O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.
A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).
“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.
A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.
“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental reuniu, nesta sexta-feira (23), diversos prefeitos na reunião do mês de julho. O encontro aconteceu na sede da instituição em Currais Novos. O presidente da AMSO, Fernando Bezerra, que é prefeito de Acari, abriu a assembleia desejando boas vindas a todos e em seguida apresentou a pauta do encontro.
Na conversa assuntos de interesse da região como a parceria com o Sebrae no Projeto Seridó Econômico, o Consórcio Interfederativo de Saúde, além dos encaminhamentos do Projeto Hídrico do Seridó, com a participação virtual do técnico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Rodrigo Vieira, que representou o Ministério do Desenvolvimento Regional.
De acordo com Fernando Bezerra, avaliação positiva de todas as abordagens e decisões tratadas no encontro. “Foi uma das nossas melhores reuniões onde contamos com a participação técnica da Codevasf, por vídeo conferência, onde foram expressos todos os pontos do Projeto Seridó de Adutoras, que é revolucionário para a região. Ele nos disse que uma das dificuldades atuais é o processo de licenciamento ambiental. Nós vamos nos somar ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Governo do Estado para que ocorra esta agilidade. Outro assunto foi o Projeto Seridó de Oportunidades, onde faremos um diagnóstico com o Sebrae, junto aos dezesseis municípios, para divulgarmos melhor nossos roteiros turísticos e outras potencialidades em um ambiente virtual e em outros meios”, contou.
Odon Júnior, prefeito de Currais Novos, falou sobre a recente visita que fez, junto com outros gestores, ao estado do Ceará, para ver de perto o funcionamento do Consórcio Interfederativo de Saúde. Estiveram presentes além de Fernando Bezerra e Odon Júnior, os prefeitos: Hudson Brito de Santana do Seridó, Professor Cletson de Equador, Luciano Santos de Lagoa Nova, Joaquim de Medeirinho de Cruzeta, Inácio Macedo de Tenente Laurentino, Amazan de Jardim do Seridó, Jane Maria de São Vicente, bem como o vice-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Luis Eduardo e o prefeito de Jucurutú Iago Queiroz.
A cidade de Currais Novos vive a festa da sua padroeira Sant’Ana. Na noite desta quinta-feira (22) quem esteve prestigiando a 6ª noite do novenário foi o seridoense Adjuto Dias (MDB), que estava acompanhado do advogado Carlson Gomes.
Adjuto, que já foi candidato a deputado estadual, é o atual secretário de Assistência Social de Natal. O filho do prefeito Álvaro Dias foi bem recebido nas terras curraisnovenses. “Sant’Ana é a padroeira do Seridó. Vim recarregar as baterias perto da avó de Jesus. Agradeço ao amigo Carlson Gomes, toda sua família e amigos que tão bem me acolheram nesta noite”, contou Adjuto.
Outro fato que chamou atenção nos bastidores da política foi a declaração de Carlson Gomes, em entrevista a uma emissora de rádio local. Indagado sobre a possibilidade de apoiar o jovem Adjuto Dias, caso seja confirmada a possibilidade de concorrer uma vaga na Assembleia Legislativa, o filho do ex-prefeito Geraldo Gomes confirmou que sim. Adjuto Dias é delegado e como secretário tem desenvolvido um trabalho de referência para todo o Rio Grande do Norte.
Na última sessão do primeiro semestre de 2021, realizada nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, com acréscimo de duas emendas, o Projeto de Lei Nº 198/2021, de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual Nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui o Programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA.
O objetivo do Projeto de Lei, segundo a Mensagem Governamental, é contribuir com a retomada da economia e permitir que as empresas façam os pagamentos de seus tributos em atraso, de forma parcelada, bem como percentuais de descontos pertinentes às multas, juros e demais acréscimos legais, visando a oferecer condições mais favoráveis para que os devedores possam regularizar obrigações perante a Fazenda Estadual. Também falaram os deputados Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB) e Hermano Morais (PSB).
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:
– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;
– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.
A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”.
Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).
Faltando pouco mais de um ano para as Eleições 2022, partidos e candidatos começam a se preparar para concorrer aos cargos que estarão em disputa – deputado estadual, deputado distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
Para tanto, é importante ficar atento ao cronograma do processo eleitoral, como os prazos de desincompatibilização, domicílio eleitoral, convenções partidárias e registro de candidatura.
O registro de candidaturas é uma das importantes fases das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. O prazo começa a partir do dia em que o partido realiza a convenção partidária, que deve ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral, conforme disposto na Lei das Eleições. Portanto, as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações começam daqui a exatamente um ano.
Até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções, os partidos políticos e as coligações devem apresentar o requerimento de registro de candidatos. Os candidatos à Presidência da República bem como os respectivos vices devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal e deputado estadual ou distrital, deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado.
Fim das coligações
O pleito do ano que vem marcará a primeira vez, em eleições gerais, que será aplicada a proibição para formação das coligações proporcionais. Nesse caso, as siglas terão que concorrer de forma isolada às vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, aumentando a disputa entre os candidatos para os parlamentos federal e estadual.
De acordo com a legislação, poderá participar das eleições o partido político que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.
Regras para se candidatar
Qualquer cidadão pode concorrer a um cargo público eletivo, respeitadas as previsões constitucionais. Para tanto, precisa cumprir as condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, ter filiação partidária por igual período de tempo – candidaturas avulsas são expressamente vedadas – e a idade mínima de 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; de 30 anos para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, e de 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital.
No mesmo sentido, são inelegíveis os inalistáveis e analfabetos; os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990; o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de Estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Desincompatibilização
O objetivo da desincompatibilização é evitar que um candidato faça uso de um cargo ou função em prol de pré-candidatura, obrigando-o a se afastar definitiva ou provisoriamente do cargo.
Em geral, a regra vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino e demais entidades que recebam verbas públicas; dirigentes ou representantes de órgãos de classe como sindicatos, e de Conselhos de Classe como a OAB.
Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito. Para servidores efetivos ou comissionados, por exemplo, esse prazo é de três meses. Mas, nos casos em que há função de chefia, o prazo é dobrado.
De autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Estado passa a contar com uma Lei de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas. A sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto do parlamentar aprovado no Legislativo foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, e prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nos colégios.
Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.
De acordo com a nova legislação, o Governo do RN, bem como os municípios potiguares, dentro dos seus respectivos espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação.
A Prefeitura de Campo Redondo deu início, na ultima quarta-feira (14), ao Projeto Saúde do Trabalhador. A ação contemplará as Unidades Básicas de Saúde. Desta forma os trabalhadores que não conseguem atendimento, devido suas ocupações, nos horários de rotina, terão a oportunidade de realizarem suas consultas ambulatoriais, em horário estendido. O compromisso feito pelo Prefeito Renam Luiz está sendo colocado em prática e vai garantir mais acesso aos serviços médicos e odontológicos do município.
O funcionamento das unidades acontecerão em rodízio e a cada semana apenas uma unidade estará aberta no Projeto Saúde do Trabalhador. Todas as informações serão postadas nas redes sociais da prefeitura.
A Secretária Municipal de Saúde, Kylvia Twiza, informou que o serviço será prestado normalmente sendo estabelecidas algumas prioridades. De acordo com a coordenação de Atenção Básica, serão oferecidas consultas médicas, coleta de exame citopatológico, grupos de hipertensos e diabéticos, planejamento familiar, entre outras atividades.
As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante.
Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento. Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês.
Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.
“Acabo de receber alta. Agradeço a todos pelas mensagens de apoio e orações. Na próxima sexta-feira, se Deus quiser, já estaremos de volta ao trabalho por um Brasil melhor”, postou o ministro em suas redes sociais.
Rogério Marinho estava a caminho de Porto Seguro, também no sul da Bahia, onde passaria férias com a família, quando sentiu o mal-estar. Ele tem 57 anos.
