O governo federal enviará o Plano Nacional de Cultura ao Congresso na próxima segunda-feira (17). Desde já, o Palácio do Planalto confirmou que uma cerimônia marcada para as 10h marcará o envio do documento, que pretende orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.
Segundo o governo, o texto reafirma a cultura como política de Estado e um dos pilares estratégicos para democracia, soberania e desenvolvimento socialmente justo.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o plano retoma o compromisso histórico do país com a área. Além disso, ela afirmou que o Brasil volta a ter um plano estruturado “construído com a escuta do povo”. Conforme a ministra, cultura é direito, é desenvolvimento e representa o coração da democracia. Assim, essa sinalização busca reforçar a participação social e a consolidação de políticas públicas duradouras.
O Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC USP) terá o primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS) implantado pelo Ministério da Saúde.
Além do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, o ministério implementará uma rede nacional de serviços de saúde de alta precisão, que prevê também 14 UTIs nas cinco regiões do país e a modernização de unidades de excelência no Rio de Janeiro e Distrito Federal.
O acordo de cooperação assinado nesta sexta-feira (14), oficializa a parceria com a USP e o estado de São Paulo, que fará a cessão do terreno. O Ministério da Saúde conclui as etapas finais do pedido de investimento junto ao Banco do BRICS para viabilizar o projeto, na ordem de R$ 1,7 bilhão.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o hospital inteligente e a rede de serviços de alta precisão só é possível graças à cooperação internacional, que envolve bancos de desenvolvimento, parceiros estratégicos e instituições de pesquisa.
“O Brasil entra com força nesse novo ambiente global de reorganização da saúde, onde tecnologia da informação, inteligência artificial e práticas inovadoras estão redesenhando a forma de cuidar das pessoas. Esse projeto é um marco para o SUS, para a inovação tecnológica e para o papel do país no cenário internacional”, afirmou o ministro.
A idealizadora do projeto do Hospital Inteligente de Urgência e Emergência, a Professora Titular de Emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, destacou a importância da criação de hospitais inteligentes no país.
“O paciente grave, de emergência, é o que mais se beneficia dessas tecnologias redutoras de tempo, que vão instituir terapias personalizadas. Esse hospital dá um salto para a medicina de precisão, centrada no paciente. É um SUS que vai cuidar de maneira eficiente e segura do paciente de alta complexidade”, disse.
A rede nacional de serviços de medicina de alta precisão do SUS faz parte do Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde, voltado à expansão da atenção especializada.
Em março deste ano Padilha apresentou a proposta para a implementação da rede nacional de serviços inteligentes junto ao Banco dos BRICS. Em julho, a demanda foi anunciada pela presidente da Dilma Rousseff, durante reunião de lideranças do bloco no Rio de Janeiro.
Em outubro, durante agenda oficial na China, Padilha firmou acordos de cooperação tecnológica com instituições chinesas e apresentou o projeto ao banco para reforçar o apoio financeiro da instituição para a construção do instituto.
Uma missão técnica do banco do BRICS já visitou o local previsto para a construção do novo Instituto do HC-USP, sendo a assinatura do ACT pelo Ministério da Saúde, governo do Estado de São Paulo, Faculdade de Medicina da USP e Hospital das Clínicas o último documento para a avaliação final.
Cinco municípios e outras localidades da região Seridó estão com o abastecimento temporariamente parado neste domingo (16), em decorrência da ação de vândalos durante a madrugada na estação de bombeamento de água bruta do Sistema Integrado Serra de Santana.
A Caern já vem tomando as primeiras providências para resolver a situação depois do furto de cabos e danos a equipamentos. Essas ocorrências fogem ao controle da companhia, prejudicando populações atendidas pelos sistemas afetados.
Nesse caso ocorrido na madrugada, foram afetados os municípios de Florânia, Bodó, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Além deles, o consórcio CONISA, zona rural de Jucurutu, distrito de Laginhas, zona rural de São Rafael e de Santana do Matos.
A previsão é que o serviço de recuperação e manutenção será concluído por volta das 18h desta segunda-feira (17). Após isso, o abastecimento será retomado, mas será necessário aguardar um prazo de uma semana, até segunda-feira (24), para a completa normalização em todas as áreas atingidas.
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, durante a cerimônia de encerramento da Fenacam 2025, a sanção da Lei Complementar nº 798/2025, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura. A assinatura simbólica ocorreu no Centro de Convenções de Natal, em um evento que reuniu produtores, pesquisadores, representantes do setor e autoridades nacionais.
Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6 de novembro, a nova legislação atende a um pleito histórico dos produtores potiguares de camarão e cria instrumentos para estimular a expansão da atividade para regiões fora do litoral. Entre os benefícios previstos, estão a isenção das taxas de outorga para uso da água e das taxas de licenciamento ambiental para empreendimentos de carcinicultura com área inundada produtiva de até 15 hectares, medida voltada especialmente para pequenos e médios produtores.
Ao sancionar a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou o caráter estratégico da política pública e seu potencial de impacto no desenvolvimento regional. “É o Governo do Estado segurando a mão dos pequenos e médios produtores, estimulando o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos no setor fora do litoral. Queremos desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e compreensão estratégica da importância desse setor para o nosso estado”, afirmou a governadora.
O texto da lei determina ainda que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN) terá até 120 dias para apresentar um plano de monitoramento das bacias hidrográficas que receberão novos empreendimentos da cadeia produtiva. A medida reforça o compromisso do Estado com práticas sustentáveis no processo de interiorização.
Para o secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, a lei representa um novo ciclo para a atividade. “A carcinicultura sempre foi uma vocação do Rio Grande do Norte, mas agora ganha condições reais de crescer de forma descentralizada, permitindo que mais produtores participem da cadeia. É um passo fundamental para ampliar oportunidades, garantir competitividade e fortalecer a economia”, destacou.
O Rio Grande do Norte é atualmente o segundo maior produtor de camarão de cativeiro do país, contribuindo para que o Brasil figure entre os sete países com maior volume de produção mundial. Com a nova legislação, a estimativa é que cerca de 150 novos pequenos produtores ingressem na atividade nos próximos anos. Atualmente, quase 100% dos empreendimentos já instalados no estado operam com licenciamento ambiental regularizado.
A sanção ocorreu no último dia da edição 2025 da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), realizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com apoio do Governo do Estado, que aportou R$ 200 mil no evento deste ano. A feira, que reuniu mais de 220 estandes nacionais e internacionais, reforçou o protagonismo do Nordeste na aquicultura brasileira e superou expectativas do setor.
Há 46 anos na estrada, grupo musical de Parelha que conquistou uma legião de fãs, tem trabalho reconhecido
Consagrada no Rio Grande do Norte e em atividade há 46 anos, a Banda Feras, de Parelhas, entra para a história ao ser reconhecida como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte. O reconhecimento oficial foi formalizado na noite desta sexta-feira (14), quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.520/2025, publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado.
O ato ocorreu durante o 1º Festival Gastronômico do Pastel de Tangará, evento que celebra a tradição culinária do município e movimenta a economia local com apresentações culturais e ações de valorização da gastronomia regional.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, aprovada pela Assembleia Legislativa, destaca a relevância histórica e cultural do grupo, que há quase meio século participa de eventos festivos e contribui para a identidade musical do Estado.
Ao sancionar a lei, a governadora Fátima Bezerra lembrou que conheceu o grupo musical, ainda jovem, quando morava em Nova Palmeira/PB. “Mais do que alegria, é uma emoção para mim, como governadora, sancionar essa lei. A banda cativou uma legião de fãs ao longo de sua trajetória. Guardo comigo uma memória afetiva muito especial. Ela embalou meus sonhos e os sonhos de muitas gerações, momentos inesquecíveis que vivemos. Tenho por ela um carinho imenso. Em nome do povo do Rio Grande do Norte, fica aqui essa homenagem justa e merecida”, disse a governadora, lembrando que em também sancionou uma outra lei (em 2020), com base em iniciativa de Ubaldo, reconhecendo Pastel de Tangará como patrimônio cultural imaterial.
O autor da proposta parabenizou os Feras e sugeriu a realização de uma grande festa, em Parelhas, para celebrar a homenagem. “Eu curto a Banda Feras, gosto do repertório dela. Tive a oportunidade de participar de grandes eventos em que ela estava presente. A banda tem qualidade”, ressaltou Ubaldo, ao apresentar a proposição na Assembleia Legislativa.
“Neste momento, vejo um filme passando em minha mente. A ajuda da família, o crescimento da banda, que chegou a ter 129 pessoas cuidando dela. Hoje me sinto em casa, ao lado da governadora, uma sertaneja, raiz como eu. Esse reconhecimento é importante, nos dá uma nova energia, é um presente que estamos recebendo”, agradeceu Adonis Antônio, fundador da banda.
O CIS Seridó participou do IV Encontro do Fórum de Consórcios Públicos, realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, entre quinta (13) e sexta-feira (14). O Consórcio foi representado pelo presidente Fernando Bezerra, pela secretária-executiva Juliana Garcia e por Gilson Dantas, assessor do CIS e ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas.
Além disso, Fernando Bezerra integrou a comissão organizadora do evento, após ter sido designado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para atuar junto aos técnicos da entidade. Ele participou de dois painéis e realizou o encerramento do encontro em nome da presidência.
O evento reuniu gestores e representantes de todo o país para discutir avanços, desafios e estratégias que fortaleçam o municipalismo por meio dos consórcios públicos. As discussões reforçaram a importância da cooperação entre os entes municipais, ampliando a capacidade de resposta das cidades consorciadas e aprimorando políticas públicas essenciais para a população.
A presença do CIS Seridó reafirma o compromisso do Consórcio com a integração, a inovação e a busca por resultados que impulsionem o desenvolvimento da região.
O deputado estadual Luíz Eduardo confirmou o pagamento de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil destinada à educação de Currais Novos. Os recursos serão usados para a aquisição de um veículo para o Centro Municipal de Ensino Rural Professora Rosângela Silva, fortalecendo o atendimento às comunidades rurais e garantindo melhores condições de transporte para ações pedagógicas e administrativas.
Segundo o parlamentar, o investimento reforça o compromisso do mandato com a melhoria da educação pública no interior do Rio Grande do Norte. A liberação do valor representa mais um passo para ampliar a estrutura da rede municipal e apoiar iniciativas que beneficiam diretamente alunos e profissionais da educação rural.
O programa Gás do Povo começará a funcionar ainda neste mês de novembro, segundo o Poder Executivo, substituindo o Auxílio Gás para ampliar o benefício de 5,6 milhões para 15,5 milhões de domicílios até março de 2026.
Em audiência pública sobre o programa Gás do Povo na quarta-feira (12), a diretora de Programas do Ministério do Desenvolvimento Social, Analúcia Alonso, afirmou que as primeiras famílias serão atendidas ainda neste mês. Ela informou que, até março de 2026, todos os beneficiários poderão recarregar gratuitamente os botijões de gás pagos pelo governo.
O debate ocorreu na comissão mista que analisa a MP 1.313/2025, que cria o programa Gás do Povo. O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 759). Quem recebe o Bolsa Família terá prioridade no atendimento.
A principal mudança é que o benefício não será mais pago em dinheiro, mas com a retirada gratuita do botijão nas revendedoras. Segundo o diretor da Caixa Econômica Federal, Marcelo Viana Paris, o beneficiário poderá usar qualquer cartão do banco. Quem não tiver conta informará o CPF na maquininha e receberá um código para liberar o produto.
Lenha e carvão
O objetivo, segundo Analúcia Alonso, é reduzir a pobreza energética — a falta de acesso a formas seguras de energia, como o gás de cozinha. Antes, parte dos beneficiários usava o valor do auxílio em outras despesas.
— Os indicadores ainda são alarmantes sobre as pessoas que não conseguem cozinhar com segurança. Isso afeta a saúde de mulheres e crianças, com fuligem e queimaduras — afirmou Alonso.
O superintendente-adjunto da Empresa de Pesquisa Energética, Marcelo Cavalcanti, informou que 30% da energia usada para cozinhar no Brasil ainda vêm de lenha ou carvão vegetal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Preços
O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, avaliou que o programa pode elevar o consumo de gás em 60 milhões de botijões quando estiver plenamente implantado. No entanto, ele ponderou que a tabela de preços proposta pelo governo gerou preocupação no setor, pois diverge dos valores pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O presidente da Abragás, José Luiz Rocha, também defendeu a adoção dos preços da ANP para estimular a adesão das revendedoras. Ele citou que, em alguns estados, os valores do governo estão até R$ 30 abaixo dos praticados no mercado.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da lei que criou o Auxílio Gás e vice-presidente da comissão mista, defendeu que a MP5 seja votada ainda neste ano, já que o texto perde a validade em 11 de fevereiro de 2026.
O trabalho das bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, no Seridó potiguar, ganhou visibilidade internacional no Grammy Latino. João Gomes usou, na última quinta-feira (13), em Las Vegas, um conjunto de alfaiataria desenvolvido pela Riachuelo, com bordados idealizados por Helô Rocha e executados pela Casa das Bordadeiras do município.
O coletivo reúne cerca de 300 artesãs que preservam a tradição do bordado potiguar e agora celebram ver a identidade cultural de Timbaúba dos Batistas chegar a um dos maiores palcos da música mundial.
Até o final do ano (29/12) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua com o pagamento do Abono Salarial a 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, um montante de R$ 156.545.293,00 em recursos ainda disponíveis.
Os valores para saque do trabalhador estão liberados a partir de 15 de novembro (sábado) nas instituições financeiras Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) até o fim do calendário de 2025. As informações sobre o pagamento ficarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no Portal do governo federal GOV.BR .
No calendário de pagamento de 2025 foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, referente ao ano-base de 2023 e revisão dos cinco anos anteriores, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.
Os pagamentos também continuarão sendo emitidos até o final do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo.
Quem tem direito – Para ter direito ao Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.
Pagamento na CAIXA – Recebem na Caixa os trabalhadores com direiro ao PIS, creditado prioritariamente em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil – Recebem pelo Banco do Brasil os funcionários públicos com direito ao PASEP, que será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou via PIX. Aos não correntistas e que não possuam pix, o pagamento será presencial nas agências do BB.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
