Governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira 21, durante visita à cidade de Ipanguaçu, que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro. Ele disse que o valor ainda do benefício não está definido.

“O Auxílio Emergencial custa R$ 50 bilhões. Infelizmente, não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país”, disse Jair Bolsonaro.

O anúncio foi feito ao ser questionado por uma apoiadora sobre a prorrogação do benefício. Ele respondeu, do púlpito em Ipanguaçu, que seria mantido. “Até dezembro, só não sei o valor”, reforçou.

O benefício paga R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. A última parcela, para os trabalhadores que fazem parte do programa Bolsa Família, termina de ser paga no final deste mês.

Primeira visita ao RN

Em terras potiguares, o presidente participa da inaugurações de moradias, obras contra a seca, além do anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet e apoio ao setor produtivo de camarões.

Em Mossoró, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou durante a entrega de 300 unidades habitacionais, que voltará com Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, entre junho e julho de 2021, para entregar a obra de transposição das águas do Rio São Francisco na região.

UFERSA

Ainda em Mossoró, o presidente anunciou a nomeação da professora Ludimilla Oliveira como nova reitora da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa). A professora ficou em terceiro lugar nas eleições da instituição, ao somar 18, 33% dos votos.

Chegada

Bolsonaro foi ovacionado ao desembarcar na manhã desta sexta-feira 21 no Rio Grande do Norte. Imagens da chegada dele foram postadas pelo próprio presidente em suas redes sociais. O vídeo mostra uma grande aglomeração de pessoas sem máscara de proteção contra o coronavírus.

Espera

Credenciados para cobrir a visita presidencial, jornalistas tiveram que passar por detectores antibomba e cães farejadores antes da chegada do presidente.

Apelo e música

As redes sociais registraram manifestações em razão da visita de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte. Prefeito do município de Jardim do Seridó, no interior potiguar, o forrozeiro Amazan fez uma música para dar “boas-vindas” ao presidente.

Já os moradores da comunidade do Piató, do município de Assu, no Oeste potiguar, produziram um vídeo pedindo um canal de concreto para encher a lagoa do local. De acordo com os sertanejos, se o lugar tivesse o acesso à água através do canal, nenhum auxilio seria necessário para os manter, pois a renda das pessoas da região é baseada no fluxo de água.

Bolsonaro no RN

MOSSORÓ: Às 10h, na Rua Isaura Rosado, no bairro Nova Betânia, entrega de 300 unidades habitacionais. O residencial que leva o mesmo nome da cidade contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

• Entrega de 5 veículos ABTS provenientes do Pró-Vida e de material da Força Nacional de Segurança Pública (Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP).

IPANGUAÇU: Data: 21/8 (sexta-feira) / Horário: 12h30 / Local: Comunidade Angélica, zona rural de Ipanguaçu (RN)

• Perfuração de poço e entrega de sistemas dessalinizadores (MDR);
• Entrega de 1.060 Títulos de Domínio (Incra/MAPA);
• Emissão de 750 contratos de crédito no valor de R$ 3,75 milhões (Incra/MAPA);
• Autorização de início de obras para beneficiar 6 assentamentos da região (Incra/MAPA);
• Anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet: Programa Wi-Fi na Praça (Mcom-Telebras), atendimento de áreas com potencial turístico, TAC Tim;
• Doação de computadores recondicionados para telecentros e região (Mcom).

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em entrevista à rádio 98 FM, detalhou as ações que serão divulgadas e realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro em visita ao Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (21). 

Cumprindo um cronograma de inaugurações de obras pelo país, a comitiva presidencial deve pousar no aeroporto de Dix-Sept Rosado em Mossoró pela manhã para entregas de títulos de propriedades rurais, postos artesianos de água entre outras ações.

Um dos compromissos já divulgado será a ida de Bolsonaro à comunidade rural Angélica, no município de Ipanguaçu. “Nós vamos em Ipanguaçu lançar um programa que o ministro Fábio [Faria] vai fazer conectividade no interior. Nós vamos entregar títulos de propriedades rurais, mais de mil títulos, é a maior entrega de títulos da história do Rio Grande do Norte. Nós vamos inaugurar poços artesianos, inclusive, um naquela comunidade. Uma comunidade de 300 pessoas que não tem água na torneira, então, você vai inaugurar um poço para resolver o problema da falta d’água pra região. Entregar 23 desalinizadores em várias comunidade”, disse o ministro na entrevista ao programa Repórter 98.

Com a presença da Ministra da agricultura, Tereza Cristina, o presidente vai falar de ações para a produção de camarões em cativeiro. “E nós vamos fazer uma ação da carcinicultura junto com a nossa ministra Tereza que irá tá junto também. A implantação de matrizes dos Estados Unidos e da Tailândia que irão permitir a quadruplicação da nossa carcinicultura”, completou Rogério Marinho.

A solenidade de entrega de poços em Ipanguaçu está marcada para às 11h30 da manhã.

ENEM: como se tornar um posto aplicador do Enem Digital. O credenciamento será válido por até dois anos e poderá ser renovado.

Prazo para cadastramento no sistema termina no próximo dia 30 de agosto.

As instituições interessadas em aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio Digital podem realizar o cadastramento eletrônico no sistema da Rede Nacional de Postos Aplicadores.

Além do Enem Digital, os locais cadastrados também poderão aplicar outros exames e avaliações do Inep, em formato digital.

Poderão compor a rede, as instituições de ensino e outras entidades públicas e privadas que disponham de infraestrutura, equipamentos e atendam aos demais requisitos exigidos na Portaria número 473.

Saiba quais são os principais critérios acessando o portal.inep.gov.br/web/guest/enem

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra publicou, nesta segunda-feira (20), um vídeo convocando 20 municípios para discutir o aumento da fiscalização contra aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus.

Fátima citou, na gravação, as aglomerações que foram registradas neste domingo (19) na praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e classificou episódios como “inaceitável” e afirmou: “a pandemia não foi embora”.

Diante do cenário de diminuição das mortes por Covid-19 em todo o estado e o atual processo de retomada das atividades econômicas, Fátima reiterou que é necessário manter o distanciamento social para uma reabertura segura.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que contraproposta do Governo Federal de transferir a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para programa de transferência de renda é “inadmissível”. A governadora publicou um vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo (19).

O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Pelo menos 23 cidades do Rio Grande do Norte publicaram decretos municipais que ampliam a retomada gradual da economia, diferente das recentes decisões do Governo do Estado, que suspendeu o processo de
reabertura e só pretende reiniciar novas frações do plano de reabertura no próximo dia 15.

Entre as cidades que não acataram as regras do decreto estadual estão Natal, Parnamirim e Mossoró. As três cidades iniciaram
novas fases da reabertura das atividades do comércio e de serviços
ao longo da semana. Ao todo, apenas 13% dos municípios ampliaram a flexibilização da economia.

Juntas, as cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró são as cidades somam 21.627 casos confirmados da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O número representa 58,2% de todas as infecções contabilizadas de Covid-19 no Estado.

Em Natal, no entanto, na última quinta-feira (09), o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada
pela Prefeitura do Natal. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

Em Parnamirim, que está em uma fase mais avançada na liberação de atividades comerciais, a Prefeitura local autorizou o funcionamento de bares na cidade a partir desta sexta-feira (10), inclusive com possibilidade de música ao vivo nos ambientes.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o fato de que apenas 20 cidades decidiram seguir as determinações do Estado é importante para a manutenção das ações de controle da pandemia. Segundo ela, isso permite uniformização das ações, reduzindo potenciais novos focos de contágio. Ela avalia como positiva a decisão de vário municípios da Região Metropolitana de Natal terem mantido regras rígidas de isolamento. “Muito importante termos as cidades de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim entre as que estão seguindo dos decretos do Estado”, disse.

Ainda segundo ela, a próxima fração de reabertura será iniciada
no dia 15. A data foi confirmada após a redução dos números de
internação de leitos críticos. A taxa verificada de ocupação para a
Covid-19 ficou em 83%.

No começo da semana, o plano de retomada foi suspenso porque o índice estava em 92%, ou seja, superior ao índice estabelecido em decreto para reabertura, que é de 80%.“Estou confiante que na próxima semana possamos retomar o plano. E queremos fazê-lo de forma responsável”, disse a governadora.

Questionada sobre a suspensão no início da semana, Fátima esclareceu que o senso de responsabilidade pautou a decisão. “Naquele momento, não conseguimos assegurar que a ocupação de leitos estivesse inferior a 80%. Por isso, suspendemos o plano de retomada. Tivemos senso de responsabilidade em preservar a vida do povo do RN”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Caixa Econômica Federal vai funcionar neste sábado (13) para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial, criado para reduzir os efeitos da pandemia. Ao todo, 680 agências estarão abertas das 8h às 12h em vários pontos do país.

Confira a relação de agências que abrirão: www.caixa.gov.br/agenciasabado

A segunda parcela do benefício, que já havia sido antecipada para uso digital por meio do aplicativo Caixa Tem, vem sendo disponibilizada para saque em espécie e transferências, de acordo com calendário, para aqueles que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os beneficiários nascidos entre os meses de janeiro a novembro poderão realizar saques ou transferências bancárias.

A partir deste sábado, será a vez dos nascidos em dezembro que poderão sacar a segunda parcela (R$ 600) nas máquinas de autoatendimento ou nas unidades lotéricas, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos. Para sacar o benefício, é necessário gerar um código autorizador (token) no aplicativo CAIXA Tem. Caso os beneficiários tenham dificuldade para gerar o código, esse serviço poderá ser realizado nas agências da Caixa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que autoriza a governadora Fátima Bezerra a antecipar, por decreto, feriados estaduais instituídos por lei, durante votação realizada nesta quarta-feira (10). A expectativa é que a gestadora estadual decrete ainda nesta quarta a antecipação do feriado criado para homenagear os Mártires de Uruaçu e Cunhaú no dia 3 de outubro para esta sexta-feira (12).

A medida, aprovada com 14 votos a favor e cinco contra, vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A intenção da proposta é estimular o isolamento social, única estratégia eficaz, segundo os especialistas, para conter o avanço da pandemia do coronavírus. Com a movimentação no calendário, o Rio Grande do Norte terá um “feriadão” nos próximos dias, já que quinta-feira (11) é feriado nacional de Corpus Christi.

Neste ano, o feriado dos Mártires cairia em um sábado.

Confira os votos:

SIM
1- ALBERT DICKSON
2- CRISTIANE DANTAS
3- EZEQUIEL FERREIRA
4- EUDIANE MACEDO
5- FRANCISCO DO PT
6- ISOLDA DANTAS
7- KLEBER RODRIGUES
8- GEORGE SOARES
9- GUSTAVO CARVALHO
10- RAIMUNDO FERNANDES
11- SANDRO PIMENTEL
12- SOUZA
13- UBALDO FERNANDES
14- VIVALDO

NÃO
1- CORONEL AZEVEDO
2- GALENO
3- GETÚLIO RÊGO
4- JOSÉ DIAS
5- TOMBA

AUSENTES
1- ALLYSON BEZERRA
2 – DR. BERNARDO
3 – HERMANO MORAIS
4 – KELPS LIMA
5 – NELTER QUEIROZ

O agravamento da situação de violência contra as mulheres decorrente do período de distanciamento social, isolamento ou quarentena em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) motivou a criação da Delegacia Virtual em Defesa da Mulher. Sancionada nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate a` violência doméstica contra as mulheres potiguares.

Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegurará o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica. Antes da lei, os delitos decorrentes de violência doméstica e familiar não eram permitidos ao registro online.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os estados com maior número de feminicídios neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19). Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o Observatório da Violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentaram em 258%.