Política

A transparência e a comunicação pública dos atos administrativos devem ser pilares de toda administração pública, além de ser direito fundamental do cidadão. Para cumprir estes princípios, foi publicado nesta segunda-feira (30) o ato da mesa nº 2332/2023, que cria o Comitê de Monitoramento de Crise (CeMcrise) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e gerenciamento de crise no Legislativo Estadual. 

A atuação do gabinete é vinculada ao Conselho de Gestão e Governança e à Presidência da Casa, com atuação da Diretoria de Comunicação; Representação Institucional; Procuradoria; Assessoria de Planejamento; Diretoria geral e administrativa, além da Ouvidoria e setores como Recursos Humanos e Setor Financeiro.      

A criação do Comitê de Monitoramento de Crise efetiva uma equipe integrada de setores que desde 2015 atua de maneira coordenada com resultados instituídos em relatórios e Planejamento Estratégico. “A regulamentação do Comitê de Monitoramento de Crise atende a uma necessidade de formalizar o trabalho incansável da equipe na prevenção e mitigação de crises na Assembleia, sejam elas no âmbito administrativo ou na mídia”, argumenta o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira. 

No artigo 5º da publicação destaca-se a competência do Comitê de Monitoramento de Crise, que vai desde o enfrentamento de situações que representem riscos à imagem da instituição ou de seus membros, à elaboração de um plano de gerenciamento de crises, até a indicação de soluções estratégicas para crises. Também será elaborado pelos membros do Comitê de Monitoramento de Crise um projeto de Manual de Gestão de Crise.

As amigas Ivoneide Varela, 59 anos e Ana Lúcia dos Santos, 63, chegaram juntas na manhã desta segunda-feira (30), para o mutirão de mamografias que a Assembleia Legislativa está oferecendo em parceria com o Grupo Reviver.

As duas moram em Extremoz e ficaram sabendo da ação através de uma terceira amiga. O mutirão encerra a programação especial do Outubro Rosa, do Legislativo, e além de hoje, vai acontecer amanhã (31) e nos dias 1º, 06, 07, 08, 09 de novembro, na unidade móvel do Grupo Reviver, que fica estacionado em frente ao Palácio José Augusto, na Cidade Alta. 

“Para nós é uma facilidade poder contar com este serviço. Todos os anos eu faço a mamografia para me prevenir”, disse Ana Lúcia. A unidade móvel tem capacidade para executar 75 mamografias diárias.

Hoje e amanhã também estão acontecendo  os atendimentos gratuitos de saúde com verificação de pressão arterial e clínico geral pelo Setor de Saúde. As participantes também podem contar com os serviços de esmalteria e maquiagem, feitos através da parceria com o Senac e a diretoria de Políticas Complementares da ALRN.

No dia 06 de novembro, às 14h, será realizada a sessão solene proposta conjuntamente pela Procuradoria da Mulher e Frente Parlamentar da Mulher, que homenageará nove indicadas, entre pacientes, ex-pacientes, médicas e uma instituição que trabalham com o tema.

O mutirão de mamografias atende uma solicitação da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar da Mulher.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto de construção e implementação do Porto Indústria Verde, que vai funcionar entre os municípios de Caiçara do Norte e Galinhos, no interior potiguar. Por iniciativa do deputado George Soares (PV), técnicos que desenvolveram o projeto expuseram a situação das tratativas para viabilização da obra, que é considerada uma das mais importantes para a história da economia do Rio Grande do Norte.

“É  um projeto que reforçará a nossa posição como líderes em energia limpa, e também abrirá portas para uma economia mais verde e próspera”, disse o deputado George Soares.

O Porto Indústria Verde é um sonho do Rio Grande do Norte para alavancar a economia, possibilitando e facilitando a produção de energia offshore (em alto-mar), assim como também é prevista a instalação de diversas indústrias, incluindo de hidrogênio verde e até de aço. O projeto está orçado em R$ 5,6 bilhões e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atuou diretamente na elaboração do projeto.

Pesquisador da UFRN e que esteve à frente dos estudos que indicaram o local ideal para o porto, o professor Mário González explicou os levantamentos que foram realizados para que se indicasse a viabilidade econômica do empreendimento. Segundo ele, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica em terra do país e é responsável por 32% de toda a produção. Além disso, outro levantamento também apontou que a produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte seria uma das mais baratas do mundo.

Na exposição, o pesquisador apontou que o porto vai agregar valor para a área de energia eólica offshore, com potencial de 55GW em áreas rasas; produção de aço verde, utilizando as reservas de minério de ferro e produzindo e exportando o material e outros produtos metálicos verdes; implantação de montadoras de carros movidos a hidrogênio verde e a própria produção de hidrogênio verde. 

Além disso, o especialista também expôs que foi levado em consideração que o Rio Grande do Norte, por ser líder em energia eólica onshore, também pode ter a instalação de fábricas dos componentes utilizados, assim como o porto pode ser utilizado para a produção de fertilizantes através de amônia verde e e-metanol.

Durante o horário de líderes na sessão plenária, os deputados que se pronunciaram fizeram observações sobre gastos no setor público. Primeiro a se pronunciar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) abordou os custos do Governo Federal com mídia.

“Circulam informações de que o Governo Federal investiu um R$ 1 bilhão em mídia e infelizmente apenas R$ 860 milhões em segurança pública. Por isso que acontece o caos, onde foram vitimados recentemente quatro médicos no Rio de Janeiro, o que deixou todos os brasileiros tristes e emocionalmente abalados contra esse crime bárbaro”, disse.

O parlamentar ainda chamou a atenção para o RN, com relação aos gastos do governo estadual com pessoal. “Temos três limites, o de 44% que acende o sinal verde; o de 46% que acende o sinal laranja e o de 49%, sinal vermelho, mas aqui infelizmente o RN está com 56.76%, muito acima do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

“Esse aumento de gastos, com a contratação de muitos funcionários, pode ser cortado para diminuir a despesa. O governo tem que fazer o dever de casa, reduzir para equilibrar as contas públicas e criar um bom ambiente de negócios onde se tenha segurança jurídica, atraindo empresas que possam gerar emprego e renda”, disse.

Política foi o tom predominante no discurso da deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar traçou um histórico da sua participação no partido a partir do convite para que passasse a integrar o Partido Verde. Eudiane defendeu o crescimento do PV: “Temos que pensar em crescer dentro do nosso Estado, mas principalmente dentro da capital”, observou. 

Eudiane defendeu o diálogo com a população para que os integrantes do partido possam mostrar projetos e acolher demandas. “É importante esse entendimento através de diálogos”, disse. 

Em mais uma reunião ordinária de trabalho, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônicos com instituições financeiras e de crédito, seus representantes e prepostos, no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a matéria tem como objetivo principal atender as necessidades dos consumidores idosos, bem como a proteção de seus interesses patrimoniais.

“Diante dos inúmeros casos de violência patrimonial praticada contra idosos, essa lei faz valer o efetivo cumprimento das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, dando pacto, transparência e harmonia na relação proposta”, justificou a autora do projeto que também teve a matéria que dispõe sobre a validade dos laudos emitidos por profissionais médicos do Sistema de Saúde público, destinados às pessoas com deficiência. “É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, o que representa um enorme desrespeito aos cidadãos do nosso Estado”, ressaltou.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovada a matéria que institui a campanha “Salve uma Criança”, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no RN. Também foram apreciadas e votadas as matérias que instituem no âmbito do Rio Grande do Norte, a proibição das práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue pela população LGBTQIA+ e a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN.

A matéria que dispõe sobre a prioridade de atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde também foi aprovada à unanimidade. O deputado autor do Projeto de Lei é Gustavo Carvalho (PSDB).

A implantação do curso de Engenharia da Informação para o campus da UFRN em Currais Novos foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (19). O parlamentar informou que o seu mandato já apresentou requerimento com o pleito.

“Esta solicitação foi fruto dos encaminhamentos importantes que são resultados da audiência pública que realizamos esta semana para discutir a importância dos ecossistemas locais de inovação. É uma iniciativa que busca incentivar o empreendedorismo e o debate contou com a participação de várias instituições da universidade, Sebrae, do mundo empresarial”, afirmou o deputado.

Com o objetivo de discutir a transposição das águas do Rio São Francisco, seus impactos e os benefícios que este projeto trará para o Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública, no município de Apodi, localizado no Alto Oeste Potiguar.

Proposto pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o debate, realizado no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN),  girou em torno do tema: “A integração do perímetro irrigado à microrregião da chapada do Apodi”.

“Como morador de Apodi, representante do povo da cidade e da região, sinto-me feliz e honrado em propor esse debate tão importante e tão necessário para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. A transposição das águas do Rio São Francisco representa vida para o nosso povo, porém necessita que avancemos no debate maduro e técnico, visto a sua grandiosidade e importância”, disse Neilton Diógenes ao discursar na abertura dos trabalhos.

Presente na reunião o prefeito de Apodi, Alan Silveira, agradeceu a proposição da audiência pública, que acontece como parte da programação do 5° Fórum das Águas. ” Esse é um momento importante para nossa cidade e região, quando reunimos especialistas no tema em busca de solução para algumas problemáticas que envolvem as obras de transposição das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Jorge Filho, presidente do Comitê da Bacia  Apodi-Mossoró reforçou a importância da realização da audiência pública para o município e a região. “Uma audiência pública como essa corrobora com a política nacional de recursos hídricos, porque são nesses momentos que reunimos o maior número de interessados no tema em busca de um consenso”, disse.

Representando a secretaria estadual de Recursos Hídricos, Sérgio Pinheiro informou que o Estado já se prepara para readequar as estruturas hídricas do Estado para um melhor aproveitamento das águas do São Francisco.  “Essa é uma notícia que trago em primeira mão. Todas as estruturas hídricas do nosso Estado passarão por uma readequação antes de serem agregadas e beneficiadas com essa grande obra que representa segurança hídrica para o nosso Estado”, informou.

A importância da sustentabilidade do projeto foi trazido para o debate pelo representante do Sebrae, João Hélio. “É preciso de pensemos na transposição com um olhar voltado para a sustentabilidade. Cada um fazendo um pouco e todos juntos alcançando esse objetivo. O Sebrae tem levado essa ideia a todas as empresas atendidas, promovendo desenvolvimento econômico, social e sustentável dessa região.

Nosso agradecimento ao deputado pela iniciativa e nosso apelo a toda sociedade para que juntos possamos construir um mundo melhor”, frisou.

O presidente do sindicato rural de Apodi, Agnaldo Fernandes, lembrou da necessidade e da espera do homem e da mulher do campo pela chegada das águas do São Francisco à Bacia Apodi-Mossoró. “Esse é um tema muito caro para nós agricultores e camponesas que sonhamos tanto com a chegada dessas águas. Ouvir os segmentos, agentes políticos, poderes instituídos unidos em busca dessas soluções e de minimizar os conflitos. Não podemos deixar que essa água chegue ao Rio Grande do Norte e passe por nossa cidade sem que sejamos beneficiados. Continuar sendo abastecidos com carros-pipa não pode fazer parte do nosso futuro”, lembrou.

A instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou destaque na sessão plenária da Casa, nesta terça-feira (17). Escolhido presidente do colegiado, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) ressaltou a importância da iniciativa, que vem para colaborar com debates e projetos que promovam a inclusão dessas pessoas no Estado.

“Barreiras são quebradas com construção de unidades e fortalecimento de propósito comum. A nova frente parlamentar está longe de ser apenas um palco de discussões. O objetivo é de avançar na legislação e criar novo ambiente para pessoas com deficiência. Este colegiado chega com grande desafio, tem responsabilidade de zelar direitos de população com deficiência que é a maior proporcionalmente entre os estados brasileiros”, disse o parlamentar.

O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou o posicionamento distinto do governo federal em relação às guerras que ocorrem atualmente entre Rússia e Ucrânia, na Europa e Israel e Hamas, no Oriente Médio. Para o parlamentar potiguar, “você é aquilo que aprova”. O pronunciamento ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Para José Dias, essa frase “cai como uma luva na cabeça daqueles que aprovam os crimes, que passam a mão na cabeça dos criminosos, chamam de vítimas da sociedade, mesmo diante de um cadáver que ele produziu, mesmo diante da degola de um bebê. Essa máscara cai como uma luva na maioria daqueles que apoiam o atual governo federal e a mentalidade da esquerda”.

Ainda de acordo com o parlamentar, enquanto a esquerda brasileira atua para condenar Israel pela reação aos ataques terroristas do Hamas, fica em silêncio “diante das atrocidades que a Rússia faz na Ucrânia. Têm cidades destruídas igual na Faixa de Gaza, mas a esquerda não fala em crime contra humanidade”. 

O deputado Francisco do PT destacou durante o horário destinado aos oradores, as visitas dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes) ao Rio Grande do Norte. Ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), eles lançaram nesta segunda-feira (16) o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Estado.

O deputado avaliou o evento como um “novo momento das relações institucionais” e de “republicanismo” no Brasil. Segundo o parlamentar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se diferencia pelo diálogo com todos os entes federativos, independentemente de partido político ou ideologia.

Sobre as obras previstas no Novo PAC, o Francisco celebrou os anúncios referentes à conclusão da duplicação da Reta Tabajara, que deverá ser finalizada até o final deste ano, com exceção da passagem de Macaíba e de algumas adequações nos viadutos que já estão prontos.

“Essa é uma obra importante a ser celebrada, é uma obra que foi retomada agora. Quem passa pela Reta Tabajara agora está vendo que a obra está a todo o vapor, não é como no passado recente, que a obra vivia praticamente paralisada ou se arrastando a passos muito lentos”, declarou o líder do Governo.

O parlamentar também destacou investimentos na segurança hídrica, como as obras da Barragem de Oiticica, além do Projeto Seridó e da obra do Ramal do Apodi.

“Vivemos, de fato, um novo momento no Brasil, um momento de respeito à diversidade, de respeito à tolerância, um momento de relações republicanas diferenciadas, sem nenhum tipo de preconceito, de discriminação como o momento que vivemos até bem pouco tempo no nosso país”, afirmou.