O deputado federal João Maia assumiu seu quarto mandato na Câmara Federal, depois se ser reeleito com 104.254 votos nas Eleições de 2022. A solenidade aconteceu na sessão de posse da 57ª Legislatura da Câmara, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), quando os deputados de cada estado e do Distrito Federal foram chamados individualmente para prestar o juramento. A chamada começou pela região Norte e terminou com a região Sul. Dentro de cada unidade da Federação, os parlamentares foram anunciados em ordem alfabética.
Para o deputado João Maia, assumir mais um mandado na Câmara é sinônimo de muita responsabilidade, trabalho, comprometimento e dedicação pelo Brasil e pelo Rio Grande do Norte. “Vamos continuar servindo ao nosso povo que confiou mais uma vez no meu trabalho como parlamentar”, declarou.
Entre os presentes na posse do deputado João Maia, sua esposa a prefeita Shirley Targino, seus filhos Maria, Lucas e João Fernando, além de amigos, como o empresário Marcelo Alecrim.
Terminada a sessão de posse, os deputados se preparam para um segundo compromisso nesta quarta-feira. É a sessão de eleição da Mesa Diretora da Câmara, que está prevista para as 16h30.
Nesta quinta-feira (2), às 15 horas, deputados e senadores se reúnem, no plenário da Câmara, para uma sessão solene que vai inaugurar oficialmente os trabalhos da nova legislatura.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito, na tarde de hoje (1º), presidente do Senado pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu na segunda reunião preparatória desta quarta-feira, dia que marcou também a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e o início do ano legislativo na Casa. Pacheco derrotou Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Esse último chegou a discursar como candidato, mas retirou sua candidatura em seguida para apoiar Marinho.
Pacheco venceu por 49 votos contra 32. Não houve votos em branco. O resultado não trouxe grandes surpresas em relação às estimativas prévias. Pacheco tinha apoio da maioria dos partidos da Casa, inclusive o PT, MDB e seu partido, o PSD, duas das maiores bancadas. Do outro lado, Marinho tinha apoio do PL. Há cerca de uma semana, esperava-se uma vitória do senador do PSD por 55 votos, uma margem bem maior do que a obtida. Marinho contava com “traições” para virar o jogo. As traições, senadores que contrariam a orientação de apoio do seu partido, ocorreram, mas não foram suficientes.
Em seu pronunciamento após a recondução ao cargo, Pacheco condenou o que chamou de “polarização tóxica” vigente no Brasil. Atribuiu a ela os atos terroristas na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro e afirmou que tais acontecimentos “não podem e não vão se repetir”.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.
Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.
No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.
Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.
“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.
O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.
Nome aprovado no Conselho da Petrobras para assumir a presidência interina da estatal, Jean Paul Prates (PT) renunciou ao cargo de senador federal pelo Rio Grande do Norte.
A carta de renúncia foi assinada por ele na quarta-feira (25) e publicada na edição desta quinta (26) do Diário Oficial do Senado.
O suplente dele é Theodorico Netto, de 61 anos, que é potiguar natural de Santa Cruz (RN). Caso ele tome posse, ficará no cargo neste período. O g1 tentou contato com ele, mas não teve sucesso até a atualização mais recente desta reportagem.
Jean Paul Prates tomou posse nesta quinta-feira como novo presidente da Petrobras. O nome dele foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração da empresa em reunião hoje (26) de manhã.
O mandato de Prates vai até o próximo dia 13 de abril, mesmo prazo dos demais integrantes da Diretoria Executiva da estatal, quando deverá ser realizada nova Assembleia.
Indicado pelo presidente Lula, senador da República pelo Rio Grande do Norte entre 2019 e 2023, Prates renunciou ao mandato, nesta quarta-feira, para assumir o comando da petroleira no lugar de Caio Paes de Andrade, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que renunciou no início do mês.
Jean Paul Terra Prates tem 54 anos, é advogado, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Economia e Gestão de Petróleo, Gás e Motores pelo Instituto Francês do Petróleo e Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia.
Foi Secretário de Energia do governo potiguar e levou o estado à autossuficiência energética e à liderança nacional em geração eólica. No Senado, foi autor de marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, entre elas a lei que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de carbono e a lei da energia offshore.
Também atuou como relator do Marco Legal das Ferrovias, das novas leis sobre a produção de biogás em aterros sanitários e a nova lei de mobilidade urbana sustentável.
Jean Paul Prates foi recentemente reconhecido como um dos três mais influentes no setor de energia renovável no Brasil, e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia.
O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fechou na noite desta quarta-feira (25) um acordo com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para fechar um bloco de apoio à candidatura de Rogério Marinho a presidência do Senado.
Todos se reuniram na sede do PL para fechar o acordo, que deverá ser anunciado oficialmente neste sábado.
Somados, eles reúnem 23 senadores. Para ser eleito, ele precisa de 41 votos.
O favorito na disputa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do Palácio do Planalto.
Em conversa com a CNN no dia 17 de janeiro, Marinho sinalizou que a linha de sua campanha é apostar na eventual falta de condições de Pacheco de liderar o Senado frente ao fortalecimento do Judiciário.
“Houve invasão de prerrogativas por parte do Judiciário. Hoje você vê alinhamento do Judiciário com o governo Federal e a vitória do Pacheco manterá isso”, afirmou.
Nos cálculos do Partido Liberal (PL), hoje Pacheco conta com 34 votos e Marinho tem 31.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu hoje (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.
A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.
O empresário Sérgio Dantas procurou o blog para se posicionar acerca das declarações veiculadas na imprensa curraisnovense em um programa de rádio. De acordo com ele, as afirmações de que ele estaria visando fortalecer seu nome para o próximo pleito são “levianas” e “desonestas”.
Sérgio reforçou que tem seus posicionamentos políticos e partidários e confirmou que os expõe com naturalidade e franqueza. Contudo, reiterou que “não tem presunção de disponibilizar seu nome para as próximas eleições para qualquer cargo que seja”.
“Sou filho de Currais Novos, tenho amor por essa terra. Não quero que pensem que as ações que desempenho tem interesses secundários como promoção pessoal ou fins políticos. Faço porque gosto”, explicou.
Entre as ações citadas, está a revitalização da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio, a qual foi benfeitor. Dantas foi firme em sua colocação sobre o assunto.
“Dizer que uso o nome do Monsenhor para me promover? Isso não cabe em hora nenhuma. Ninguém vai falar por mim e afirmar coisas que não disse ou que não tenho interesse. Isso é leviano e desonesto comigo e com o povo de Currais Novos”, concluiu.
Leia nota oficial
Como filho de Currais Novos que ama e cuida dessa terra, recebi com surpresa e indignação as declarações veiculadas nesta quarta-feira (18) em uma emissora de rádio de nosso município.
Nela, o comunicador deixa entender que eu tenho tentado popularizar meu nome perante o eleitorado e a sociedade civil diante das ações que desempenho e que utilizava o nome de Monsenhor Paulo Herôncio para chegar aos objetivos que ele mesmo definiu que seriam meus.
Aproveito para repudiar completamente o teor das afirmações. Elas são levianas e desonestas comigo, que faço o que faço há 20 anos sem nenhum tipo de interesse em ocupar cargo de prefeito no próximo pleito, e com o povo curraisnovense, que é colocado em um cenário de desinformação através de uma análise imprecisa sobre as minhas atitudes públicas que, repito, seguem as mesmas há tempos.
Como qualquer cidadão, tenho minhas preferências partidárias, sou próximo ao prefeito Odon Júnior e à governadora Fátima Bezerra, mas só. Isso não quer dizer que serei ou que quero ser o nome do bloco que apoio no próximo pleito. É presunçoso um terceiro afirmar isso sem ao menos me procurar, situação a qual explicaria com tranquilidade e de forma cristalina.
Por fim, aproveito para reafirmar que as ações que desempenho faço de bom gosto e sem esperar nenhum benefício individual ou político. Foi assim que aprendi com meu pai, gerador de emprego em nossa cidade entre os anos de 1954 e 1989.
São ações em prol da cidade que eu amo e de uma terra de pessoas incríveis e queridas que merecem e tem direito de serem informadas apenas pela verdade.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira 12 um amplo pacote de medidas com a promessa de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano -o suficiente para reverter o déficit e recolocar o país no azul em 2023.
Sob pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de despesas em 2023, Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Uma delas é um Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos.
As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica, com R$ 192,7 bilhões. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de R$ 50 bilhões.
A combinação seria suficiente para levar o país a registrar um superávit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pela Fazenda.
Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a reversão da desoneração dos combustíveis, ou depender da efetiva adesão dos contribuintes, como os incentivos à redução de conflitos tributários. Uma fatia da arrecadação esperada também é baseada em ações extraordinárias, que não se repetirão nos anos seguintes.
A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste será estrutural. Nos cálculos da pasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 1,61% viria de medidas de caráter permanente.
Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Trata-se da primeira ação do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso com a sustentabilidade fiscal do país, após a ampliação de despesas ampliar o temor no mercado financeiro de uma trajetória explosiva da dívida pública.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que esse cenário não ocorrerá e disse que a pasta buscará evitar que o endividamento ultrapasse os 80% do PIB, patamar bastante elevado para um país emergente como o Brasil.
Um dos pilares do plano mira o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O ministro tem chamado atenção para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 para mais de R$ 1 trilhão até outubro de 2022.
Na tentativa de reduzir esse passivo, a Fazenda pretende lançar o programa “Litígio Zero”, que prevê renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento.
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto seria de 40% a 50% do valor total da dívida, incluindo o tributo que originou o passivo, além de juros e multa. As condições valeriam para débitos até 60 salários mínimos (R$ 78.120).
Segundo a Fazenda, as dívidas que se enquadram nessa categoria representam mais de 30 mil processos no Carf, com valor total superior a R$ 720 milhões. Já nas delegacias da Receita Federal, são mais de 170 mil processos, totalizando quase R$ 1 bilhão.
No caso de empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos, o desconto seria de até 100% sobre o valor de juros e multas, no caso de valores irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O governo ainda vai permitir o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 52% a 70% do débito.
Com o “incentivo à redução da litigiosidade no Carf”, o governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias. Haveria ainda um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos. O argumento da Fazenda é que a maior integração entre Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) torna perene uma parte do impacto extraordinário.
Já a estimativa da pasta para arrecadação com “incentivo extraordinário à denúncia espontânea” é de R$ 15 bilhões, com efeito permanente de R$ 5 bilhões.
Outra fonte de receitas extras será o levantamento de R$ 23 bilhões em ativos hoje depositados no Fundo PIS/Pasep, parados há décadas sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários. O resgate desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.
Na parte das medidas com efeito permanente, o governo efetuou uma revisão na previsão de arrecadação este ano, no valor de R$ 36,4 bilhões. Como mostrou a Folha de S.Paulo, desde a transição os técnicos tinham um diagnóstico de que as receitas estavam subestimadas no Orçamento.
A Fazenda ainda espera arrecadar mais R$ 30 bilhões neste ano com o chamado aproveitamento de créditos de ICMS, imposto estadual. A medida tem relação com o julgamento no STF que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins nas operações de venda feitas pelas empresas.
O problema é que o julgamento não contemplou as aquisições de insumos das companhias, que continuavam considerando o ICMS na base de cálculo dos tributos federais nessas operações porque isso era mais vantajoso -elas ficam com um crédito tributário maior a ser abatido posteriormente.
Na prática, segundo técnicos, a distorção permite que os contribuintes usem como crédito um tributo que não foi pago. Por isso, o governo quer corrigir o problema via MP, restabelecendo a cobrança dos tributos.
A Fazenda ainda calcula uma arrecadação extra de R$ 28,9 bilhões com a reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março.
No início do ano, para evitar um salto nos preços dos combustíveis, Lula decidiu prorrogar o incentivo para o diesel e o gás de cozinha por 12 meses, e para a gasolina e o etanol por 60 dias.
A medida enfrentou resistências da equipe econômica, que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação. Por outro lado, a ala política segue pressionando por uma extensão do benefício tributário para além dos 60 dias, de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.
O pacote ainda inclui um impacto de R$ 4,4 bilhões com a reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas -medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes de seu mandato.
Do lado das despesas, a lista contempla duas medidas. A primeira é uma “revisão de contratos e programas”, estimada em R$ 25 bilhões. Outros R$ 25 bilhões viriam de uma execução menor dos valores autorizados no Orçamento -entre técnicos, por exemplo, há uma percepção de que o governo não conseguirá executar todo o valor previsto para investimentos no Orçamento.
OUTRAS MEDIDAS ENVOLVENDO O CARF
O ministro também anunciou o fim do recurso de ofício para valores abaixo de R$ 15 milhões -quando a Fazenda recorre automaticamente de uma derrota sofrida na disputa por uma cobrança.
Com as novas medidas, se o contribuinte vencer na primeira instância, o litígio acaba definitivamente. Isso levaria à extinção de cerca de R$ 6 bilhões em cobranças, discutidas em quase mil processos hoje no Carf.
O governo também vai dar mais poder às delegacias regionais para julgar conflitos de maior valor, hoje acumulados no tribunal e que se arrastam durante anos. Elas poderão analisar processos que envolvam até mil salários mínimos -hoje, o corte é de até 60 pisos. A expectativa é reduzir o número de processos em mais de 70%, deixando o tribunal centralizar seu trabalho nas discussões de maior valor.
Outra medida anunciada busca restabelecer o chamado “voto de qualidade” no Carf, dispositivo que assegurava à Receita a manutenção da cobrança tributária em caso de empate no julgamento -algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.
O desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo derrotas bilionárias à União em novos julgamentos.
Nova direção é composta por prefeitos de várias regiões do RN
No fim da manhã desta sexta-feira, prefeitos de várias regiões do Estado elegeram o advogado Luciano Santos (MDB), como novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A posse foi de imediata, e o ex-presidente Babá Pereira (São Tome) deixa a função depois de dois anos. De forma consensual, a votação cumpriu o edital da Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da FEMURN, no bairro Tirol. Os gestares começaram a chegar às 8h30, e depois das 10h40 já tinham deliberado sobre a Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024).
“Tenho a missão de cada vez mais unir os municípios. Apresentamos um planejamento para os dois próximos anos e vamos fortalecer todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse Luciano Santos.
A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. A composição ficou assim:
Diretoria biênio 2023/2024
Presidente: Luciano Silva Santos (Lagoa Nova) 1º vice-presidente: Marianna Almeida Nascimento (Pau dos Ferros) 2º vice-presidente: Edivaldo Emídio da Silva Júnior (Macaíba) 3º vice-presidente: Marina Dias Marinho (Jandaíra) 4º vice-presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza (São Rafael) 5º vice-presidente: João Batista Gomes Gonçalves (Brejinho) 1º secretário: Alan Jefferson da Silveira Pinto (Apodi) 2º secretário: Francisca Shirley Ferreira Targino (Messias Targino) 1º tesoureiro: Pedro Henrique de Souza Silva (Pedra Grande) 2º tesoureiro: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho (Espírito Santo) Conselho fiscal:
1º conselho fiscal: Judas Tadeu Alves dos Santos (Caicó) 2º conselho fiscal: Cleitom Jacome da Costa (Venha Ver) 3º conselho fiscal: Flavio César Nogueira (Nova Cruz) Suplentes do conselho fiscal:
Conselho fiscal: Rossane Marques Lima Patriota (Ielmo Marinho) Conselho fiscal: Maria Helena Leite de Queiroga (Olho D’Água do Borges) Conselho fiscal: Luciano da Cunha Gomes (Lajes Pintadas)
