O projeto Famílias Acolhedoras, que consiste no acolhimento temporário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, é uma realidade em alguns municípios brasileiros.
No Rio Grande do Norte, o município de Currais Novos é considerado um case de sucesso desta iniciativa que resguarda a vida de crianças e adolescentes.
Sabendo disso, a vereadora natalense Júlia Arruda, autora do mesmo projeto na capital, participará de um momento de intercâmbio com a equipe da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, oportunidade em que serão apresentadas informações e depoimentos do projeto que existe em Currais Novos desde 2015.
A visita técnica a Casa dos Conselhos será nesta sexta-feira (12), às 10h.
A Assembleia Legislativa promoveu, através do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública, na tarde desta quarta-feira (10), para discutir os impactos, a legalidade e os possíveis prejuízos à sociedade, em virtude da possibilidade de cobrança da água bruta por parte do Governo do Estado. O encontro contou com a presença de autoridades do Poder Público municipal e estadual, além de representantes de entidades públicas e privadas ligadas aos setores afetados com a possível medida, como Agricultura, Pecuária, Carcinicultura e Indústrias da água mineral e da cana de açúcar.
Cristiane Dantas iniciou seu discurso deixando claro que é contra a proposta de iniciativa do governo estadual. “É preciso dar transparência a um assunto que afeta a vida de toda a população. Esse é um dos grandes objetivos desta audiência pública. E por que mais transparência? Porque a proposta de taxação, por meio da minuta de um decreto da governadora Fátima Bezerra, até o momento não foi apresentada para ser discutida com a sociedade, com esta Casa e, especialmente, com os segmentos diretamente afetados pela iniciativa”, enfatizou.
A parlamentar ilustrou a proposta com o exemplo de um produtor rural no município de Serra Negra do Norte. “Esse pequeno produtor, tem 12 hectares de terra e faz cultivo de macaxeira, milho e feijão. Sua plantação é irrigada com poço escavado e instalado com recursos próprios, porque lá a distribuição de água pela Caern não chega. Pois bem, pela minuta do decreto, ele vai ter de pagar pelo uso da água do poço das suas terras. Ou ele paga essa conta ou não vai poder utilizar essa água da qual o Estado vai passar a se apropriar”, recriminou.
Segundo Cristiane, essa mesma situação se aplica à produção agrícola da fruticultura irrigada, do plantio de cana de açúcar, do beneficiamento do couro, das cerâmicas, da mineração e das fontes de água mineral.
“Para as indústrias, que têm a água como insumo essencial, a cobrança da minuta é de $0,45 (quarenta e cinco centavos) por metro cúbico de água. É uma conta pesada, que inviabiliza a agricultura, os produtores e a pequena indústria do nosso Estado”, repudiou a parlamentar.
Ainda de acordo com a deputada, 93% do território do RN é situado no semiárido, e a realidade é a escassez de água. “Vivenciamos isso nos últimos oito anos com diversos municípios em estado de calamidade por falta d’água. Foi o caso de Luiz Gomes, localizado na tromba do elefante. E onde estava o Governo do Estado nessa crise? Qual foi a água ofertada para a população? Esse município foi abastecido por carros-pipa custeados pelo Governo Federal. E agora o Estado vai querer cobrar por uma água de um poço que não escavou nem instalou; por uma água que a Caern não distribui. Isso é um massacre para toda população. Essa é uma medida que vai inviabilizar negócios, a vida do pequeno agricultor e produtor e até a maior indústria”, detalhou.
Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que é preciso trazer luz sobre os impactos, os prejuízos e a legalidade da referida proposta de decreto. “Por enquanto, ela tem sido recusada nas reuniões dos conselhos deliberativos, exatamente pela falta de discussão pública. E, por último, eu quero destacar que, da minha parte, além da iniciativa desta audiência pública, já manifesto que faremos os encaminhamentos legais que forem necessários para combater essa proposta abusiva de taxação do uso da água”, concluiu.
Em seguida, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella Neto, fez uma explanação detalhada sobre a situação do abastecimento de água por todo o Estado, enaltecendo o potencial de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Além disso, ele falou sobre o histórico e a legislação envolvendo a cobrança da distribuição da água no Brasil.
“A água se tornou um bem de domínio público a partir da Constituição de 1988, que determinou a criação de uma Política de Recursos Hídricos. Então, foi criada a Lei Nacional das Águas, em 8 de janeiro de 1997. Essa lei explica que a água é dotada de valor econômico e institui que ela deve ser cobrada para dar sustentabilidade financeira e eficiência econômica, incentivando a racionalização”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal, Alyson Wagner de Oliveira, assumiu o cargo de prefeito do município de Parelhas na manhã desta quarta-feira (10) no Palácio Severino Oliveira.
O prefeito, Dr. Tiago Almeida está Brasília cumprindo agenda administrativa nos ministérios do Governo Federal. O vice-prefeito, Humberto Gondim, encontra-se afastado para cuidados médicos e não poderá assumir o cargo.
Dr. Alyson ficará a frente do poder executivo até o retorno do prefeito Dr. Tiago ao município.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (09), uma série de projetos que favorecem as mulheres potiguares. Todos foram avalizados pelos deputados estaduais por unanimidade.
A maior parte das matérias (cinco), são de autoria do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa. Destaque para os projetos que instituem a política estadual de formação e qualificação de mulheres para o mundo do trabalho e o que dispõe sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paradesportivas e culturais.
O petista ainda conseguiu aprovar a inclusão do Dia Estadual das Doulas no calendário oficial do Estado. Além disso, também é de autoria do parlamentar a criação da cartilha informativa sobre as boas práticas do parto e nascimento e a matéria que torna obrigatória a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.
Outra proposta aprovada pelo Parlamento, destinada ao público feminino, foi apresentada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). O tucano propôs garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos.
Já de iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei que Institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado. Essa síndrome é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano e geralmente se instalam na infância.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) conseguiu a aprovação de quatro projetos de sua autoria. O primeiro institui o Programa de Assistência ao Idoso e o segundo dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca do seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação.
O vereador Marcos Xavier (DEM) se posicionou após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira (9) que anulou os votos do partido nas Eleições Municipais de 2020, inviabilizando a continuidade do mandato dele na casa legislativa. Ele falou em “dever cumprido” e se disse “feliz com as declarações de apoio que vem recebendo”.
“Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar”, afirma Marcos. Com a decisão do TSE, todos os votos do Democratas, partido do vereador, serão anulados. Com a recontagem de votos, Xavier deixará a casa legislativa e dará lugar a Rayssa Aline, do PT. Apesar da decisão, os direitos políticos do parlamentar não foram afetados, podendo Marcos concorrer novamente já no próximo pleito, em 2024.
Confira íntegra de nota:
Na noite de hoje tivemos o julgamento do recurso do pt, no TSE. A decisão foi favorável ao PT, anulando todos os votos do nosso partido e será feito a recontagem dos votos.
Estamos tranquilos, com a sensação de dever cumprido e feliz com as várias declarações de apoio que estamos recebendo. Estamos nos despedindo do mandato, por enquanto, para dizer, quem sabe, um até logo. Agora é recomeçar e pedir a Deus que possa proteger nosso pai Xavier, pois a luta contra o câncer será longa.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu na tarde desta terça-feira “providências legais” contra a empresa Telegram. A medida foi anunciada após a divulgação de uma mensagem afirmando que “a democarcia está em risco no Brasil”, referindo-se ao projeto de lei 2630, conhecido como “pl das fake news”.
“‘A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem ? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, disse o ministro, em rede social.
Além de Flávio Dino, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de “absurdo” a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de “jogo sujo”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que pediu para o Supremo Tribunal Federa incluir mensagem enviada pelo Telegram para seus usuários no inquérito das fake news. O Ministério Público Federal de São Paulo também entrou na questão e requisitou informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre disparo de mensagem realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao PL 2630/2020.
Os pedidos foram formulados no âmbito de um inquérito civil do MPF sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e à violência digital.
As big techs – como o Telegram, a Meta e o Google – são contrários ao projeto porque, entre outras mudanças – terão que controlar mais o conteúdo que é distribuído pelas suas redes. Também terão de pagar pelo uso de conteúdo jornalístico e assumir responsabilidades por conteúdos perigosos, além de terem que disponibilizar os dados para combate a ameaças como nazismo e ataques a escolas.
Na tarde desta terça-feira, o Telegram disparou uma mensagem para seus usuários e – a exemplo do que o Google fez semana passada – defendeu que o PL das fake news seria um “ataque à democracia”. “A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a mensagem.
O conteúdo foi enviado a todos os usuários do aplicativo de mensagens e também está postado no canal oficial da empresa, que possui 119.927 inscritos. A mensagem pede que os usuários falem com seus deputados federais para que votem contra o PL das fake news.
Após o Tribunal Superior Eleitoral decidir, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Marcos Xavier (DEM), quem conversou com o Blog do Ismael com exclusividade foi a Rayssa Aline (PT), que deverá assumir cadeira na Câmara Municipal de Currais Novos.
Rayssa Aline contou como recebeu a notícia na noite desta terça-feira (9).
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Marcos Xavier (DEM). A decisão é da noite desta terça-feira (9). Com a definição, que tem efeito imediato, quem assume a cadeira na Câmara dos Vereadores é Rayssa Aline (PT).
O TSE apreciou recurso do Partido dos Trabalhadores (PT), interessado na causa, sobre o crime de fraude na cota de gênero na candidatura de Marcos Xavier nas eleições municipais de 2020.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve no Centro Administrativo nesta segunda-feira (8) para cobrar melhorias nas rodovias estaduais que estão no território do município seridoense. A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, o deputado estadual Hermano Morais e o secretário de infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, além da diretora do Departamento de Estradas de Rodagem, Natécia Nunes.
Na ocasião, Gilson mostrou a importância da conclusão do melhoramento asfáltico da RN 288, que apresenta sérios problemas. Outra demanda apresentada foi com relação ao trecho urbano dessa rodovia. O prefeito contou que a desgaste tem dificultado o transito de veículos e pedestres. Ainda foram apresentados os riscos que os pontilhões da mesma RN apresentam e solicitado que o serviço também possa incluir este melhoramento.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) participou nesta segunda-feira (08) de um encontro de trabalho realizado pela Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio), no salão de eventos do Hotel-escola Barreira Roxa. O objetivo do encontro foi promover maior proximidade entre as instituições.
“A Assembleia Legislativa está de braços abertos para apoiar e colaborar com o desenvolvimento e o crescimento do Rio Grande do Norte. Essa parceria com a Fecomércio e com os que fazem a economia desse Estado nos torna ainda mais próximos das soluções de problemas que afligem a população”, disse Ezequiel Ferreira ao discursar no evento.
Na ocasião o presidente da Fecomércio, Marcelo Fernandes Queiroz, detalhou a atuação do Sistema Fecomércio, formada pelo Sesc, Senac e Instituto Fecomércio, destacou a possibilidade de parcerias entre as instituições e apresentou a agenda legislativa dos segmentos do comércio, serviços e turismo para 2023.
“Esse é um momento de estreitamento dos laços entre a Casa do Povo e o Sistema Fecomércio. Apresentamos aos deputados os nossos números, reforçamos a importância da nossa instituição para o comércio e propomos parcerias que resultarão em benefícios para o povo. Juntos poderemos fazer muito mais pelo desenvolvimento desse Estado”, ressaltou Marcelo Queiroz
No encontro foi servido um almoço especialmente preparado por docentes e alunos do Hotel-escola Barreira Roxa.
