Política

Garantir maior participação popular nas reuniões das comissões legislativas e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse é o objetivo de mudanças que estão sendo feitas na infraestrutura da Casa Legislativa.

Espaços de atuação parlamentar como as comissões, estruturas da Procuradoria e áreas comuns, recebem ampliações agora para acomodar melhor a população no período pós-pandemia. Historicamente, o setor de comissões recebe, diariamente, centenas de pessoas, a contar com presença de deputados, servidores, imprensa, lideranças e representantes políticos e da sociedade civil e organizada, além da população geral, que atuam diretamente ou acompanham os trabalhos das comissões legislativas (permanentes e temporárias), como é o caso da recém-instalada CPI da Arena das Dunas.

Entre as melhorias, está ainda o investimento em equipamentos instalados no setor que facilitam a transparência nas votações com telão explicativo sobre a reunião e adaptações necessárias no quesito acessibilidade. “Ao longo dos anos e a crescente participação popular, percebemos que os auditórios das comissões permanentes já não comportavam mais a quantidade de pessoas em pé e sem acomodação para acompanhar as reuniões. Além disso, as transmissões das reuniões pela Tv Assembleia também ficavam prejudicadas pela falta de cabeamento de fios e tomadas adaptadas para as transmissões ao vivo”, observou o servidor e engenheiro da ALRN, Jair Alves.

Com a reforma, os novos auditórios passam a ser equipados com sistemas de audiovisual digitais e o envio/recebimento das informações é feito por meio de fibra óptica. As melhorias atendem também os telespectadores da TV Assembleia, que podem acompanhar as reuniões ao vivo pelo canal legislativo 51.3 em todas as regiões do Rio Grande do Norte. De acordo com a Divisão de Arquitetura e Engenharia, as soluções adotadas estão em conformidade com o aplicado no Congresso Nacional, em Brasília.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. Asessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira (16), a partir das 14h.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

— Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia

Na próxima semana, deve ser divulgado o calendário de pagamento da terceira e última parcela prevista de R$ 600 para o auxílio emergencial. A possibilidade do anúncio foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal pelas redes sociais.

Bolsonaro também disse que está em discussão a hipótese de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. Ele descartou a manutenção do atual valor. “A gente não pode gastar mais R$ 100 bilhões. Se nós nos endividarmos muito, a gente extrapola nossa capacidade de endividamento. Estamos com a taxa Selic [taxa básica de juros da economia] a 3%, o juro a longo prazo baixou bastante, se nós não tivermos cuidado a Selic pode subir. Cada vez mais o que produzirmos de riqueza vai para pagar dívidas.”

O presidente estima que com gastos com o auxílio emergencial, mais as despesas de saúde e o socorro a estados e municípios, entre outras iniciativas, o Tesouro Nacional já tenha gasto R$ 1 trilhão.

Durante a transmissão, o presidente explicou a recriação do Ministérios das Comunicações fundindo com as atribuições da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. “Vamos tentar melhorar as comunicações do governo, mas o grande trabalho é as comunicações como um todo no Brasil”, salientou.

Como já havia informado no Twitter, o presidente disse que sancionou com oito vetos o Projeto de Lei  1.179/2020 que, segundo ele disse na rede social, dá “poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.”

Agência Brasil

A Comissão de Elaboração e Acompanhamento do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte continua trabalhando remotamente para garantir a entrega do relatório de atividades ainda este semestre. Na próxima segunda-feira (15) os integrantes terão uma reunião virtual com servidores representantes de todos os setores da Casa Legislativa, às 9h, para avaliação do andamento pelos setores.

Para Luciana Cardoso, há uma necessidade de monitoramento da execução da estratégia, do Plano Estratégico denominado “Horizonte 2023”, validado por todas as unidades da Casa e aprovado pela Mesa Diretora, através do Ato da Mesa nº 2782/2019, publicado no Boletim Legislativo Eletrônico nº 357, de 21 de dezembro de 2019.

Horizonte 2023 – Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

O Legislativo Potiguar é o atual vencedor do prêmio nacional da União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Gestão, que destaca iniciativas modernas e que é modelo na Gestão Pública de parlamentos em todo o País. A boa imagem da ALRN nacionalmente vem sendo conquistada com reconhecimentos nacionais também direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; Diretoria Legislativa; Diretoria de Comunicação, que tem nos projetos de inclusão como campanhas institucionais premiadas, transparência e gestão com DNA Potiguar, premiações e honrarias em todo o País.

Com a publicação, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, da portaria que designa os integrantes do Comitê de Servidores para prevenção e combate à Covid-19, ficam oficializados os representantes das diretorias, gabinetes parlamentares, coordenações e diretorias, que já vêm atuando na elaboração do plano de retomada gradual do trabalho.

O comitê é formado por 19 servidores de 12 setores da Casa e as reuniões estão acontecendo por videoconferência. Criado por ato da Mesa Diretora, o comitê é coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares e vem trabalhando na elaboração de estratégias de atuação da Assembleia Legislativa em alinhamento com as definições constantes das diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Comissões de Saúde da Casa quanto à prevenção e ao combate.

De acordo com o diretor, estão sendo feitas organizações na infraestrutura para receber os servidores. O plano consta de protocolos de higiene, segurança e logística de acordo com o funcionamento dos setores. Na questão da segurança, estão previstos o acesso único por uma única porta, para controle de entrada e saída; na vigilância a fiscalização constante do uso da máscara nas instalações da Casa e o monitoramento para inspecionar e combater possíveis aglomerações nas áreas comuns.

Relativos à higiene, entre outros procedimentos está prevista a instalação de álcool gel em lugares de fácil acesso e visualização; a limpeza de ar-condicionado intensificando os serviços de manutenção preventiva; a desinfecção dos elevadores, reforçando a higienização no intervalo de 1h, a depender do fluxo de pessoas que circulam pelo elevador. Além destas e outras medidas, será aplicado um questionário com todos os servidores para acompanhamento epidemiológico.

Para o diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, é importante a atuação do Comitê para garantir a retomada gradual com segurança. Outra atribuição será a notificação de casos de Síndrome Gripal através do eSUS VE. O Comitê também é quem será o responsável pela divulgação dos protocolos de biossegurança através de oficinas, panfletos, banners, comunicação via intranet, TVs internas, TV Assembleia, e-mail e redes sociais do Legislativo do RN. As ações podem ser acompanhadas no @assembleiarn e no al.rn.leg.br.

Nota congratulações ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria

11.06.2020

“O Rio Grande do Norte é celeiro de grandes representantes. Recebemos com orgulho a nomeação do amigo, deputado federal Fábio Faria, potiguar que assume o cargo de Ministro das Comunicações. O Ministério das Comunicações foi recriado pelo presidente Bolsonaro para ampliar as ações e políticas públicas de comunicação e informação.

Aqui, do nosso RN, desejamos ao ministro Fábio êxito na condução de um trabalho tão importante em todo o Brasil. Sabemos da capacidade de diálogo e interlocução que Fábio tem com todos e temos certeza que o Ministério das Comunicações desempenhará papel fundamental na transparência, divulgação das ações e norteará a imagem do nosso Brasil em todo o mundo.

Ganha o Brasil e os brasileiros que poderão enxergar as ações do Poder Público de uma maneira mais resolutiva e prática, como você sempre atuou no nosso Rio Grande do Norte como líder, empresário, deputado federal e amigo. Conte com o nosso apoio e de todos os potiguares em mais essa nobre missão! “

Ezequiel Ferreira

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Em casa, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) confirma nesta terça-feira (09) que testou positivo para a Covid-19. O exame clínico feito ontem pelo deputado diagnosticou a presença do novo coronavírus. O estado de saúde do parlamentar é bom, estável e ele se recupera em isolamento domiciliar, como determina as autoridades de saúde. “Estou em isolamento domiciliar e seguindo as recomendações médicas na luta contra a Covid-19”, destaca o deputado.

Nelter Lula de Queiroz Santos tem bandeiras na interiorização do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Após a confirmação da Covid-19, o deputado afirmou que continuará participando das atividades legislativas e das sessões remotas da Assembleia Legislativa do RN durante o período da quarentena.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas decidiu, em reunião nesta segunda-feira (8), convocar o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, para ser ouvido pelos deputados estaduais que compõem a comissão. Além disso, os parlamentares deliberaram sobre o assessoramento técnico da CPI da Arena das Dunas e o encaminhamento de questionamento direto à governadora Fátima Bezerra. A comissão é formada pelos deputados Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).

Presidente da CPI da Arena das Dunas, o deputado Coronel Azevedo abriu a reunião, que é a segunda do grupo, enaltecendo a importância da investigação e a forma isenta com que os trabalhos vão ocorrer ao longo dos 60 dias de trabalhos.

Entre as deliberações, os parlamentares membros da comissão decidiram modificar a reunião do grupo para as segundas-feiras, às 10h, além de solicitação de assessoramento técnico específico. O relator da CPI da Arena das Dunas, Sandro Pimentel, indicou os nomes do advogado Kennedy Diógenes e do contador Edvan Ferreira Borges para integrarem o grupo junto a outros seis membros do corpo técnico da Assembleia, sendo cinco da área de Direito e uma da área administrativa. As indicações foram aprovadas por todos os membros da comissão.

Além disso, Sandro Pimentel também requereu o encaminhamento de questionamento direto à governadora Fátima Bezerra sobre os pagamentos dos repasses fixos do Estado à Arena das Dunas. O deputado quer saber se o Governo cumpriu a recomendação da Controladoria-Geral do Estado, que apontou pagamento de R$ 109 milhões a mais do que deveria ser repassado pelo Executivo e sugeriu a suspensão dos pagamentos até o encontro de contas. A solicitação também foi aprovada pelos demais membros.

Já para a próxima sessão, o relator pediu a convocação, na condição de testemunha, do controlador geral do Estado, Pedro Lopes, para que participe da próxima reunião na condição de testemunha. O presidente da comissão, Coronel Azevedo, submeteu o pedido a votos e também houve aprovação unânime.

Ao fim da reunião, o presidente solicitou à assessoria técnica da CPI da Arena das Dunas o encaminhamento dos ofícios e também disse aos demais parlamentares que as outras solicitações feitas pelo grupo ao Tribunal de Contas do Estado sobre o levantamento realizado pela Corte de contas acerca do contrato do Governo com a Arena também foi encaminhado.

O deputado Galeno Torquato (PSD) participou, nesta quarta-feira (3), da inauguração da ala de Pronto Atendimento Ambulatorial do Hospital de Campanha para o Enfrentamento ao Novo Coronavi´rus, no município de São Miguel. De acordo com o parlamentar, a unidade funciona no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo, contando com 23 leitos clínicos para atender exclusivamente pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19.

Segundo Galeno, a Saúde de São Miguel conta ainda com 20 leitos de retaguarda direcionados para o enfrentamento ao Covid-19. Na ocasião da inauguração da ala, o parlamentar foi recepcionado pelo prefeito José Gaudencio (PSD) e pela coordenadora da Campanha de Enfrentamento ao Coronavírus no município, Márcia Holanda.

João Neto Rebouças, 27 anos, é enfermeiro há três e hoje deu uma pausa na sua dura rotina à frente da coordenadoria de enfermagem do Hospital Sara Kubitschek, em Areia Branca, região salineira do Rio Grande do Norte, para acompanhar o recebimento dos milhares de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que vai beneficiar os profissionais da Saúde e agentes de Segurança Pública.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que todos esses equipamentos são para auxiliar os profissionais da Saúde e Segurança que passam por um momento em que mais do que nunca estão sendo cobrados pela sociedade. A Assembleia Legislativa doou ao município 10 mil litros de álcool 70% e 2.000 máscaras cirúrgicas, que serão utilizadas pelos profissionais de saúde das Unidades Básicas, do Hospital Sara Kubitschek e pelos agentes de segurança pública de Areia Branca. “Recebemos com muita alegria esse presente que a Assembleia Legislativa nos traz. Essa é hora de união dos poderes Legislativo, Executivo e da população em geral, nessa luta contra esse vírus”, comemorou a prefeita Iraneide Rebouças (PSD).

De acordo com a gerente do Almoxarifado Central da Prefeitura de Areia Branca, Maria Vanusa da Silva, o estoque do município já estava zerado de máscaras cirúrgicas e álcool. “Chega a nos dar um alívio ver essa quantidade de material chegar. O nosso estoque já estava zerado e a vida dos nossos profissionais já estava em risco. Tentamos comprar, mas estávamos com dificuldade de achar fornecedor, em virtude da grande demanda no Brasil inteiro”, disse.

De acordo com o último boletim, divulgado nesta sexta-feira (5), da Secretaria de Saúde de Areia Branca, o município tem 319 casos confirmados de Covid-19 e 23 óbitos. O município de Areia Branca é uma cidade portuária e tem fluxo intenso de pessoas que se deslocam de várias regiões do País. Por isso a importância do controle da pandemia.

O material para prevenção à Covid-19, tanto as máscaras quanto o álcool líquido 70%, deve manter a rede abastecida nos próximos dois meses, período considerado mais crítico pelas autoridades sanitárias e de saúde no Rio Grande do Norte.