pesar de governo e oposição afirmarem que querem paz e diálogo, ainda não se sabe como o Congresso se posicionará nos próximos dias
O ministro da Presidência da Bolívia, Jerjes Justiniano, afirmou hoje (18) que o governo de Jeanine Áñez, presidente autoproclamada do país, avalia a convocação de novas eleições por decreto, caso não haja acordo no Congresso com os representantes do partido de Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS).
A convocação de eleições por decreto já ocorreu antes na Bolívia, no mandato do presidente provisório Eduardo Rodríguez Veltzé (2005-2006), e serve como jurisprudência para o atual governo. Apesar de governo e oposição afirmarem que querem paz e diálogo, ainda não se sabe como o Congresso se posicionará nos próximos dias.
O MAS tem maioria no Senado e na Câmara e pode barrar votações importantes como a convocação de novas eleições. As eleições gerais do dia 20 de outubro foram anuladas devido a irregularidades detectadas auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA).
De acordo com senadora Zenaide Maia o debate é importante em razão “das grandes dificuldades que essas profissionais enfrentam no exercício de seu oficio em defesa da mulher que sofre a violência”
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) promoveu na audiência pública para debater os riscos profissionais para mulheres que exercem a função de oficial de Justiça. De acordo com senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que propôs a audiência e preside a comissão mista, o debate é importante em razão “das grandes dificuldades que essas profissionais enfrentam no exercício de seu oficio em defesa da mulher que sofre a violência”.
A senadora ressalta que as oficiais de Justiça saem exclusivamente para cumprir a medida judicial de afastar o agressor do lar. São diligências que podem acontecer em vários momentos, “inclusive durante a madrugada e em lugares inóspitos ou de difícil acesso”. “Normalmente, para oficializar o agressor, a servidora vai desacompanhada, colocando-se em risco. Portanto, faz-se necessária a discussão, tanto para conhecimento dessa realidade, quanto para busca de soluções”, esclarece Zenaide.
A reunião teve caráter interativo e foi realizada no plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.
Durante o período de 18 a 22 de novembro, Fátima estará na Europa e, em seguida, irá para a China
A governadora Fátima Bezerra transferiu o comando do Governo do Estado do Rio Grande do Norte ao vice-governador Antenor Roberto. A assinatura do termo de transmissão de cargo foi realizada, nesta sexta-feira (15), no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, antes de Fátima embarcar para a missão internacional que cumprirá com outros membros do Consórcio Nordeste. O vice-governador assume o exercício do cargo até o dia 4 de dezembro.
“Recebemos o cargo com muita responsabilidade, sobretudo, pela própria autoridade e liderança que a governadora tem. Nós estaremos a todo momento dialogando para que os encaminhamentos fiscais e orçamentários, bem como as iniciativas de legislação que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, sigam rigorosamente o planejamento realizado com Fátima. Serão dias de muito trabalho”, enfatizou Antenor Roberto.
Durante o período de 18 a 22 de novembro, Fátima estará na Europa e, em seguida, irá para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”. As agendas têm como objetivo atrair novos investimentos para os estados nordestinos. Fátima Bezerra lembrou que a viagem é uma continuidade do trabalho que o Consórcio Nordeste vem desenvolvendo.
O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.
Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.
O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância. Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O presidente do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional (103/2019) da reforma da Previdência
Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode acontecer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (12), Alcolumbre tratou o assunto com ironia .”A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.
Logo depois da sessão, o presidente do Senado explicou a declaração. Segundo ele, há uma divisão muito grande entre juristas sobre se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja,não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.
“Há uma divergência enorme [entre juristas] e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo”. Alcolumbre acrescentou que volta e meia o assunto do Brasil ter uma nova Constituinte vem à tona: “Se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente, eu quero trazer esse debate da Constituinte para esse momento importante da história Nacional”, explicou acrescentando que vai ouvir os líderes sobre a ideia.
Na sessão de promulgação da Reforma da Previdência, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE) foi um dos que pediu empenho na discussão do tema. Segundo ele, reformas são importantes; mas a principal reforma que o Brasil precisa é a reforma moral e ética. O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP) cobrou de Alcolumbre e de Maia rapidez na discussão da segunda instância em suas respectivas Casas Legislativas.
Jeanine Áñez anunciou que decidiu “assumir imediatamente” a presidência da Bolívia
O governo brasileiro reconheceu a senadora Jeanine Áñez como nova presidente da Bolívia. Em publicação no Twitter, o Ministério das Relações Exteriores saudou a determinação de Jeanine em trabalhar pela realização de novas eleições e diz que quer aprofundar a “fraterna amizade” entre Brasil e Bolívia.
“O governo brasileiro congratula a senadora Jeanine Áñez por assumir constitucionalmente a Presidência da Bolívia e saúda sua determinação de trabalhar pela pacificação do país e pela pronta realização de eleições gerais. O Brasil deseja aprofundar a fraterna amizade com a Bolívia”, diz a publicação.
A senadora do partido oposicionista Unidad Demócrata declarou-se presidente da Bolívia nesta terça-feira (12). “Assumo imediatamente a Presidência”, disse Jeanine, embora a bancada do MAS, partido liderado pelo ex-presidente Evo Morales, não estivesse presente no Congresso. Morales chegou ontem ao México, país que lhe concedeu asilo político após a renúncia à Presidência da República.
Jeanine Áñez anunciou que decidiu “assumir imediatamente” a presidência da Bolívia, em seu novo status de líder do Senado, depois de considerar que no país havia uma situação de vacância, devido à renúncia do ex-chefe de Estado, Evo Morales, e do vice-presidente Álvaro García Linera.
Também renunciaram aos cargos os presidentes do Senado e da Câmara e o primeiro vice-presidente do Senado. Como segunda vice-presidente da Casa, Jeanine Áñez entendeu que cabia a ela assumir o posto deixado vago por Morales.
Em meio a tanta polêmica, a deputada Isolda Dantas, do PT, que é contra o reajuste
A proposta de reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores do Rio Grande do Norte movimenta o estado todo, com a Assembleia Legislativa no centro das atenções.
Em meio a tanta polêmica, a deputada Isolda Dantas, do PT, que é contra o reajuste, foi hostilizada por servidores nessa quarta-feira (6). Ela foi recebida aos gritos de “mentirosa” e “traidora”.
O deputado Vivaldo Costa disse que a notícia de que ele é contra contra o reajuste para os funcionários é uma informação mentirosa. Além disso, o parlamentar classificou a proposta de pura demagogia.
O deputado José Dias (PSDB), que se posicionou favorável ao aumento, jogou a responsabilidade da decisão para a governadora Fátima Bezerra. “Não quero saber se é inconstitucional, vou votar a favor. Ela que vete”, destacou. Na última terça-feira (5), os deputados aprovaram um recurso do deputado Nelter Queiroz para voltar a emenda para a matéria.
A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais
A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 10 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.
Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.
LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS:
Município / População / Receita própria sobre total
São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35% Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46% Jundiá: 3.881 / 3,89% Passagem: 3.092 / 5,26% Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97% Riacho de Santana: 4.278 / 8,01% São Fernando: 3.603 / 8,30% Major Sales: 3.955 / 8,43% Água Nova: 3.235 / 8,84% Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
As peças de desinformação ganharam impulso após o ministro publicar um vídeo afirmando que a organização “explicou” por que não poderia ajudar na limpeza das praias
Após duas declarações do ministro Ricardo Salles contra a organização não-governamental Greenpeace, diversos boatos surgiram nas redes sociais questionando a atuação da ONG na retirada do óleo no Nordeste e apontando suposto envolvimento no caso.
As peças de desinformação se baseiam em vídeo publicado por Salles no Twitter, que omite resposta do Greenpeace sobre sua ação na limpeza das praias, e na insinuação do ministro sobre a rota da embarcação Esperanza, que pertence à organização. Em ambos os casos, as declarações de Salles são enganosas e levaram à disseminação de boatos falsos sobre a ONG.
No primeiro caso, boatos afirmam falsamente que o Greenpeace não tem atuado no Nordeste. As peças de desinformação ganharam impulso após o ministro publicar um vídeo afirmando que a organização “explicou” por que não poderia ajudar na limpeza das praias. A gravação divulgada por Salles, no entanto, exibe apenas o trecho em que o porta-voz da organização, Thiago Almeida, afirma que o combate ao óleo “exige conhecimentos e equipamentos técnicos específicos”. É omitido o trecho em que o porta-voz comenta que há, sim, a ação de voluntários da ONG no Nordeste.
Na publicação original, divulgada pelo Greenpeace no dia 18 de outubro, Almeida afirma que grupos de voluntários da organização estão atuando nos locais impactados ajudando na limpeza e colhendo depoimentos e imagens. No dia 17 de outubro, quatro dias antes de o vídeo publicado por Salles ir ao ar, a própria ONG publicou um texto sobre a visita de voluntários às praias afetadas de Fortaleza (CE) e São Luis (MA).
Servindo a Polícia, o militar confirma desejo de disputar a prefeitura de Currais Novos
O Blog do Ismael esteve conversando na tarde desta quinta-feira (5), com o Tenente Garcia, que confirmou interesse em concorrer uma vaga no executivo municipal de Currais Novos. Pensando em se filiar ao PSL (Partido Social Liberal), Garcia disse que está pronto para concorrer ao pleito.
“Tenho coragem. A coisa que me atrai, para ajudar Currais Novos, é com relação ao partido que é ligado ao Governo Federal. Assim poderemos ajudar muito a cidade”.
Tenente Garcia, pré-candidato a prefeito de Currais Novos
Ele
diz ainda que não acha que sofrerá rejeição por ser do partido do presidente
Bolsonaro.
