Política

A defesa de Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários do ex-presidente.

A medida foi feita de forma espontânea pelos advogados uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro na investigação que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Os advogados informaram que os extratos são referentes ao período em que Bolsonaro exerceu o cargo. A defesa afirmou que o ex-presidente está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre sua movimentação bancária.

“O peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, afirmou a defesa.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Agência Brasil

A deputada Isolda Dantas (PT) deu entrada na solicitação de providências para alteração da Lei Complementar 693/2022, da Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do RN. A proposta é para ajustar a legislação, desvinculando a aquicultura do setor da pesca artesanal.

“Essa alteração é uma construção conjunta com as comunidades de pescadores artesanais e demais comunidades. Inicialmente foi uma demanda originária do 6º Encontro Estadual da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP)” , realizada em Galinhos no mês de maio”, destacou a parlamentar. 

A deputada afirmou que durante o evento, as mulheres pescadoras ratificaram denúncias relativas a desigualdades, violações de  direitos e  desmontes de  políticas públicas. “Essa pauta de reinvindicações pretende assegurar a obediência aos direitos destas comunidades tradicionais, de forma a estruturar uma política pesqueira que garanta a vida, a dignidade e os direitos das mulheres e das tradicionais comunidades pesqueiras do RN”, assinalou.

O PSDB Nacional realizou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o último de uma série de encontros do “Diálogos Tucanos pelo Brasil”, com a apresentação das diretrizes e valores que vão nortear a atuação do partido, bem como a nova logomarca e jingle. Do Rio Grande do Norte, uma comitiva reprentou todos os tucanos potiguares. O deputado estadual Ubaldo Fernandes, que foi o mais votado do partido em Natal com quase 14 mil votos, liderou a representação.

“O governador Eduardo Leite ficou impressionado com o evento recente que o PSDB fez em Natal e elogiou a liderança do presidente, Ezequiel Ferreira. Estamos trabalhando para crescer o partido na capital, que já ganhou cinco novos vereadores e continuar a expansão da sigla no interior. PSDB continuará sendo um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte”, disse Ubaldo Fernandes.

Representando os prefeitos do interior filiados ao PSDB, Pedro Henrique, que recente pesquisa de avaliação tem 88,75% de aprovação da sua gestão em Pedra Grande, na região do Mato Grande, falou sobre o crescimento da legenda. “Participamos do Diálogos Tucanos e presenciamos a filiação do prefeito Carlinhos de Parazinho, além de vários pré-candidatos a prefeito em nossa região. No Litoral Norte o PSDB apresentará candidatos próprios em quase todos os municípios”, frisou.

Da região Metropolitana, a vereadora Tatiany de Extremoz também representou as mulheres tucanas, ao lado do Secretariado das Mulheres com a advogada Rosângela Guedes. “PSDB RN valoriza as mulheres candidatas. Fizemos contatos e o PSDB Mulher vai fazer um encontro no Estado ainda este ano, para valorizar e formar novas mulheres na política”, afirmou a vereadora Tatiany, de Extremoz, a cidade que mais cresceu no Estado e hoje ocupa a sétima posição de maior município em termos populacionais.

Também recente filiado ao PSDB, o vice-prefeito Agrício Pereira do Litoral Norte Potiguar falou da sua nova fase no partido. “Agradeço a acholhida do presidente Ezequiel Ferreira e também somamos para crescer essa sigla que tem história no Brasil e no RN. Essa é a linha do PSDB e o caminho, de onde não devemos nos afastar”, pontuou o vice-prefeito.

Presidente Nacional da sigla, Eduardo Leite abriu o encontro com a apresentação dos pilares do partido e a projeção da visão de país ideal. “Um Brasil que oferece igualdade de oportunidades para quem está chegando e que enfrenta e corrige as desigualdades para quem, infelizmente, foi deixado para trás. Um país mais próspero e produtivo, mais justo com seus filhos, mais livre, mais verde e mais relevante no mundo.”, disse. Essa visão é amparada por três pilares: 1. Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e no respeito aos direitos dos grupos minorizados; 2. Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo; 3. Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos. Uma máquina pública mais leve e enxuta para ser mais forte e presente nas políticas públicas de educação, saúde e segurança pública.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou a passagem do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, pelo Rio Grande do Norte, e enalteceu os investimentos anunciados para o Estado. Segundo o parlamentar, o RN “tem muito o que comemorar”.

“Investimentos foram anunciados para a conclusão da Barragem de Oiticica, com previsão para o primeiro semestre de 2024; para a Barragem das Traíras; para o ramal do Apodi, outra importante obra hídrica; para o projeto Seridó, que está em andamento; além do trecho da adutora entre são Vicente e Currais Novos. Uma agenda muito positiva”, detalhou Francisco.

Ainda de acordo com ele, “são mais de R$ 6,5 bilhões, que dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o Governo Lula está aportando – fruto da luta incansável da governadora Fátima para garantir sustentabilidade hídrica ao Rio Grande do Norte”, acrescentou.

Na ocasião, Francisco do PT enalteceu também a aquisição do Governo do Estado de 130 novas viaturas para os municípios potiguares, além de uma aeronave “para garantir segurança à população. Salientando que elas estão num total de mais de 300 viaturas que serão entregues para as forças de segurança do RN”, pontuou ele citando ainda outras ações da gestão estadual, como os concursos públicos para a contratação de novos policiais e bombeiros, “bem como a aquisição de equipamentos, pagamentos em dia de salários e diárias operacionais”, concluiu.

Sob o tema “Mar de Luto: Justiça Social aos Povos das Águas”, a audiência pública que o mandato da deputada Divaneide Basílio (PT) está promovendo vai debater o crime ambiental que afetou diversas localidades no RN há quatro anos. O debate vai acontecer nesta quinta-feira (24), na sede do Legislativo do RN.

“O derramamento de petróleo foi uma tragédia ambiental que afetou diretamente a população e principalmente as comunidades tradicionais e os territórios pesqueiros do RN que sobrevivem da pesca”, defendeu a parlamentar. 

Divaneide convidou entidades representativas das comunidades pesqueiras, ONGS e representantes governamentais. “Foi um crime ambiental que prejudicou muitas famílias e é necessário retomar e promover um amplo debate sobre a dimensão e os desdobramentos socioeconômico e ambientais”, afirmou a deputada. 

No feriado de 7 de setembro de 2019, o Rio Grande do Norte registrava a chegada de manchas de óleo ao seu litoral, em um caso que se transformou no maior desastre de vazamento de óleo no país.  O óleo começou a chegar na costa do RN e em outros estados em setembro daquele ano. 

Pelo menos 43 localidades, distribuídas em 14 municípios da costa potiguar, foram afetadas, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

O deputado Francisco do PT apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado a atualização e inclusão da hemodiafiltração como terapia renal de tratamento no rol de procedimentos em saúde das unidades públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A hemodiafiltração é atualmente, o tipo de diálise mais moderno aprovado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), se assemelhando ao desempenho fisiológico de um rim saudável, o que gera menos intercorrências aos pacientes em tratamento dialítico”, explicou Francisco.

Francisco justificou que o procedimento é capaz de remover não somente as toxinas presentes no organismo e as moléculas impuras do sangue, mas também outras substâncias prejudiciais para os rins, como por exemplo o fósforo. Além disso, para a técnica não há a necessidade de implantar o acesso vascular no paciente de modo que o sangue circula até a máquina  por  meio  de  uma  fístula arteriovenosa ou de um cateter de longa permanência.

“O método se destaca pois não é feita apenas filtrado, é reidratado, ajudando os profissionais de saúde a identificar o nível de desidratação do paciente e prevenir uma possível coagulação. Principalmente considerando  a  redução significativa dos efeitos  causados pelos   tratamentos   convencionais,   como   a   desmineralização   óssea,   anemia, insuficiência  cardíaca  congestiva  e  neuropatia, contribuindo  assim com  a  saúde e qualidade de vida dos pacientes que passam pela terapia e pela evolução do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.

Os empréstimos consignados foram novamente suspensos pelo Banco do Brasil para os servidores estaduais. O tema foi abordado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (23). Segundo o parlamentar, a suspensão se deu por falta de repasse dos valores pelo governo estadual.

Ainda de acordo com o deputado, a situação vem se repetindo nos últimos meses, razão pela qual o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, foi convocado a dar explicações na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. A sessão com o auxiliar do governo será no próximo dia 6 de setembro.

“Vamos nos preparar para que nessa convocação a gente possa realmente extrair e fiscalizar de fato esses recorrentes cancelamentos dos consignados do Banco do Brasil. É terrível essa situação. Mês está liberado, mês não está liberado e é incrível como esses problemas têm sido recorrentes”, lamenta o deputado.

Luiz Eduardo também chamou atenção para a situação da segurança pública em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. Ele afirma que o número de assaltos tem aumentado no Estado em razão da diminuição do efetivo, diante da redução do pagamento das diárias operacionais.

“Deve ter tido uma queda muito grande nas diárias operacionais, porque a gente sente o pouco policiamento nas ruas de Natal. Ponta Negra, que é o local que tem mais hotéis, onde concentra o número de hospedagens, tem acontecido dois, três assaltos todos os dias”, relata o parlamentar.

O deputado teme que o agravamento dos índices de violência prejudique as atividades turísticas do Estado e conclama o governo a retomar o pagamento de diárias operacionais aos agentes de segurança pública.

Encerrando o horário destinado aos oradores, Luiz Eduardo destacou ainda a vinda de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Rio Grande do Norte. Somente na última segunda-feira (21) o Estado recebeu os ministros Camilo Santana (Educação) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).

O parlamentar ressaltou a importância da vinda desses ministros para o Estado, mas alertou para a necessidade do cumprimento das promessas feitas em solo potiguar.

“Eu acho que as promessas têm que começar a acontecer, porque senão as grandes obras desse governo vão ficar só nas promessas. Nós não somos contra o Rio Grande do Norte, que fique muito claro, mas nós estamos aqui para cobrar e que essas promessas não virem uma nova enganação para o povo do Rio Grande do Norte”, pontuou.

No horário destinado às lideranças políticas, na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), voltou a criticar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Para o parlamentar, promessas de investimentos não são cumpridas, ou são cumpridas em parte. O deputado reforçou a cobrança que vem sendo feita pela oposição em relação ao pagamento das emendas, que segundo ele, não vêm sendo pagas pelo Governo. “Isso impacta diretamente nas pessoas que vivem nos municípios”, afirmou Luiz Eduardo.

A deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu sua presença, no Rio de Janeiro, no lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pelo presidente Lula (PT). Ela citou programas importantes para o Rio Grande do Norte que serão executados pelo Governo Federal, como a duplicação da BR-304, e lembrou da postura do presidente da República quando militantes do PT ensaiaram uma vaia ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Segundo Isolda, Lula rebateu a vaia e disse que o governador estava no evento como convidado. “Isso mostra a grandeza de um líder”, disse a parlamentar, que também comentou sua participação em Brasília – na Marcha das Margaridas, e a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (21) em Natal.

Ainda no horário das lideranças, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a nomeação, pela Procuradoria do Estado, de 49 cargos de assessores. Para o parlamentar, o Governo recria o modelo antigo de ‘trem da alegria’. “Em pleno 2023 o Governo reproduz a prática que tem que ser combatida”, reforçou Gustavo. O parlamentar ainda cobrou a volta da alíquota de ICMS cobrada antes do reajuste, alegando que o Estado já foi compensado pelo Governo Federal. “Já houve a compensação e ninguém fala mais nisso”, encerrou o deputado.

Encerrando o horário dos líderes, a deputada Eudiane Macedo (PV) fez críticas à gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que em vez de atender ao apelo dos moradores de áreas de lagoas, só apareceu após o desabamento de casas registrado nesta segunda-feira (21). “O prefeito faz um alvoroço e vai ao local posar de preocupado”, criticou Eudiane. “Mas infelizmente esse plenário faz vista grossa em relação à Prefeitura de Natal”, alfinetou a parlamentar, fazendo um apelo para que o prefeito “ouça as pessoas que moram perto das lagoas”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acompanhado do deputado Taveira Júnior (União), do prefeito de Parnamirim Taveira (Republicanos) e do vereador professor Ítalo (PSDB), entregou esta semana, o veículo tipo ambulância em Parnamirim, na região Metropolitana.

Adquirido através de emenda parlamentar do deputado Ezequiel, o benefício atende uma solicitação do vereador professor Ítalo (PSDB) e vai beneficiar milhares de parnamirinenses. “Esse veículo vem atender a necessidade da população de Parnamirim que até hoje contava apenas com quatro ambulâncias para suprir as necessidades da secretaria de saúde”, disse Ezequiel.

Com o objetivo de proporcionar mais segurança à população de Parnamirim, Ezequiel Ferreira solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT), via Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, três novas viaturas, modelo Duster 4×4, para a Polícia Militar e cinco caminhonetes para a Polícia Civil, que atenderá às praias e os distritos do município.

Ainda fruto do mandato do deputado Ezequiel, o município de Parnamirim recebeu uma emenda de R$ 100 mil para a construção da subestação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte; Viabilizou a reforma das Escolas Estaduais Presidente Roosvelt e Maria Araújo (Ensino médio potiguar); Entregou ônibus escolar para a Secretária Municipal de Educação de Parnamirim; Viabilizou cadeiras de rodas para a Central do Cidadão;  Direcionou emenda parlamentar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de ambulâncias Semi-UTI;  e viabilizou a realização do Programa “Assembleia e Você” com diversos serviços de saúde, educação, cultura e entretenimento, realizado no bairro de Passagem de Areia.

Uma série de requerimentos direcionados à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) do RN, destaca a preocupação do deputado estadual George Soares (PV) com a segurança pública nos municípios potiguares. 

O parlamentar enviou requerimentos solicitando viaturas policiais para as cidades de Itajá, Campo Grande, Santana do Matos, Jandaíra, Messias Targino, Serra do Mel, Angicos, Pendências, Ipanguaçu, Paraú, Assu, Alto do Rodrigues e Jucurutu.