Política

O Governo do Estado entregou neste sábado (19), os primeiros títulos de regularização fundiária no Nova Natal, zona norte da capital potiguar. No total serão beneficiadas no conjunto mais de 11.400 pessoas  (considerando que em cada moradia vivem 4 pessoas/base projeção do IBGE). Os documentos estão registrados em cartório e são custeados com recursos estaduais. Até o final do ano serão entregues 25 mil títulos.

“Vamos celebrar essa conquista. Não estou fazendo nenhuma favor, é minha obrigação, meu papel é meu dever está aqui e trabalhar por todos do Rio Grande do Norte. Vocês agora tem o documento definitivo de posse, isso valoriza a casinha. Isso é cidadania e dignidade com um benefício de forma gratuita”, disse a governadora Fátima Bezerra no ato da entrega.

Em toda zona norte serão 11 mil títulos, sendo o conjunto Nova Natal o maior a ser legalizado, resolvendo uma questão de mais de 40 anos, já que os imóveis integram o passivo da antiga Cohab, gerido pela Datanorte. A dona de casa Maria de Fátima do Céu foi uma das beneficiadas e emocionada falou da alegria de ter o documento na mão, após 38 anos de espera. “Eu estou até sem palavras, só tenho a agradecer ao governo e dizer que estou muito, muito feliz”.

Durante a solenidade, ocorrida na escola estadual Mirian Coely, o trabalho de regularização fundiária do governo recebeu inúmeros elogios. “Sei da sua luta, sua história na pública com idoneidade, seriedade e honestidade governadora. Por isso fiz questão de comparecer, mesmo em palcos distintos temos objetivos comuns”, declarou o secretário municipal de habitação, José Vanildo.

O trabalho de regularização é desenvolvido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em parceria com  a Ufersa, responsável por efetuar o levantamento da áreas passíveis de legalização. “Estamos efetivando uma política pública que leva dignidade as pessoas já que legaliza um patrimônio de família. É um dia pra agradecer a confiança no trabalho da Cehab”, disse o diretor presidente do órgão, Pablo Thiago Lins. Já a titular da Sethas, Íris de Oliveira, que é moradora da Zona Norte, lembrou do quanto os moradores da região aguardavam pelo Título. “Havia grande insegurança jurídica, mas esse documento oportuniza novos direitos a todas essas famílias”.

Representantes da Assembleia Legislativa e Camara Municipal de Natal prestigiaram a solenidade. “Quero parabenizar a todos que se dedicaram para que este dia chegasse”, disse o vereador Hermes Câmara já a deputada estadual Eudiane Macedo recordou que mora na Zona Norte desde 1992 e que desde seu primeiro mandato eletivo sempre defendeu a bandeira da habitação. “Estou emocionada com este momento. Isso é esperado há quatro décadas no conjunto. São donos de fato e de direito, proprietários. Podem financiar  e até  deixar a casa para herdeiros. Isso é fruto de união, da sensibilidade de uma governadora para saber que este programa é importante para o RN. Vários governos passaram mas faltava esse olhar carinhoso para a região”.

Nesta primeira etapa 400 famílias do Nova Natal recebem a certificação fundiária, 100 só na solenidade e o restante ao longo desta semana. No próximo dia 24 também ocorre entrega de títulos no Gramoré, onde serão legalizaras 1780 moradias. As próximas entregas já estão programadas para março e abril em 10 municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte. Também participaram da entrega o vice governador Antenor Roberto; a presidente da Datanorte, Rosângela Fonseca; o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, Fernando Mineiro; e os vereadores Anderson Lopes e Divaneide Basílio, além do direto administrativo-financeiro da Cehab, Antônio Miguel.

Na última quinta-feira (17), o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, cumpriu mais uma vez em seu segundo mandato o protocolo de realizar a leitura da mensagem anual durante a abertura do Ano Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores.

Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, a solenidade foi presidida pelo presidente do legislativo Lourival Adão e acompanhada por todos os parlamentares, vice-prefeito Iranildo Aciole, secretários municipais e equipe auxiliar.

Obras, Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo, Meio Ambiente, Administração, Finanças, Juventude, Agricultura, novos projetos e investimentos voltados à melhoria dos serviços prestados e da qualidade de vida da população. Estes foram temas abordados na leitura da mensagem.

Além do balanço geral dos trabalhos já realizados pela gestão, Luciano Santos realizou uma análise de como o executivo tem trabalhado em prol da população, como também apresentou projetos e planos das pastas administrativas a serem realizados no decorrer deste ano.

“Reforço o meu compromisso de seguir lutando para transformar a cidade de Lagoa Nova no melhor lugar para se viver. Uma cidade feita por pessoas para pessoas, inclusiva, desenvolvida, com oportunidades e que permita que os que aqui decidirem viver, o faça de uma forma digna”, destacou o prefeito na sua mensagem.

Nesta semana, o presidente do Poder Legislativo Curraisnovense, vereador Edmilson Sousa, participou de reunião com o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, com o presidente da Fecam, Paulinho Freire, e presidentes de Câmaras Municipais do Seridó, em Natal. O foco da conversa foi a renovação do convênio com o Itep para emissão da carteira de identidade. O RG Biométrico, novo modelo implantado pelo Itep, é um documento digital que contém informações da Carteira de Habilitação, Cartão do SUS, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e CPF.

Nesta nova modalidade do registro, em que coleta da fotografia, impressões e assinatura acontece de forma digital, as informações serão cruzadas de forma a evitar que o cidadão precise portar diversos documentos. Além disso, o novo RG conterá um QR code que, através de aplicativo indicado, poderá ser escaneado pelo cidadão para acessar sua carteira de identidade digital.

Para começar a emitir o novo modelo, que vem sendo implantado de forma gradativa no Rio Grande do Norte, servidores da Câmara Municipal de Currais Novos e de outras cidades da região participarão de treinamento que será realizado no auditório da Casa, em data a ser definida. Nos últimos quatro meses de 2021, o Legislativo oportunizou a emissão de aproximadamente 300 carteiras de identidade.

O novo modelo da carteira de identidade é baseado no Decreto 9.278 de 5 de fevereiro de 2018 que estabelece um formato único que deve ser seguido por todos os Estados. As carteiras emitidas no sistema anterior continuarão válidas. Como principal elemento de segurança, a biometria utilizará o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), uma das mais modernas plataformas de identificação humana do país.

O Juiz eleitoral, Dr.Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, absolveu o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas e seu vice, Luís Eduardo de acusações de abuso de poder econômico nas últimas eleições. As ações, três no total, foram movidas na 22ª Zona Eleitoral, pela coligação derrotada, que teve como candidata a prefeita Nana Medeiros e o vice Araídson Simões.

Em seu parecer, o Ministério Público eleitoral consignou que restou demonstrado no processo não ter havido nenhuma ilegalidade nas eleições municipais de 2020. Na sentença, o Juiz eleitoral afirmou que verificou “a ausência de prova convincente e incontroversa acerca da prática da compra do voto, bem como a não constatação do abuso de poder econômico.”

Além disso, o Magistrado assinalou que não pode a Justiça Eleitoral “ser manejada levianamente por candidatos ou partidos que, ante a sucumbência no pleito eleitoral, se aventuram em juízo buscando redesenhar o resultado que democraticamente se apresentou nas urnas.”

Gilson Dantas e Luís Eduardo venceram as eleições de 2020 com 59,24% dos votos, com maioria histórica de votos. A candidata Nana Medeiros obteve 40,76% dos votos.

Com assinatura do Proedi na Sedec, empresa de confecção vai gerar mais emprego e renda em Tangará

Com mandato municipalista, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) tem sido um importante interlocutor das cidades. Na manhã desta terça-feira (15/02), o parlamentar participou do desdobramento de uma articulação que vinha fazendo junto ao Governo do Estado: a assinatura de um convênio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico do RN (Proedi – que concede descontos no ICMS para empresas que se instalam ou desejam ampliar instalações no território potiguar) com a Florita Atacado, do setor de moda feminina, que está instalada em Tangará, e chegou a analisar ir para outro estado.

Ubaldo vinha articulando esses incentivos desde o final de 2019, tendo tido várias audiências na própria Secretaria de Desenvolvimento do RN, assim como na superintendência do Sebrae. 

“Nosso compromisso com a geração de emprego e renda é forte e tem resultados, como mais esse momento que trabalhamos para nossa amada Tangará e região do Trairi. 

Ao lado do vice-prefeito Augusto Alves, que doou terreno para a Florita (50m x50m), comemoramos a assinatura desse convênio, que alcança o teto máximo do Proedi, cerca de 90% de isenção do ICMS, o que possibilitará a conclusão de um galpão de confecções que já foi iniciado, e que vai gerar uma média de 150 empregos diretos no município”, destacou o Deputado.

Já o vice-prefeito Augusto Alves destacou que Tangará faz parte de 45% dos municípios do Brasil que tem menos de 20 mil habitantes e que, portanto, têm a particularidade, qual for a região do Brasil, que é de que tudo gira em torno da Prefeitura Municipal. “E quando vemos empresários, como Maurilio (Anísio de Araújo Filho) e Maísa (Morgana Germano Batista Florita) se dispondo a colocar uma fábrica dessas, gerando emprego e renda, isso é excelente para nosso município e região. Tangará é ponto estratégico, pois é próxima à capital do estado, vizinha à região Seridó e tem saída para a BR que liga o Rio Grande do Norte à Paraíba. Então, a gente podia até ver a continuidade deste tipo de chamamento para outras empresas e, desde já, estou à disposição para fazer essas parcerias para gerar mais emprego e renda na nossa cidade”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, por sua vez, também parabenizou o casal de empresários Maurílio e Maísa, destacando que a Florita é uma empresa que tem muito futuro, pois tem competividade para oferecer sua produção para Santa Cruz do Capibaribe (polo de moda em Pernambuco), invertendo o fluxo. “A interiorização do desenvolvimento é uma necessidade estratégica para o crescimento econômico do estado. Estendo meus parabéns ao vice-prefeito Augusto Alves, por ceder o terreno, e ao meu amigo deputado Ubaldo Fernandes, que é sempre um batalhador das causas que trazem benefícios ao nosso povo. Em nome da governadora Fátima Bezerra, eu e meu adjunto Silvio Torquato agradecemos e parabenizamos também o povo de Tangará, que sai ganhando com esse empreendimento”.

O PL – partido do presidente Jair Bolsonaro, mas que no Rio Grande do Norte tem a bancada inteira na Assembleia Legislativa apoiando a governadora Fátima Bezerra (PT) – negocia a filiação de mais dois deputados estaduais. Atualmente com três parlamentares, a legenda pode chegar a uma bancada de cinco deputados, caso tenha êxito nas conversas.

A possível chegada dos dois novos deputados é aprovada pelos parlamentares atuais, que estão preocupados com o tamanho da lista de candidatos que vão disputar a próxima eleição. Pelos cálculos dos parlamentares, com a atual nominata, é difícil eleger mais que dois deputados – o que, na prática, reduziria o tamanho do PL na Assembleia.

Com a chegada do presidente Bolsonaro, a ideia do PL é no mínimo manter a bancada de três deputados – daí a necessidade de ter nomes de peso disputando para conseguir atingir o quociente eleitoral. Se a nominata for robustecida, os três parlamentares ficam: George Soares, Kleber Rodrigues e Ubaldo Fernandes.

Dois outros deputados já estão em conversas com o PL, mas os nomes estão em sigilo. O partido tem oferecido como garantia independência na atuação parlamentar, mesmo com a chegada de Bolsonaro à legenda. O presidente estadual da sigla, deputado federal João Maia, tem dado liberdade aos deputados e os tranquilizado quanto ao novo momento do partido.

Os três deputados estaduais fazem parte da bancada que dá apoio a Fátima Bezerra. Depois da filiação de Bolsonaro, o partido saiu do campo governista no Estado e se tornou “independente” oficialmente, mas deu liberdade para que os deputados, individualmente, sigam tendo relacionamento com o governo petista.

Com informações da 98 FM.

Fonte: Portal Grande Ponto

O Novo decidiu expulsar a vereadora por São Paulo Janaína Lima do partido. Ela se envolveu em briga com a colega de sigla Cris Monteiro no banheiro da Câmara Municipal de São Paulo. Monteiro foi suspensa por 1 ano. O caso ocorreu em novembro de 2021. As punições foram definidas pela Comissão de Ética do Novo. Cabe recurso ao Diretório Nacional. As vereadoras têm até 10 dias para apelar da decisão.

A discussão entre as vereadoras deu-se por um desentendimento quanto ao tempo de fala utilizado por ambas no Plenário da Câmara Municipal. Cris Monteiro acusou Janaína de tentar enforcá-la no banheiro da sede do Legislativo paulistano.

A colega disse que estava apenas se defendendo. O início da briga foi filmado pelas câmeras de segurança do local, que mostra as duas discutindo antes de entrar em um local reservado.

No banheiro, a briga teria se intensificado. Em nota publicada no Instagram, Janaína disse que não teve chance de defesa na comissão.

Poder360

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Fiern, Amaro Sales de Araújo. Na pauta da reunião, sugestões para modificação do projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN e que altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, que já tramita na Casa Legislativa.

A comitiva entregou um documento com modificações, que segundo os representantes da Fiern, torna o projeto de lei mais aplicável e que possibilitará maior competitividade em relação ao preço do gás natural, como forma de atrair investimentos ao Estado e, ainda, fomentar a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuações dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural no RN.

Durante a reunião, um documento foi entregue, contendo as principais modificações sugeridas pelo setor. Uma explanação desses pontos foi feita pelo consultor do “Mais RN”, da Fiern, José Bezerra Marinho.

Participaram da reunião José Bezerra Marinho, consultor do “Mais RN”-Fiern; Pedro Albuquerque, gerente “Mais RN”-Fiern; Helder de Souza Maranhão, chefe de Gabinete da presidência da Fiern; Juliska Azevedo, diretora de Comunicação da Fiern e Fernando Rezende, diretor-geral da presidência da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) voltou a comentar na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (09), sobre a chegada das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, especificamente na região Seridó, no Rio Piranhas-Açu, na cidade de Jardim de Piranhas.

“É uma data importantíssima. A obra começou a ser pensada ainda no Brasil império e, para sair do papel, teve a participação essencial de potiguares como o ex-ministro Aluísio Alves. O processo estava arquivado por um longo tempo quando Aluísio Alves chegou ao Ministério do Desenvolvimento e tomou a firme decisão de trazer o projeto para o Nordeste”, disse.

Vivaldo Costa enfatizou que este trabalho, agora transformado em realidade, contou com a participação de vários personagens ao longo da história, desde ex-presidentes, governos estaduais, a própria Casa Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado, prefeituras, vereadores. E destacou ainda a participação do ex-ministro Fernando Bezerra. Por fim, o parlamentar mencionou o esforço do então ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho.

Após receber em Caicó, na tarde desta terça-feira, 8, o presidente da república, Jair Bolsonaro, o prefeito Dr. Tadeu e o vice-prefeito, Toinho Santiago, fizeram a entrega de algumas lembranças alusivas ao município.

“Receber a maior autoridade do país, dar acolhida numa boa noite de sono e servir um pouco da nossa rica culinária foi uma honra pra gente. Uma das características do caicoense é receber bem suas visitas, e fizemos questão de entregar uma imagem da Santana Conselheira ao presidente Bolsonaro, além dos deliciosos biscoitos Caicó”, afirmou o prefeito.

Dr. Tadeu deu ênfase a importância das duas obras que receberam investimentos do governo federal: “tanto a Barragem de Oiticica quanto a chegada das águas pela transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, tem uma importância histórica para nosso estado, nosso Seridó e Caicó. Ficamos lisonjeados com a vinda do presidente Bolsonaro e gratos por estas obras que trazem água para nossa gente”, reconheceu.