O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai realizar um mutirão de exames práticos para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na próxima sexta-feira (16) e no sábado (17), na pista de testes de Natal. O Agendamento será aberto no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) ao meio-dia desta quarta-feira (14).
O mutirão oferecerá 600 vagas nos dois dias de prova, para as Categorias A (motocicleta), B (carro com até 8 passageiros ou até 3.500 kg), D (veículos para transporte de mais de 8 passageiros) e E (veículo com unidade acoplada com 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou com lotação acima de 8 lugares).
A ministra Esther Dweck destacou a importância crescente da governança de dados e da inteligência artificial no governo para a proteção de dados, durante evento de abertura da Semana da Governança de Dados. “Esse é um tema que tem se tornado muito relevante. Nos últimos meses tive várias reuniões com o presidente Lula sobre e o tema da governança de dados está como prioridade máxima para a presidência da república”.
“A maior preocupação do Governo Federal é que a gente tem uma produção de dados gigantesca, tem um conhecimento gigantesco da realidade brasileira, mas muitas vezes [esses dados] pouco se comunicam”, disse a ministra.
O evento é realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que ocorre de 12 a 16 de agosto. A cerimônia de abertura contou com a presença da titular da pasta, do secretário de Serviços Compartilhados, Cilair Abreu, da secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, e o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Francisco Bessa.
A ministra reconheceu a importância de garantir a privacidade dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também destacou a necessidade de comunicação entre eles: “A preocupação é de como a gente garante que os dados se conversem e que a gente de fato não tenha os dados completamente aprisionados dentro de uma caixinha”.
Dweck citou como exemplo do bom uso integrado de dados, o trabalho no Rio Grande do Sul, em que ações em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) inverteu a lógica usual, colocando a responsabilidade de comprovação de dados no governo e não no cidadão.
“As pessoas se inscreveram para ganhar o auxílio reconstrução via prefeitura, e a prefeitura mandou os dados para a gente, e a Dataprev apoiada por todo o governo foi atrás dos bancos de dados de endereço, bancos de dados de informação sobre a pessoa, de renda. A pessoa não precisava fornecer absolutamente nada, o governo que fez o trabalho de ir atrás desses dados que existem, que estão disponíveis, garantindo todas as regras de privacidade.”
A ministra reforçou que o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no MGI tem sido uma instância importante para discutir a governança e a estratégia digital, incluindo a governança de dados. Ela apontou que o MGI participou fortemente junto com outros ministérios do ColaboraGOV (Centro de Serviços Compartilhados) da construção do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
O plano inclui um eixo específico para a melhoria dos serviços públicos através da inteligência artificial, chamado de IA de governo. Segundo Dweck, o objetivo é criar um ecossistema robusto de dados públicos em nuvem soberana para assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade, a segurança e a privacidade das informações.
Esther Dweck também mencionou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como um catalisador essencial para a comunicação de dados: “Ela vai ser a nossa grande plataforma social onde muitos desses dados vão se comunicar e todo processo que estamos fazendo de tratamento desses dados para garantir justamente essa parte da integridade, segurança e privacidade das informações”.
A CIN está diretamente relacionada aos esforços discutidos pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no MGI, que visa criar uma base robusta e interoperável de dados, essencial para a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Dweck destacou que este trabalho é feito em colaboração com outros ministérios, como o da Justiça, Receita Federal e Casa Civil, para garantir que essa infraestrutura de dados seja não apenas segura, mas também eficaz em melhorar as políticas públicas e assegurar o bom uso dos dados.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na segunda-feira (12) sessão solene para celebrar o Dia do Advogado, comemorado neste domingo, 11 de agosto. Proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a iniciativa busca ressaltar a importância dos advogados que se dedicam à defesa dos direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua classe social.
“Ser advogado é muito mais do que apenas dominar leis e códigos; é abraçar uma missão de justiça, de lutar pelo que é correto e assegurar que a voz de cada cidadão seja ouvida e respeitada. A atuação do advogado transcende os tribunais, impactando diretamente a sociedade, pois é ele quem defende as liberdades individuais, protege os mais vulneráveis e promove a igualdade perante a lei”, disse o deputado Luiz Eduardo, destacando ainda que a advocacia é um pilar essencial da democracia, assegurando que todos tenham acesso aos instrumentos de construção civilizatória e pleno gozo dos seus direitos como cidadãos livres.
Na ocasião, Luiz Eduardo fez uma reflexão sobre os desafios atuais que a profissão enfrenta em relação às questões jurídicas e à segurança desses profissionais, lembrando o caso da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos, assassinada junto ao cliente, em janeiro deste ano. Brenda teve a trajetória profissional lembrada e aplaudida por todos os participantes
Foram homenageados os advogados Anna Karina Cavalcante, Artur Lobo Carvalho, Brenda dos Santos de Oliveira (In Memoriam), Dalva Eliza Silva, Flaviano da Gama Fernandes, Janaina Rangel Monteiro, Jonatas Gonçalves Brandão, Kelps Lima (representado por Caio Victor), Leonardo Cruz de Oliveira, Aldo Medeiros (Representando a OAB), Radamires José da Silva, Sebastião Leite Júnior e Valério Marinho.
Um grave acidente envolvendo uma caminhonete tipo F250 e um outro carro, tipo Fiat Uno Mile, foi registrado na madrugada desta terça-feira (13), na RN-288, que liga os municípios de São José do Seridó e Caicó.
Ainda não há informação sobre o estado de saúde dos motoristas.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) tem reunião agendada para a terça-feira (13), às 10h, com onze itens pautados. Entre eles, está um projeto de lei que obriga as escolas a terem profissional de apoio escolar, quando necessário.
O PL 4.050/2023 torna obrigatória a oferta desses profissionais em instituições públicas e privadas de ensino, de acordo com a necessidade de apoio a estudantes do público-alvo da educação especial, como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
O apoio escolar compreende o auxílio na alimentação, na higiene, na locomoção e em todas as atividades escolares nas quais for necessário. A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Outro projeto pautado é o PL 2.725/2022, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na rede pública de ensino. O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados.
O texto aprovado também determina o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. O texto garante que pais e responsáveis dos estudantes poderão acessar dados sobre as avaliações de qualidade realizadas pelo poder público ou por organizações internacionais nas instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada. O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O Governo do Estado e a Caern, através do Idecan, estão divulgando nesta sexta-feira 9, o Resultado do Concurso da Caern. Ao todo foram 706 classificados.
O concurso conta com 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico sendo eles: advogado, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro químico, técnico de controle ambiental, técnico de edificações, técnico de mecânica e técnico em instrumentação.
As big techs Google e Apple receberam ofícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta terça-feira (6/8), com a solicitação de aumento da segurança dos usuários no acesso aos aplicativos de e-mails instalados em telefones móveis. Os documentos foram assinados pelo secretário-executivo da Pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. A iniciativa, focada na cooperação, integra o conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos.
“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos.
O objetivo da Pasta é ampliar o leque de parcerias. Como exemplo, o secretário-executivo cita apoio do Google, iniciado com uma reunião com o vice-presidente de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Markham Erickson. O contato levou a big tech a escolher o Brasil para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis equipados com sistema operacional Android.
Ele destaca que a experiência no combate a esse tipo de crime revela que as quadrilhas especializadas, notadamente nos grandes centros urbanos, não estão apenas interessadas na obtenção do aparelho celular para revenda, mas concentradas em recuperar as senhas das vítimas para ter acesso aos aplicativos bancários, financeiros e de comércio eletrônico.
Usualmente, o assaltante exige que a vítima entregue o aparelho desbloqueado para que ele tenha acesso aos dados do telefone em busca de anotações, com especial foco na recuperação de senhas via aplicativos de e-mail, notadamente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não tem uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria (como impressão digital e Face ID).
A partir dessa vulnerabilidade, os criminosos abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitar o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima, desprotegido no celular desbloqueado. Assim, há a possibilidade de recuperação, furto e alteração de senhas, via aplicativos de e-mail abertos, para maximizar o lucro criminoso e os golpes, via movimentações financeiras, compras em plataformas de vendas on-line e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.
Após meses de luta árdua cobrando a solução do problema da “Língua Negra” na praia de Areia Preta, o deputado estadual Luiz Eduardo comemora a notícia de que o nível de poluição no trecho perto da escadaria de Mãe Luíza começa a diminuir e a solução do problema parece ser uma meta alcançável nas próximas semanas.
Há dez anos a praia de Areia Preta sofre prejuízo ambiental, sendo considerada imprópria para banho, por causa da mancha escura de esgoto que corre na areia.
Em abril de 2024 o próprio deputado Luiz Eduardo promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para chamar a atenção para o problema e alavancar esforços dos órgãos públicos para uma solução.
Desde então, fiscalização dos setores ambientais da máquina pública e monitoramento da qualidade da água identificaram focos de poluição e providências foram tomadas para conter o despejo de dejetos na areia.
A notícia de que a Praia de Areia Preta pode ser liberada para banho começou a circular na imprensa de Natal nesta quarta-feira, 07, conforme o monitoramento do Programa Água Azul, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), sendo motivo de grande satisfação para o deputado.
“Estamos em um momento tão difícil de nossa capital, com tantas notícias negativas, que quando ouvimos um fato positivo como esse temos que comemorar. Temos que aproveitar esse fato pontual que nos envergonhava para promover outras ações em outros lugares que estejam passando pelo mesmo problema. Tenho esperança e vou continuar trabalhando para que daqui para frente mais e mais ações conjuntas dos vários setores da sociedade possam combater os obstáculos que impõem restrições ao nosso turismo”, alegra-se Luiz Eduardo, que é o deputado presidente da Frente Parlamentar do Turismo do Parlamento Estadual.
Para o deputado, a vocação turística de Natal não pode ser manchada por focos de poluição em suas praias. “Algo assim é inadmissível”. Para ele, a procura por ações que melhorem a qualidade do meio ambiente deve ser constante.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e em parceria com o Ministério da Educação, realizou nesta segunda-feira (5), a entrega de 21 novos ônibus escolares. Com investimento de R$ 9,8 milhões, os novos veículos se somarão à frota que beneficia, diariamente, mais de 61 mil estudantes, garantindo transporte seguro e confortável para os estudantes da rede pública.
A aquisição dos novos veículos foi viabilizada através de transferência voluntária da União para o Estado, intermediada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ônibus foram comprados para substituir os 21 veículos escolares danificados em 2023, que incluíam cinco pertencentes à frota do Estado, 11 dos municípios e cinco de empresas que prestavam serviços de transporte escolar.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará, na próxima quinta-feira, 8 de agosto, a entrega – extraordinariamente – de uma das Medalhas do Mérito Legislativo, que é a mais alta honraria concedida pelo poder legislativo estadual (a cerimônia com indicações de todos os parlamentares acontecerá no final do ano). A antecipação acontece porque a honraria será entregue ao Reverendíssimo Monsenhor Flávio Medeiros, que reside em Roma (Itália), e estará no RN para participar dos Festejos de Nossa Senhora da Guia, padroeira de Acari, sua cidade natal.
A solenidade será realizada às 9h30 no Centro Pastoral de Acari, localizado no centro da cidade. A Medalha do Mérito Legislativo é destinada a pessoas, figuras públicas e cidadãos que prestaram relevantes serviços ao Rio Grande do Norte. Esta honraria celebra o trabalho e dedicação dos homenageados em prol do bem-estar e progresso do estado. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, visando reconhecer o impacto significativo que Monsenhor Flávio tem no estado e na comunidade local.
“Monsenhor Flávio Medeiros tem desempenhado um papel fundamental em suas atividades religiosas, inclusive cuidando das celebrações litúrgicas na Basílica Papal de São Pedro, Roma. Além disso, teve um papel crucial na elevação da Igreja Matriz de Acari à categoria de Basílica Papal Menor, um reconhecimento especial do Papa ao Brasil e, em particular, ao povo de Acari”, destaca o parlamentar. A cerimônia também contará com outras homenagens promovidas pela Câmara Municipal a personalidades de destaque da cidade.
