Caso seja confirmada a inelegibilidade de Wendel Lagartixa, quem assume a vaga na Assembleia Legislativa é Ubaldo Fernandes, do PSDB. Como o PL não teria mais candidatos atingindo o ponto de corte do quociente.
O primeiro suplente do PL assumiria a vaga, mas como não atingiu os 20% mínimos exigidos pela legislação. Desta forma, é feita uma nova recontagem na sobra e por isso Ubaldo Fernandes ficaria com a cadeira na Assembleia.
Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (20), indeferiu a candidatura de Lagartixa, eleito com 88 mil votos. O TSE acatou liminar do MPE-RN e negou o registro de candidatura de Wendel por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito.
O caso ainda será analisado pelo Plenário. Caso a Corte confirme a decisão, Wendel Lagartixa não poderá tomar posse.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a criticar hoje (19), a postura do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo Jair Bolsonaro, o artigo 220 da Constituição – que versa sobre a liberdade de expressão – deve ser preservado a qualquer custo. Para o presidente da República, a maioria dos ministros do STF poderia colocar um “certo limite” no colega presidente do TSE.
“Ele é muito independente. Ele julga as coisas de acordo com a sua conveniência. Até mesmo a questão de censura, que está muito ligada a ele por ser presidente do TSE, não sou de acordo com essas desmonetizações, derrubada de páginas, entre outras medidas, por quê?”, disse o presidente.
“Eu vejo o artigo 220 da Constituição como algo sagrado e ali não carece de regulamentação. Nenhuma lei pode botar limites na liberdade de expressão”, acrescentou Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes tem a posição própria dele. Entendo que a maioria, pensando de acordo com esse dispositivo constitucional, pode chegar no Alexandre de Moraes e botar algum certo limite. Qualquer um ministro que tem, que tome decisões que extrapolem, todo o Supremo paga a conta”, afirmou o chefe do Poder Executivo.
O Governo do Rio Grande do Norte publica decreto na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) estabelecendo a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano de passageiros com o objetivo de assegurar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação no segundo turno das Eleições 2022 no Rio Grande do Norte, previsto para o dia 30 deste mês.
Seguindo orientação da governadora Fátima Bezerra, os gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), da Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado PGE) reuniram-se com representantes do setor de transporte na tarde desta quarta-feira (19) e celebraram acordo estabelecendo que a gratuidade será implementada entre os dias 29 e 30 de outubro para as linhas do sistema intermunicipal rodoviário e, para o sistema metropolitano, das 4 horas da manhã até meia-noite do dia 30, data do pleito.
Quem desembarca no Seridó nesta sexta-feira (21) é o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). Ele concederá entrevistas à imprensa e terá reuniões com apoiadores.
Em Currais Novos, ele concederá entrevista ao programa TV Cidade, da Sidys TV e Internet. Ele também irá falar com as rádios Currais Novos, 95 FM e 99 FM.
Ele também tem compromissos em Acari, Jardim do Seridó e Caicó. Marinho assumiu a coordenação estadual da campanha de Jair Bolsonaro para a reeleição e prometeu virar o jogo para o atual presidente no RN.
Os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e George Soares (PV) usaram o horário destinados aos parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (18), para se pronunciarem sobre assuntos diversos. Primeiro a falar, Dr. Bernardo, que também é médico, parabenizou os colegas de profissão pela data que homenageia a categoria.
Dando continuidade às falas no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PL) registrou documento enviado pelo deputado federal eleito General Girão (PL) ao Ministério da Justiça, sobre uma possível apuração de crime organizado em atuação no RN. “O relatório tem casos de crimes praticados no RN e atuação de facções criminosas, inclusive com ameaça de ‘salve de uma das facções”, disse Coronel Azevedo. O deputado ainda falou sobre o aumento da violência política no País sugerindo a realização de operações integradas de inteligência e segurança para buscar mais tranquilidade ao povo brasileiro durante o segundo turno do pleito que se avizinha.
O clima de política tomou conta de Currais Novos nesta terça-feira (18). Movimentações pró-Lula e pró-Bolsonaro foram realizadas e contaram com a presença de correligionários e apoiadores.
De um lado o prefeito Odon Júnior lidera a movimentação, do outro o ex-prefeito Zé Lins. Vereadores da atual legislatura compareceram nas movimentações dos candidatos das suas preferências. A nota mais importante é que tudo ocorreu na mais cristalina paz, como tem que ser o ambiente político.
Robinson Faria (PL-RN), eleito Deputado Federal, em visita ao Palácio do Planalto – Foto: Reprodução/Facebook
A Câmara dos Deputado tem hoje cerca de 40% dos candidatos eleitos pela primeira vez alvos de processos ou investigações suspeitos de calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e homicídio. Ao todo, a Câmara apresenta 202 deputados.
Pelas informações divulgadas inicialmente pela Folha de São Paulo, 80 deputados apresentam histórico de envolvimento em investigações por suspeitas de práticas em crimes ou que responderam a processos criminais ou civis que podem gerar inelegibilidade.
Segundo a Folha, uma parcela dos processos desses deputados eleitos já foi arquivada. No entanto, vários ainda continuam em tramitação.
Acusados
Alagoas
No estado de Alagoas, Luciano Amaral (PV-AL) é acusado de desvio de recursos de funcionários na Assembleia Legislativa de Alagoas. O deputado é primo do governador alagoano afastado Paulo Dantas (MDB).
A acusação está relacionada ao ano de 2012, quando ele era diretor financeiro da Assembleia, de acordo com a ação. Foram desviados R$3 milhões em pagamentos feitos a funcionários, com suspeita de serem fantasmas, ligados a deputados.
A análise do caso foi adiada diversas vezes desde o início da pandemia, ainda em 2020. Neste ano de 2022, um desembargador se declarou suspeito por foro íntimo e o julgamento saiu de pauta. O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não decidiu se a denúncia será aceita. Luciano foi procurado pela Folha mas não se manifestou.
Em uma operação também ligada a desvios na Assembleia Legislativa, Paulo Dantas (MDB) foi afastado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) devido à suspeita de uso de funcionários fantasmas no gabinete.
Desvio de dinheiro Público
Com suspeitas de desvios de dinheiro público, dois ex-govenadores, eleitos deputados federais pela primeira vez, Beto Richa (PSDB-PR) e Robinon Faria (PL-RN) estrearão na Câmara.
Entre 2018 e 2019, Richa foi preso três vezes. Parte das ações penais contra ele foram enviados à Justiça Eleitoral pelo STF. Mas, outra parte está suspensa e aguarda a decisão do STJ para saber se tramitará na Justiça do Paraná ou na Eleitoral.
A defesa do deputado afirma à Folha que a Justiça tem entendido que “os juízes que decretaram as prisões (de Richa) eram incompetentes”.
“Isso foi reconhecido e remetido ao (juízo) eleitoral. Não houve nenhuma condenação. Todas as supostas irregularidades não se confirmaram”, diz o advogado do ex-governador, Guilherme Brenner Lucchesi. “é importante dizer que ele não foi alvo da Lava Jato, mas o contexto da Lava Jato é que levou ele a ser vítima dessas operações”, afirma ao jornal.
Já Robinson Faria, pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi processado acusado de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entre os anos de 2008 e 2010, quando era presidente da Casa.
Sua defesa afirma que as acusações não procedem. “Robinson responde aos processos unicamente porque era o presidente da Assembleia na época dos fatos, se qualquer envolvimento nas irregularidades apontadas”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob.
Amazonas
O ex-prefeito de Coari (AM), Adail Filho (PP-AM), foi preso em 2019 em uma operação de investigação de suspeitas de cobranças de propina para a quitação de débitos com a prefeitura. O Ministério Público afirmou na época que houve desvio de mais de R$100 milhões, em dois anos, por uma suposta organização criminosa comandada por Adail.
Até julho, havia processos sigilosos a respeito de adail que tratavam de suspeitas de formar organização criminosa para emprego irregular de verbas públicas e de peculato. De acordo a Justiça, os processos não tinham decisão.
A defesa do deputado disse à Folha de São Paulo que o ex-prefeito não responde mais pelos processos. “Conforme amplamente demonstrado pela defesa, a Justiça do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceram que Adail Filho foi investigado e denunciado ilegalmente pelo Ministério Público, motivo pelo qual as duas ações e seus processos acessórios foram arquivados”, disseram os advogados.
O deputado Saullo Viana (União Brasil), também do Amazonas, foi preso em 2018, a partir de uma operação policial, alvo de inquérito por suspeita de estelionato.
A investigação está sob segredo de Justiça e, segundo a assessoria do deputado, foi arquivada sem ele ter sido denunciado.
Acre
No Acre, a deputada federal eleita Meire Serafim (União Brasil) é alvo de um processo sob acusação de crime contra a incolumidade pública.
Meire é deputada estadual e seu marido, prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (União), são acusados de terem “”mantido agenda política intensa, bem como participado de velório e realizado churrasco em sua residência” mesmo infectados por Covid-19, em 2020.
Ao ser procurado pela Folha, o advogado de Meire Serafim, Giordano Simplício Jordão, afirmou que a testagem positiva da deputada foi verdade, mas negou a participação dela em eventos após isso.
“A deputada, ao sentir aos primeiros sintomas, logo procurou uma unidade de saúde para fazer o exame e se isolou, seguindo todos os protocolos do Ministério da Saúde. Quando recebeu o resultado, confirmando sua enfermidade pelo Covid-19, manteve-se em total isolamento para que a propagação não ocorresse”, afirmou o advogado, em nota.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, além do ex-governador Robinson Faria, o deputado eleito Sargento Gonçalves (PL) passou por uma recente investigação por suspeita de homicídio em uma abordagem policial. O caso foi arquivado por ter sido considerado legítima defesa.
O episódio está relacionado a um homem suspeito de roubar um carro que foi abordado pelos policiais e reagiu atirando contra eles. Os policiais, chefiados pelo deputado eleito, alvejaram o suspeito. Foram “vários disparos foram efetuados por várias armas diferentes”, segundo o laudo cadavérico.
O deputado também foi procurado pela Folha de São Paulo, mas não se manifestou.
O petista se encontra em vantagem, com 53% dos votos válidos, contra 46% de Bolsonaro. Foto: Montagem/Agora RN
Pesquisa do instituto MDA Pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira 17 traz Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente de Jair Bolsonaro (PL) na disputa de segundo turno. O ex-presidente aparece com 53,5% enquanto o candidato a reeleição tem 46,5% dos votos válidos, com exceção de nulos, brancos e indecisos.
O levantamento coloca Lula com 48,1% dos votos totais em cenário estimulado, contra 41,8% do atual presidente e candidato à reeleição. Na última sondagem divulgada antes do primeiro turno, no dia 30 de setembro, Lula oscilou dois pontos para menos, enquanto Bolsonaro variou um ponto para mais. As variações estão dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos para mais ou para menos.
A pesquisa colheu opiniões de eleitores de diversos estados brasileiros de 14 a 16 de outubro, de forma presencial. Foram 2002 pessoas ouvidas. O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR 05514/2022. O segundo turno da eleição presidencial será realizado em 30 de outubro.
Ainda não é certo qual será o partido do vereador Lucieldo (SD). Após a legenda não atingir a cláusula de barreira, o parlamentar afirmou que está “estudando todas as possibilidades” e deve anunciar até o segundo semestre do próximo ano qual será seu destino.
Lucieldo é presidente local do Solidariedade e participa da executiva estadual do partido. A legenda foi uma das 15 que não atingiram a cláusula de barreira e ficarão sem acesso aos recursos dos fundos partidários e eleitoral a partir de fevereiro de 2023.
Nacionalmente, o Solidariedade negociava uma fusão com o PROS e recentemente se aproximou do Avante. Caso concretizada a fusão com qualquer um dos dois partidos, os parlamentares das legendas podem permanecer ou optar pela desfiliar-se. Até o momento, apenas especulação e a definição deve sair apenas em 2023.
Na próxima semana, estão previstas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (18) e na quarta-feira (19). Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas. Outro item da pauta para a semana é requerimento de urgência para votação do Projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
A primeira a medida provisória que deve ir à votação libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade. A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Pesquisas eleitorais
Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
O tema foi objeto de reunião nesta semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, na terça-feira (11) a avaliação publicada pela imprensa de que os parlamentares da base do governo pretendem criminalizar as pesquisas eleitorais, em razão de alguns levantamentos feitos na véspera do pleito deste ano não estarem de acordo com os resultados das urnas. Segundo Lira, não se trata de criminalizar os institutos de pesquisa, mas sim promover sua regulamentação, com regras, uniformização de métodos e punição para erros que estejam muito acima da margem de erro.
O presidente afirmou ainda ser contrário a uma responsabilização penal dos donos das empresas, porém defendeu o pagamento de multas, ressarcimentos, indenizações e proibição de atuação em eleições seguintes. De acordo com Lira, uma diferença muito grande entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito podem induzir o eleitor ao erro.
“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o presidente.
Segundo o presidente, entre as propostas a serem analisadas estão a que proíbe a divulgação de pesquisas às vésperas da eleição, a exemplo da Itália (que proíbe 15 dias antes), e da França (dois dias antes). Ele também destacou a proposta que prevê o mesmo espaço de divulgação nos meios de comunicação de todas as pesquisas e institutos.
Arthur Lira concedeu entrevista ao site Uol nesta terça-feira (11) e reforçou que ainda não há texto decidido para ser votado. Ele afirmou ainda que a proposta deve começar a ser discutida na tarde de hoje entre os líderes governistas. Lira foi questionado pelas jornalistas se a votação desse projeto seria uma manobra. Segundo o presidente, qualquer votação de qualquer proposta em regime de urgência, ou seja, sem tramitar pelas comissões, é uma previsão regimental e não manobra.
“É preciso ter respeito ao Legislativo, aqui não fazemos manobras, são termos infelizes: falar em criminalização de pesquisa e manobra. Nós tivemos um histórico nacional de erros de muitas pesquisas. Cito no Senado em Rondônia, no Paraná, no governo da Bahia, e da eleição nacional. Nós não faremos nada no Congresso, como nunca fizemos, na calada da noite, sempre decidimos com maioria e sempre com votos”, destacou Lira. “É a maioria do Plenário que vai dar entendimento a esse tema”, ressaltou.
Crimes hediondos A pauta traz ainda proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (PL 1776/15); o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o projeto que prevê a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19).Também poderá ser votado o Projeto de Lei 2796/21, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
