Governo

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que contraproposta do Governo Federal de transferir a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para programa de transferência de renda é “inadmissível”. A governadora publicou um vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo (19).

O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Pelo menos 23 cidades do Rio Grande do Norte publicaram decretos municipais que ampliam a retomada gradual da economia, diferente das recentes decisões do Governo do Estado, que suspendeu o processo de
reabertura e só pretende reiniciar novas frações do plano de reabertura no próximo dia 15.

Entre as cidades que não acataram as regras do decreto estadual estão Natal, Parnamirim e Mossoró. As três cidades iniciaram
novas fases da reabertura das atividades do comércio e de serviços
ao longo da semana. Ao todo, apenas 13% dos municípios ampliaram a flexibilização da economia.

Juntas, as cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró são as cidades somam 21.627 casos confirmados da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O número representa 58,2% de todas as infecções contabilizadas de Covid-19 no Estado.

Em Natal, no entanto, na última quinta-feira (09), o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada
pela Prefeitura do Natal. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

Em Parnamirim, que está em uma fase mais avançada na liberação de atividades comerciais, a Prefeitura local autorizou o funcionamento de bares na cidade a partir desta sexta-feira (10), inclusive com possibilidade de música ao vivo nos ambientes.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o fato de que apenas 20 cidades decidiram seguir as determinações do Estado é importante para a manutenção das ações de controle da pandemia. Segundo ela, isso permite uniformização das ações, reduzindo potenciais novos focos de contágio. Ela avalia como positiva a decisão de vário municípios da Região Metropolitana de Natal terem mantido regras rígidas de isolamento. “Muito importante termos as cidades de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim entre as que estão seguindo dos decretos do Estado”, disse.

Ainda segundo ela, a próxima fração de reabertura será iniciada
no dia 15. A data foi confirmada após a redução dos números de
internação de leitos críticos. A taxa verificada de ocupação para a
Covid-19 ficou em 83%.

No começo da semana, o plano de retomada foi suspenso porque o índice estava em 92%, ou seja, superior ao índice estabelecido em decreto para reabertura, que é de 80%.“Estou confiante que na próxima semana possamos retomar o plano. E queremos fazê-lo de forma responsável”, disse a governadora.

Questionada sobre a suspensão no início da semana, Fátima esclareceu que o senso de responsabilidade pautou a decisão. “Naquele momento, não conseguimos assegurar que a ocupação de leitos estivesse inferior a 80%. Por isso, suspendemos o plano de retomada. Tivemos senso de responsabilidade em preservar a vida do povo do RN”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Caixa Econômica Federal vai funcionar neste sábado (13) para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial, criado para reduzir os efeitos da pandemia. Ao todo, 680 agências estarão abertas das 8h às 12h em vários pontos do país.

Confira a relação de agências que abrirão: www.caixa.gov.br/agenciasabado

A segunda parcela do benefício, que já havia sido antecipada para uso digital por meio do aplicativo Caixa Tem, vem sendo disponibilizada para saque em espécie e transferências, de acordo com calendário, para aqueles que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os beneficiários nascidos entre os meses de janeiro a novembro poderão realizar saques ou transferências bancárias.

A partir deste sábado, será a vez dos nascidos em dezembro que poderão sacar a segunda parcela (R$ 600) nas máquinas de autoatendimento ou nas unidades lotéricas, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos. Para sacar o benefício, é necessário gerar um código autorizador (token) no aplicativo CAIXA Tem. Caso os beneficiários tenham dificuldade para gerar o código, esse serviço poderá ser realizado nas agências da Caixa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que autoriza a governadora Fátima Bezerra a antecipar, por decreto, feriados estaduais instituídos por lei, durante votação realizada nesta quarta-feira (10). A expectativa é que a gestadora estadual decrete ainda nesta quarta a antecipação do feriado criado para homenagear os Mártires de Uruaçu e Cunhaú no dia 3 de outubro para esta sexta-feira (12).

A medida, aprovada com 14 votos a favor e cinco contra, vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A intenção da proposta é estimular o isolamento social, única estratégia eficaz, segundo os especialistas, para conter o avanço da pandemia do coronavírus. Com a movimentação no calendário, o Rio Grande do Norte terá um “feriadão” nos próximos dias, já que quinta-feira (11) é feriado nacional de Corpus Christi.

Neste ano, o feriado dos Mártires cairia em um sábado.

Confira os votos:

SIM
1- ALBERT DICKSON
2- CRISTIANE DANTAS
3- EZEQUIEL FERREIRA
4- EUDIANE MACEDO
5- FRANCISCO DO PT
6- ISOLDA DANTAS
7- KLEBER RODRIGUES
8- GEORGE SOARES
9- GUSTAVO CARVALHO
10- RAIMUNDO FERNANDES
11- SANDRO PIMENTEL
12- SOUZA
13- UBALDO FERNANDES
14- VIVALDO

NÃO
1- CORONEL AZEVEDO
2- GALENO
3- GETÚLIO RÊGO
4- JOSÉ DIAS
5- TOMBA

AUSENTES
1- ALLYSON BEZERRA
2 – DR. BERNARDO
3 – HERMANO MORAIS
4 – KELPS LIMA
5 – NELTER QUEIROZ

O agravamento da situação de violência contra as mulheres decorrente do período de distanciamento social, isolamento ou quarentena em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) motivou a criação da Delegacia Virtual em Defesa da Mulher. Sancionada nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate a` violência doméstica contra as mulheres potiguares.

Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegurará o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica. Antes da lei, os delitos decorrentes de violência doméstica e familiar não eram permitidos ao registro online.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os estados com maior número de feminicídios neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19). Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o Observatório da Violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentaram em 258%.

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou a doação de mais US$ 6 milhões de dólares para ajudar o Brasil a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O total doado pelos EUA até o momento é de US$ 12 milhões (aproximadamente R$ 66 milhões).

O novo recurso foi disponibilizado pela Assistência Internacional a Desastres (IDA) da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e deverá ser empregado em atividades emergenciais em saúde, água, saneamento e higiene. A prioridade é a ajuda a populações na região amazônica, informou a embaixada.

O anúncio da embaixada foi feito na sexta (29), mesmo dia em que os EUA passaram a proibir a entrada de viajantes que tenham passado pelo Brasil nos 14 dias anteriores à viagem. O decreto que prevê a medida foi assinado em 24 de maio pelo presidente norte-americano Donald Trump.

O aplicativo do auxílio emergencial de R$ 600 passará a contar com o serviço de pagamentos por QR code. O app Caixa Tem vai permitir que os beneficiários possam usar o valor do auxílio depositado na conta poupança digital aproximando o celular das maquininhas, sem ter que sacar o dinheiro.

Para isso, a Caixa está definindo parceria com operadora das “maquininhas” de cartão, para anunciar quando o serviço começará. Atualmente, por meio do aplicativo, já é possível realizar pagamentos eletrônicos de contas, assim como compras online ou em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.

Mas a nova possibilidade será mais uma alternativa para evitar que as pessoas vão às agências, diminuindo risco de glomerações e filas, assim como o contágio do coronavírus.

Recorde de pagamento

Segundo o banco, o aplicativo Caixa Tem registrou recorde de pagamento de boletos de cobrança. O aplicativo foi utizado para 1,5 milhão de pagamentos na última segunda-feira (25), que, somados às movimentações do cartão de débito virtual, totalizaram R$ 719,2 milhões em transações.

Já os saques presenciais do auxílio movimentaram R$ 102,5 milhões com 156,4 mil transações. Para a Caixa, essa diferença reflete que a evolução do aplicativo em reduzir o movimento nas agências.

Ao todo, o banco já realizou mais de 100 milhões de pagamentos do auxílio emergencial para mais de 56 milhões de pessoas.

Antes de ser anunciado o QR code, veja as dicas da Caixa para utilizar o cartão virtual:

Como gerar o cartão virtual

1) Para gerar o cartão de débito virtual, é importante atualizar o aplicativo Caixa Tem para obter a última versão disponível.

2) Após logar no aplicativo, no último ícone da tela inicial há a opção “Cartão de Débito Virtual”. Ao clicar nessa opção, o usuário deve digitar a senha do Caixa Tem, para gerar o cartão.

3) Será possível, então, visualizar o nome, número e validade do cartão e código de segurança. Ao lado deste código, é preciso clicar em “Gerar”. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

4) Com essas informações é possível fazer compras pela internet, em aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados para recebimento do cartão. O cartão de débito virtual também é aceito em diversas lojas físicas credenciadas.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (20) a saída da atriz Regina Duarte do cargo de secretária especial de Cultura. Em publicação em uma rede social, o presidente afirmou que ela assumirá a Cinemateca em São Paulo.

Regina Duarte assumiu a pasta em 4 de março, com a missão de “pacificar” o embate entre a classe artística e a indústria da cultura com o governo federal. Desde o início do mandato de Bolsonaro, a secretaria teve alta rotatividade em razão de polêmicas na pasta e em órgãos vinculados a ela.

No dia 5 maio, por exemplo, o governo renomeou maestro Dante Mantovani como presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que tinha sido exonerado por Regina no primeiro dia da atriz à frente da secretaria. Segundo o blog da comentarista do G1 e da TV Globo Andréia Sadi, Regina não foi informada e “não entendeu” a nomeação. Mantovani foi exonerado no mesmo dia e o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, justificou as mudanças por “questões internas”.

A saída de Regina Duarte do governo já era um desejo da ala ideológica próxima ao presidente, conforme informou a colunista Andréia Sadi nesta terça. Questionado sobre a permanência de Regina no governo, Jair Bolsonaro disse que só presidente e vice não podem ser trocados. A ala política do Planalto tentava afastar as especulações sobre a possibilidade de saída de Regina, mas já havia se frustrado com a fala do presidente sobre a secretária na semana passada.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) saiu em defesa dos servidores públicos estaduais e questionou a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo atraso no repasse de parcelas de empréstimos consignados aos bancos que prestam esse serviço ao Estado. Questionamento foi feito durante sessão ordinária desta terça-feira (12), realizada através de videoconferência.

Em seu pronunciamento, Nelter apelou para que o Governo repasse os recursos aos bancos para que os servidores estaduais deixem de ser cobrados e não saiam no prejuízo. O deputado também cobrou ao Governo do Estado a implantação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Assu “Dr Nelson Inácio dos Santos”.