Política

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (8) protocolou solicitações para o município de Martins, na região do Alto Oeste. A perfuração e instalação de poços artesianos, a reforma da Escola Estadual Almino Afonso, a instalação de um dessalinizador, disponibilidade de um veículo modelo ambulância e o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar compõem as demandas apresentadas ao Governo do Estado.

Ezequiel Ferreira salienta que ao pleitear melhorias para Martins, atende apelos dos moradores da cidade e ao mesmo tempo encaminha os pleitos ao Governo do RN para conhecimento da prefeita, Mazé, e da ex-prefeita, Olga Fernandes. “São obras importantes para a comunidade e para a gestão municipal”, salientou.

Ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, foi requerida a perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades de Carranca, Bela Vista, Bento Alves, Lamarão, Pico dos Carros, Sítio Canto, Sítio Chapéu e Varginha. Também foi solicitada a instalação de um dessalinizador por meio da Secretaria Meio Ambiente e Recursos Hídricos em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

A reforma da Escola Estadual Almino Afonso foi requerida ao Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques Ferreira, considerado o educandário mais antigo da cidade construída em 1909 e desde então cumprindo sua missão em educar gerações após gerações. Atualmente, as instalações físicas constam com 8 salas de aula, com 498 alunos e também é onde se encontra o Museu Literário denominada Demétrio Lemos, que dispõe de um acervo riquíssimo, entre muitas obras internacionalmente conhecidas.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo, foi pleiteado o aumento de efetivo policial e a melhoria das condições de trabalho para a PM. E ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, fez o apelo para a disponibilidade de um veículo modelo ambulância.

A Prefeitura Municipal de Cruzeta agradece ao Deputado Federal Walter Alves a emenda referente ao ano de 2021 no valor de R$ 633.000,00. Uma parte deste valor será destinado para a pasta da Saúde e Estruturação da rede de serviços de atenção primária à Saúde. Para compra de equipamentos será investido o valor de R$ 233.000,00.

Os outros R$ 400.000,00 serão aplicados em obras para melhorar a infraestrutura do município, a receptividade aos visitantes e promover avanços no desenvolvimento socioeconômico com os serviços de pavimentação, iluminação, acessibilidade, meio fio, pintura, assentamentos de pedras e sinalização.

Esse montante será para a Obra de Infraestrutura Turística e Viária com Urbanização e adequação de acesso à cidade de Cruzeta ao Bairro Alto dos Remédios. A construção será na RN 288, na saída para a cidade de São José do Seridó -RN.

Na reunião, estiveram presenter o Deputado Federal @walteralvesrn o Prefeito Municipal Joaquim de Medeirinho, Vice – Prefeita Elismária Catarina, Primeira Dama e Vereadora Arilúzia Sasnara, Vereadores Ethel Moraes, Walfredo Cesino, Secretário de Administração e Tributação Balfram Katsson e Secretária de Finanças e Planejamento Gabriela Góes e Presidente do Instituto de Previdência Própria Edivana Monteiro.

O Governo do Estado e os municípios potiguares vão trabalhar até o fim do ano para finalizar os processos e implantar os primeiros Consórcios Interfederativos de Saúde do Rio Grande do Norte. O assunto foi pauta da reunião realizada na manhã de quarta-feira (7) entre a governadora Fátima Bezerra, prefeitos e a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Representando a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental (AMSO) estava o prefeito de Acari, que preside a instituição, Fernando Bezerra, já representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS), Gilson Dantas, que é prefeito de Carnaúba dos Dantas.

O planejamento é que os primeiros Consórcios sejam implementados no Seridó, no Vale do Açu, no Alto Oeste e no Mato Grande, somando esforços entre o Governo e os municípios para ampliar o acesso à saúde para a população dessas regiões.

Os consórcios implementarão, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, unidades de pronto atendimento, centros de especialidades odontológicas e atendimento de urgência cardiológica e ortopédica, entre outros serviços relacionados à saúde. A idéia é a cidade Currais Novos receber o espaço, já que polariza diversos municípios. De forma remota o prefeito Odon Júnior acompanhou o encontro.

Vantagens do Consórcio

As vantagens dos Consórcios foram apontadas como: permitir otimizar o uso de recursos, reduzindo gastos, porque se compartilham os custos.

Tendo como pauta constante o desenvolvimento do Programa Saúde da Família no Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PSD) voltou a cobrar do Governo do Estado e das administrações municipais a presença de médicos generalistas nas equipes das Unidades Básicas de Saúde do RN. Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a importância destes profissionais para o atendimento precoce da população.

De acordo com ele, o município de São José do Seridó é um exemplo a ser seguido pelos demais. A atuação do programa na cidade, segundo exemplificou Vivaldo, reduziu significativamente o índice de suicídios locais. “Temos a solução no RN para prestar assistência básica de ótima qualidade à população carente, sendo preciso somente que o Governo e as prefeituras foquem nesse programa, fazendo dele uma ação plena com atendimento global”, concluiu o deputado.

Divergências partidárias, aumento do preço dos combustíveis, CPI da Covid, falta de apoio do Governo do Estado aos agentes de segurança e privatização dos Correios. Esses foram os principais assuntos discutidos no horário dos deputados, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do RN.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) se pronunciou a respeito da importância das medidas em prol do Turismo no Estado, do novo aumento no preço dos combustíveis e gás de cozinha e criticou o tratamento do governo estadual com os operadores de segurança do RN.

Em relação ao tratamento dado aos operadores de segurança, Coronel Azevedo disse que “são inúmeros os casos que se acumulam ao longo do tempo, numa metodologia de imposição do pânico sobre o efetivo policial. Eu aproveito, então, para reafirmar que o nosso mandato está à disposição de todos os operadores de segurança pública que estejam sendo vítimas de perseguição por parte do governo”, concluiu. 

Jacó Jácome (PSD) voltou a falar sobre o caso de suspensão da atividade partidária  por parte do partido que integra. Em seguida, Jacó reforçou a norma regimental de que “a decisão de líder partidário deve ser tomada com votos da maioria da bancada. Se há três deputados, a maioria são dois”. 

O parlamentar disse ainda que a decisão do PSD é contra o seu próprio estatuto, pois tentou suspender os mandatos do ponto de vista parlamentar, e não apenas partidário, como está previsto. 

Na sequência, José Dias (PSDB) utilizou seu horário para dizer novamente que não é defensor de Bolsonaro, e sim das suas próprias ideias. Segundo o deputado, ele não idolatra o Presidente da República nem o enxerga como mito, mas tem interesse pelo seu trabalho político à frente do Brasil. 

Kelps Lima (SDD) se pronunciou acerca de discurso anterior do deputado Francisco do PT opinando que a oposição quer instalar a CPI da Covid para ter “palanque”. Ainda segundo o parlamentar, foram deputados de oposição que encontraram os 12 processos com irregularidades no âmbito do governo estadual. 

Em seguida, o deputado Dr. Bernardo (MDB) inicialmente fez dois votos de pesar. Primeiro, em razão do falecimento do empresário mossoroense, José Dantas Diniz, dono do “Tempero Regina”. Outro, pelo falecimento do seu amigo, Antônio Felipe, morador de Almino Afonso. Na sequência, ele destacou um Projeto de Lei de sua autoria que trata da municipalização do Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano). 

O parlamentar lembrou também que será votado amanhã no Plenário outro PL de sua autoria, o qual diz respeito à proibição da apreensão de motocicletas de até 150 cilindradas, por ocasião de blitz, caso estejam com DPVAT atrasado. Última a discursar no horário, Isolda Dantas (PT) utilizou seu tempo para criticar a ideia de privatização dos Correios por parte do Governo Federal. Desabafando, a deputada disse que, diante da notícia, não poderia deixar de se perguntar: “a quem interessa privatizar os Correios?”. A parlamentar argumentou que a empresa detém todos os endereços e dados dos brasileiros, os quais “não podem de maneira nenhuma ficar à mercê do mercado”. 

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.  

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa. 

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte finalizou a reedição da obra literária que conta a história do músico e compositor potiguar Tonheca Dantas, dentro das homenagens aos 150 anos do artista, celebrados em 2021. O livro de nome “A Desfolhar Saudades – Uma Biografia de Tonheca Dantas”, foi entregue pelo próprio autor, Cláudio Galvão, ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em solenidade realizada nesta quinta-feira (01). 

“A Assembleia Legislativa do RN não poderia ficar de fora dessa justa homenagem. Estamos reeditando uma obra que é fundamental para a nossa história e cultura, que reconhece nos 150 anos, o tamanho e o gigantismo de Tonheca Dantas, que atravessou o Seridó e o RN e se tornou referência no mundo. Além disso, estamos permitindo que as próximas gerações tenham acesso a história desse grande artista potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.

Presente ao evento, o prefeito de Carnaúba dos Dantas – terra onde nasceu o artista autor da célebre valsa Royal Cinema – celebrou o lançamento do livro e agradeceu ao empenho da Assembleia e dos deputados Ezequiel Ferreira e Hermano Morais (PSB), por transformar a iniciativa em realidade. “Só temos a agradecer a todos. Essa reedição apresenta ao RN a história de um potiguar de grande importância cultural e histórica”, disse o gestor.

Já o autor da obra, não escondeu a emoção e a gratidão com a reedição do livro. Para o historiador Cláudio Galvão, a Assembleia Legislativa colabora para contar as próximas gerações uma história que merece ser eternizada. Também no encontro, o maestro da Filarmônica Onze de Dezembro e tesoureiro da Associação Cultural Onze de Dezembro, Márcio Dantas de Medeiros, fez questão de ressaltar a qualidade musical de Tonheca Dantas.

O deputado estadual Hermano Morais, autor da Lei que tornou Carnaúba dos Dantas a Terra da Música no RN, enfatizou a importância da iniciativa da Assembleia ao reeditar o livro que “conta a história de um grande homem, cidadão e músico do estado, que deixou um grande legado para as próximas gerações”, disse. O parlamentar também agradeceu ao corpo técnico da Assembleia por todo o esforço para realizar as homenagens a Tonheca Dantas.

Em comemoração aos 150 anos do artista potiguar Tonheca Dantas foi inaugurada em Carnaúba dos Dantas, uma estátua em sua homenagem. A obra, produzida pelo artista Guaraci Gabriel, foi afixada na entrada da cidade. A ação, organizada pela Fundação José Augusto, integra as festividades coordenadas pela Prefeitura de Carnaúba dos Dantas. A solenidade ainda contou com as presenças do diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros, da diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinéa Brandão, do chefe de gabinete da Presidência, Fernando Rezende, e da assessora técnica da diretoria, Simone Leal. 

História

Nascido em 13 de junho de 1871, em Carnaúba dos Dantas, Antônio Pedro Dantas, conhecido como Tonheca Dantas, faleceu em 07 de fevereiro de 1940 em Natal. Foi um compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de uma obra de mais de mil peças musicais até hoje executadas pelas bandas filarmônicas do Brasil afora e até mesmo no exterior. É de sua autoria a Valsa Royal Cinema, obra imortalizada, que compôs para um cinema da cidade de Natal.

Seu repertório autoral é formado principalmente pelo gênero musical valsa, mas também dobrados, maxixes, hinos, xotes, polcas, marchas e outros gêneros musicais orquestrados. São obras famosas também a Valsa Delírio, a suíte Melodia do Bosque, Valsa A Desfolhar Saudades, a marcha solene Republicana, dobrado Tenente José Paulino, Embaixador na Paraíba, Correio do Norte.

No Dia de Corpus Christi, celebrado no último dia 3 de junho, nada menos que o Vaticano executou uma das peças de Tonheca Dantas, o “Tantum Ergo”, cuja letra é de São Tomás de Aquino, que compôs os versos em 1264 para a primeira Festa do Corpus Christi, instituída pelo Papa Urbano IV em plena Idade Média.

Com o objetivo de fiscalizar e denunciar irregularidades da Prefeitura do Natal durante a atuação na pandemia da covid-19, a bancada de vereadores da oposição da Câmara Municipal de Natal (CMN) propôs a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) municipal.

A decisão foi tomada após o início da operação “Rebotalho”, que tem como propósito investigar suposta compra superfaturada de ventiladores pulmonares para o Hospital de Campanha. Segundo a Polícia Federal, alguns desses aparelhos teriam sido recebidos pelo Município com defeito. A operação é realizada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. 

De acordo com a vereadora Brisa Bracchi (PT), atual líder da bancada de oposição da CMN, a investigação não é uma surpresa: “Não é de hoje que o nosso mandato vem fiscalizando e denunciando a falta de transparência nas ações implementadas pela Prefeitura do Natal no que diz respeito ao combate à pandemia. Um dos exemplos foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter acatado a nossa denúncia sobre o gasto da gestão de Álvaro Dias (PSDB) relacionado à compra de ivermectina, medicação ineficaz contra covid-19. Dessa forma, não estamos surpresos pela denúncia de hoje, mas indignados com a possibilidade de um esquema fraudulento de compras de respiradores que prejudicou a população natalense e os cofres públicos em um momento tão sensível como é a pandemia”, relata a parlamentar. 

Segundo a bancada, o intuito do CEI Municipal em Natal é fiscalizar e denunciar não apenas esse caso que está sendo investigado, como também apurar as informações de todos e quaisquer casos em que faltam transparência da Secretaria de Saúde do Município de Natal. A bancada de oposição da CMN é formada por Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Robério Paulino (PSOL) e Júlia Arruda (PCdB). Em nota, a bancada afirma: 

“A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento à pandemia em Natal”, destacou ainda a parlamentar. 

A pesca artesanal é uma prática presente e de muita importância para economia de vários municípios e  famílias que vivem da atividade no Rio Grande do Norte. O Senador Jean (PT-RN) anunciou a destinação de R$ 225 mil por meio de uma emenda parlamentar que vai beneficiar diretamente os pescadores no estado.

O recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos para as colônias de pescadores em diferentes cidades do território potiguar. 

“Somos parceiros dos trabalhadores que dependem da atividade para viver. Com essa ação, queremos ajudar essas pessoas a melhorar seu trabalho”, disse o senador.

Apoio aos pescadores

Em janeiro de 2021, Jean conversou com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) para discutir estratégias sobre o retorno do cadastramento dos trabalhadores potiguares da pesca artesanal. A demanda é um dos pleitos mais importantes para as colônias de pescadores porque o registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional, bem como garante direitos e benefícios aos trabalhadores.

O Senador cobrou, em março, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o retorno urgente quanto ao cadastro dos pescadores. A titular da pasta assegurou a retomada do cadastro para o primeiro semestre deste ano.

Ano passado, Jean solicitou à Fátima Bezerra a compra, pelo Governo do Estado, de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar para distribuir às famílias em situação de vulnerabilidade social. “O setor foi muito afetado pela crise provocada pela pandemia e precisa de auxílio para superar esse momento”, argumentou o senador.

A reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deliberou o encaminhamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. A Comissão será composta por 5 membros. Outro ponto em questão é a indicação dos nomes por parte dos blocos partidários que deverá ser feita até esta quarta-feira (23). 

Caso sejam compostos mais de cinco blocos partidários e, consequentemente, sejam indicados mais do que o limite de integrantes da CPI, as vagas serão sorteadas. Feito isto, a instalação da CPI será efetivada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, agendando a sua primeira sessão, quando serão escolhidos o presidente e o relator do colegiado. 

Como de praxe, as vagas de presidente e relator da CPI devem ser ocupadas por um representante da oposição e outro da situação – como prevê o regimento interno. O próximo passo – após a definição dos membros e quantitativo – será o início das atividades da CPI da Covid.