Política

O Governo do Estado renovou, nesta segunda-feira (08), o acordo de cooperação com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A parceria foi iniciada em 2019 e abrange ações da competência de cinco secretarias estaduais: Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Gestão de Projetos e Articulação Institucional; Administração e Recursos Humanos; Planejamento e Finanças; Desenvolvimento Econômico.

Entre as ações estão a transferência de tecnologia para a Secretaria de Administração implantar o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), a criação de aplicativos para a Sethas, com foco na gestão social, uma nova plataforma para a secretaria estadual de educação, além de capacitações para atividades produtivas como a fabricação de queijo.
A parceria é financiada pela administração estadual, com recursos da Fapern e da Funcern. O IFRN disponibilizará equipes técnica e de pesquisa, além de implementar, supervisionar, acompanhar, coordenar e fiscalizar a execução das iniciativas.

Fátima Bezerra informou que o Governo trabalha para instalar 12 novos centros de educação profissionalizante e para isso a parceria com o IFRN é fundamental. Ela destacou que os centros de formação profissional do Estado devem seguir o modelo do IFRN, que oferece cursos voltados para a realidade das regiões onde estão sediados.
A secretária adjunta da Educação, Márcia Alves, disse que o momento é de fortalecer a educação pública, inclusive proporcionando oportunidade de aperfeiçoamento aos educadores. A titular da secretaria de Administração, Virgínia Ferreira, citou a implantação do SUAP, que vai modernizar o sistema de controle dos recursos humanos do Estado. Este sistema está em fase de implantação e deverá ser efetivamente concluído até o final do ano.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, lembrou que as parcerias com o IFRN vem desde o início da atual gestão. Calado destacou ainda a atuação do IFRN na formação de profissionais para o setor da energia eólica no RN.

No campo da saúde pública, a parceria com o IFRN vai contribuir para a manutenção do parque tecnológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e na instalação da Rede Estadual de Educação Permanente para a Saúde.

Na área da agricultura, pecuária e pesca, a parceria que já existe com as unidades de Assu e Apodi, por exemplo, será ampliada, sempre observando as potencialidades regionais.
O reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo, disse que “o Instituto estreita relações com a sociedade, envolvendo as atividades de ensino pesquisa, extensão, e repasse de tecnologia contribuindo com o RN como um todo. Isso é bom para IFRN, para alunos e para a sociedade”.

Acompanharam a governadora o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado Virgínia Ferreira (SEAD) e Guilherme Saldanha (SEAP), secretarias adjunto, Maura Sobreira (Sesap), Socorro Batista (GAC), Márcia Gurgel (SEEC). Pelo IFRN participaram do ato, além do reitor, os pró-reitores Dante Moura, Antônia Francismar e Denise Momo, André Gustavo (superintendente da FUCERN) e diretores.

Em reunião por vídeoconferência com o Fórum dos governadores do Brasil, na manhã desta sexta-feira (05), o embaixador da China, Yang Wanming confirmou o cumprimento dos contratos e acordos para entrega dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para a produção de vacinas contra a Covid-19 pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz. Os contratos preveem a entrega de material suficiente para produção de 100 milhões de doses até o final deste ano.

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra defende um ritmo mais rápido na aplicação das vacinas. “Vivemos uma das crises mais severas já ocorridas no mundo. Através do Fórum dos Governadores estamos intensificando a luta por mais vacinas. O Brasil demorou a iniciar vacinação. Nós governadores vimos para esta reunião com muita esperança de que a China vai continuar sendo cada vez mais parceira do Brasil e obtivemos a confirmação de que as IFAs vão chegar para que a Fiocruz e o Instituto Butantan possam produzir as vacinas para a imunização do povo brasileiro”, afirmou Fátima Bezerra.

Fátima destacou que a importância de agilizar o processo de vacinação é fundamental para salvar vidas, para o retorno às aulas presenciais do sistema educacional e para manter as atividades econômicas em funcionamento. “Enfrentamos estes desafios há quase um ano. Agradeço a disponibilidade e o compromisso afirmado pelo embaixador Yang e, assim como os demais governadores, não tenho dúvida que a China manterá a parceria com o Brasil”, pontuou.

O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, reforçou que as palavras do embaixador possibilitam a continuidade da produção da vacina pelas duas instituições brasileiras e abre possibilidade de importação de outra vacina chinesa, a Sinofarma, a ser incorporada ao Plano Nacional de Imunização, através da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Yang Wanming disse que a vacina para combater a Covid-19 “é questão técnica e não política. Pelo lado chinês, estamos cumprindo todos os contratos e acordos com o Brasil”. Ontem, chegou novo lote ao Butantan e até a primeira quinzena de fevereiro será possível produzir 8 milhões e 600 mil vacinas. A previsão é de que sejam entregues ao Butantan e à Fiocruz IFAs suficientes para a produção de 100 milhões de doses no Brasil por cada laboratório, com média de 30 milhões de doses por mês.

A governadora Fátima Bezerra destacou ações nas áreas da saúde, segurança, educação, recursos hídricos e produção agropecuária como prioridades para o terceiro ano de sua gestão – 2021 – na leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (02).

No plenário do Legislativo, a governadora citou a continuidade das ações no enfrentamento à pandemia da Covid-19, inclusive com a cobrança ao governo federal para o envio de vacinas suficientes para atender toda a população, investimentos no sistema público de segurança com a realização de concursos públicos para contratar pessoal para as polícias Militar, Civil e Itep, incorporação de pessoal ao Corpo de Bombeiros, investimento de R$ 260 milhões na educação profissional, formação continuada de professores e combate ao analfabetismo, continuidade dos programas de perfuração de poços, distribuição de sementes e assistência técnica aos pequenos produtores. Além disso, a chefe do Executivo conclamou os parlamentares e a sociedade para somar esforços pela conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, da nova comunidade de Barra de Santana e para o início das obras do ramal do Apodi, que integram o complexo do sistema de transposição de águas do rio São Francisco.

Fátima Bezerra registrou que mesmo atravessando uma pandemia, o Governo não deixou de trabalhar. “Temos uma gestão que trabalha, cuida da população e presta contas do que faz. Presta contas diariamente no Portal da Transparência. Uma gestão que segue o caminho do diálogo, da transparência e da responsabilidade. Sou grata ao papel que poderes e ministérios públicos exerceram na fiscalização e controle da gestão e na definição das ações no combate à pandemia. Grata, também, às universidades federais e à universidade estadual que muito têm contribuído para as realizações do governo”.

Ainda no campo da saúde, a governadora disse que a batalha contra o coronavírus contribuiu para fortalecer a rede hospitalar estadual. “Hoje, deixamos um legado de 600 novos leitos, o que equivale a seis hospitais de campanha. Com a vacinação, pela qual tanto lutamos, estamos favorecendo o desenvolvimento econômico. O Plano Estadual de Vacinação é uma realidade. Em 24 horas desde quando recebemos o imunizante, iniciamos a vacinação. Hoje somos o 5º estado com maior número de vacinados. Nosso maior diferencial é, ao mesmo tempo que cuidamos do povo, das minorias, das camadas mais vulneráveis da sociedade, garantimos segurança alimentar e hídrica, reforçamos a assistência social, a agricultura familiar, a pesca artesanal e a economia solidária. Temos um olhar voltado para fortalecer a classe produtiva, a começar pelos pequenos empreendedores”.

Fátima Bezerra citou também as linhas especiais de crédito o Super Refis, o Nota Potiguar, o Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial e a abertura de mercados internacionais para o agronegócio. “Nosso estado tem governo e tem rumo. Tem um futuro em construção, alicerçado no real, sem ilusões, com a convicção inabalável dos que sonham o possível. Desse sonho não abrimos mão de construir, com paz e trabalho, junto com todos que desejam servir ao Rio Grande do Norte, uma sociedade mais igualitária, mais feliz”, encerrou.

Presidente da Câmara Municipal de Assu defende a União na Fecam/RN com chapa que tenha representantes de todo RN

Mais uma adesão importante para o nome de Paulinho Freire na nova direção da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). O vereador Francisco de Assis, o Tê (Solidariedade) vai compor a chapa na condição de 2º vice-presidente e tem o apoio da região do Vale do Açu. Além de Tê, a vereadora Rosalba Marinho (PL), que preside a Câmara Municipal de São Rafael também está na chapa como coordenadora do Vale.

A região do Vale do Açu é composta hoje por mais de 150 mil habitantes. Além de Assú, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências, São Rafael, Carnaubais, Itajá, Porto do Mangue. A eleição da Fecam/RN será realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN – Rua da Saudade, 1877, bairro Lagoa Nova na capital potiguar, na próxima semana, na próxima semana, dia 05 de fevereiro (sexta-feira) pela manhã. Apenas os presidentes dos Poderes Legislativos filiados a entidade têm direito a voto.

O Governo do Estado realiza o pagamento do restante da folha salarial de janeiro e fará o depósito de aproximadamente R$ 250 milhões neste sábado (30). O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo já havia adiantado, em 15 de janeiro, R$ 240 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

13º SALÁRIO DE 2018

O décimo terceiro salário do ano de 2018 — uma das quatro folhas herdadas da última gestão — será quitada nesta sexta-feira (29) para quem recebe até R$ 3,5 mil [valor líquido], para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. O Governo adiantou em um dia o pagamento, antes previsto para o dia 30. No último dia 15, foi pago aos servidores da Segurança Pública com a mesma faixa salarial.

Com esse depósito, o Executivo Estadual quita esse passivo com 54% do funcionalismo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 90 milhões. Para a faixa salarial acima de R$ 3,5 mil, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento entre os meses de maio e novembro deste ano, conforme regularização do Plano de Equilíbrio Fiscal, prometido pelo Governo Federal ainda em 2020.

Vereador mais votado de Caicó, Ivanildo do Hospital (PSDB) representará a região do Seridó como 1º vice-presidente na nova direção da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022. Ivanildo vem conversando com colegas gestores dos Poderes Legislativos do Seridó e amigos que fez em outras regiões do Estado.

“O Seridó está apoiando a União da Fecam/RN e estaremos lá para ajudar as cidades da região. Como é uma região importante do nosso Estado fomos convidados para integrar a chapa. Paulinho Freire já foi presidente da entidade e vem recebendo apoios da grande maioria dos presidentes que são filiados e votam na Federação. Vamos fortalecer os Legislativos, principalmente os que precisam de uma atenção maior”, afirmou Ivanildo.

Ivanildo do Hospital lembra que uma das propostas da sua chapa é ampliar o atendimento da população de cada cidade, criando uma mini Central do Cidadão nas Câmaras Municipais. “O serviço de emissão de cédulas de identidade por exemplo é feito somente nas Centrais do Cidadão ou no Itep. Cidades menores não dispõe em suas sedes desses serviços. Então vamos lutar para ampliar em parceria com os Legislativos, que é a Casa do Povo”, argumenta o presidente da Câmara Municipal de Caicó.

A qualificação também vem sendo um tema de interesse nos municípios. “Com a questão da pandemia, também foi elevado a taxa de desemprego.

O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. A ação foi motivada após denúncias de irregularidades na aplicação da vacina contra a covid-19 com favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos. As informações são da Rede Amazônica. 

Em nota enviada à imprensa, David Almeida disse estar “profundamente indignado” e definiu a ação do MP como “ilegal e arbitrária”. Ele também informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”.

Agora é lei.  Foi sancionado o Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio Grande do Norte. “Para obter o benefício previsto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, explica o deputado. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a sanção da governadora do Estado ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares, que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da vigência desta Lei, obrigados a oferecer as pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum. A prioridade mencionada na lei equipara-se à prevista para os idosos, deficientes e gestantes.

O percentual de homens do Município do Natal que apresentaram diagnóstico médico de diabetes mais que dobrou (106,8%) entre os anos de 2006 e 2017. No Rio Grande do Norte a situação é preocupante, isso porque a quantidade de internações em razão da diabetes aumentou 26,6%, saindo de 2.577 casos em 2010 para 3.264 em 2016, segundo noticia o Ministério da Saúde. A diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose no sangue. Devido à necessidade do controle permanente dos índices de açúcar no sangue e a uma série de complicações que o excesso causa ao corpo humano, os exames médicos, laboratoriais e clínicos, são uma rotina para essas pessoas portadores da diabetes.

Presidente da Câmara de Natal, o vereador Paulinho Freire segue como provável eleito para à presidência da Fecam – Federação de Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte. A chapa encabeçada por Paulinho está sendo montada com representantes de todas as regiões do Estado.

A eleição acontecerá no dia 5 de fevereiro, em Natal. Nesta quinta-feira Paulinho recebeu apoio de vários presidentes de Câmaras ao apresentar alguns projetos que pretende implementar, caso conquiste mais uma vez o comando da Federação que já presidiu.

A Prefeitura Municipal de Campo Redondo, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, entregaram nove cheques do Programa Microcrédito Empreendedor. A solenidade aconteceu quinta-feira (22) e contou com a presença do prefeito Renam Luiz, secretário Semthas Richardson Lenine, Bosco Medeiros que coordena o programa no RN, vereadores e outros secretários e técnicos da administração.

O programa tem por objetivo fomentar ações integradas de assistência técnica, concessão de crédito, acompanhamento e avaliação, com foco na melhoria de vida da população trabalhadora e empreendedora do RN, visando a inserção dessas pessoas no mercado de produção de bens e serviços nos diferentes setores da economia. Ao todo foram entregues 9 cheques, somando o valor de R$ 32.100,00. O público alvo do programa são empreendedores, formais e informais.