Perto de completar um ano de mandato, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (SD) e o vice Fernandinho das Padarias (PSD) romperam suas relações políticas. A medida que simbolizou a cisão ocorreu nesta terça-feira, quando todos os funcionários do gabinete do vice-prefeito foram exonerados. A medida foi publicada na edição mais recente do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
Nas redes sociais, Fernandinho afirmou que recebeu com surpresa o ocorrido e se solidarizou com os ex-servidores. “Pais de família que receberam este presente de Natal e que de agora já me solidarizo e agradeço os serviços prestados”, afirmou, desejando “boa sorte a todos que fazem a administração do município”.
Um dos fundadores do PSDB, o ex-secretário-geral do partido no Distrito Federal Antônio Sanchez Sales, de 73 anos, teve morte cerebral constatada nesta quinta-feira (16//12). Ele foi internado na semana passada, após ser atingido por golpes de facão na cabeça, quando estava em sua chácara, no Varjão, cidade-satélite de Brasília. O caso está sendo investigado pela 6ª Delegacia de Polícia do DF.
Após sofrer as lesões, Sanchez foi levado para o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No prontuário, o caso é descrito como “morte encefálica por agressão física por latrocínio”.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou nessa quinta-feira (16) da apresentação do projeto-piloto para utilização da quinta geração de conectividade móvel, o 5G, na iluminação pública. O evento foi realizado em Natal (RN).
O uso do 5G na iluminação pública ocorre por meio da instalação de luminárias inteligentes, que fazem a transmissão do sinal por meio de antenas instaladas nos postes. Câmeras de segurança também podem ser instaladas no equipamento.
A tecnologia será testada nas cidades de Ceará-Mirim (RN), Petrolina (PE), Araguaína (TO), Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC).
Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, os municípios brasileiros podem acelerar a difusão da tecnologia por meio da iluminação pública.
“A luminária pode, além de iluminar, trazer segurança pública melhor para os municípios e também uma maior conectividade às pessoas e, sobretudo, às empresas”, explicou.
Segundo o ministro, com as luminárias, alguns municípios do país poderão se antecipar ao calendário previsto para chegada da tecnologia em todas as localidades do Brasil. De acordo com Fabio Faria, o 5G deve ser instalado em todas capitais até julho do ano que vem.
“A gente vai ter a oportunidade de preparar as nossas crianças, os nossos jovens para o mundo que está chegando, para esse futuro novo que está chegando”, afirmou.
De acordo com o Ministério das Comunicações, com o leilão realizado neste ano, o 5G chegará a todos os municípios brasileiros até 2029. No caso de localidades com pouca ou nenhuma conexão, o padrão mínimo de quarta geração para redes móveis deverá ser garantido.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.
A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.
O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.
A eleição de 2022 à Presidência da República será “histórica”, na avaliação do ministro Fábio Faria (Comunicações), mas será entre só duas pessoas. Faria descarta um crescimento considerável de um candidato da 3ª via e diz ver embate entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
“Uma eleição muito dividida, muito dura. Vai ser uma eleição histórica. São os 2 homens mais populares das últimas 3 décadas. Um de direita e um de esquerda”, afirmou Faria ao Valor Econômico, em entrevista publicada nesta 6ª feira (10.dez.2021).
O prefeito da cidade de Acari, Fernando Bezerra, foi reconduzido à presidência da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental – AMSO. Por unanimidade os prefeitos estenderam até o final de 2022, o mandato de Fernando, que tem como vice-presidente o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago. A decisão foi tomada em Assembleia Geral, que aconteceu na noite desta quinta-feira (9), no auditório da instituição, em Currais Novos.
O mandato da diretoria da AMSO é de um ano, com possibilidade de reeleição. Fernando Bezerra agradeceu a confiança dos gestores e disse que buscará fortalecer, ainda mais, a causa municipalista. “Uma grande satisfação receber o apoio dos municípios que fazem parte da AMSO, para mais um ano de trabalho. Os municípios do Seridó Oriental estão unidos em torno da AMSO e estamos nas tratativas para que outros municípios do Trairi venham compor nossa instituição. Tudo isso é razão de satisfação e fortalecimento do municipalismo. É um dia de celebração”, contou.
O vice-presidente Dr. Tiago considera que o trabalho com resultados positivos contribuiu pela unidade na hora da escolha para recondução da diretoria. “A recondução da chapa para dirigir a AMSO por mais um ano é sinal que trabalhos bem durante este ano de 2021. E queremos trabalhar mais neste novo ano, pela causa municipalista e tratar os municípios de forma correta”, contou. Na Assembleia Geral Ordinária, além da eleição da diretoria, aconteceu a escolha do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes.
O Plenário do Senado se reúne na quarta-feira (8), a partir das 16h, quando poderá aprovar em definitivo o projeto de lei que recupera a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores.
A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta foi extinta na reforma eleitoral de 2017 e é recuperada pelo projeto que pode ser votado na quarta-feira.
Segundo o texto, a propaganda gratuita deverá servir para divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros. Entre as mudanças feitas pela Câmara estão proibições ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso (fake news).
Mercado de câmbio
A pauta do Plenário tem cinco itens para serem votados (incluindo o o PL 4.572/2019). Outro item é o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ele também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior.
De acordo com o texto, os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.
Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Além disso, libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.
Energia
Outro projeto na pauta é o marco legal dos micro e minigeradores de energia (PL 5.829/2019), modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Ele define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras, enquanto minigeradores são os que geram de 75 kW até 5 MW (esse limite seria reduzido para 3 MW e partir de 2045).
Esses geradores terão vantagem no pagamento da tarifa de uso dos sistemas de distribuição: só pagarão sobre a diferença entre o total consumido e o total gerado e injetado na rede de distribuição, se essa diferença for positiva. A regra valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares instaladas onde haja circulação de pessoas. De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) a iniciativa tem como objetivo evitar acidentes provocados pelo choque em superfícies que não contam com sinalização adequada.
Mais três matérias foram aprovadas em votação na sessão plenária desta quarta-feira (8). De iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e dá outras providências, foi aprovada com encarte de emenda para correção de texto.
Outra matéria aprovada pela maioria dos deputados presentes, autoriza o Estado do RN, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É um assunto que já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo. É uma oportunidade de atualizar a máquina tributária do estado”, comentou Hermano Morais (PSB). O deputado Francisco do PT disse que a aprovação da matéria representa uma “contribuição de modernização”. Nelter Queiroz (MDB), que votou contrário, declarou “olhar esse pedido de empréstimo com preocupação”. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.
A Assembleia Legislativa do RN debateu, na tarde desta segunda-feira (6), a saúde emocional dos profissionais de segurança. A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), reuniu membros do corpo clínico da Polícia Militar do RN, especialistas do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (Ciasp/Sesed), além de representantes das associações e sindicatos de policiais militares, civis e penais.
De acordo com dados destacados pelo deputado Subtenente Eliabe, 365 policiais militares foram afastados dos serviços em razão de problemas psicológicos e psiquiátricos até junho de 2021. “O que nos dá uma média de dois por dia. É uma situação que precisa de intervenção e essa audiência tem o objetivo de expor a problemática e contribuir para que possamos minimizar essa situação tão grave”, frisou.
Outro dado que chama a atenção foi apresentado pelo major Ladislau de Assunção, membro da junta médica da PMRN. Segundo sua fala, a psiquiatria é a área da saúde que mais afasta os policiais do trabalho. “Temos uma média de 30 novas entradas por mês. Quando colocamos esses dados em percentual, é de 40% a 45%, a primeira causa de afastamento do trabalho. A segunda é ortopedia, com 35%”, revelou.
Atuando há 10 anos na PMRN, o sargento Alexandre Bosco da Silva Oliveira, que é psicólogo e psicanalista e integra o Centro de Atenção Básica à Saúde da PM (CABS), destacou a natureza da atividade policial como “exigente, perigosa com risco de lesões e morte, cansativa, de muita responsabilidade e grande poder de frustração”, o que, segundo ele, “é autoexplicativa para justificar o adoecimento mental da tropa, que junta a questões pessoais do dia a dia, fazendo com que ele venha a baixar”.
O sargento disse que seria necessário pelo menos 10 psicólogos para dar conta da atual demanda da corporação. Atualmente existe uma lista de 20 militares da ativa aguardando vaga para dar continuidade a terapia”, contabilizou.
A ausência de um profissional de psiquiatria na corporação foi questionada pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, sargento Roberto Campos. “Nunca houve concurso para a área de saúde suplementar. Reconheço o esforço sobrenatural para dar atendimento mínimo a um policial que está sofrendo. Na PM existe um quadro médico de excelente qualidade, mas a polícia não tem psiquiatra”, apontou. O representante dos cabos e soldados confirmou que recebe muitos questionamentos sobre saúde mental.
Falando em nome da Associação de Praças de Mossoró e região, o sargento Juscelino Batalha, questionou a falta de representação da junta médica da corporação no interior do estado. Presidente da Associação dos subtenentes e sargentos, policiais militares e bombeiros militares do RN, a subtenente Márcia questionou a distribuição de vagas para o próximo concurso da saúde da PM. “São muitas vagas para dentista. O Ministério Público intervém em tantos aspectos, poderia intervir nesse”, pontuou. A subtenente também citou a abertura de batalhões sem atenção especial para o policial que vai atuar naquela área e pediu atenção especial para o Ciasp (Centro Integrado de Apoio aos Profissionais de Segurança Pública). “É preciso ver essa questão com mais carinho, para que efetivamente funcione”, disse.
A psicóloga do Ciasp, Suely Ferreira, disse que o centro atua com três psicólogos e conta “com demanda muita alta”. Em sua fala, destacou as dificuldades de executar o trabalho devido a falta de estrutura, mas anunciou parceria com a Universidade Potiguar que deverá permitir, em breve, a disponibilização de estudantes de psicologia, nutrição e fisioterapia para reforçar a estrutura do Centro Integrado de Apoio aos Profissionais de Segurança Pública.
O sargento Artur Raimundo, que integra a reserva remunerada da Polícia Militar do RN, pede tratamento mais respeitoso em relação aos policiais que, assim como ele, contribuíram com a corporação. “É o mínimo que pode ser feito”, disse. Os psicólogos Cabo Vilani e Adriana Carla Botelho também colaboraram com o debate.
O deputado estadual Francisco do PT apresentou dois requerimentos com pleitos para o município de Pendências, região Vale do Assu Potiguar. Ambos solicitam vistoria e reforma nas instalações físicas de escolas municipais. O primeiro é para a Escola Estadual Luiz Gonzaga e o segundo, para a Escola Estadual Pedro Alves de Medeiros.
A Escola Estadual Pedro Alves de Medeiros possui o melhor IDEB da sexta (6ª) DIREC e atende cerca de 300 estudantes da zona urbana com infraestrutura precária. “Nesse sentido, para poder continuar dando excelentes resultados e poder melhorar ainda mais, oferecer uma boa infraestrutura é fundamental”, justificou Francisco.
