Diversos

A Justiça determinou que o município de Guamaré inclua todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo no edital de um concurso público que será realizado pela Prefeitura da cidade. O município tem prazo de cinco dias úteis para apresentar a nova lista no processo ou justificar a desnecessidade ou a impossibilidade da inclusão. Além disso, deve apresentar um novo cronograma para as etapas seguintes do certame. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Macau.

A Promotoria identificou que, em 2017, a necessidade de provimento de cargos por concurso público no município já girava em torno de 453 vagas, além de ter havido, entre os últimos censos demográficos realizados, um aumento populacional de mais de 23% em Guamaré, acentuando a demanda local por serviços públicos.

Dessa forma, a Promotoria de Justiça concluiu que o concurso público atual, a cargo da Funcern, com a oferta de 274 vagas no edital, apresenta-se abaixo da real necessidade do município.

A decisão judicial assinala que eventual descumprimento das determinações no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa pessoal ao prefeito, multa ao município e remessa de cópia dos autos ao órgão competente para apuração de possível crime.

Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta visando a compelir o município de Guamaré à realização do concurso público, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Ocorre que, após o município juntar ao processo, recentemente, a relação de cargos e vagas a serem contemplados pelo certame, observou-se que dezenas de cargos deixaram de ser incluídos, sem justificativa para tanto, embora existentes em leis do município, a exemplo dos cargos previstos nas leis municipais n° 651/2015, n° 690/2016, n° 708/2017 e n° 719/2018.

Além disso, a Promotoria identificou que Guamaré possui, atualmente, contratos de aquisição de mão-de-obra terceirizada, com valores vultosos. Tais contratos foram firmados com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), com cinco aditivos e valor mensal de R$ 785.618,11, e com a Promove Ação Sócio Cultural, sendo um com sete aditivos e valor mensal de R$ 1.335.725,53, e outro com sete aditivos e valor mensal de R$ 228.718,90.

Tribuna do Norte

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que a principal causa para o apagão ocorrido no Brasil no dia 15 de agosto foi uma falha no desempenho de equipamentos de parques eólicos e solares, localizados próximos à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, no Ceará. Na ocasião, cerca de 29 milhões de brasileiros em quase todo o país ficaram sem energia.

De acordo com relatório, divulgado pelo órgão, os equipamentos responsáveis pelo controle de tensão funcionaram abaixo do ideal.

“A análise da perturbação permitiu constatar que o desempenho dos controles em campo, de usinas eólicas e solares, em especial no que tange à capacidade de suporte dinâmico de potência reativa, foi muito aquém dos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e representados na base de dados oficial de transitórios eletromecânicos”, diz o relatório do ONS divulgado nesta terça-feira (26).

O operador informa que a diferença entre o desempenho dos equipamentos e as simulações “não permitiu ao ONS identificar os riscos relacionados ao cenário operativo pré-distúrbio”, que provocou a queda de energia.

Com a divulgação do documento, chamado de Relatório de Análise de Perturbação (RAP), agentes do sistema elétrico poderão manifestar-se. O relatório será finalizado até o dia 17 de outubro.

Relembre o caso

O blecaute afetou 25 estados e o Distrito Federal. A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário.

Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste o serviço foi restabelecido quase que integralmente em menos de uma hora. Já na Região Nordeste, a recuperação demorou mais. Foram necessárias três horas para restabelecer apenas 70% da carga afetada. O impacto foi ainda maior na Região Norte, com recuperação da carga em cerca de sete horas.

Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promove até esta sexta-feira (29 ), a Semana Cidadã da Justiça Eleitoral com ações de sensibilização e realização de serviços eleitorais com foco na autodeclaração de pessoas com deficiência, de povos indígenas e de pertencentes a comunidades quilombolas, além da inclusão de nome social. O objetivo  é contemplar minorias e levar as atividades cartorárias a quem fica distante dos cartórios.

Programação

Quinta (28): Atendimento Cartório Itinerante aos Quilombolas

Em 2022, os quilombolas puderam pela primeira vez declarar seu pertencimento à uma comunidade quilombola no Censo Demográfico do IBGE. Os dados apontaram que o RN tem 22.384 mil quilombolas morando em 53 municípios. O município de Ceará-Mirim é o que registra o maior número de quilombolas no Estado, tendo 2.071 quilombolas autodeclarados, o que representa 2,6% de 79.115 habitantes na cidade.

Já Portalegre, no Alto Oeste Potiguar, é a cidade que tem o maior percentual de quilombolas levando em conta o total de habitantes. No município, 18,4% da população se autodeclara quilombola. Ao todo, são 1.399 quilombolas para uma população de 7.601 pessoas.

Para contemplar esses povos, os cartórios itinerantes irão às seguintes comunidades:

Ceará-Mirim – Local: Centro Comunitário São José, na Comunidade Coqueiros, localizado na Rua Sérgio Varella Neto. Horário: 08h às 15h.

Portalegre – Local: Comunidade do Pêga. Horário: 08h às 13h.

Currais Novos – Local: Escola Municipal Indígena Alfredo Lima, no Sitio Catu, Zona Rural da cidade. Horário: 8h às 13h.

Poço Branco – Local: Associação de Moradores de Acauã, Comunidade Acauã. Horário: 14h às 17h.
Serão levados serviços eleitorais como alistamento, transferência e revisão do título, além da inclusão da autodeclaração quilombola e a coleta biométrica.

Sexta (29): Inclusão de Nome Social pelo TítuloNet

Na sexta-feira o incentivo da Justiça Eleitoral é para que o público LGBTQIAPN+ que desejar, solicite a inclusão do Nome Social em seu Título de Eleitor. A solicitação pode ser feita online no Autoatendimento do Eleitor, também conhecido como TítuloNet, no link AQUI. Nesse mesmo cadastro é possível informar se tem alguma deficiência e se gostaria de ser mesário voluntário. A ideia é que esta seja uma semana de autodeclaração e os eleitores vejam que são vistos e reconhecidos como ele é pela Justiça Eleitoral.

Ponta Negra News

No Rio Grande do Norte 139 mil famílias podem ser afetadas com o bloqueio no orçamento do programa Auxílio-Gás, pelo Governo Federal. O número representa 407 mil pessoas atingidas. Segundo o Governo, isso ocorreu devido à necessidade de manter o teto de gastos.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) garantiu que o auxílio será pago sem interrupções, apesar do bloqueio de R$ 144 milhões. No mês de agosto, houve a última parcela do programa que injetou R$ 15 milhões na economia do RN. O contingenciamento pode impactar até 2 milhões de brasileiros.

O ministério reconheceu que a decisão poderia afetar o Auxílio Gás, mas somente a partir de dezembro, e justificou o bloqueio como uma medida que não causaria prejuízos imediatos.

De acordo com a Associação Contas Abertas, o contingenciamento de R$ 144 milhões representa 14% do orçamento do Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros (PABG).

O programa, que assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha a cada dois meses para os beneficiários inscritos no Cadastro Único, foi criado em 2021 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta à pandemia de covid-19.

O MDS explicou que o número de famílias atendidas pode variar conforme o preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de Averiguação do Cadastro Único, que é realizado rotineiramente para garantir que o benefício seja destinado a quem mais necessita.

Agora RN

Os municípios de Caraúbas, Martins e Luís Gomes já podem acompanhar a TV Assembleia. Pelo canal, os moradores dessas cidades terão acesso às notícias e à transmissão das sessões do poder Legislativo, acompanhando assim o trabalho parlamentar de todos os deputados estaduais. Nesta semana, os cidadãos de Parelhas também receberão o sinal.

“Com estes quatro novos equipamentos, a TV Assembleia atinge o total de 16 transmissores digitais instalados em diversas regiões, ampliando a interiorização do sinal da principal emissora do Rio Grande do Norte”, disse Gerson de Castro, chefe da Divisão de Rádio e TV da emissora. Em Caraúbas, Martins e Parelhas, a TV estará disponível no canal 18.1, enquanto em Luís Gomes será no 51.1.

A TV Assembleia pode ser assistida em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3 e ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube. A emissora – mantida pela Fundação Djalma Marinho, entidade sem fins lucrativos – contribui com a divulgação das atividades parlamentares, inclusive realizando a transmissão ao vivo de todas as sessões da Casa, permitindo que o cidadão possa acompanhar com mais facilidade o trabalho dos deputados estaduais.

A família de Jeferson de Lima Araújo, de 18 anos, está a procura do jovem, desaparecido há mais de 24h.

De acordo com sua família, ele saiu de casa nesta segunda-feira (25), no bairro Dr. José Dantas, e não deu mais notícias.

A família deixou um telefone de contato para quem tiver alguma informação sobre o paradeiro do jovem: (84) 99902-2547, falar com Maria José, mãe de Jeferson.

As denúncias de assédio moral no serviço público federal cresceram 543% entre os anos de 2018 e 2023, de acordo com pesquisa da  Controladoria-Geral da União (CGU). No Congresso Nacional tramitam dois projetos de lei sobre o assunto.

A expectativa é que eles possam avançar na tramitaçção.  Um projeto de lei criminaliza o assédio moral e o outro pune assediadores no serviço público.

O que é assédio moral

A conduta é caracterizada por situações de agressão verbal, humilhação, deboche, sarcasmo e ameaça de superiores, colegas de trabalho e até de subordinados.

Atualmente, não há uma lei que tipifique o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Apesar disso, a prática é punível administrativa tanto para os enquadrados no regime da lei 8.112/1990 (servidores públicos federais) quanto para os do regime CLT (empregados públicos).

Agora RN

O prefeito municipal, Joaquim de Medeirinho, sancionou a lei N° 1.208 de 20 de Setembro de 2023, que trata do cumprimento da assistência financeira complementar dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

De autoria da atual gestão, a propositura foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores no dia 19 de Setembro. O piso salarial entrou em vigor e, imediatamente, o valor será pago hoje sexta-feira (22), aos profissionais da enfermagem do município.

A Prefeitura de Cruzeta/RN garantirá o pagamento retroativo e referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023; os valores referentes ao piso nacional previstos na Lei Federal n.º 14.343, de 4 de agosto de 2022, correspondem ao valor mínimo a ser pago, a título de remuneração, aos servidores públicos ocupantes de cargos contemplados na mencionada Lei, considerando a jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, podendo ser reduzido proporcionalmente, caso a carga horária seja inferior à sobredita.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) voltou a publicar avisos de vendaval e ventos costeiros para o Rio Grande do Norte nesta semana. Os alertas seguem com vigência até às 10h da manhã desta sexta-feira (22). Ao todo, Currais Novos e mais 113 municípios potiguares foram listados nas duas publicações.

Avisos têm duração até a manhã desta sexta-feira

Os avisos, como os emitidos anteriormente nesta semana, são de legenda amarela. Isso representa Perigo Potencial, o menor grau de severidade das publicações do Inmet.

No caso dos ventos costeiros, o instituto aponta, mais uma vez, para intensificação dos ventos nas regiões litorâneas, movimentando dunas de areia sobre construções na orla. As cidades listadas são aquelas próximas ao litoral.

Já o aviso de vendaval destaca para vento variando entre 40 km/h e 60 km/h, além de baixo risco de queda de galhos de árvores. A publicação se concentra em municípios das regiões Central e Oeste.

O Inmet recomenda que em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Cidades listadas no aviso de vendaval:

Acari

Assu

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Antônio Martins

Apodi

Augusto Severo

Baraúna

Bodó

Caicó

Caraúbas

Carnaúba dos Dantas

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Currais Novos

Doutor Severiano

Encanto

Equador

Felipe Guerra

Florânia

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Governador Dix-Sept Rosado

A suspensão do programa do leite para 22 cidades potiguares por tempo indeterminado, confirmada pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), foi tema do pronunciamento feito pelo deputado estadual José Dias (PSDB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20). O parlamentar criticou a decisão e sugeriu a escolha de outro fornecedor para continuar o fornecimento.

“Essa decisão é não ter noção da necessidade das pessoas que tomam esse leite. Sem contar que essa suspensão implica prejuízo para o produtor, perda de emprego para os trabalhadores e, como consequência, venda ou perda das matrizes”, analisou.

José Dias sugeriu ainda que o Governo do Estado deveria buscar uma alternativa para reverter essa decisão.

A suspensão do programa afeta 7.229 famílias, de acordo com a Sethas. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana. De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.