Política

Nesta terça-feira (23) o deputado Nelter Queiroz (MDB), durante sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), tratou da preocupação com a escassez das chuvas pelo interior do Estado.

O parlamentar contou que fez apelo ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para que o mesmo destine, no Orçamento Geral da União (OGU) 2021, montante de recursos ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para que a autarquia federal encaminhe duas máquinas, ao seu escritório em solo potiguar, para perfuração de poços tubulares pelo interior do RN.

De acordo com Nelter Queiroz, o ministro Rogério Marinho, por sua vez, encaminhou a proposta que pode ser votada a qualquer momento dentro do OGU. Queiroz lembrou que parlamentares federais do Ceará colocaram emendas para o escritório do DNOCS no Estado e lá foram adquiridas seis máquinas perfuratrizes de alta tecnologia. “É por isso que o Ceará avança muito mais que nosso estado, pela união dos políticos em prol dos benefícios”, opinou.

CRÍTICA

Ainda em seu pronunciamento o deputado também recriminou o histórico de brigas entre a classe política norte-rio-grandense, que vem, ao longo dos anos, atrasando o desenvolvimento do Estado.

Sete vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo decidiram, na noite desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, doar 25% dos seus próprios salários. A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas para ajudar o município no enfrentamento a Covid-19. O recurso que os legisladores estarão doando, até o mês de junho, será destinado integralmente para a compra de vacinas. A proposta foi aprovada individualmente pelos edis.

Os vereadores, Preto da Emater, Eduardo Lima, Meirinho do Sindicato, Neto de Zé Ronaldo, Delza de Loril, Luiz Antônio e Victor Souza, foram favoráveis. A decisão aconteceu após a votação do Projeto de Lei do executivo que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19.

Na noite desta segunda-feira (22), uma segunda carta, que também é subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo – que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) – foi entregue aos ministros da Saúde (MS) e da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

O Consesp quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença.

Na carta, coronel Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, vítimas do novo coronavírus (Covid-19). “Quando elaboramos esta carta, o Rio Grande do Norte já havia perdido 27 agentes de segurança para a Covid. Porém, este número já aumentou para 34 casos. Foram 20 aposentados ou reservistas e mais 14 servidores da ativa que dedicaram a vida inteira a salvar o próximo, mas que infelizmente padeceram diante desta triste doença. Diariamente, temos milhares de homens e mulheres que estão nas ruas, na linha de frente, combatendo a criminalidade e também enfrentando mais este inimigo, que é o coronavírus, e para isso precisamos da vacina como proteção”, destacou.

No documento enviado ao ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), os secretários ressaltam a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais de segurança pública.

Para o ministro André Mendonça, da Justiça e da Segurança Pública, os secretários listaram a situação crítica que se encontram alguns estados. Além do Rio Grande do Norte, também foram relatados casos de grande mortalidade nos estados de Goiás, Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Em vários Estados, ainda de acordo com o Consesp, os governadores estão assumindo a responsabilidade por promover a vacinação de seu efetivo policial, justamente por conviver de perto com essa crise que tão intensamente alcança as formas de segurança. É o caso do Pará, Amazonas e Distrito Federal.

“Conforme visto, o cenário apresentado demanda grande atenção por parte do Poder Público. Os órgãos de segurança pública têm se colocado na linha de frente em ações essenciais para o combate à pandemia. Ao mesmo tempo, crescem as vítimas neste meio, colocando em perigo tais ações. E, além disso, movimentos classistas podem levar à paralisação dos serviços. A situação de crise é a mesma em todo o país, a reclamar uma resposta uniforme para todos os Estados, evitando-se assim que as forças de segurança sofram ainda mais os impactos da pandemia, ao ponto de inviabilizar o cumprimento de suas missões constitucionais”, reforça o documento.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) se pronunciou na sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para informar de um pedido que fez à governadora Fátima Bezerra (PT). Vivaldo sugeriu que o Governo do Rio Grande do Norte aproveitasse o espaço onde hoje funciona o Hotel Escola Barreira Roxa para abrir um hospital de campanha.

O parlamentar também usou seu tempo para homenagear o deputado Sandro Pimentel (PSOL) no seu último dia como parlamentar. “Sandro tem um imã, ele consegue atrair as pessoas e atraiu toda a Assembleia, desde os funcionários, a segurança da Casa e nós deputados. Ele vai deixar saudade”, concluiu Vivaldo.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimentos ao Governo do Estado solicitando medidas práticas de melhoria do transporte escolar, do policiamento ostensivo e do fornecimento de água potável para os municípios de Equador e Caicó, localizados no Seridó Potiguar.

No primeiro documento, o parlamentar pede a disponibilização de dois ônibus escolares para atender os estudantes de Caicó, com o objetivo de garantir segurança e conforto aos alunos.

Já para a cidade de Equador, Vivaldo Costa enviou dois pedidos: a aquisição de uma viatura para ajudar no policiamento ostensivo e a instalação de poços tubulares na zona rural do município.

A respeito da locação, perfuração e instalação de poços tubulares na zona Rural do município, Vivaldo frisou que a intenção é oferecer uma melhor infraestrutura no que diz respeito à distribuição de água para os moradores.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) emitiu parecer favorável à permanência do vínculo empregatício de 15 servidores técnicos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN), contratados sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. O documento é referente ao inquérito civil n° 04.23.2357.0000106/2019-84, instaurado pelo Ministério Público estadual (MPRN), e a partir desse parecer nenhuma medida administrativa pode ser tomada no sentido de exonerar esses servidores.

“Imagine o que é, a essa altura, esses servidores perderem o vínculo empregatício em uma conjuntura como essa que estamos vivendo. Podia ser um único servidor, mas ainda assim seria significativo. São sonhos, são histórias de luta, de vida, muita coisa”, disse a governadora Fátima Bezerra durante reunião realizada nesta semana com representantes da PGE, da UERN e do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN.

O parecer em defesa da continuidade dos trabalhadores na instituição defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 não determinou a exoneração dos servidores que ingressaram antes da Constituição de 1988, conforme explicou o procurador geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN (Sintauern), Elineudo Melo, é um dos trabalhadores envolvidos na ação e participou do encontro representando o grupo. “Nós somos 15 pais e mães de famílias com quatro anos restantes para se aposentar, os demitidos talvez não teriam encontrado novas oportunidades no mercado de trabalho”, disse Elineudo, completando que os demitidos talvez não encontrassem novas oportunidades no mercado de trabalho. “A UERN pra nós é tudo. Eu comecei com 19 anos, foi meu primeiro emprego de carteira assinada, o primeiro emprego digno”, completou emocionado.

A reitora da UERN, Raquel Morais, também destacou a importância do momento. “Desde 2017 a UERN está nessa luta tentando garantir o entendimento que a universidade tem desde o começo de que essas pessoas não estão abarcadas pela ADI.” Segundo ela, o parecer corrobora a defesa que a universidade vem fazendo desde o início do caso. “São pessoas que estão há mais de 30 anos fazendo a diferença na nossa instituição”, pontuou.

SOBRE O PARECER

O procurador Marconi Medeiros Marques de Oliveira, que assinou o parecer, detalhou a situação: “tem sido frequente a prolação pelo Supremo Tribunal Federal de decisões declarando a inconstitucionalidade de leis estaduais que procuraram estabilizar a situação de servidores públicos que ingressaram no serviço público já na vigência da Constituição de 1988, o que, por óbvio, revela-se acertado, dada a necessidade de respeito ao princípio da igualdade, da eficiência e da impessoalidade na contratação da força de trabalho que o Estado necessita para prestar seus serviços, respeito este que só é alcançado por meio da realização de concursos públicos.”

Por outro lado, ele afirma que há uma gama de empregados que ingressaram no serviço público antes de promulgação da constituição, quando não havia a exigência de concurso para a contratação sob o vínculo celetista e os que já tinham cino anos no serviço público foram estabilizados pelo art. 19 do ADCT. “Quem tinha menos, não ganhou estabilidade, porém se encontra até hoje no serviço público trabalhando normalmente. Questiona-se se estes últimos foram alcançados pelas decisões do STF e devem ser exonerados automaticamente. No nosso entendimento, a resposta é negativa, pois o STF, em momento algum, declarou a nulidade das suas contratações, tendo sido apenas eliminada sua estabilidade, o que permite dizer que é discricionária a decisão sobre exonerar ou não tais servidores, não cabendo ao Ministério Público exigir coativamente sua demissão.”

Também participaram do anúncio do parecer favorável à permanência dos técnicos da UERN: os deputados estaduais George Soares, Isolda Dantas e Francisco Medeiros; a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), Patrícia Barra; e o secretário de Gestão de Projetos e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

A governadora Fátima Bezerra concedeu entrevista ao Jornal da Tropical desta quarta-feira (10). A pandemia da covid-19 e as ações de contenção foram os principais temas da conversa com a gestora estadual.

Ela reforçou a necessidade das medidas de isolamento social como principal fator para diminuir a transmissilibade da doença e ainda falou sobre o apoio ao setor de entretenimento do estado.

A governadora acrescentou que “essas medidas são necessárias, pois foi o que a ciência apontou. Até o momento, não existe outra saída para vencer essa doença”. Em seguida, ela citou que a vacinação é a outra medida ideal para conter a pandemia, mas criticou a demora no processo de imunização. “A vacina chega, mas é a conta-gotas. Não tem vacina suficiente. Esse é uma das reivindicações do pacto pela vida lançado por mais de 20 governadores nesta quarta-feira”, pontuou.

No último domingo (7), o RN teve o melhor índice de isolamento social do país. Fátima Bezerra celebrou o resultado e ressaltou que é preciso manter os números ao longo dos dias.

Socorro ao setor de entretenimento

Na entrevista à TV Tropical, a governadora ressaltou que a equipe econômica do governo estuda um socorro ao setor de entretenimento, um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19 e ainda pelas medidas restritivas. No entanto, Fátima Bezerra não deu mais detalhes sobre a ação. “Estamos estudando uma medida, dentro das limitações fiscais e orlamentárias do estado, e vamos anunciar medidas junto ao setor de entretenimento para amenizar essas medidas”.

Leitos de UTI e insumos

A líder do Executivo falou ainda sobre os leitos e a situação dos insumos no Rio Grande do Norte. Ela destacou que o estado está chegando ao limite da abertura de novos leitos de UTI. A justificativa é limitação tanto de equipamentos quanto de recursos humanos. Ainda assim, ela endossou que mais de 100 novos leitos devem ser abertos nos próximos dias.

“De fato, a capacidade de expansão de leitos tem limite, por essas razões de natureza prática. Primeiro, a exaustão dos profissionais de Saúde. No RN, foram 4 mil profissionais contratados. Foram abertos 647 leitos ao longo da pandemia. Agora no pico novamente, nós tivemos que ter nova expansão de leitos, foram mais 147 e estamos com programação de mais 110 leitos. É importante destacar que não tem leito de UTI que dê jeito”, alertou.

Ela reforçou: “Chegamos num grau de gravidade em que a transmissibilidade é muito mais destruidora por causa da mutação do vírus, levando a morte até dos mais jovens. Por isso, essas medidas mais rígidas se fazem necessárias para diminuir a taxa de transmissibilidade do vírus”, frisou.

Sobre os insumos, a governadora disse que o RN tem estoque de oxigênio assegurado. No entanto, citou que o envio de equipamentos feito pelo Ministério da Saúde teve falhas nas quantidades. “Eu tenho conversado com o ministro e solicitado o apoio do governo federal para manutenção e expansão de novos leitos, mas o ministro tem colocado a falta de insumos e equipamentos. Ele mandou 40 ventiladores, mas não mandou bombas de infusão. Os respiradores tradicionais só vieram 10. Ele simplesmente disse que está com dificuldade de aquisição de equipamentos”, relatou.

“Nós estamos aqui, fruto do nosso planejamento, com nosso estoque de oxigênio assegurado em virtude dos investimentos que tivemos ao longo da pandemia. Os medicamentos nós temos, mas estamos cobrando ao governo federal”, finalizou.

Segundo nota divulgada pela Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, AMOP RN, o Estado do Rio Grande do Norte quer suspender os leitos de contratados com a iniciativa privada, por determinação judicial, em Mossoró.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA No. 0004715-12.2012.4.05.8400 – LEITOS DE UTI

Considerações gerais relevantes sobre os leitos de UTI Adulto contratualizados por força da ação judicial que tramita na 4ª. Vara da Justiça Federal em Natal:

1. Objeto do contrato: Contratação de leitos clínicos de UTI Adulto com estrutura de Hemodiálise e enfermaria de retaguarda pós-alta da UTI (por utilização dia);
2. A ocupação do leito de UTI é feita mediante demanda e autorização da Central de Regulação de Leitos de UTI do Oeste Potiguar, sediada em Mossoró;
3. O valor da diária acordada em contrato é faturado somente se o leito estiver ocupado e seu custo é 22% menor do que é firmado em Natal;
4. Após o término de cada mês, toda produção é devidamente auditada e aprovada pela Auditoria da SESAP, comprovada através dos relatórios técnicos mensais expedidos ao final da conferência das contas;
5. Estes leitos são destinados e ocupados para o tratamento de enfermidades clínicas dos pacientes com AVC isquêmico, pneumonias, sepse, infartos do miocárdio, disfunção renal aguda grave, doenças degenerativas, oncológicas, síndromes raras como a de Guillain Barre e muitas outras;
6. Uma característica importante desses leitos é a cobertura para o tratamento com Hemodiálise para os pacientes que desenvolvem a insuficiência renal aguda grave. Este tipo de tratamento é feito somente no Hospital Regional Tarcísio Maia. Portanto, sem esses leitos, sobrecarregaria ainda mais a estrutura assistencial do hospital e restringiria a oportunidade de cuidados ao paciente. Somente em 2020, 73 pacientes foram assistidos e realizaram 320 sessões de hemodiálise no período no qual estiveram internados na UTI, uma média mensal de 6 pacientes e 27 sessões;

• Somente em 2020, em plena pandemia, foram internados nesses leitos de UTI Adulto, 455 pacientes, sendo 211 (46,4%) de Mossoró e 244 (53,6%) de outros municípios. A Média mensal é de 18 pacientes de Mossoró e 20 dos demais municípios, com permanência média de 6 (seis) dias em UTI;
• Estes pacientes são provenientes do Hospital Tarcisio Maia (30%), Hospital Pau dos Ferros (11%) e os demais (59%) do Hospital de Assú, UPAs e hospitais municipais de todo oeste e alto oeste potiguar. Todos avaliados e regulados pela Central de Leitos;
• Em 2020, o valor total destes internamentos custou ao governo do RN, R$ 8.841.500,00 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos Reais). Média mensal de R$ 736.791,67;
• A SESAP abriu no transcorrer do ano 2020, 20 (vinte) leitos de UTI Adulto no Hospital Regional Tarcísio Maia, referência em toda região para o TRAUMA. Deste então, estes leitos estão sendo ocupados por pacientes com este perfil de cuidados, estando diariamente lotados;
• A fila de espera na Regulação de Leitos apresenta-se mais reduzida e rotativa, entretanto, sempre com pacientes aguardando por leitos de UTI;
• Antes da contratualização desses leitos, existia uma quantidade volumosa de processos judiciais em busca de leitos de UTI. Com a abertura e a regulação destes leitos, a quantidade de processos foi reduzida significativamente, entretanto, ainda se observa pedidos pela via judicial;
• A época, observou-se elevadas quantias pagas pelo Estado, por força de liminares judiciais, pelos internamentos realizados fora da rede de assistência e regulação do Estado/Municípios. Com a contratualização, foi ampliada a assistência aos pacientes, foi possível controlar, regular, auditar e programar todo o fluxo orçamentário e financeiro por parte do Estado, os custos dos tratamentos reduziu significativamente e o número de pacientes atendidos passou a ser muito maior.

Face a todos os pontos destacados, como entender a solicitação de cancelamento feita pela SESAP/RN, do contrato que vem garantindo assistência médica digna e humanizada, 100% regulada e controlada pela Central de Regulação de Leitos de UTI ?

Lamentavelmente, os argumentos apresentados pela SESAP no oficio (331/2021 – id 8211265) ao processo para o cancelamento do contrato e às matérias jornalísticas que foram “desmentidas” através de NOTA na imprensa do RN, visam apenas confundir e enganar o judiciário, a imprensa e a população, fazendo uma “grande mistura” entre os leitos clínicos exigidos pela ACP e os Leitos COVID, ambos necessários à população. Onde estes pacientes passarão a ser atendidos com a desativação e oferta destes leitos instalados no Hospital Wilson Rosado?

De São Paulo do Potengi (RN) para Nova Iorque (New York): as castanhas de caju da Greenlife Cashew, reativada no início do ano graças aos incentivos fiscais do Governo do Rio Grande do Norte, embarcaram na última quarta-feira (3) com destino à cidade mais desenvolvida dos EUA, levando toda a qualidade e o sabor potiguar aos norte-americanos. Foram enviadas 700 caixas, contendo aproximadamente 17 toneladas de amêndoas de castanhas de caju (ACC) produzidas com o apoio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) implementado na gestão da governadora, professora Fátima Bezerra, através da coordenação dos secretários estaduais Jaime Calado, da pasta do Desenvolvimento Econômico (Sedec), e Carlos Eduardo Xavier, à frente da Tributação (SET).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a notícia prova que o desenvolvimento econômico do estado segue no caminho certo. “Esta é uma conquista de todo o Rio Grande do Norte. Ver uma empresa que estava parada há 6 anos retomar as atividades, em um período difícil como o que estamos vivendo, voltar a produzir em poucos meses e já exportar esse produto tão simbólico do nosso RN mostra que nosso trabalho está valendo a pena”, comemorou o secretário.

De acordo com o diretor da empresa, Júnior Praxedes, este é apenas o primeiro contêiner de ACC enviado para outro país. A perspectiva é de que 30 contêineres sejam destinados ao mercado externo até dezembro, e 3 ou 4 serão exportados ainda este mês. Além dos Estados Unidos, o Canadá e alguns países da Europa também deverão receber as remessas, que, ao todo, somam mais de 500 toneladas de ACC exportadas.

Este número equivale a 60% da produção da empresa. Os outros 40% têm destino no mercado interno brasileiro. Desde que reabriu, em janeiro deste ano, a Greenlife já passou a comercializar seu produto em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e, como não poderia faltar, Rio Grande do Norte.

Para a reativação da fábrica, foram investidos R$ 33 milhões pelo grupo JPX. O grupo emprega atualmente 350 pessoas na fábrica de castanhas e em postos de combustíveis, lojas de peças e serviços, indústria de pré-moldados e na construção civil. Apenas a Greenlife Cashew gera 200 empregos diretos e deverá ampliar em mais 150 até a próxima safra de cajus. Além das amêndoas (castanhas), produto de consumo tipicamente nordestino, a empresa aproveitará o líquido (LCC) e a casca das frutas, utilizados para diversos fins, como na produção de inseticidas, verniz e combustíveis.

O Governo do Estado já começou a instalação de novos leitos em Mossoró para atender à demanda de pacientes Covid da Região Oeste. Serão mais 29 leitos, distribuídos da seguinte maneira: 10 de UTI no Hospital São Luiz e 16 leitos clínicos no Hospital Rafael Fernandes, mais uma UTI e dois outros leitos semicríticos no Hospital Regional Tarcísio Maia. Somando aos já existentes na cidade, a estrutura (adulto e pediatria) para atendimento de pacientes vítimas da doença passa a ser de 133 leitos, entre críticos e clínicos.

Parcerias e estratégias de enfrentamento à pandemia em Mossoró e região foram tema de audiência da governadora Fátima Bezerra com o prefeito Allyson Bezerra, nesta quarta-feira (03), que contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto e dos secretários Cipriano Maia (Saúde) e Fernando Mineiro, coordenador do Pacto pela Vida. Na ocasião, foi discutido sobre a abertura de novas UTIs em Mossoró e questões ligadas ao financiamento da saúde no município.

A ampliação da rede de atendimento às vítimas da Covid é prioridade do governo da professora Fátima neste momento em que a procura por UTI cresce em todo o Brasil e a média móvel de mortes atinge níveis piores do que os registrados na primeira fase da pandemia, em 2020. No final da manhã de hoje (03), a taxa de ocupação de leitos críticos no Rio Grande do Norte era de 94,8%. Na Região Metropolitana de 94,6%, no Oeste 96,5% e no Seridó 91,4%.

“O quadro é grave, muito grave, em todo o Brasil. Colapsou de norte a sul, de leste a oeste. Aproveito para comunicar ao prefeito (Allyson) que até sexta-feira estaremos publicando um novo decreto com medidas mais duras, mais restritivas. Ou endurecemos as medidas agora ou então não haverá leito para atender a população”, disse a governadora, sem adiantar quais medidas serão adotadas. “Sei das pressões e isso é natural e legítimo, faz parte da democracia, mas, acima de tudo, há uma pressão que se impõe às demais, que a garantia do direito à vida”, reforçou.

Ao fazer um breve relato da reunião de ontem dos governadores com o presidente da Câmara dos Deputados, Fátima disse que enquanto as vacinas não chegarem em quantidade suficiente para imunizar a população, não ficará inerte.

Diante da pauta apresentada pelo prefeito voltada para questões de financiamento da saúde, tendo em vista a condição de cidade-polo, que recebe pacientes SUS de outros municípios da região, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho, formado por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e de da Secretaria de Saúde de Mossoró para discutir os gargalos e propor alternativas com foco na racionalização dos gastos e na melhoria dos serviços no pós-pandemia. O secretário Cipriano Maia sugeriu a criação de consórcio municipal, a exemplo do que vem sendo feito no Seridó.

Participaram também da reunião a secretária adjunta de Saúde, Maura Sobreiro; a deputada estadual Isolda Dantas; a adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; e a secretária municipal de saúde de Mossoró, Morgana Dantas.