Política

Convenção amanhã homologa chapa do prefeito Luciano Santos e vice Iranildo em Lagoa Nova. Será amanhã (15), na Estação Juventude, às 18h, em Lagoa Nova, a convenção que irá homologar a chapa do prefeito Luciano Santos (MDB), candidato à reeleição, tendo como vice Iranildo Acioli (PSDB).

Com quantidade limitada de participantes devido aos cuidados com a pandemia, o evento também terá transmissão às 19h15 pelos canais do facebook e youtube.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) pede atuação da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) no fortalecimento dos consórcios de inspeção sanitária no Rio Grande do Norte. A parlamentar destaca que os serviços de vigilância sanitária destinam-se a proteção, promoção de saúde pública, do meio ambiente e segurança alimentar.

Para justificar a importância no fortalecimento dos consórcios de inspeção sanitária, o requerimento cita trecho de texto apresentado na Confederação Nacional de Municípios-CNM. “Os Consórcios Públicos Intermunicipais são uma alternativa para a criação e institucionalização do serviço de inspeção em pequenos Municípios que não identificam grande demanda de estabelecimentos e como forma de compartilhar os custos com pessoal técnico e infraestrutura”.

Um dia depois do retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Natal ser anunciado, Vivaldo Costa (PSD) usou o horário dos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (10) para registrar os avanços do ensaio clínico com a vacina Coronavac, que está evoluindo rapidamente no Brasil. O parlamentar destacou informações dadas pelo diretor do Instituto Butantan, em São Paulo, Dimas Covas, onde a vacina está sendo testada sem qualquer intercorrência registrada até o momento.

Ainda no horário destinado aos parlamentares, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) comentou ação movida pelo Psol, contra ele, por propaganda eleitoral antecipada. O deputado do Psol, Sandro Pimentel, citado na fala do Coronel Azevedo, respondeu dizendo que não estava ciente da ação, uma vez que a legenda que integra “é plural e democrática”. E continuou: “Vamos deixar que a Justiça Eleitoral decida isso”.

O deputado Francisco do PT falou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo fiscalizar o contrato do Governo do Estado para serviço de transporte sanitário de pacientes com Covid-19 durante a pandemia.

O parlamentar usou o horário para corrigir, o que considera, uma distorção. Mesmo sendo da base do Governo, Francisco do PT chamou a atenção para a importância e respaldo do Legislativo em investigações como a proposta.

O investimento em obras na Saúde e na Educação, que vem gerando grandes mudanças nos serviços públicos oferecidos à população de Lagoa Nova, foi o destaque na entrevista do prefeito Luciano Santos (MDB), candidato à reeleição. O gestor concedeu entrevista ao comunicador Gerson Luiz na Rodada de Conversas com os pré candidatos no Fala Seridó, na Rádio 99 FM, de Currais Novos, na manhã deste sábado (12).

“Eu me dedico a entregar todos os dias a esperança que me foi confiada”, afirmou Luciano, que citou obras que “partiram do zero” como a construção de Unidades Básicas de Saúde nos várias comunidades, inclusive no centro urbano, que passaram a funcionar todos os dias da semana com médico na equipe e em especial, no distrito Manoel Domingos.

O prefeito também citou o caso de escolas que estavam em ruínas que foram reformadas e ampliadas além da dificuldade no primeiro ano de gestão, quando iniciou o mandato com perda de recursos, mas mesmo assim manteve todos os salários dos servidores em dia e no  ano seguinte conseguiu tirar do papel obras há muito esperadas. Luciano destacou também o potencial turístico e a perspectiva de incremento do setor turístico no município.

Ao final, convidou os ouvintes para a convenção partidária no próximo dia 15, terça-feira, que irá homologar o seu nome e do vice, Iranildo Aciole (PSDB). A convenção irá se realizar na Estação da Juventude, a partir das 18h, mas por conta dos cuidados com a pandemia, terá controle da quantidade de participantes.

A Assembleia Legislativa do RN promoverá, neste mês, através da TV Assembleia, uma série de transmissões ao vivo em alusão ao Projeto “Setembro Cidadão”, objeto da Lei Complementar estadual nº 494/2013. A iniciativa será composta por três lives, com temas de cunho social, educativo e cultural, nos dias 14, 21 e 28 de setembro, sempre às 9h.

O primeiro encontro, que acontecerá na próxima segunda-feira (14), abordará o tema “Educação em tempo de pandemia” e contará com a participação da professora da UFRN e ex-secretária estadual de Educação, Bethânia Ramalho; da ex-reitora da UFRN, Ângela Paiva; do jornalista Aluísio Lacerda, chefe da divisão do Memorial da Assembleia Legislativa; e do gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro, que ficará na mediação dos debates.

A segunda transmissão ao vivo, denominada “Cidadania e Cultura”, terá a presença de Tatiane Fernandes, diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte; da Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; da jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e do mediador Gerson de Castro.

Por fim, a terceira live será a do “Setembro Cidadão”, que abordará mais detalhadamente o referido projeto. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do Setembro Cidadão; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e o gerente executido da TV Assembleia, Gerson de Castro (mediador). Para Jarbas Bezerra, as expectativas são “as melhores possíveis”. O gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro, falou da participação da Assembleia Legislativa do RN no projeto.

Setembro Cidadão

O Projeto Setembro Cidadão, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, é regulamentado pela Lei Complementar nº 494/2013, a qual, além de instituir o mês da cidadania (Setembro Cidadão), criou o 10 de Setembro como sendo o Dia Estadual da Educação Cidadã.

À época, o programa foi objeto de Proposta de Lei Complementar enviada ao Governo do Estado, tendo sido submetida e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN.

O “Setembro Cidadão” faz parte do Probec (Programa Brasileiro de Educação Cidadã), que nasceu da experiência vivenciada por mais de dez anos de trabalho e parceria entre o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira.

O Programa, por meio de material didático específico, busca trabalhar a cidadania enquanto elemento transformador de vidas e de realidades em sala de aula, desde a mais tenra infância. Ademais, divulga e promove, a partir de parcerias, inúmeras atividades educativas, sociais, culturais, ambientais, artísticas, desportivas e integrativas, primando, inclusive, pela revelação de talentos e de boas práticas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), protocolou quatro requerimentos para tratar de temas diversos e importantes para a população do município de Cruzeta, no Seridó potiguar. As cobranças de ações são para benefícios nas áreas de saúde, habitação, segurança e saneamento. O município tem população estimada em 7.983 habitantes e tem problemas pontuais que o parlamentar quer colaborar com a solução.

Para ajudar com as ações investigativas e coibir a criminalidade no município, Ezequiel Ferreira solicitou ao secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, a recuperação geral da delegacia. Segundo o deputado, o município está bastante vulnerável quanto à segurança pública e a situação da única delegacia na cidade está precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. Para Ezequiel, a reforma vai contribuir para o combate à criminalidade e garantir qualidade de vida da população.

Por outro lado, Ezequiel também encaminhou requerimento à secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira, solicitando a construção de casas populares para a população da cidade. De acordo com o parlamentar, o déficit habitacional é uma realidade no município e precisa de uma atenção especial.

Outras duas ações são voltadas para as áreas de saúde e saneamento. Enquanto pede o estudo sobre a possibilidade de se viabilizar um carro fumacê para o combate ao mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya, o deputado também cobra um estudo para analisar a viabilidade de obras de saneamento básico na cidade. Para Ezequiel, o saneamento, além de ser uma atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, também é um item essencial para que sejam evitadas doenças.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) realizou nesta quinta-feira (10), a primeira reunião presencial após a retomada dos trabalhos híbridos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na pauta da reunião, 21 projetos de Lei foram apreciados pelos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), presidente e membros da comissão.

Entre as matérias aprovadas pela Comissão, destaque para o Projeto de Lei nº139/2020, de autoria do deputado Francisco do PT que inclui um percentual mínimo na aquisição de produtos junto a pescadores artesanais e aquicultores familiares no Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

Outras duas matérias que beneficiam a classe tramitaram na Comissão e foram aprovadas à unanimidade. O projeto de Lei nº 178/2020, de autoria de Francisco do PT que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o dia do pescador artesanal e do aquicultor familiar e o projeto de Lei nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Outra matéria aprovada durante a reunião da CECTDES foi o projeto de Lei nº127/2020 que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas, de autoria do deputado Francisco do PT.

Tramitaram e foram aprovados na comissão outros projetos de interesse da sociedade potiguar. As matérias seguem o fluxo das tramitações em outras comissões e em seguida à plenário para apreciação e votação dos deputados.

Está na Assembleia Legislativa, para tramitar nas comissões, o projeto de lei do deputado Francisco do PT, que reserva vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Rio Grande do Norte, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Caso seja aprovada a lei, o conteúdo deverá ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), e nos equipamentos e locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

O deputado também apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando ao Governo do Estado a distribuição de silagem para os agricultores que foram atingidos pelos recentes incêndios que atingiram a zona Rural do município de Parelhas. O deputado encaminhou cópia do requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, e ao diretor-geral da Emater, César José de Oliveira.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.

De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.

Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias. Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.