Política

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade. A continuidade da suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa se dá com seguimento das atividades parlamentares e administrativas da Casa de maneira remota, com sessões ordinárias, reuniões de lideranças e Comissões Temáticas.

De acordo com o decreto de prorrogação, a Mesa Diretora da Assembleia segue avaliando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias e de saúde. O decreto citado será publicado na edição desta quarta-feira (01.07) no Diário Oficial Eletrônico.

O foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade é regra básica do trabalho remoto. Para o Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Augusto Carlos Viveiros, o sistema de teletrabalho desenhado desde 2015 e adotado pela Casa Legislativa em razão da pandemia do novo coronavírus tem tido resultados positivos em razão da produção satisfatória na atividade laboral.

O processo de implantação foi estruturado como meta do Planejamento Estratégico desde 2015. “No início da gestão do presidente Ezequiel Ferreira, em fevereiro de 2015 atuamos na implantação do sistema moderno de trabalho, mas precisávamos antes avançar com sistemas digitais que garantissem a produtividade e comprovassem a eficácia do formato de trabalho. Aos poucos, sempre em busca de uma gestão moderna, a Assembleia Legislativa implantou novos formatos de atuação laboral reafirmados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2017 como modelo estrutural. Na época, entendemos que ainda não tínhamos condição de supervisionar os números e que ainda não era a hora, por uma série de motivos. E hoje, três anos depois, estamos vivenciando a experiência exitosa do modelo aplicado no teletrabalho”, salientou Augusto Carlos Viveiros.

Historicamente, no serviço público brasileiro, a partir da criação do processo eletrônico judicial iniciou a modernização do trabalho permitindo o trato dos procedimentos à distância, com carga horária e índices alterados, correlacionados com eficiência. O avanço dos sistemas digitais e a ampliação do acompanhamento da atividade legislativa – através do processo eletrônico – atestam o bom rendimento do teletrabalho. A modalidade é uma realidade na iniciativa privada e em esferas do Poder Público. No Brasil, o teletrabalho tem desempenho comprovado no Legislativo dos estados de Mato Grosso, Espírito Santo, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Goiás, entre outros.

O teletrabalho visa aumentar a produtividade e incentivar a ampliação das atividades desempenhadas pelos servidores; além de motivar o comprometimento nas atividades laborais e contribuir para a redução do consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços. Especialistas em Gestão Pública apontam a instituição do teletrabalho como propício na administração pública com resultados diretos e indiretos durante consolidação do trabalho.

A modalidade de trabalho remoto tem fatores positivos como a economicidade; redução de gastos; incremento da produtividade e qualidade dos serviços prestados, visto que há uma maior concentração dos servidores nas tarefas laborais a ele atribuídas. Um dos exemplos exitosos são os tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o sistema de trabalho virtual. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário acumula mais de 4 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais. “O formato do teletrabalho se enquadrada no novo mundo (pós-pandemia do coronavírus) em que novos valores; hábitos e resultados irão ditar o novo ciclo”, argumenta o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

A experiência do trabalho remoto nos mais de 3 meses de atuação apresenta bons números que falam por si. Desde o início do teletrabalho – em 19 de março deste ano quando as atividades presenciais foram suspensas – mais de 700 novas proposições foram apresentadas, além das que já tramitavam na Assembleia, com resultado de 54 proposituras aprovadas, sendo 37 leis ordinárias, 3 leis complementares, 3 resoluções e 11 decretos legislativos, que decorreram do exame de 119 Decretos de Calamidade Pública dos Municípios.

De acordo com Augusto Carlos Viveiros o resultado destes 100 dias de teletrabalho é a concretização dos novos tempos. Segundo Augusto Carlos Viveiros, a Assembleia Legislativa vem nos últimos cinco anos ganhando notoriedade nos modelos modernos de gestão.

E por falar em Gestão Pública, Augusto Carlos Viveiros destaca que desde 2015, com a gestão do presidente, Ezequiel Ferreira, uma página da história do Legislativo Potiguar foi virada instaurando uma nova era, em que a transparência e a comunicação têm papel fundamental. Augusto Carlos Viveiros comentou ainda a prática vivenciada por ele no teletrabalho.

Teletrabalho, homeoffice, trabalho remoto são sinônimos também atribuídos à atividade não presencial implantada nos três poderes e que tem exemplos em pastas do Executivo e de forma pioneira,  também no Judiciário constatado no Tribunal Superior do Trabalho; na Procuradoria Geral Federal; no Ministério Público da União; na Secretaria da Receita Federal e ainda na Justiça Federal.

O Conselho Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio, por negócio firmado pelo magistrado com o empresário Leandro Braga de Souza, preso por desvios na Saúde fluminense. O magistrado foi o voto decisivo no julgamento que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro, tirando o caso das ‘rachadinhas’ da primeira instância.

A ordem de instauração da reclamação partiu do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e visa apurar a participação do desembargador na empresa LPS Corretora de Seguros, que realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde e é de propriedade de Leandro Souza. O processo foi posto sob sigilo.

O empresário é acusado de ser suposto operado de esquema que desviou R$ 3,95 milhões do Estado do Rio de Janeiro e pagamentos superfaturados feitos pelo Instituto Data Rio, que administra as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Em decisão, Humberto Martins determinou que o desembargador Paulo Sérgio Rangel apresente informações sobre negócios com o empresário preso por desvios. A partir do envio dos documentos, o CNJ deverá aprofundar apurações quanto a suposta existência de infração disciplinar na conduta do magistrado.

“Verifica-se que, apesar de o magistrado ter apresentado informações neste expediente, diante da complexidade da matéria, que envolve a mudança de controle societário e, simultaneamente, a admissão do magistrado representado no quadro de sócios, tenho que as investigações devem ser aprofundadas, para que não haja dúvida sobre a integridade ética da sua conduta perante à sociedade”, disse o corregedor nacional. Uma Carta de Ordem foi enviada pelo CNJ ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, para que intime o desembargador Paulo Sérgio Rangel a apresentar defesa em até 15 dias.

Nesta quinta-feira (25) a oficina de capacitação técnica em boas práticas em gestão de processos, através de videoconferência, tornou-se atividade prática com a escolha de um processo de cada setor do Legislativo Potiguar, listando o fluxo e o passo-a-passo para realizá-lo de forma sequenciada. Com isto, segundo a consultora Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral), que conduz a oficina, se estabelece um padrão técnico de trabalho.

Paulinéa Araújo explica que esta dinâmica possibilita o estabelecimento de prioridades após análise das dificuldades, verifica se há gargalos, desperdícios de atividade, de tempo ou tarefas que deveriam ser realizadas e não são. Em seguida é proposto um novo fluxo (situação desejada para o processo), como ele poderia ser melhor. Cada participante apresentou o cenário atual e desejado para o processo, destacando a transformação planejada.

A oficina de capacitação técnica em boas práticas em gestão de processos é uma ação da equipe de planejamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para implantação da iniciativa estratégica prevista no “Horizonte 2023 da ALRN”. Os servidores terão durante 32 horas orientações gerais sobre práticas de gestão de processos, exercitação das funcionalidades da ferramenta Bizagi Modeler, elaboração e apresentação de metodologia de gestão de processos da ALRN, com avaliação e encerramento do projeto ao final.

Para a direção Administrativa e Financeira da ALRN, cada gestor nas suas unidades será uma luz para fazer o melhor para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A boa imagem da ALRN nacionalmente vem sendo conquistada com reconhecimentos nacionais também direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; diretoria Legislativa; diretoria de Comunicação, que tem nos projetos de inclusão campanhas institucionais premiadas, transparência e gestão com DNA Potiguar.

Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio. O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

A população do Rio Grande do Norte ganhou mais uma ferramenta para acompanhar os trabalhos da Assembleia Legislativa. A partir desta semana, estará no ar o “Legis Vídeos”, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Casa e que disponibilizará todos os vídeos de sessões, audiências, pronunciamentos e demais atividades realizadas no Parlamento. O foco é dar ainda mais transparência ao trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais.

“A administração pública voltada para o cidadão é caracterizada pela busca constante de ferramentas de excelência com o objetivo de ampliar a proximidade com a população. Na Assembleia, essa nova ferramenta vai ajudar o Parlamento a prestar contas com o povo sobre o seu trabalho, viabilizando, de forma simples e rápida, o acompanhamento por parte da população das atividades do Legislativo”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Legis Vídeo é um acesso digital que armazena e disponibiliza todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e reuniões de comissões. A ferramenta também conta com um recurso de edição, que permite ao internauta separar e fazer o download somente do trecho que tiver interesse. Além disso, a busca também é facilitada e intuitiva, sendo de fácil acesso a qualquer usuário.

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia, Mário Sérgio Gurgel, no primeiro momento serão liberados todos os vídeos referentes às sessões ordinárias e de todas as comissões do período de pandemia, realizados de forma remota. Em um segundo momento, a expectativa é disponibilizar não apenas o acervo das sessões remotas, mas todo o acervo legislativo anterior, dos últimos dois anos. Ele afirma que os vídeos serão disponibilizados em até 24 horas após a sessão. Para utilizar a ferramenta, basta o internauta acessar o site oficial da Assembleia Legislativa (www.al.rn.gov.br) e clicar no ícone disponibilizado para direcionar ao Legis Vídeo.

Foi aprovado nesta terça-feira (23), na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei n° 54/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui no Estado o Dia do Desapego Social. O projeto foi aprovado à unanimidade e segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Pelo projeto, o Dia do Desapego Social acontecerá uma vez por mês, sempre no dia 19. “O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia da Covid-19”, explica Ubaldo Fernandes. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, entidades e instituições sem fins lucrativos, promovendo na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização.

De acordo com o projeto, são considerados objetos: brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos. O deputado Ubaldo Fernandes acredita que o Poder Público Estadual e diversas entidades e instituições adotarão o Dia do Desapego Social.

Os deputados estaduais aproveitaram o horário destinado a eles na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta terça-feira (23) para debaterem a reabertura do comércio potiguar, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24). Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) posicionarem-se contrários a reabertura.

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), que também não concorda com a reabertura do comércio nesta quarta-feira, a impossibilidade de flexibilização é consequência de gestão do atual governo estadual. De acordo com o parlamentar, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos (Estado, Federal e do Trabalho) referenda esse raciocínio.

Antes desse debate, o deputado Francisco do PT registrou o primeiro óbito ocorrido no município de Parelhas em decorrência da Covid-19. O parlamentar também usou seu tempo para destacar o projeto que está em pauta pra votação no Congresso Nacional que trata do auxílio emergencial para socorrer trabalhadores da agricultura familiar no país.

O uso de máscaras e de álcool 70% faz parte das recomendações do Ministério da Saúde no combate ao novo Coronavírus. Essa recomendação se torna ainda mais importante quando se trata de profissionais de saúde e de segurança pública.

Pensando em colaborar e garantir a segurança desses profissionais e da população em geral, a Assembleia Legislativa está doando álcool 70% e máscaras cirúrgicas aos municípios do Estado. Nesta terça-feira (23) foram entregues 5 mil litros do produto e mais de 2 mil unidades de máscaras ao Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC), localizado em Currais Novos, região Seridó.

De acordo com a diretora geral do HRMC, Lígia Daiana Pinheiro Silva, a doação da Assembleia garante o estoque de álcool 70% por meses. “A nossa luta diária ganha um fôlego com a chegada desses produtos tão necessários para os nossos serviços e principalmente para os profissionais de saúde e segurança, que estão na linha de frente no combate à Covid-19, e que além de cuidar bem da população tem que garantir a nossa própria segurança”, ressaltou.

O diretor administrativo do HRMC, João Gustavo, ressaltou a importância da doação, destacando que esta fortalece ainda mais a proteção dos profissionais de saúde que estão na linha de frente. O município registra 122 casos confirmados, 93 casos suspeitos e 3 óbitos confirmados, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Currais Novos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano. A pandemia da Covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Barroso participa nesta segunda-feira (22) de uma audiência no Senado.

A pandemia pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.

Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o ministro, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. “Temos muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção.”

O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais em dois turnos na terça-feira (23). Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.

Barroso sugeriu que o TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus. A “válvula de escape”, conforme classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso. O presidente do tribunal se levantou contra propostas de uma minirreforma eleitoral na PEC. Ou seja, para ele, a proposta deve tratar apenas de medidas excepcionais provocadas pelo novo coronavírus.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) criou mais uma ferramenta de estímulo ao empreendedorismo e apoio aos novos negócios protagonizados por jovens. O Credjovem, mais uma linha de financiamento do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar, já está disponível para contratação e chega em um importante momento para assegurar a manutenção de negócios e garantir a geração de renda, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Credjovem atende empreendimentos geridos por jovens entre 18 e 29 anos – formais ou informais, do campo ou urbanos, solidários ou convencionais – aliada à capacitação para utilização do recurso e sobrevivência na crise. Para ter acesso ao crédito, além de já ter um empreendimento em curso, o jovem deve estar sem pendências com seu CPF ou CNPJ (se Microempreendedor Individual) e passar por cadastro e triagem a ser realizado pela SEMJIDH, bem como, participar de capacitação e acompanhamento da execução do plano de negócio.

Os jovens poderão obter financiamentos com valores que podem chegar até R$ 12 mil, sendo este o valor máximo para operações realizadas por empreendedores formalizados como Microempreendedor Individual (MEI). Para aqueles que atuam de maneira informal, os financiamentos podem chegar até R$ 3 mil. A carência é de 90 dias para contratos assinados até 30 de junho.

O financiamento é condicionado a análise de crédito do cliente realizada pela AGN-RN, após triagem pela SEMJIDH. O prazo para quitação das parcelas é de 12 meses para informais e de 24 meses para os profissionais formalizados. A taxa de juros varia de 1,5% a 1,7% ao mês a depender da natureza do financiamento. O cliente que efetuar o pagamento em dia terá um bônus de adimplência, ou seja, os juros serão subsidiados pela própria Agência.

A capacitação e orientação para elaboração do plano de negócios e gestão de empreendimentos acontece através de parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e contará ainda com apoio, a depender do perfil do negócio, da SEDRAF (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar) e SETHAS (Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social).

Os jovens que buscarem o financiamento deverão cumprir, dentre outras exigências, o disposto na legislação relacionada a prevenção e combate ao trabalho infantil, trabalho adolescente (salvo na condição de aprendiz) e na condição análogo ao escravo, sob pena de não liberação do crédito.

Para se inscrever, o jovem precisa entrar em contato com a Subsecretaria da Juventude via e-mail ([email protected]) para preenchimento dos formulários para análise de viabilidade. Caso tenha alguma dúvida, basta enviar e-mail para o mesmo endereço com o respectivo questionamento.

Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia oferecer condições de competitividade e manutenção do negócio durante a pandemia é fundamental para minimizar os prejuízos decorrentes da atual crise no cenário econômico e assegurar acesso ao sistema nacional de fomento.