As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante.
Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento. Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês.
Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.
“Acabo de receber alta. Agradeço a todos pelas mensagens de apoio e orações. Na próxima sexta-feira, se Deus quiser, já estaremos de volta ao trabalho por um Brasil melhor”, postou o ministro em suas redes sociais.
Rogério Marinho estava a caminho de Porto Seguro, também no sul da Bahia, onde passaria férias com a família, quando sentiu o mal-estar. Ele tem 57 anos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu alta médica na manhã deste domingo (18) após apresentar um quadro de obstrução intestinal e passar 4 dias internado no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.
Na saída, o presidente tirou a máscara – que é de uso obrigatório no estado –, falou por cerca de 30 minutos com jornalistas e tirou fotos com apoiadores.
Bolsonaro defendeu seu governo das suspeitas de irregularidades em negociações de vacinas contra a Covid e manifestou apoio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, investigado pela CPI da Covid.
O presidente comentou a reunião de Pazuello com intermediários que buscavam vender a vacina CoronaVac por quase o triplo do preço pago no contrato com o Instituto Butantan. Em um vídeo ao lado dos intermediários, Pazuello disse que o encontro terminava com um memorando de entendimento assinado e um “compromisso” do ministério de fazer negócio.
Bolsonaro argumentou que muitas pessoas são recebidas no ministério e que se fosse algo secreto ou superfaturado, Pazuello não estaria no vídeo. Questionado se achava normal o ministro receber os intermediários, Bolsonaro respondeu: “Se eu tivesse na Saúde, eu teria apertado a mão daqueles caras tudo. O receber, ele [Pazuello] não estava sentado à mesa”, disse.
Bolsonaro também chamou de “casca de banana” o aumento para R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, incluído no Projeto de Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 aprovado pelo Congresso, mas não disse se irá vetar ou sancionar o dispositivo.
Após deixar o hospital, o presidente foi para o aeroporto de Congonhas, onde embarcou para Brasília. Ele disse que deve despachar do Planalto a partir de segunda-feira (19). Segundo sua equipe médica, ele deve continuar a ter acompanhamento ambulatorial.
O Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, acompanhado da Vice-prefeita Ana Albuquerque e as Coordenadoras da Secretaria Municipal de Saúde, Izabel Medeiros e Sirleya Dantas, esteve participando na manhã desta sexta-feira (16), de uma visita técnica à cidade de Russas, no Ceará, para conhecer de perto o funcionamento da policlínica e também o Consórcio Público de Saúde Microrregião de Russas – CPSMR.
O convite para a visita partiu da Secretaria Estadual de Saúde do RN, que também enviou uma comitiva com a presença da Secretária Adjunta, Maura Sobreira.
“Estamos em processo de implantação aqui no nosso estado do Consórcio Interfederativo de Saúde. E essa visita técnica será de grande importância para aprofundarmos nosso conhecimento sobre a experiência para darmos seguimento ao nosso trabalho aqui”, comentou a Secretária Adjunta.
CONSÓRCIOS INTERFEDERATIVOS A formação de consórcios é uma das alternativas de cooperação federativa de apoio e de fortalecimento da gestão, para o desenvolvimento de ações conjuntas e de objetivos de interesse comum, para melhoria da eficiência da prestação dos serviços públicos.
Por meio dos consórcios podem ser realizadas parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos similares, facilitando o financiamento e a gestão compartilhada dos serviços públicos de saúde numa perspectiva territorial. Dessa forma, torna-se possível organizar os serviços de forma integralizada e ampliada, com maior eficácia e eficiência.
Para o Prefeito Odon Júnior, a Prefeitura de Currais Novos tem todo o interesse em sediar uma Policlínica Regional em parceria com o Governo do Estado e UFRN, através do Consórcio Interfederativo de Saúde.
“Queremos somar esforços junto ao Governo do Estado para avançar na saúde especializada de média complexidade, que é hoje o setor mais frágil dentro do contexto do SUS. Para isso estamos colocando o espaço da atual Policlínica para ampliar essas atividades, servindo para a possível instalação da Policlínica Regional”, disse o prefeito Odon Júnior.
Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana. Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).
Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.
A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.
O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) confirmou que vai disputar a cadeira do executivo estadual nas eleições do ano que vem. “Meu nome está sendo muito bem visto nos quatro cantos do estado. Temos apoio em todos os municípios, situação que me fortalece”, disse à reportagem.
Sobre a possibilidade de fechar uma chapa para o Senado, o deputado disse que seu grupo político está discutindo dois nomes, os dos ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Fábio Faria, das Comunicações. “Vamos discutir internamente os nomes dos dois ministros para concorrer a vaga ao Senado. Essa decisão será tomada em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro”, ressaltou.
Bens disse que seu nome está sendo bem visto para o governo, em todas as regiões do Estado, e que tem bases eleitorais nos municípios. Ele ressalta que a disseminação de sua candidatura ocorre em função da ausência de nome para concorrer contra a atual govenadora Fátima Bezerra (PT).
Benes foi prefeito do município de Lajes por cinco mandatos e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte por quatro mandatos, quando concorreu pela primeira vez para o legislativo federal e foi do deputado federal mais votado nas eleições de 2018 com 125.841 votos.
O vereador Júnior Nogueira (PSDB), maior liderança de oposição no município de Ouro Branco, admitiu nessa quarta feira, 14 de julho, que apoiará Adjuto Dias na corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2022.
O edil foi recebido em Natal prelo prefeito Álvaro Dias, ocasião em que também estava o suplente de deputado, Adjuto Dias. Os três conversaram sobre político e projetos para o fortalecimento econômico de Ouro Branco.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as microrregiões de águas e esgotos da Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no âmbito do RN. A matéria foi aprovada por unanimidade.
“Este projeto é fruto do consenso e do acordo feito entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Governo do Estado com a colaboração da Assembleia Legislativa. Esta Casa tem se pautado na conduta pelo diálogo e, por isso, aceitamos retirar de pauta a proposta com o compromisso de só colocar em votação quando houvesse entendimento, como agora. Ganha o RN e os municípios potiguares”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, ressaltou que o Governo chegou a entendimento com a Femurn e que solicitou a retirada de uma emenda inserida na matéria durante tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, chegou-se ao consenso para aprovação de outras duas emendas apresentadas em plenário pelo relator do projeto, deputado Hermano Morais (PSB).
Em seu pronunciamento, o deputado Kelps Lima (SDD) enfatizou que a emenda rejeitada permitia não apenas a privatização da Caern como chegou a ser mais ampla. Segundo o parlamentar, previa a criação de cargos e isenção de taxas, itens que foram rejeitados ainda pelo relator.
Além da retirada deste item que os deputados de oposição consideraram uma permissão para a privatização da Caern, as emendas alteraram a composição dos colegiados criados – que agora terão seus votos divididos em 65% para municípios e 35% para o Estado – e a questão da mudança de outorga.
O relator da matéria destacou que a proposta precisava ser votada em respeito ao novo marco legal, que obriga todos os estados do país a dividir suas microrregiões. “Realizamos audiências públicas, recebemos sugestões de emendas e chegamos a este entendimento. Importante parabenizar o presidente Ezequiel Ferreira por dar tempo para Governo e Femurn chegar a acordo”, disse.
Para Gustavo Carvalho (PSDB), o projeto discutido na Assembleia representava “o início da privatização da Caern”. O deputado Coronel Azevedo (PSC) citou que a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha posição contrária a pauta durante a campanha eleitoral. A líder do PT na Casa, deputada estadual Isolda Dantas, chegou a chamar de “fake News” a notícia de que o texto em análise anteriormente permitiria a privatização da Caern. Também se pronunciaram sobre a matéria os deputados Nelter Queiroz (MDB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e George Soares (PL).
Em seguida a Assembleia aprovou por unanimidade uma série de projetos de autoria do deputado Gustavo Carvalho. O primeiro deles foi o Projeto de Lei 23/2021, que obriga concessionárias de serviços públicos essenciais a informarem em tempo real a interrupção de seus serviços. “Muitos tiveram perdas, muitos já perderam eletrodomésticos em função do não comunicado e dessa não obrigatoriedade”, afirmou o parlamentar.
O segundo projeto de Gustavo aprovado pelos parlamentares, assegura ao consumidor contratante de serviços públicos o direito de incluir o nome do cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo. O deputado considerou a impossibilidade como “uma falha e um equívoco” que precisam ser corrigidos. Na sequência, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei do tucano que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da administração pública direta ou indireta.
O último projeto de autoria de Gustavo Carvalho, aprovado nesta quarta-feira, torna obrigatória a disponibilização, também no sítio eletrônico do Governo do RN, de uma breve descrição biográfica das pessoas que dão nome as estradas potiguares.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.
Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Kleber Rodrigues (PL), que são membros da CPI da Arena das Dunas, e da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente Coronel Azevedo (PSC) abriu os trabalhos levando a votação as sugestões da deputada relatora sobre dois nomes que serão indicados para o corpo técnico de auxílio dos trabalhos da CPI, assim como também deliberaram acerca dos calendário de trabalho até o dia 4 de agosto.
Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é profesora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.
“São profissionais do mais alto gabarito e que vão colaborar muito com os demais assessores da Casa e dos deputados nos trabalhos desta comissão”, disse Isolda Dantas.
Também por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.
“Todos os nomes foram aprovados à unanimidade e, assim como a deputada Isolda Dantas deixou claro, qualquer parlamentar poderá fazer a indicação de pessoas a serem ouvidas pela CPI, que vai analisar o pedido e decidir se aprova ou não a convocação”, explicou Coronel Azevedo.
As reuniões da CPI da Arena das Dunas estão previstas para ocorrem sempre às terças-feiras, mas só serão retomadas em agosto, com os primeiros depoimentos.
O município de Caicó, no Seridó potiguar, foi beneficiado por uma série de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicita ações nas áreas de saneamento básico, pavimentação de ruas, segurança pública, saúde e educação.
O primeiro documento encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, tem como objetivo o aumento do efetivo policial e a busca por melhores condições de trabalho para a Polícia Militar de Caicó. Ezequiel relata que o número de agentes está reduzido no local e que faltam equipamentos adequados para conter a criminalidade.
Já na área da saúde pública, o deputado solicita a disponibilidade de uma ambulância para o município, que não possui veículos do tipo suficientes para atender à demanda da população. “É de extrema importância que o Governo do Estado dê esta atenção a Caicó, possibilitando prestar um atendimento digno e de qualidade à população, com a destinação de uma ambulância, a qual muito auxiliará na prestação de serviços de primeiros socorros”, disse Ezequiel. Além da governadora, o documento também é endereçado ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.
O presidente da Assembleia também apresentou requerimento para que o Governo do Estado inicie reformas nas escolas estaduais de Caicó. Na justificativa, Ezequiel revela que as unidades de ensino caicoenses estão com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. “Faço um apelo para que seja realizada a reforma nas escolas, com a finalidade de incentivar o maior interesse e melhor rendimento dos alunos”, completou. A solicitação foi encaminhada a governadora e ao secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.
Por fim, Ezequiel solicitou obras de infraestrutura voltadas para o saneamento básico e pavimentação de ruas. “A ação é essencial para toda a sociedade para que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto”, alerta o parlamentar. O pedido direcionado a Caern tem como objetivo também a realização de um estudo de viabilidade para a execução das obras. O deputado sugere ainda que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Caicó e o Governo do Estado com o objetivo de possibilitar a pavimentação e drenagem das ruas.
