Política

O deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que cria a Cartilha Informativa sobre Direitos Humanos.

De acordo com a proposição, a cartilha poderá ser confeccionada e desenvolvida para o meio digital e distribuída de maneira online e gratuita e deve estar em consonância com o Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) e com a Convenção Americana de Direitos Humanos. De acordo com o parlamentar propositor, fica evidente a importância não só do ideal preconizado quando se fala em Direitos Humanos.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social promoveu nesta quinta-feira (9) – dentro da sua reunião semanal pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR)- uma videoconferência com a participação dos reitores eleitos e não empossados para os Institutos Federais do Rio Grande do Norte, professor José Arnóbio de Araújo e de Santa Catarina professor Maurício Gariba Júnior.

O deputado Hermano Morais (PSB), outro integrante da Comissão, que participou da videoconferência disse que estava junto nessa luta dos dois reitores. O professor Maurício registrou que já está há 31 anos na instituição e que não se lembra de ter passado por um momento como esse.

Por sua vez, o professor José Arnóbio disse que a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte está lutando pelo direito de uma eleição que foi ganha. Arnóbio expôs ainda que o IFRN presta um grande serviço ao Rio Grande do Norte. Tem 45 mil alunos e 65% deles estão na faixa de baixa renda. Também falou sobre os projetos que estão parados.

Participaram também do debate Shilton Roque, do Comitê Contra a Intervenção no IFRN; Nadja Costa, coordenadora local do Sindicato Nacional dos Servidores Federal da Educação Básica Profissionalizante (SINASEFE) e Felipe Garcia, da Rede de Grêmios do IFRN. Todos manifestaram a insatisfação da comunidade estudantil com a situação em que se encontra a Instituição. Depois do debate, o presidente da Comissão de Educação distribui oito matérias para os relatores.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, solicitando a regularização do abastecimento de água no município de Pedra Grande.

Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, a cidade está há quase 30 dias sem o fornecimento de água, situação que fica ainda mais dramática levando em conta o momento da pandemia causada pelo coronavírus, quando a higiene é fundamental no combate à doença. Além disso, os moradores do município afirmam ainda que o abastecimento não é contínuo, uma vez que sofrem mensalmente com a falta de água por um período de 10 a 15 dias.

“Com o fornecimento comprometido, muitas residências ficam sem receber água e acabam tendo que recorrer até mesmo a compra de carros-pipa”, disse o deputado. Ainda no requerimento, Ezequiel solicita que as famílias da cidade sejam isentas da cobrança da conta de água do mês de junho, quando começou o problema.

Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos.

A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente.

Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Os deputados aprovaram por unanimidade a suspensão do recesso parlamentar de julho, previsto no regimento interno da Casa. A votação do requerimento apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) aconteceu na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (8) e teve o apoio de todos os colegas parlamentares, por entenderem a necessidade de continuidade dos trabalhos. Também foram aprovados os decretos municipais de calamidade pública para Governador Dix Sept Rosado e Várzea.

A decisão de suspender o recesso havia sido definida anteriormente em reunião de líderes e da Mesa Diretora. O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional e estava previsto para ocorrer neste ano no período de 18 a 31 de julho. Com a suspensão do recesso, as sessões ordinárias, reuniões e atividades das comissões parlamentares continuam normalmente de forma remota.

“Parabenizo o colega Gustavo Carvalho pela iniciativa, que foi acordada por todos os deputados, para que possamos continuar os trabalhos num momento como esse, em que a população mais precisa”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Gustavo Carvalho agradeceu aos colegas pelo apoio. Na discussão da matéria também participaram os deputados José Dias (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL), George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB), Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

O deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento, a elaboração de um planejamento estratégico que defina os profissionais da saúde e da segurança pública, bem como as pessoas vulneráveis, como grupos prioritários para o recebimento da futura vacina contra o novo Coronavírus.

Ele ressaltou também que a Organização Mundial da Saúde (OMS) espera a produção de milhões de doses da vacina ainda este ano. Para Vivaldo, é necessário estabelecer que, além das pessoas vulneráveis, os trabalhadores da linha de frente do combate tenham prioridade no recebimento dessas vacinas contra o novo Coronavírus. “Esses profissionais precisam ser priorizados, já que exercem atividades de alto risco, ininterruptas e de caráter essencial”, concluiu.

Depois de o Congresso estipular as novas datas das eleições municipais, as definições sobre o processo de votação cabem agora à Justiça Eleitoral, que enfrenta os desafios de organizar um pleito atípico, em meio à pandemia de coronavírus. Como o distanciamento social minimiza o risco de contágio, a falta de mesários e um provável aumento da abstenção são algumas preocupações.

No Rio, a atuação das milícias é outro fator de alerta — a pandemia atrapalhou o planejamento que previa um aumento de fiscalização no primeiro semestre em áreas com atuação criminosa mais intensa. Em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute medidas como a ampliação do horário de votação, para diminuir filas, e parcerias para a doação de máscaras e álcool em gel.

Promulgada nesta quinta (2), a emenda constitucional estabelece que o primeiro turno da eleição aconteça em 15 de novembro, enquanto a segunda fase do pleito ocorrerá no dia 29 do mesmo mês. Segundo o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador de Fiscalização e Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o medo de ir aos locais de votação já está evidente entre eleitores e mesários.

Para evitar aglomerações, o TSE avalia estender o horário de votação. Uma hipótese é que o início seja às 7h ou às 8h, com o encerramento às 20h. Normalmente, as seções ficam abertas entre 8h e 17h. É preciso definir, no entanto, como viabilizar a extensão em locais como as comunidades ribeirinhas da Amazônia, em que o acesso é feito com barco ou helicóptero, sem a possibilidade de transporte noturno.

Também há a hipótese de dividir os horários de votação por faixa etária, mas um problema seria o caso de famílias que comparecem unidas às seções. Caso um dos familiares fosse proibido de votar no horário previsto para um parente, provavelmente não voltaria ao local mais tarde, aumentando as abstenções.Está em debate o cancelamento da multa para quem não comparecer, desde que haja uma justificativa relacionada ao risco de exposição.

Cada seção eleitoral conta com quatro mesários. O TSE está discutindo se eles vão se se revezar ao longo do tempo de votação ou se ficarão juntos na seção o dia todo. Em outra frente, o Tribunal negocia com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) doações de equipamentos buscando a proteção de mesários e eleitores. A ideia do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, é não gastar dinheiro público com esses produtos, já que não existe orçamento previsto para essa despesa nas eleições.

Ainda há dúvida se a biometria será usada. A tecnologia garante a identidade do eleitor que comparece à urna. No entanto, a desvantagem é que, com a necessidade de conferir a digital de cada um, o tempo de espera para votar é maior. Caso a opção seja manter a biometria neste ano, quem votar não vai poder usar álcool em gel nas mãos, para não comprometer as digitais. A alternativa será usar álcool líquido.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação de duas importantes rodovias localizadas nas regiões Potengi e Oeste do Estado. Os pedidos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

O primeiro requerimento é destinado à recuperação do trecho rodoviário da RN-233, que liga os municípios de Assu e Campo Grande. Segundo Ezequiel, a estrada “necessita, em caráter de urgência, da execução de serviços de reparos”. A RN-233 é uma importante via de ligação à BR-304, que conecta o Médio Oeste potiguar com as demais regiões do Estado, por onde circulam diariamente centenas de veículos, muitos deles em serviços essenciais de escoamento da produção local, permitindo o desenvolvimento econômico da região.

A outra solicitação de Ezequiel é para que seja realizada uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-203, que liga os municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé, passando por Barcelona, na região Potengi. Ezequiel finaliza ainda alertando para a necessidade de um reparo de urgência na ponte Riacho Santa Rosa, também na RN-203. Segundo o deputado, o local está deteriorado e coloca a população em risco.

Durante a Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (2), realizada por videoconferência, no horário destinado aos deputados, os parlamentares discutiram assuntos, como as medidas do Governo do Estado na área da Saúde e o planejamento de retorno às aulas da rede pública de ensino, além de lamentarem o falecimento do ex-deputado federal Wanderley Mariz, filho do ex-senador Dinarte Mariz, acometido pela Covid-19.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) subscreveu a moção de pesar, pela morte de Wanderley Mariz, que será apresentada pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). No segundo requerimento, o parlamentar solicitou um estudo, por parte do Comitê Científico do Governo do Estado, sobre as medidas tomadas pelo município de Caicó no combate à Covid-19. Em seguida, o deputado Coronel Azevedo (PSC) utilizou o horário a fim de parabenizar todos os policiais militares do Rio Grande do Norte pelos 186 anos da corporação, completados recentemente.

Coronel Azevedo felicitou também o Corpo de Bombeiros Militar do RN, que faz aniversário no dia de hoje. Dando continuidade ao horário dos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) também subscreveu o voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado Wanderley Mariz. “Sempre tivemos uma convivência muito saudável. Ele era uma pessoa muito sensível, além de filho do grande senador Dinarte Mariz, um dos políticos de maior envergadura do RN”, frisou.

Getúlio Rêgo falou ainda sobre a preocupação do Dr. Bernardo acerca da regulação dos pacientes da rede pública de Saúde. Após citar outros exemplos de luta pelo atendimento adequado aos pacientes no RN, o deputado Getúlio enfatizou que para defender a vida do cidadão se submete a qualquer processo de investigação. “Então eu espero que na sessão de hoje à tarde a gente tenha a oportunidade de alertar o secretário de saúde sobre essas situações graves que estão acontecendo no nosso Estado”, finalizou.

Na sequência, Gustavo Carvalho (PSDB) e José Dias (PSD) também prestaram solidariedade à família do ex-deputado Wanderley Mariz. Ainda durante a sessão, Vivaldo pediu que a governadora Fátima Bezerra (PT) dissesse quanto recebeu do Governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela compensação de perda do ICMS, pela perda do Fundo de Participação e para aplicar na Saúde. “E como Francisco é um homem honrado e que nós admiramos e respeitamos, eu acho que ele deveria ajudá-la a responder essas questões. Se ele tiver razão, eu bato palmas; mas se ele não tiver, eu faço um apelo: não fale mais do passado, porque o presente é caótico e dramático”, concluiu.

Falando sobre Educação, Sandro Pimentel (PSOL) discursou a respeito da questão da retomada das aulas presenciais no Estado, principalmente da rede pública de ensino. Segundo o deputado, foi necessário que os docentes se reinventassem e se adequassem às necessidades dos alunos. Diante disso, Sandro Pimentel questionou se há condições para o retorno das atividades escolares.

Chamando a atenção para a área da Saúde, Dr. Bernardo (Avante) destacou requerimento que enviou à Sesap (Secretaria de Saúde Pública do RN), pedindo um estudo do Comitê Científico da secretaria sobre a viabilidade de distribuição de Ivermectina no Estado, principalmente para a população de baixa renda. Último inscrito no horário dos deputados, Francisco do PT rebateu as críticas proferidas anteriormente por José Dias quanto à prestação e contas do Governo do Estado.

O tom de reclamação entre os deputados estaduais – que são também líderes dos blocos e/ ou partidos – em relação aos ofícios não respondidos pelo Executivo foi o tema da reunião nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares que integram a base governista e bancada de oposição debateram os motivos dos ofícios encaminhados nos últimos meses não terem sido respondidos pelos secretários estaduais, nem pelo Governo do Estado.

Os pedidos de informações listados pelos líderes correspondem aos dados que estão em pauta na Casa como a investigação em relação ao contrato da Arena das Dunas; a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste no período de pandemia do coronavírus; além de questionamentos em relação aos dados de lotação de UTIS na rede pública de saúde; da retomada de aulas na pauta da Educação e ainda a preocupação com os números da economia e o bem-estar da população do Rio Grande do Norte.

Citando o regimento interno da Assembleia, o presidente da ALRN Ezequiel Ferreira (PSDB) lembrou a todos que os encaminhamentos do Legislativo como ofícios, tramitação de processos e requerimentos devem ser direcionados ao email [email protected].

O incômodo foi destaque de maneira unânime em todos os discursos dos parlamentares que participaram da reunião de líderes: Gustavo Carvalho (PSDB); George Soares (PL); Dr. Bernardo (Avante); Getúlio Rêgo (DEM); Kelps Lima (SDD); Ubaldo Fernandes (PL) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A deliberação de projetos que titulam distritos industriais com a denominação do empresário potiguar Nevaldo Rocha, o projeto de incentivo à carcinicultura e dois decretos municipais de calamidade pública dos municípios de Jaçanã e Viçosa também foram motivo de debate entre os líderes. Após a reunião de líderes, os deputados iniciaram a sessão ordinária no Legislativo Potiguar.