Foi sancionada pelo Governo do Estado, e já está em vigor, a lei que estabelece a Política Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), a lei estabelece as diretrizes para atendimento multidisciplinar; participação da comunidade na formulação de políticas públicas; a disseminação de informações; incentivo à formação e a capacitação de profissionais; estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; e estímulo à pesquisa científica.
A fibromialgia é uma doença silenciosa, não detectável em exames laboratoriais e, às vezes, não causa qualquer transformação externa na pessoa. A sensação de dores intensas por várias partes do corpo provoca fadiga, distúrbios do sono e episódios depressivos. Esses são os sintomas mais comuns e a doença afeta cerca de 3% da população, principalmente as mulheres.
A Lei 11.122/2022 foi publicada na edição da sexta-feira (3) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN).
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou o Projeto de Lei 410/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto contou com considerações do relator, deputado Hermano Morais (PV), destacando como “uma matéria de grande alcance social”. A reunião da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) e teve 16 proposituras analisadas e votadas.
A proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte, até a data da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo conforme o artigo 2º é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado por unanimidade.
Outras 13 matérias foram aprovadas pelo grupo de trabalho permanente da Assembleia Legislativa. Foi concedido pedido de vista a uma matéria para reapresentação na próxima reunião e outra foi retirada da pauta.
Participaram da reunião que foi presidida por Hermano Morais, os deputados Francisco do PT e Gustavo Carvalho.
Ezequiel Ferreira vai participar da reunião em Brasília com a Direção Nacional do PSDB. Foto: Arquivo
Parte da bancada tucana de 12 deputados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estará em Brasília na próxima semana (dias 12 a 15), onde deverão discutir com a direção nacional do PSDB, os rumos da legenda nas eleições estaduais. À frente da comitiva de três parlamentares, o presidente da Casa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, que também preside a Executiva Estadual do partido, além dos deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias, que apoiam a pré-candidatura do partido Solidariedade a governador do Estado, o ex-vice-governador Fábio Dantas.
Os três deputados potiguares deverão se reunir com uma Comissão de Avaliação de Candidaturas Regionais criada na terça-feira (07) pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, com a finalidade de “subsidiar eventuais encaminhamentos e decisões da presidência e da própria Executiva Nacional a respeito de situações regionais específicas”.
A Comissão de Avaliação de Candidaturas Regionais tem a seguinte composição: Nelson Marchezan (vice-presidente), Beto Pereira (secretário-geral), Duarte Nogueira (membro da Executiva Nacional), deputado federal Adlofo Viana (Bahia) e senadora Izalci Lucas (Distrito Federal), líderes tucanos nas duas casas do Congresso Nacional, que podem indicar substitutos.
O deputado Ezequiel Ferreira não anunciou, ainda, quem pessoalmente apoiará para o governo do Estado, mas tem dito que primeiro ouvirá os prefeitos, vice-prefeitos, dirigentes municipais e os seis deputados do PSDB, antes de tomar uma decisão sobre quem apoiaria para governador, embora em abril tenha firmado um acordo informal com o presidente do MDB, Walter Alves, em que ambos tomariam uma posição conjunta com relação aos rumos políticos para o governo. Alves é pré-candidato a vice-governador numa chapa liderada pela governadora Fátima Bezerra.
Em relação a disputa para o Senado da República, Ezequiel Ferreira e Walter Alves, têm posições divergentes, enquanto o presidente da Assembleia apoia a pré-candidatura do ex-ministro Rogério Marinho (PL), o deputado Walter Alves já declatou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).
Da bancada de 12 deputados, cinco tucanos já declaram apoio a reeleição da governadora, Albert Dickson, Doutor Bernardo, Kleber Rodrigues, Raimundo Fernandes e Ubaldo Fernandes, mas que apoiariam o ex-ministro do Desenvolvimento Regional para o Senado da República, que também conta com apoio dos deputados tucanos Galeno Torquato, Getúlio Rego e José Dias, que se opõem à Fátima Bezerra.
O deputado Ezequiel Ferreira ainda deverá conversar com a direção nacional do PSDB sobre a situação da candidatura presidencial, pois nas prévias tucanas apoiou o ex-governador de São Paulo, João Dória, que por não decolar nas pesquisas de intenções de votos acabou perdendo apoio interno para concorrer a presidente da República.
Entre as 27 unidades da Federação, o Rio Grande do Norte é o 17º estado na sequência dos maiores contingentes eleitorais do país, mas atrai as atenções dos dois principais concorrentes às eleições presidenciais em 2022 – Lula, na tentativa de um terceiro mandato;, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, que busca a reeleição.
Os dois voltam a cumprir agenda na próxima semana em Natal: Lula visitará no Dia de Corpus Christi (quinta-feira, 16) a 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), no Centro de Convenções de Ponta Negra; enquanto Bolsonaro estará na sexta-feira (17) no bairro Pitimbu, na Zona Sul da capital, para lançar o programa “Internet Brasil”, do Ministério das Comunicações.
Nas eleições de outubro, Lula e Bolsonaro vão disputar os votos de 2,554 milhões de potiguares, que correspondem a 1,67% dos eleitores do país, segundo dados de maio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, o Rio Grande do Norte cresce em importância política por ter a única governadora do Brasil, Fátima Bezerra (PT) tentando a renovação do mandato e o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL) almejando a cadeira de Senador da República.
A agenda do presidente Bolsonaro está praticamente fechada, primeiro lança ao lado do ministro Fábio Faria (Comunicações), na manhã do dia 17, o Programa “Internet Brasil”, que vai distribuir chips de telefone celular com 20Gb de dados para estudantes vinculados ao Cadastro Único e será executado pela RNP.
“A ação iniciará atendendo estudantes do Ensino Médio e Fundamental de municípios contemplados pelo Nordeste Conectado em Caicó e Mossoró (RN), Caruaru e Petrolina (PE) e ainda Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB).
Também será anunciada a ampliação da Infovia Potiguar, que beneficia 48 praças públicas de Natal, conectadas com Wi-Fi livre, inclusive a praça Mãe Peregrina, onde será realizado o evento, no bairro Pitimbu. O Ministério das Comunicações ainda lança o programa “Digitaliza Brasil”, com projeto piloto para distribuição de kits conversores de TV Digital no Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte, onde serão contemplados os municípios de Touros, São Bento do Trairi, Barcelona e Guamaré. Para a ocasião, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) programou a assinatura da ordem de serviços para perfuração de poços artesianos com investimentos de R$ 93 milhões. Os recursos são fruto de Emendas Parlamentares (R$ 37 milhões) e da própria Funasa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (7), o acesso da população às armas de fogo. Em debate promovido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), os participantes trataram sobre as limitações para aquisição e porte de armas, além de defenderem a importância de que as pessoas tenham o direito de adquirir e portar os itens para, no entendimento dos presentes, garantir a segurança de suas famílias e propriedades.
Abrindo a audiência, o deputado Coronel Azevedo falou sobre a importância dos clubes de tiro para a sociedade e relembrou uma frase do ex-presidente Lula que atacou os clubes. Para Azevedo, o maior genocídio do Brasil foi o estatuto do desarmamento, que, para ele, “permitiu que os bandidos estivessem livres para matar, roubar e estuprar”.
“Algumas polêmicas foram trazidas por razões políticas. O ex-presidente se dirigiu aos atiradores dizendo que iria fechar os clubes de tiro e abrir bibliotecas. Você deveria era sugerir fechar as bocas de fumo e no lugar abrir bibliotecas”, disse Azevedo.
Na discussão, o foco inicial foi a exposição do trabalho do Movimento Proarmas, uma iniciativa que visa produzir conteúdo sobre as questões políticas, filosóficas, jurídicas e técnicas sobre armas de fogo e o acesso civil às armas de fogo. O representante do movimento no Rio Grande do Norte, Pedro Gomes Neto Segundo, explicou o surgimento do grupo e também sobre a necessidade de difundir o conhecimento sobre as leis em curso, organizando ações em prol da busca da restauração do que definem como “direitos fundamentais tais como viver e permanecer vivo por meio do acesso a legítima defesa”. Para ele, o Proarmas não luta somente pelo armamento civil.
“As ações atuam de forma benéfica para as forças de segurança. Muitos instrutores civis dão cursos a agentes de segurança. Foram criadas narrativas e se chegou ao absurdo de se falar que cada 1% a mais de armas teria 2% a mais de crimes, o que é uma falácia. Tivemos aumento de 250% (no registro de armas) a partir de 2018 e taxa de homicídios caiu 20% no mesmo período”, analisou o coordenador do Proarmas no estado.
Mais do que a importância de se permitir a compra e posse das armas, parte dos presentes defendeu também o direito de que a população possa portar a arma. Representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar falaram sobre as abordagens e explicaram que a orientação aos profissionais é de garantir os direitos vigentes às pessoas que praticam o tiro esportivo.
“Nós não temos os CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) como inimigos. Entendemos que o tiro como desporto é extremamente louvável. Atinge objetivos, aprimoramento técnico do atirador. Há também o congraçamento e, além disso, as competições que movimentam todo cenário do tiro no Rio Grande do Norte. Quando falo dos atiradores, me refiro também aos caçadores e colecionadores”, disse o coronel da PM Eduardo Franco. “Arma legal não é um problema para a segurança pública. Tenham em nós parceiros e, sempre que possível, nos convidem pra queimar uma pólvora”, disse o representante da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Paulo Roberto.
Um ponto levantado pelos atiradores foi também a necessidade de que as pessoas possam se defender. O representante de clubes de tiro do estado na audiência, Hugo Rafael Holanda, relatou que a mudança na legislação atual permitiu que ele se deslocasse entre Pau dos Ferros, a sua cidade, até Natal, com sua arma carregada. “Antes, eu não poderia me defender. Trafegava com as minhas armas desmuniciadas, separadas e era um risco. Hoje, percorri os quase 500km com minha arma carregada”, explicou Hugo Rafael.
Também na audiência, o atirador Arão Alexandre questionou sobre as limitações para a defesa da população. “Temos que ter nosso esporte e também a nossa situação de defesa. O estado não pode estar em todas as esquinas, mas os bandidos podem. É uma questão de segurança. Queremos paz, mas é necessário a arma mesmo para quem não goste porque armas são elas que salvam”, disse.
Ao fim da audiência, o deputado Coronel Azevedo disse que prosseguiria na defesa de projetos que tratam sobre garantia de direitos a profissionais de segurança, tanto para comprar armas com menos impostos, tanto quanto para garantir porte a vigilantes que atuam no estado.
No próximo dia 14, o ex-presidente Fernando Collor de Mello será candidato ao governo de Alagoas e oficializará a campanha, a fim de casar o anúncio com o número do partido ao qual está filiado, o PTB. Com informações do Metrópoles.
Collor encerrará o mandato de oito anos como senador e decidiu assumir a missão para garantir palanque a Bolsonaro no estado. Ele concorrerá contra Paulo Dantas, que exerce mandato tampão de governador até o fim do ano.
Dantas, filiado ao MDB, é apoiado pela família Calheiros e por Lula. Renan Filho, que renunciou ao governo alagoano, concorrerá ao Senado, e Renan Calheiros terá mais quatro anos de mandato pela frente.
Guedes prometeu a representantes da indústria que o pagamento de tributos federais sofrerá alterações. Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira (3), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento. Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.
A demanda veio do setor privado como forma de reduzir o custo com burocracias e custos tributários. “Isso representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E (também) para as empresas, que tem impacto imediato na inflação”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, que participou do encontro com o ministro.
De acordo com Batista, a demanda dos empresários era que os tributos federais fossem unificados em uma só guia, a ser paga no último dia útil de cada mês. No entanto, os técnicos do governo argumentaram que isso não seria possível porque é necessário transferir parte da arrecadação para estados e municípios dentro do mesmo mês.
Em virtude disso, os técnicos estudam qual o último dia possível para o vencimento que permita a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação.
] Guia única A proposta é de que, em uma única guia, os empresários conseguiriam pagar o PIS/Cofins, o IPI, o IRPJ/CSLL e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe econômica espera tirar o projeto do papel no segundo semestre.
A demanda original apresentada pelos empresários ao governo previa mais prazo para o pagamento dos impostos, o que foi descartado pela equipe econômica porque a medida teria impacto no caixa do Tesouro.
Investimentos Na reunião, os empresários apresentaram a Guedes a projeção de que os 12 segmentos representados pela Coalizão Indústria – como Aço, Têxteis, Cimento, Veículos e Plásticos – deverão investir conjuntamente R$ 340 bilhões entre 2023 e 2026.
Os industriais também reclamaram do aprofundamento do processo de abertura comercial após o governo reduzir em mais 10% a alíquota do Imposto de Importação cobrada de produtos que não sejam fabricados por integrantes baseados no Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). De acordo com os industriais, o ministro justificou dizendo que era necessário “atacar a inflação”. “Ele disse que não haverá novos movimentos de abertura comercial que não sejam acompanhados de redução do Custo Brasil”, afirmou o coordenador da Coalizão Indústria e presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que sua participação nos debates ainda não está decidida: “Vou ver, vou ver. Isso é questão de estratégia”, afirmou para jornalistas. Mas acrescentou que, se o seu principal concorrente, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participar, ele também vai marcar presença. “Eu fecho agora: se Lula for, eu vou junto com ele”, disse, em visita a Foz do Iguaçu (PR) na sexta-feira, 3.
Tanto Bolsonaro quanto Lula já sinalizaram sobre participações de debates no primeiro turno. O presidente da República justificou, na terça-feira, 31, a decisão de se ausentar, dizendo que queria evitar levar “pancada” dos adversários. Ele propôs também que as perguntas dos debates fossem combinadas previamente “para não baixar o nível”.
Lula, por sua vez, propôs um modelo de debates semelhante ao dos Estados Unidos, com no máximo três eventos no primeiro turno, unindo diversas emissoras em cada um deles. “Não dá para atender cada TV, rádio, rede social, se não a gente se tranca no estúdio”, disse o ex-presidente.
“Nunca um presidente, que eu tenha conhecimento, participou do primeiro turno de debates”, alegou Bolsonaro, no Paraná.
Outros chefes do executivo, como Lula e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) realmente não marcaram presença nos debates de primeiro turno em seus respectivos anos de reeleição. No entanto a presidente Dilma Roussef (PT) participou dos eventos em 2014.
Também durante sua visita a Foz do Iguaçu, Bolsonaro voltou a desafiar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segurança das urnas eletrônicas. “Tô desafiando os próprios ministros do supremo a, em público, virem debater comigo a questão”, disse ele.
Sobre a possibilidade de ter seu registro cassado por fake news e ataques ao modelo de eleições com urnas eletrônicas, afirmou: “Vai cassar meu registro? Duvido que tenha coragem de cassar meu registro. Não tô desafiando ninguém”. O presidente acrescentou ainda que não pode ser cassado porque não há uma tipificação de crime para fake news. “Eu defendo a liberdade. Onde tá a tipificação para fake news?”, alegou.
Na tarde deste domingo (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi a Parnamirim, região Metropolitana e participou de um encontro dos amigos do vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB). No último dia 29 de maio, o vereador-professor fez aniversário e os amigos se reuniram hoje também para celebrar.
“Muito alegria chegar neste domingo chuvoso em Parnamirim e abraçar os amigos do Professor Ítalo. Também reafirmar o compromisso do nosso mandato na Assembleia Legislativa com a população. Além dos requerimentos e ações em segurança pública, melhorias em escolas estaduais também estamos viabilizando agora recursos para a saúde, aquisição de uma ambulância semi-UTI, que vai atender os mais necessitados de Parnamirim”, afirmou o deputado.
Ano passado, entre diversas ações do mandato de Ezequiel para beneficiar Parnamirim, destacam-se a apresentação de uma emenda para a Subestação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada no Parque Industrial. Além disso, solicitou a manutenção e limpeza das Avenidas Maria Lacerda e Olavo Montenegro, e a rotatória na saída do loteamento Caminho do Sol. Ainda este ano, Ezequiel intermediou a manutenção da Avenida Doutor Mário Negócio, próximo ao Loteamento Santa Júlia, e a limpeza da Escola Estadual Santos Dumont.
Entre as solicitações a favor da segurança pública, por exemplo, estão a implantação do Ronda Cidadã e do sistema de videomonitoramento na cidade, além do aumento do efetivo policial. Além disso, partiu do trabalho de Ezequiel também a reivindicação pela iluminação pública da Avenida Prefeito Omar O´Grady.
O deputado também buscou junto ao Governo do Estado ações na área da Educação. Os requerimentos buscaram reformas nas Escolas Estaduais Apolinário Barbosa, Arnaldo Arsênio de Azevedo e Antônio Basílio e a revitalização do telhado da Escola Maria Araújo, todas sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Ezequiel Ferreira também reivindicou a reabertura da Central do Cidadão de Parnamirim e trabalha pela instalação de uma sede da Unicat no município.
Ainda na agenda que cumpriu nesta sexta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi recebido no gabinete do prefeito de Jucurutu (RN), Iogo Queiroz (PSDB), onde entregou emenda parlamentar para aquisição de veículo, que irá atender as atividades do Programa Saúde da Família, em Jucurutu.
“Prestamos contas das ações também para atender os agricultores familiares da Zona Rural. Nosso mandato tem contribuído com Jucurutu”, afirmou o deputado, ao lado dos vereadores Alan Garcia, Lulu de Chico Ivo, do suplente Gilson de Boi Selado, além do advogado Julinho Queiroz, presidente do PSDB local.
O laticínio Sertão Jucurutu produz e comercializa diversos produtos além do queijo de coalho, de manteiga, mussarela, ricota, bebidas lácteas, manteiga da terra e nata. É a maior empresa da região e do nosso Estado”, comentou Ezequiel Ferreira. Diariamente são produzidas toneladas de produtos derivados do leite. São processados mais de 100 mil litros por dia, gerando 200 empregos diretos.
“A economia do Seridó tem crescido e ultrapassado as barreiras do nosso Rio Grande do Norte. Por isso que a Assembleia Legislativa se uniu ao SEBRAE para dotar todos os municípios potiguares com uma estrutura de suporte aos empreendedores. Vamos executar o Projeto Município + Empreendedor, cujo objetivo é munir os 167 municípios potiguares com uma Sala do Empreendedor”, explicou Ezequiel Ferreira
