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Os proprietários de veículos, cuja numeração final da placa termina em 9 ou 0, devem ficar atentos ao prazo para aproveitar o desconto de 5% no pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Rio Grande do Norte, última data de vencimento desse tributo no calendário 2022 encerra nesta sexta-feira (10). Os contribuintes também têm a opção de fracionar o valor integral em até sete parcelas sem acréscimo, mas, sem desconto.

A exceção são aqueles usuários do aplicativo Nota Potiguar que recebem até 10% de desconto já deduzido no valor final expresso na guia a ser compensada independente da opção de pagamento em cota única ou parcelado. Com o vencimento deste grupo, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) estima que cerca de 600 mil veículos tenham recolhido ou iniciado (em caso de parcelamento) o processo de quitação do IPVA 2022 no estado.

As guias para pagamento deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Para obter o boleto, o contribuinte precisa acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hífens, finalizando com a geração da guia.

O calendário de pagamentos do IPVA 2022 no Rio Grande do Norte segue normalmente até junho, com as datas de pagamento organizadas segundo o número final da placa dos veículos, seguindo os meses subsequentes conforme a quantidade de parcelas escolhidas. Os detalhes podem ser conferidos na página da Secretaria de Tributação (www.set.rn.gov.br), no menu superior, seção “IPVA”, ou no link:
http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp.

Quem está em Brasília é o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos. Na programação, diversas reuniões em Ministérios e encontros com parlamentares e representantes do Governo Federal, para viabilizar recursos e obras estruturantes para o município.

O prefeito foi recebido na Defesa Civil Nacional onde recebeu a confirmação do Ministério do Desenvolvimento Regional que o Ginásio do Projeto Estação Juventude, passará por uma reforma e recuperação. O prédio teve parte da sua estrutura danificada devido às fortes chuvas e ventos caídos recentemente na cidade.

“A notícia é boa! Estive na Defesa Civil e conseguimos o recurso para esta obra. Agora é vencer a parte burocrática já que o investimento está assegurado”, explicou Luciano Santos.

Uma homenagem histórica ao político e inventor potiguar Augusto Severo foi realizada pelo Governo do Estado na tarde desta quinta-feira (12), às margens do Rio Potengi, no Complexo Cultural Rampa, localizado no bairro de Santos Reis para relembrar os 120 anos do encantamento do pioneiro da aviação mundial.

Convidados, artistas, imprensa e autoridades prestigiaram a solenidade que contou a presença do advogado Armando Holanda que representou a família de Augusto Severo.

A Governadora Fátima Bezerra destacou que, apesar de Augusto Severo receber inúmeras homenagens ao longo da história, é necessário preservar a memória deste importante personagem norte-rio-grandense: “É por isso que estamos aqui mostrando a biografia do inventor do revolucionário dirigível Pax neste Complexo Rampa que está sendo revitalizado e tem como objetivo preservar a memória e o patrimônio do Rio Grande do Norte. E destaco aqui o trabalho importantíssimo do nosso Vice-Governador Antenor Roberto que resolveu inúmeras pendências para regularizar a cessão do prédio da Rampa junto ao Governo Federal”, frisou.

O evento celebrativo foi iniciado com a abertura musical do instrumentista Joedson Silva e da Banda da Policia Militar que interpretaram clássicos da música potiguar como “Royal Cinema” e “Serenata do Pescador”.

No início da manhã, em Parelhas, a chefe do executivo estadual, Fátima Bezerra, visitou a obra de recuperação e alargamento da ponte sobre o rio Caldeirão, na RN-086, no trecho entre Parelhas e Equador. A ponte foi construída há 90 anos e agora recebe reforço estrutural, além de ganhar uma nova faixa para permitir a passagem simultânea de dois veículos. O investimento é no valor de R$ 1,6 milhão.

Ainda em Parelhas, a governadora visitou também a obra de pavimentação do acesso ao IFRN feita em parceria com a Prefeitura. Os recursos são de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) quando Fátima Bezerra exerceu mandato de senadora, e de emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) do deputado Francisco Medeiros.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta sexta-feira (18), edital para contratação da Adutora do Seridó, no Rio Grande do Norte. Na mesma cerimônia, realizada em Currais Novos (RN), também foram anunciados recursos para obras hídricas em oito cidades potiguares e para sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce. O ministro Rogério Marinho participou do lançamento.

O edital prevê a execução dos trechos 1N, 2N, 4N e 5N do projeto da Adutora do Seridó. A obra, que será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), conta com investimento federal de R$ 314 milhões e vai beneficiar 165 mil pessoas nesta fase.

A estrutura integra o Sistema Seridó, que, quando concluído, vai abastecer cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares, gerando 1,5 mil empregos diretos e indiretos. A etapa sul ainda está em fase de projeto executivo. A previsão é de que sejam construídos 330 km de canais adutores e instaladas 14 estações de bombeamento de água, três estações de tratamento e quatro pontos de captação de água bruta.

O Sistema Seridó vai captar água das barragens Armando Ribeiro Gonçalves e Oiticica, que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sendo, portanto, uma das portas de entrada das águas do Velho Chico no Rio Grande do Norte.

“Quando trazemos água, reduzimos a mortalidade infantil, diminuímos doenças endêmicas que acometem a população brasileira e acabamos com a pressão no sistema de saúde público. Quando trazemos água, damos possibilidade da indústria se estabelecer, além do comércio, do serviço, da logística do emprego, da renda e do perímetro irrigado”, ressaltou o ministro Rogério Marinho.

Morador de Currais Novos há 56 anos, o técnico de mineração Ednilson do Nascimento comemorou a execução da obra e destacou o quanto isso vai ajudar no crescimento da região. “Com a melhoria na água, teremos emprego, qualidade de vida, saúde e investimentos. Os empresários passam a apostar na cidade. É, sem dúvida alguma, um investimento importante e chegou na hora certa porque estamos em um período de escassez”, relatou.

Obras hídricas

Também nesta sexta-feira, o MDR anunciou novas obras hídricas para o estado, com a celebração de convênios com oito municípios, no valor total de R$ 12,5 milhões, para construção de adutoras, sistemas de abastecimento de água e revitalização de açude público.

Com a formalização dos convênios, os municípios poderão iniciar os projetos, que serão encaminhados para análise da equipe técnica do MDR. Após essa fase, os processos licitatórios serão realizados e as cidades começarão a receber os recursos para as intervenções.

O maior aporte previsto será direcionado à cidade de Santa Maria. Serão R$ 3 milhões para a implantação de uma adutora. Em seguida, está a cidade de Itajá, que terá R$ 2,5 milhões para a revitalização de açude público.

Para Riachuelo, serão destinados R$ 1,5 milhão para a implantação do sistema de abastecimento de água na Serra da Formiga, que vai beneficiar cerca de 400 famílias que residem em comunidades rurais do município. Outras três cidades que receberão recursos para a construção de uma adutora são Vera Cruz, Santana do Matos e Upanema. As duas primeiras receberão R$ 1,4 milhão e a terceira, R$ 750 mil.

O Governo Federal destinará ainda R$ 1 milhão para Timbaúba dos Batistas. A implantação de um sistema de abastecimento de água na região vai melhorar a vida de famílias das comunidades rurais Riacho da Volta, Toco e Clementes. Com a mesma finalidade, também será repassado R$ 1 milhão ao município de Alto Rodrigues, beneficiando aproximadamente 1,7 mil famílias.

“Oferecer água de qualidade para consumo humano é fundamental para a saúde e a qualidade de vida das famílias desta região, que tradicionalmente sofre com a falta de chuvas”, destacou o ministro Marinho.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, convocou os 4 milhões de brasileiros que já têm direito, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a covid-19, a procurar um posto de saúde e atualizar o esquema vacinal. “As vacinas são seguras e devem ser utilizadas”, disse o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta que vai ao ar neste domingo, às 20h30. “Vocês devem confiar nas vacinas”, afirmou.

Sobre os brasileiros que estariam escolhendo o imunizante, Queiroga disse que “vacina boa  é a que está disponível no posto e é aplicada em cada um dos brasileiros”. O ministro lembrou que todos os imunizantes disponíveis para vacinação no Brasil receberam o aval da Anvisa e, portanto, são seguros e eficazes.

Marcelo Queiroga reiterou que, até setembro deste ano, todos os brasileiros com idade acima de 18 anos já terão tomado a primeira dose da vacina e, até dezembro, a segunda. “O Ministério da Saúde tem trabalhado fortemente para antecipar as doses de vacinas para fazer nossa campanha acelerar”. Segundo ele, já são mais de 600 milhões de doses contratadas, e o ministério já está se preparando para 2022.

Gestantes

O ministro falou também sobre a vacinação de gestantes pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Segundo ele, já foram aplicadas mais de 87 mil doses em grávidas em todo o Brasil. Queiroga lembrou que o Ministério da Saúde ainda recomenda que se vacinem apenas as gestantes com comorbidades, mas adiantou que a pasta deverá ter um posicionamento para a vacinação de grávidas sem comorbidades nas próximas semanas.

A imunização de gestantes que não são do grupo de risco foi interrompida em maio deste ano, após o falecimento de uma grávida que tomou a vacina da Oxford/AstraZeneca. Ainda não se sabe se realmente foi o imunizante que provocou a morte da mulher. Depois desse episódio, a vacinação com a AstraZeneca em grávidas foi interrompida.

De acordo com Queiroga as vacinas com o vírus inativo são seguras para as gestantes. “Hoje, a orientação é vacinar [as grávidas] com Pfizer e Coronavac”, afirmou o ministro. Segundo ele o PNI, por meio da Secretaria de Vigilância, acompanha as gestantes que fazem o uso da vacina. Queiroga disse que grávidas que tomaram a vacina da AstraZeneca antes da suspensão poderão tomar a segunda dose após o puerpério (45 dias depois do nascimento do bebê).

Estratégia diversificada

O ministro destacou as diversas frentes que o governo brasileiro vem adotando para a aquisição de vacinas. Entre elas estão a adesão ao mecanismo Covax Facility, a parceria com  farmacêuticas do exterior como Pfizer e Janssen, o contrato firmado com o Instituto Butantan, que produz a CoronaVac e, sobretudo, o mecanismo de transferência de tecnologia firmado entre a Fiocruz e a AstraZeneca. “Isso resultou numa vacina segura, eficaz, efetiva e custo-efetiva, então o preço da vacina é bastante interessante, um preço menor que US$ 4 por dose”, disse. 

Estudos

No programa, Queiroga comentou os estudos com vacinas que estão sendo realizados em Botucatu (SP) e Paquetá (RJ), que contam com o apoio do Ministério da Saúde. “Mostrando o compromisso do governo brasileiro com a pesquisa,  a ciência e a evolução da  medicina de uma maneira geral e o fortalecimento do nosso complexo industrial da saúde”.

A Pfizer e a BioNTech, parceiras no desenvolvimento da vacina contra Covid-19, confirmaram nesta sexta-feira (14) a assinatura de um novo contrato com o Ministério da Saúde para fornecerem mais 100 milhões de doses do imunizante. 

De acordo com as empresas, as vacinas chegarão ao país até o final do quarto trimestre de 2021. 

O ministro Marcelo Queiroga já havia anunciado o acordo mais cedo, em um evento de vacinação dos atletas que competirão na Olimpíada de Tóquio neste ano. Já existe um contrato para 100 milhões de doses da vacina, que devem ser entregues até o fim de setembro. 

Para ele, essa remessa permitirá a imunização de toda a população adulta do país ainda neste ano. 

“Estamos muito felizes em celebrar este acordo adicional com o governo brasileiro e assim ampliar nosso apoio à imunização de milhões de brasileiros”, disse Marta Díez, presidente da Pfizer Brasil, em nota. “Com esse contrato adicional, forneceremos um total de 200 milhões de doses ao governo brasileiro em 2021, que beneficiará 100 milhões de brasileiros”.

(*Com informações da Reuters)

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que as 33.800 doses da vacina Coronavac/Butantan e as 55.750 doses do imunizante Astrazeneca /Fiocruz que chegaram, ao final da tarde desta quinta-feira (13), serão distribuídas na sexta-feira (14) para as regionais de saúde e municípios, incluindo o de Natal, a partir das 7h30.

Segundo a Sesap, o tempo de distribuição é necessário devido à logística de planejamento e organização tanto das doses como das seringas e, além disso, da necessidade de escolta policial e transporte com apoio do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. 

A secretaria ainda explicou que as doses da Coronavac serão voltadas, em sua totalidade, para atender a vacinação atrasada dos potiguares que aguardam a 2ª dose. Hoje existem 75 mil potiguares com as doses atrasadas. A Sesap enviará uma orientação aos municípios para completar o esquema vacinal.

Esse é o primeiro de dois lotes de Coronavac aguardados, a partir da articulação feita pelo Governo junto ao Ministério da Saúde. 

Esta é a proposta de uma ação solidária promovida pela Panificadora Seridó. Os proprietários, Fátima Borges e Jocielly Sabino, tiveram a ideia de colocar um cesto oferecendo doações de pães a quem não pode comprar. ‘É só chegar e pegar’. 

Fátima conta que todos os anos durante a quaresma eles fazem esta ação. “Como esse ano está sendo bem difícil, em razão da pandemia, pretendemos estender por mais tempo para tentar minimizar o sofrimento de quem não tem, sequer, como comprar um pão’, disse.

O cesto solidário fica disponível pela manhã e a tarde. Que a ideia sirva de inspiração para outras pessoas e empresas. 

Em visita à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, destacou as mudanças do sistema prisional do Rio Grande do Norte desde a rebelião de 2017. A unidade penal atualmente está sob controle, com disciplina, em segurança, e avançando em ações de ressocialização através do trabalho e educação. “Conheci Alcaçuz por ouvi dizer. E as histórias não eram boas. Hoje eu conheço com meus olhos e vejo a transformação. E vocês (policiais penais) são os responsáveis por essa mudança”, disse.

Participaram da visita em cumprimento à “Agenda Segurança Pública 2021”, o secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo; a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça; o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim; o secretário de Operações Integradas, Jeferson Lisboa; o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Jocélio de Sousa; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do RN, Djairlon Henrique.

O grupo conheceu o setor de saúde de Alcaçuz, incluindo o consultório odontológico modernizado recentemente, armaria, bodyscam, celas, oficina de artesanato, salas de aulas e a estrutura dos pavilhões 4 e 1. Um grupo de 17 internos fazia provas do curso do Projovem Urbano, do ensino fundamental, quando a comitiva chegou ao pavilhão 4. “Essa é uma oportunidade que vocês devem abraçar”, disse o ministro. Ao todo, 30 apenados com idades entre 19 e 29 anos, não alfabetizados ao adentrar no sistema prisional, estão prestes a concluir o ensino fundamental através do Projovem e da Seap.

Na oficina de artesanato, os presos contaram à comitiva que o trabalho faz o dia passar mais rápido e cria novas perspectivas para o dia em que eles ganharem a liberdade. “Há dois anos esse tipo de atividade não existia no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Avançamos muito e hoje temos salas de aula em todas as unidades penais, com internos cursando da alfabetização até  curso superior. Isso é gestão de Estado e não tem mais como retroceder”, disse Pedro Florêncio.

Na solenidade, o secretário destacou ainda que o RN é o único estado do Nordeste sem registro de óbito entre internos e servidores em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Estado atualmente não tem nenhum detento infectado pelo Covid-19. Em relação à segurança, Pedro Florêncio disse ao ministro que o sistema hoje não é mais “reativo”. “Implementamos a Inteligência no Sistema Prisional e não lidamos mais após os acontecimentos, mas nos antecipamos aos fatos”, disse.

O ministro André Mendonça falou sobre a valorização da carreira dos policiais penais, dos investimentos do Governo Federal no sistema prisional, e destacou o acordo de cooperação técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Governo do Estado para criação da Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado. “Não haverá combate ao crime organizado sem o controle do sistema penitenciário”, disse.

As forças-tarefas terão como linha de atuação o isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.