Política

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou, por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, a recuperação de diversas vias pelo interior do Rio Grande do Norte. Somados, os trechos correspondem a 89 km de malha viária que, de acordo com o parlamentar, precisa de manutenção por meio da operação “tapa buracos”.

O requerimento apresentado por Ubaldo Fernandes contempla a recuperação da RN-023, em trecho de aproximadamente 30 km que liga o município de Santa Cruz a Coronel Ezequiel. A RN-091, em trecho de 15 km que liga os municípios de Santa Cruz e São Bento do Trairi, é o segundo destacado pelo parlamentar.

Ainda em seus requerimentos, o deputado solicitou que sejam tapados os buracos da RN-093, no entroncamento da BR-226 em aproximadamente 17 km de via que dá acesso ao município de Sítio Novo. Além desse trecho, Ubaldo pede que seja realizada operação tapa buracos em aproximadamente 27 km na RN-092, que liga Japi à BR-226.

Atento ao momento de pandemia pelo novo Coronavírus no Rio Grande do Norte e às consequentes limitações impostas em função do vírus, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a distribuição de computadores portáteis, com acesso gratuito à internet, aos docentes da rede pública de ensino do RN. De acordo com a proposta parlamentar, os equipamentos devem ser disponibilizados provisoriamente aos professores, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia.

De acordo com o documento, boa parte da população costuma utilizar as redes de internet disponibilizadas por locais de atendimento ao público, como shoppings, lojas e restaurantes, os quais igualmente encontram-se limitados em razão do momento. “Desta forma, mediante a presente propositura, almeja-se solucionar tal fato, fornecendo aos professores meios de efetivamente implementar uma Educação a Distância com o mínimo de qualidade”, avalia o deputado.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação de uma Companhia da Polícia Militar no município de São Paulo do Potengi. O pedido é endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT), ao comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a cidade sedia o 3º pelotão de PM do Potengi, “que deveria atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, e de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem”. Mas, de acordo com o deputado, o pelotão “não faz jus ao nome”. Segundo Francisco, o grupo que hoje conta com 13 policiais “sobrevive de ajudas de prefeituras, empresários do comércio e cidadãos potengienses”.

Francisco do PT revela que o comandante da corporação só consegue disponibilizar para escala diária 2 policiais. Nos demais municípios da região (Riachuelo, Santa Maria, São Pedro, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa, Barcelona, São Tomé, Bom Jesus, Senador Eloi de Souza), é destacado apenas um PM por dia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro. 

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. 

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Ele também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. 

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o que foi apurado pelo MPRN, o esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público. Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho. 

A denúncia foi recebida pela 6ª vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa. 

Trabalhando para descentralizar e democratizar as ações do Estado na área da cultura, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), solicita a implantação da Casa de Cultura Popular no município de Ipueira, localizado na região do Seridó do RN. O requerimento, destinado à Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), ainda aponta um prédio pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte que, de acordo com a indicação, atualmente encontra-se ocioso.

De acordo com o parlamentar, independente das políticas culturais, as Casas de Cultura têm conseguido manter uma dinâmica presente e criativa, com exposições de pintura, sessões de cinema, shows musicais, apresentações teatrais e formação artística.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto. 

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”. A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol).

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos que beneficiam a região Oeste do Estado. Um dos documentos solicita o recapeamento asfáltico da RN-17, no trecho compreendido entre os municípios de Olho D’Água do Borges e Umarizal. O segundo, pede o religamento do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, localizado na zona rural de Serra do Mel.

A RN-117 está atualmente com “estragos visíveis, em situação precária e com muitos buracos”, argumenta o parlamentar. O problema tem deixado a rodovia intransitável, “acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

Já em relação ao poço tubular de Serra do Mel, o presidente da Assembleia argumenta que “durante muitos anos os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água”. Somente nos últimos anos a Caern passou a corrigir esta distorção. A estatal construiu em 2014 o poço na comunidade Vila Rio de Janeiro, que teve seu abastecimento suspenso sob alegação de contaminação da água. O problema deixou mais de 500 famílias sem receber água limpa, sendo obrigadas a recorrer à compra de carros-pipas.

A solicitação foi encaminhada a governadora e também ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel pede a realização de um estudo na qualidade da água seguido do religamento do poço.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de bens do ex-deputado estadual Ricardo Motta, da ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Bruna Torres Pereira e de seu pai, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, no âmbito de uma ação que investiga supostos atos de improbidade administrativa. O valor do bloqueio é de R$ 372 mil.

O caso envolve a suposta condição de “funcionária fantasma” atribuída a Bruna Pereira. Segundo o Ministério Público Estadual, Bruna Torres manteve vínculo com a Assembleia, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, durante a gestão como presidente da Casa do então deputado Ricardo Motta, no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo.

Contudo, segundo inquérito civil do MP, durante o período em que deveria prestar expediente, a acusada frequentava diariamente as aulas do curso de Farmácia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O anúncio, por parte do Governo do RN, da redução de casos da Covid-19, bem como a ausência de filas para leitos críticos e leitos de UTI, foi o destaque no pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD) durante a sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (14).

Vivaldo afirmou que no RN existe um trabalho em prol da vida, no qual se somam o governo e prefeitos. Vivaldo afirmou que a governadora merece todos os elogios, pois sofreu críticas.

A liberação de recursos por parte do governo estadual para as emendas parlamentares, notadamente relativas à saúde, foi o destaque no pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PL) na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (14). O deputado citou especialmente os municípios de Ouro Branco, Extremoz, Campo Redondo e Currais Novos, que contaram com emendas destinadas pelo seu mandato.

Ubaldo Citou que no caso de Ouro Branco, na região Seridó, o município terá recursos para a compra de uma ambulância, melhorando o atendimento à população. Ubaldo Fernandes também comemorou os recursos para a reestruturação na área da saúde em Extremoz, também para a aquisição de uma ambulância. As outras emendas são para a cidade de Campo Redondo, região Trairi, para a compra de medicamentos, e ainda para Currais Novos, também no Seridó, que receberá R$ 40 mil para investir numa academia da terceira idade.

América

Ubaldo também parabenizou o América Futebol Clube pelo aniversário de 105 anos, sua torcida e diretoria. “São 105 anos levando alegria e emoção ao povo potiguar, portanto a toda torcida o nosso abraço e apreço, tenho muitos amigos americanos que hoje estão felizes”, parabenizou o deputado.