Rio Grande do Norte

O aumento considerável de casos de Covid-19 no município de Angicos, localizado na Região Central Cabugi, chamou atenção dos deputados estaduais e por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou nesta sexta-feira (5), Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para beneficiar os profissionais da Saúde e Segurança Pública.

Esses profissionais que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal de Angicos, além dos agentes de segurança pública foram beneficiados com 5 mil litros álcool 70% e 1.500 máscaras cirúrgicas. “Essa doação representa muito para nós profissionais, porque é mais uma garantia que poderemos fazer o nosso trabalho com segurança e cuidado com os pacientes e também conosco”, celebrou a enfermeira Isabel Assunção.

De acordo com o prefeito do município, Deusdete Gomes (PSDB), a doação dos EPI´s, vem somar com o que a administração municipal vem realizando e tem um significado ainda maior por ser direcionada para os profissionais da Saúde e Segurança. A secretária municipal de saúde, Genilza Pereira, destacou a importância da doação em um dos momentos mais difíceis do município. Bastante emocionada, Nataly Felipe, membro do Comitê de Combate a Covid-19 no município, agradeceu a doação da Assembleia para o município.

De acordo com o último boletim, divulgado nesta sexta-feira (5), da Secretaria Municipal de Saúde de Angicos, o município tem 99 casos notificados, 8 casos confirmados de Covid-19 e 1 óbito em investigação. A região Central Cabugi é conhecida por sua localização geográfica como “coração do Rio Grande do Norte” e tem fluxo intenso de pessoas que se deslocam para regiões vizinhas e desempenham atividades em Natal e Mossoró. Por isso a importância do controle da pandemia.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio das Polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros, nesta quinta-feira (04), inicia a ‘Operação Pacto Pela Vida’ que irá fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais relacionados às medidas previstas no combate ao coronavírus em vários municípios do estado. 

Por meio de jornada extraordinária de serviço, serão pagas diárias operacionais aos agentes de Segurança para realizarem ações de fiscalização nos bairros, áreas comerciais e orlas das cidades para aumentar o índice de isolamento social, que atualmente gira em torno de 40%, quando o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seria 70%. O isolamento social ainda é a medida considerada mais eficaz no combate à Covid-19. 

“O efetivo será empregado nas áreas apontadas pela Secretaria de Saúde baseadas nos dados dos casos de coronavírus. A Segurança Pública do Estado em parceria com as Prefeituras auxiliará os municípios no aumento do isolamento social, colaborando para melhorar esse cenário tão difícil”, explicou o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo. 

Ao longo da semana, a governadora Fátima Bezerra dialogou com os prefeitos de várias cidades para colaboração no aumento do índice de isolamento social. Mesmo com a abertura de mais de 300 leitos pelo Governo do Estado, o percentual de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) chega diariamente aos 95%. 

Durante a pandemia do coronavírus, a atenção e os cuidados com os idosos (acima dos 60 anos) têm sido reforçados, justamente porque este público compõe a parcela da população mais vulnerável à Covid-19. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) tomou conhecimento dos primeiros casos de idosos infectados em abrigos na cidade de Natal. O parlamentar, então, deu entrada em um projeto de lei que dispõe sobre medidas a serem adotadas em todo Estado, no que se refere a visitações de idosos em asilos ou instituições de longa permanência, bem como ao distanciamento social de pessoas com mais de 60 anos de idade, durante a pandemia.

Pelo projeto, os asilos ou instituições de longa permanência para idosos ficam obrigados a restringir para apenas um visitante por idoso durante o dia de visitação, que será permitido uma única vez na semana e com duração máxima de 30 minutos. Os visitantes ficam proibidos de ter contato físico com os idosos, enquanto perdurar as regras do distanciamento social impostas durante a pandemia. Os responsáveis pelos asilos e instituições também devem solicitar aos visitantes e idosos a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel. E também é obrigatório o uso de máscaras N-95 durante a visitação.

Para os idosos que não estão em abrigos, o projeto de lei prevê o distanciamento social, sendo limitado seu deslocamento somente, para realização de exames laboratoriais, atendimento hospitalar e médico, compras de produtos de saúde e produtos alimentícios e aplicação de vacinas. E, em qualquer caso, o projeto prevê a proibição de visitas de menores de idade.

Currais Novos renovou o decreto sobre o uso obrigatório de máscaras no município, em mais uma etapa na luta contra o novo coronavírus. A partir desta segunda-feira (01), o acessório deverá ser utilizado por todos os cidadãos durante o deslocamento pelo território municipal para a realização de qualquer espécie de atividade. O novo decreto foi publicado hoje (01) no Diário Oficial dos Municípios.

Segundo o decreto, os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas pelos decretos estaduais que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no presente decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem e/ou permaneçam no local, sem a utilização da máscara.

O descumprimento das disposições contidas no novo decreto, sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, as penalidades da lei. A obrigatoriedade de utilização da máscara, se dará por período indeterminado, podendo ser alterado a qualquer momento mediante novo ato normativo municipal.
AÇÕES. Currais tem realizado inúmeras ações preventivas, inclusive com distribuição de máscaras, em diversos locais do município. As máscaras podem ser industrializadas ou fabricadas artesanalmente, desde que produzidas com material que crie barreiras para a propagação do vírus, devendo estar perfeitamente ajustadas ao rosto e cobrir totalmente as vias aéreas superiores.

A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.

Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada.

Como forma de dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Comissão requereu que órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Consórcio Arena das Dunas, sejam convocados a terem assento nas reuniões públicas da Comissão. Também foi requerido que os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado e TCE, e os documentos que embasaram esses documentos, sejam entregues em sua integralidade à CPI.

Por fim, os membros da Comissão também requereram ao presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização de assessores jurídicos, assessores técnicos e que toda estrutura da Casa Legislativa seja preparada e adequada para possíveis oitivas que ocorrerão durante as investigações, principalmente por causa da pandemia. Também ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será realizada no dia 08 de junho, a partir das 16h. A CPI terá 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30.

A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria-Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).

Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais votaram matérias de interesse da população das regiões Seridó e Alto Oeste do Estado.  Foram votados e aprovados à unanimidade a validação dos decretos que instituem calamidade pública nos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Outro projeto aprovado à unanimidade foi o PL Nº 27/2020, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB) que denomina de “João Alves de Lima” a Central do Cidadão do município de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar. Na sessão desta quarta-feira (27) também foi aprovado Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.

Gratuidade na emissão de novas vias de documentos pessoais e prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco e de violência doméstica, assim como das crianças e adolescentes sob responsabilidade dessas. Esse é o teor do Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Francisco do PT.

De acordo com o texto da futura norma, ficam asseguradas a gratuidade e a prioridade na emissão de novas vias de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e documentos de identificação ou cadastros oficiais de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. As beneficiadas são as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, violência familiar ou ocorrência que tenha colocado em risco sua integridade física, moral, psicológica e/ou social, bem como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade.

O parlamentar acrescenta que, em muitos casos, as mulheres vítimas de violência têm seus documentos retidos, danificados ou extraviados pelos seus parceiros ou ex-parceiros. Ainda segundo o projeto, para efeitos de aplicação do benefício, o extravio dos documentos deverá estar associado à situação de violência sofrida pela mulher.

Além disso, a vítima deverá apresentar: o termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; ou o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca. Inicialmente, o projeto tramitará pelas comissões da Casa Legislativa e, se aprovado em Plenário, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo Estadual.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na tarde deste domingo (24), no km 116 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, um VW/Gol ano 2008 e deteve o dono. Por volta das 15 h, Policiais Rodoviários Federais realizavam policiamento na BR 101, quando abordaram o condutor do veículo, um homem de 35 anos e o passageiro de 27 anos.

Durante a fiscalização, foi constatado que o docmento do veículo era falso e que os itens de identificação, como nº do chassi e do motor, apresentavam adulterações. No detalhamento, verificou-se também que o veículo transitava com placa clonada, pertencente a um outro carro, da mesma marca e modelo, com ocorrência de roubo, em 23/10/2019, na cidade de Parnamirim/RN.

Questionado sobre a situação, o passageiro assumiu ser o proprietário e que o havia adquirido, em uma troca, na cidade de Canguaretama/RN, com uma pessoa desconhecida. Disse ainda não saber que havia algum ilícito com o veículo. Diante das informações obtidas, ficou constatado, a princípio, os crimes de receptação e de uso de documento Falso. Ocorrência encaminhada para a delegacia de Plantão da zona sul, em Natal.

O município de Santa Cruz já contabiliza 34 casos confirmados de coronavírus. Os números foram divulgados através do Boletim Epidemiológico para Covid-19 referentes a este sábado (23) em Santa Cruz. Nas últimas 24 horas, mais 10 casos suspeitos foram registrados e outros 02 descartados.

As viagens de trem entre Natal e Ceará-Mirim serão suspensas nesta segunda-feira (25), de acordo com informações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A interrupção ocorrerá por causa de danos na estrutura de uma galeria pluvial que passa sob via férrea, no trecho da Linha Norte.

A Companhia informou ainda que já entrou em contato com a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), responsável pela manutenção da galeria, para que providências sejam adotadas o mais rápido possível. Os trens que realizam o percurso entre Natal e Parnamirim circularão normalmente.