apoio escolar, que serão lotados nas unidades de ensino que atualmente estão desprovidas desses profissionais. A modalidade de contratação será definida pela Secretaria Municipal de Educação de Caicó, conforme a legislação vigente.
O MPRN ressaltou a importância de garantir o pleno acesso à educação para todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência, e destacou que a medida visa assegurar a continuidade do serviço educacional sem interrupções.
O acordo tem eficácia de título executivo extrajudicial e poderá ser executado caso o Município de Caicó não cumpra com suas obrigações. O MPRN irá acompanhar de perto o cumprimento do acordo para garantir que os direitos dos alunos sejam efetivamente respeitados.
A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e a secretária de Estado do Turismo, Solange Portela, oficializaram a assinatura dos Termos de Colaboração entre a Secretaria de Turismo do Estado (SETUR/RN) e as Instâncias de Governança Regionais (IGR’s), na terça-feira (17).
Durante a solenidade, autoridades governamentais, representantes das IGR’s contempladas, empresários do setor turístico e membros da sociedade civil estiveram presentes para testemunhar a assinatura dos termos, que têm como objetivo principal promover a descentralização da gestão turística, possibilitando que cada região potiguar possa explorar e desenvolver seus próprios potenciais turísticos de maneira estratégica e coordenada.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e da Administração (SEAD), anunciou a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores para a Educação Profissional. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14), destina-se à formação de um cadastro de reserva para atender aos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) e demais instituições ligadas ao ensino profissional na rede estadual.
As inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal SIGEduc (https://sigeduc.rn.gov.br), entre os dias 19 e 26 de setembro de 2024. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 30,00, com isenção prevista para doadores de sangue, doadoras de leite materno e eleitores convocados para atuar em eleições.
O processo seletivo tem como objetivo suprir demandas por docentes na modalidade de Educação Profissional. Segundo o texto publicado, não há um número fixo de vagas, uma vez que as contratações serão realizadas conforme a necessidade da rede ao longo da validade do certame, que será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“Essa ação reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir uma educação profissional de qualidade para nossos estudantes, alinhada às demandas do mundo de trabalho. Reforçamos nosso empenho em fortalecer as instituições vinculadas à rede estadual de ensino técnico, garantindo que nossas escolas tenham profissionais capacitados e preparados para formar os jovens potiguares”, destacou a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
Os candidatos selecionados poderão ser convocados para atuar em diversas cidades, sendo vinculados a uma das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e compondo um cadastro de reserva por componente curricular. Para participar, é necessário que o candidato possua habilitação em curso superior compatível com o conteúdo das disciplinas ofertadas nos cursos técnicos descritos no edital. Entre as áreas de maior demanda estão Informática, Administração, Sistemas de Energia Renovável e Segurança do Trabalho.
A remuneração para o cargo de professor temporário será equivalente à de um docente graduado no início de carreira do quadro funcional do Magistério Público Estadual, totalizando R$ 4.809,60 para uma carga horária de 30 horas semanais. A contratação terá duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade da SEEC.
A seleção será baseada na análise de títulos e da experiência profissional dos candidatos, sendo a formação acadêmica um dos principais critérios de pontuação. Os títulos aceitos para avaliação incluem desde graduação até especialização, mestrado e doutorado, com maior peso para as experiências em atividades docentes, especialmente na rede estadual de ensino.
O edital também estabelece uma reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com as leis federais e estaduais vigentes. Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão apresentar laudo médico comprovando a condição no ato da inscrição.
O resultado final será divulgado em 5 de novembro de 2024, após a análise de recursos. Os candidatos aprovados comporão o cadastro de reserva e poderão ser convocados ao longo da vigência do processo seletivo, conforme a necessidade das instituições educacionais.
O Governo do Rio Grande do Norte empossou, na tarde desta segunda-feira (16), 138 novos policiais civis, sendo 16 delegados, 56 agentes e 66 escrivães. Desde 2021, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já incorporou mais de 700 novos servidores.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a entrada dos novos servidores significa um reforço no combate à criminalidade e de aumento da capacidade investigativa policial.
O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16/9), o Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual. A novidade foi apresentada durante a MPE Week, evento realizado pelo Banco do Brasil em apoio a pequenas empresas. O objetivo é promover a formalização, facilitar operações comerciais e contribuir para a sustentabilidade dos pequenos negócios.
O produto funciona como cartão de crédito e débito, com vantagens como anuidade zero e parcelamento de compras, facilitando o controle financeiro e o fluxo de caixa dos pequenos negócios. O cartão também simplifica o pagamento de contas e possibilita o parcelamento de faturas, o que auxilia na organização e equilíbrio das finanças destes empreendedores.
Para o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Marcio França, a iniciativa é uma forma de incentivar o crescimento e reconhecimento dos pequenos negócios no país. “O cartão é mais um passo importante para que as pessoas se sintam atendidas e respeitadas. [É uma forma de falar para elas] olha, você é uma pessoa reconhecida pelo Governo, você hoje é um empreendedor e a gente quer te prestigiar, e você, a partir disso, está também estimulando que as pessoas façam mais negócios”, destacou.
O cartão vem personalizado com nova logomarca exclusiva MEI, além de QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor. O lançamento ocorre em parceria com o Banco do Brasil. Em breve, outros bancos poderão aderir à iniciativa de fortalecimento, reconhecimento e apoio aos microempreendedores individuais.
Além destes benefícios financeiros, o Cartão MEI proporciona capacitação empreendedora gratuita por meio da Liga PJ. Os clientes também têm acesso da plataforma Universo Ourocard, onde podem ganhar prêmios ao participar de desafios e jogos.
O clima mais seco e quente que vem sendo observado no País, combinado com uma perspectiva negativa para a hidrologia, deve manter os preços da energia elevados e fazer as bandeiras tarifárias permanecerem vermelhas pelo menos por mais um mês, durante outubro, segundo especialistas consultados pelo Broadcast Energia.
Para novembro e dezembro, há mais dúvidas sobre qual será a coloração da bandeira, diante das incertezas sobre o início do próximo período úmido e qual volume de chuvas que poderá ser observado. Ainda assim, um retorno ao patamar verde, sem cobrança adicional na conta de luz, é esperado por parte dos especialistas do setor apenas para 2025.
Na Comerc Energia, por exemplo, os estudos prospectivos indicam bandeira vermelha Patamar II para outubro, passando para Vermelha Patamar I em novembro e Amarela em dezembro. O retorno para o patamar verde é esperado apenas a partir de janeiro do ano que vem.
A diretora de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Comerc Energia, Ana Carla Petti, explica que a perspectiva atual de bandeira Vermelha Patamar 2 para outubro reflete tanto o cenário hidrológico de setembro, com afluência em 47% da média histórica no Sistema Interligado Nacional (SIN), como uma perspectiva para outubro de situação também pouco confortável, embora “não tão severa”. “Ainda não estamos enxergando chuva para outubro, começou a aparecer uma chuvinha ali no início daquele mês, mas ainda não é algo firme que vai acontecer”, diz.
De acordo com ela, em novembro a expectativa é de que o cenário melhore, mas ainda mantendo a perspectiva de afluência abaixo da média histórica, em patamar entre 60% e 70% do esperado para o mês.
No entanto, Petti alerta que o mês de outubro é muito sensível e que se os volumes pluviométricos forem mais elevados, os preços da energia caem e melhora toda a projeção à frente, enquanto se chover muito pouco, os preços subirão significativa, propagando a expectativa ruim para os meses subsequentes.
Na mesma linha é a análise da Thymos Energia, que também trabalha com a perspectiva de bandeira vermelha para outubro, mas no patamar 1, e um retorno à bandeira verde apenas em 2025. “A tendência é que o mês de outubro permaneça com bandeira vermelha, devido ao cenário de afluência que eleva os preços e reduz a geração hidrelétrica, diminuindo o GSF. Para os meses seguintes, novembro e dezembro, há uma incerteza relacionada ao início do período úmido, em alguns cenários de melhor afluência a bandeira voltaria a ser amarela”, diz a diretora de Regulação e Estudos de Mercado, Mayra Guimarães.
No último sábado, 14 de setembro, Ouro Branco viveu um dia de mobilização política sem precedentes. Desde cedo, a cidade estava movimentada, mas o ponto alto ocorreu às 17h22, quando uma multidão começou a se concentrar na tradicional Rua de Baixo. Às 19h22, a grande passeata, em apoio ao Prefeito Samuel Souto, ao futuro Vice-prefeito Doutor Araújo e aos candidatos a vereadores da coligação “Ouro Branco no Rumo Certo”, tomou as ruas com energia e entusiasmo.
A passeata tomou completamente a Avenida Manoel Correia, a principal da cidade, e encerrou na Praça Arlinda Medeiros. Durante o trajeto, Samuel, Doutor Araújo e os candidatos foram recebidos pela população, que demonstrou seu apoio e carinho ao longo do percurso.
Na Praça Arlinda Medeiros, Samuel fez seu discurso de agradecimento. Emocionado, ele expressou sua gratidão a Deus, que estava permitindo a todos viverem aquele momento de alegria, e aos que se uniram à passeata, a maior já vista em Ouro Branco. O Prefeito também convidou a todos para participar das próximas atividades da coligação que se desenrolarão pelos próximos dias.
O governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.908, que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas. A nova legislação tem como objetivo criar um roteiro turístico-religioso envolvendo diversos municípios potiguares, estimulando o desenvolvimento econômico e a preservação das tradições culturais e religiosas locais. A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).
A Rota da Fé é uma forma de integrar eventos religiosos e monumentos históricos, para promover a economia e a cultura nas regiões contempladas. De acordo com o documento, entre os objetivos principais, a lei busca fortalecer o turismo de base comunitária, fomentar a economia solidária e contribuir com a geração de emprego e renda.
Municípios Integrados à Rota da Fé
O roteiro abrangerá cidades de grande relevância histórica e religiosa no estado, como Natal, Mossoró, Caicó, Santa Cruz, entre outras. Ao todo, 15 municípios estão listados na nova lei, incluindo também São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Florânia, Ceará-Mirim, Currais Novos, e Carnaúba dos Dantas.
A Lei prevê que essas localidades, além de suas festividades e tradições religiosas, poderão definir ações integradas com municípios vizinhos para fortalecer a oferta turística. A instalação de sinalização específica com o título “Rota da Fé e das Tradições Religiosas” também está prevista na legislação, garantindo a visibilidade do roteiro para os visitantes.
Valorização Cultural e Desenvolvimento Local
A lei também pretende impulsionar a preservação do patrimônio cultural e natural do estado, através da promoção de monumentos históricos e eventos religiosos de diversas naturezas. Dessa forma, o Rio Grande do Norte busca não apenas preservar, mas também resgatar tradições religiosas que fazem parte da identidade de cada uma dessas cidades.
Ao estimular o turismo religioso, o estado prevê uma série de benefícios econômicos para as cidades incluídas na rota, com a expectativa de movimentar setores como hospedagem, alimentação e comércio local. A criação de novos postos de trabalho, melhorias na acessibilidade e mobilidade, bem como a educação ambiental e cultural, são apontadas como pilares dessa iniciativa.
Apoio à Economia Solidária e Sustentável
Um dos destaques da lei é o incentivo à economia solidária e ao turismo de base comunitária. Isso significa que, além de atrair visitantes, a Rota da Fé pretende promover um desenvolvimento sustentável, com o envolvimento das comunidades locais em atividades turísticas, culturais e religiosas.
Divulgação e Implementação
De acordo com a publicação, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte será responsável por regulamentar a nova legislação, determinando o traçado oficial da rota, os padrões de sinalização e estratégias de divulgação. A lei prevê ainda que o roteiro será amplamente divulgado tanto por meios físicos quanto virtuais, com o uso de mapas, aplicativos e outros recursos digitais.
Municípios integrantes da Rota da Fé e das Tradições Religiosas:
Como mais uma iniciativa para valorizar a história e a cultura do Rio Grande do Norte a governadora Fátima Bezerra está enviando à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que declara Património Cultural, Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a música intitulada “Praieira – A Canção da Cidade do Natal”.
A autoria da música é de Othoniel Menezes (1895-1969) e a melodia do maestro Eduardo Medeiros (1867-1961), e foi inspirada na aventura de pescadores que, em três barcos a vela, viajaram para o Rio de Janeiro nas comemorações do centenário da independência brasileira em 1922. Inicialmente, Othoniel escreveu o poema “Serenata do Pescador”, publicado em 1923, no livro “Jardim Tropical”, de sua autoria.
O projeto de Lei prevê ainda que a Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, deverá firmar parcerias com instituições culturais, educacionais ou artísticas para promover ações em prol da preservação e promoção da música para que seja disseminada a relevância histórica e cultural.
Othoniel Menezes
Othoniel Menezes, natural de Natal, nascido a 10 de março de 1895. Jornalista, autodidata, um dos mais inspirados poetas do Rio Grande do Norte, autor dos versos famosos de “Praieira”, canção musicada por Eduardo de Medeiros. Deixou vários livros de poesias, como “Germem”, “Jardim Tropical”, “Sertão de Espinho e Flor”, “A Canção da Montanha”, além de ensaios, artigos, trovas. Faleceu no Rio de Janeiro a 19 de abril de 1969.
Foto: Subsecretaria de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte (SEL)
O Diário Oficial do Estado (DOE/RN) deste sábado (14) publica decreto, número 33.954, de 13 de setembro de 2024, que fixa para o exercício financeiro de 2024 o limite de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN + Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha. Em relação à proposta inicial, haverá reajuste de 40%, passando o montante dos atuais R$ 5 milhões para R$ 7 milhões.
Instituído em setembro de 2021 pela governadora Fátima Bezerra, o programa tem por objetivo incentivar as práticas esportivas formais e não formais, desportivas e paradesportivas, em suas diversas modalidades, por meio da captação de recursos, pelos respectivos clubes e entidades, dos contribuintes do ICMS.
As práticas esportivas, desportivas e paradesportivas são orientadas por diretrizes estabelecidas por uma comissão vinculada à Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da Subsecretaria do Esporte e do Lazer, devendo utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais, técnicos e naturais disponíveis no Estado do Rio Grande do Norte.
Na quarta-feira (11), a governadora Fátima Bezerra recebeu atletas potiguares que participaram Jogos Paralímpicos de Paris 2024. A delegação potiguar teve 14 atletas disputando várias modalidades. Seis deles receberam medalhas.
