Política

Os problemas identificados na saúde pública do Estado – além da pandemia –, o desabastecimento de água em municípios potiguares e o lançamento de projetos a favor dos agricultores familiares dominaram os discursos do horário de lideranças da sessão por webconferência desta terça-feira (04) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Dr. Bernardo (Avante) foi o primeiro a se pronunciar e trouxe para o debate justamente o desabastecimento registrado na cidade de Almino Afonso. O parlamentar revelou ter apresentado um requerimento, endereçado ao Governo do Estado e ao diretor da Caern, Roberto Linhares, para se buscar uma solução ao problema.

O parlamentar também destacou um projeto de lei que apresentou com o objetivo de permitir ao Governo do Estado prorrogar o prazo de anistia do IPVA das motos com débitos junto ao Detran. Conforme legislação aprovada ano passado, os proprietários tinham até o fim de 2019 para quitar os atrasados do ano e, assim, teriam os débitos anteriores a 2018 perdoados. Dr. Bernardo quer ampliar este benefício até o fim de 2020.

As dificuldades da saúde pública entraram em pauta a partir do discurso do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O democrata cobrou a retomada de procedimentos como cirurgias vasculares e tratamento de casos de câncer no Estado. “Já está tendo fila”, alertou. Segundo o parlamentar, “na pandemia as dificuldades se ampliam, mas procedimento que pede urgência está sendo obstruído por regulação completamente incapaz”, criticou. “O povo está pagando a conta da ineficiência e da incapacidade do setor de saúde do RN. Faço apelo dramático para possibilitar que se retome o atendimento ao povo do RN, com chance mínima de atendimento”, disse.

Já o deputado Sandro Pimentel (Psol) relatou o resultado de reunião realizada pelo seu mandato com profissionais da Caern para identificar problemas no abastecimento da cidade de Nova Cruz e região. Segundo o deputado, a adutora que abastece o local tem 37 anos de uso e teria que ser completamente substituída. O projeto custaria cerca de R$ 120 milhões. Como o Estado não possui recursos disponíveis, “de forma paliativa e emergencial, a Caern vai fazer um estudo técnico para medir onde há maior incidência de vazamentos e vai começar a substituir esses trechos mais comprometidos”. A ação permitirá o aumento da pressão na rede e, consequentemente, um melhor abastecimento das cidades afetadas.

O deputado Francisco do PT destacou ainda as ações que serão apresentadas nesta quarta-feira (05) pelo Governo do Estado a favor da agricultura familiar. Segundo o petista, a governadora Fátima Bezerra (PT) lançará mais de R$ 1 milhão em medidas que beneficiarão os trabalhadores do setor. Serão emitidos 70 cheques do programa Credmais, realizado com a Agência de Fomento do RN (AGN), liberando R$ 307 mil em crédito para os agricultores. “O valor será utilizado para custeio e investimento nas propriedades rurais”, completou.

Francisco revelou também que serão distribuídas 5 mil cestas básicas, em parceria com o Governo Cidadão, para os agricultores. Os produtos foram 100% adquiridos junto a agricultura familiar. Essas cestas beneficiarão 1.667 famílias de 24 comunidades quilombolas do RN. Além disso, destacou também que será apresentado o Programa Nacional de Crédito Fundiário, realizado pelo Governo Federal, liberando R$ 255 mil para que agricultores possam buscar investimentos em suas propriedades.

O município de São José de Campestre pode contar com R$ 100 mil para serem investidos na área da Saúde. Estes recursos foram destinados pelas emendas parlamentares 245 e 223 do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), através de transferências fundo a fundo, liberadas na última quarta-feira (29) pela Portaria n° 2034/2020 do Governo do Estado.

O deputado teve emendas parlamentares liberadas para os municípios de Natal, Tangará, Ouro Branco, Extremoz, Currais Novos, Campo Redondo e São José de Campestre – todas destinadas a investimentos na área da Saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), entrou em contato com Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) solicitando agilidade em relação a extensão da rede de abastecimento para a comunidade Matão dos Borges, localizada em João Câmara. A obra significará uma ampliação de 950 metros na rede de distribuição.

O deputado, inclusive, esteve na Governadoria há 15 dias, 
para protocolar, no Gabinete Civil do Estado, essa solicitação. Além disso, enfatizou junto a governadora Fátima Bezerra (PT) a importância desta iniciativa, que vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de João Câmara.

A expectativa é que a obra seja realizada em parceria com a Prefeitura de João Câmara. O próprio prefeito Manoel dos Santos – que fez o pleito desta obra acompanhado do ex-prefeito Maurício Caetano diretamente a Ezequiel – já disponibilizou a contrapartida do projeto; o município se responsabilizará com a contratação de mão de obra e das máquinas necessárias. A partir daí, a Caern deve iniciar o assentamento dos tubos que levarão a água até a comunidade. Por telefone, o deputado Ezequiel pediu sensibilidade ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, que estabelece regras para a transferência obrigatória de recursos aos municípios. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30). “Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB).

Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT. O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.

O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou. Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais do Poder Legislativo até o dia 15 de agosto. Com a decisão, os deputados seguem trabalhando remotamente por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).

As atividades legislativas e administrativas na Casa estão suspensas desde 18 de março para evitar o contágio pela Covid-19. De acordo com o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia. “Todas as reuniões estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho e sessões por videoconferência”, frisou.

A prorrogação leva em consideração a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 20 de março de 2020 e preza pela saúde e vida dos parlamentares, servidores e da sociedade em geral, visto que o prédio da Assembleia Legislativa é fechado e funciona com ar-condicionado central, o que pode facilitar a transmissão de doenças contagiosas.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (29), a tramitação do projeto de lei 147/2020, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que dispõe sobre a possibilidade e viabilização de visitas virtuais aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus. A proposta prevê também a realização de atendimento religioso remoto a esses pacientes.

Com o objetivo de humanizar o tratamento às pessoas internadas com Covid-19 no Estado, a deputada apresentou a proposta, que poderá possibilitar as visitas nas redes pública e privada no Rio Grande do Norte. Pela proposta, os pacientes poderão receber, por meio eletrônico, visitas virtuais de familiares, bem como atendimentos religiosos, mediante autorização prévia do profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.

Na justificativa da proposta, a deputada Eudiane Macedo disse que a ação servirá de recurso psicológico útil no tratamento dessas pessoas, já que aproximará o paciente da sua família e dará a oportunidade de que essa pessoa continue praticando sua fé. O projeto, caso seja aprovado e entre em vigor, vai determinar que as unidades de saúde disponibilizem os aparelhos eletrônicos com acesso a Internet. Também fica determinado que todos os protocolos sanitários sejam aplicados.

O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), votou favorável à proposta e à continuidade de sua tramitação. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), também presentes à reunião, acompanharam o relator.

Agora, a matéria seguirá a tramitação nas comissões técnicas da Casa até chegar ao plenário, quando os deputados votarão o mérito da proposta. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que prioriza profissionais da saúde nos testes de Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Francisco do PT, prevê ainda adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Também nesta terça-feira (28) foram aprovadas a proposta que institui o programa de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária do RN, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), e uma alteração à Lei Complementar que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN (Consesp/RN), esta última, de autoria do Governo do Estado, uma “readequação da lei que foi aprovada ano passado”, explicou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).

Durante a discussão do Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do RN, os deputados destacaram a importância da iniciativa para a manutenção das rádios. Os deputados Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) também se manifestaram favoravelmente ao projeto.

O Projeto de Lei que prioriza profissionais da saúde nos testes de Covid-19 considera profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública: médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; psicólogos; assistentes sociais; policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada; brigadistas e bombeiros civis e militares; vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde; assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos e auxiliares de enfermagem; técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética; maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; médicos-veterinários; coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza; profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos; XXIII – farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;  cirurgiões-dentistas; técnicos e auxiliares em saúde bucal; aeronautas, aeroviários e controladores de voos;  motoristas de ambulância;  guardas municipais;  profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)  e  dos  Centros  de  Referência  Especializado  de  Assistência  Social (CREAS);  servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;  outros  profissionais  que  trabalhem  ou  sejam  convocados  a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham  contato  com  pessoas  ou  com  materiais  que  ofereçam  risco  de contaminação pelo novo coronavírus.

As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte poderão contar com novos incentivos, em breve. Foi aprovado por unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.

O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, em votação durante sessão remota na manhã desta quarta-feira (29), a inclusão de pescado no cardápio escolar das instituições públicas do Estado e a inserção no calendário do Dia da Policial Feminina, a ser celebrado no dia 11 de setembro. Também foram aprovados mais dois decretos de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para as cidades de Portalegre e Venha-Ver.

O projeto, de autoria do deputado Souza Neto (PSB), foi aprovado à unanimidade e estabelece que, para a inclusão do pescado na alimentação escolar, deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a priorização para a aquisição do pescado do agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

Os deputados Sandro Pimentel (Psol), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PSB) parabenizaram a iniciativa durante discussão da matéria. De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), foi aprovado também o projeto que institui o Dia Estadual da Policial Feminina, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro em todo o Estado. A data homenageia o ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar do RN.

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária do Rio Grande do Norte vai, na sessão remota da manhã de hoje, para a sexta tentativa de deliberação na Assembleia Legislativa, desde que no dia 14 de julho os deputados – por maioria de votos -, rejeitaram proposta do deputado Kelps Lima (SD) para que a matéria fosse votada de forma presencial.

Até ontem à noite, não tinha avançado as tentativas do governo para articular um acordo que permitisse uma margem de segurança à aprovação da PEC, que precisa de quinze votos para ser confirmada em plenário.

O prazo para a mudança das regras da previdência estadual termina no dia 31 de julho, a próxima sexta-feira, de acordo com uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que “dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103”. A partir daí, o governo estadual, se não ajustar a Previdência, pode sofre restrições, como ficar impedido de receber transferências voluntárias da União.

“Acho que em determinado momento o governo vai ter de sentar pra discutir o texto da reforma previdenciária com os deputados de oposição”, disse, ontem, o parlamentar do partido Solidariedade, Kelps Lima.
“Eu reconheço que a pauta está travada pela votação online ou presencial, além disso, dentre os deputados de oposição, tem que seja a favor e contra a reforma da previdência, o que também dificulta o debate nesse momento”, acrescentou.

Sem alinhamento político com a bancada de oposição ou do governo, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) também não abre mão para votação presencial da Previdência, que precisa ser aprovado até esta sexta-feira (31).  A Assembleia Legislativa tem sessões ordinárias prevista para terça, quarta e quinta-feira. Mas haveria possibilidade, em um acordo, de convocação extraordinária na sexta-feira, no último dia do prazo.

Sandro Pimentel lamenta que “não possa mais haver mudança” na proposta que foi apresentada pelo governo, primeiro porque já passou na Comissão Especial com a aprovação de quatro emendas e rejeição de outras nove, e depois, pelo Regimento Interno da Assembleia, não podem ser apresentadas emendas durante o encaminhamento da votação em plenário.

Mesmo assim, Pimentel faz coro com a bancada de oposição, somando 11 votos contra a aprovação da reforma previdenciária dos servidores públicos, no âmbito dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Como são necessários 15 votos para aprovação e o governo só conta com 13 deputados, ele disse que “se apostar, o governo vai perder”.

O próprio líder do governo, deputado George Soares (PL), admitia que “não houve avanços” na discussão da reforma da Previdência, bem como informou que a PEC “não tem previsão de ser tratada” na reunião do colegiado de líderes de bancacada, que antecede a sessão virtual de hoje.

A única opção para a Assembleia sair do impasse sobre a apreciação da PEC da Previdência, é se o governo federal adiar o prazo que se expira dia 31 para que os Estados aprovem as reformas previdenciárias. O oposicionista deputado Coronel Azevedo (PSC) também afirma que “não houve mudança de posicionamento dos deputados que formam o grupo dos 10+1”, enquanto a deputada Isolda Dantas (PT) sintetizou: “Não haverá acordo”.