A reportagem afirma que uma das convidadas testou positivo para Covid-19 na última quarta-feira
Oprefeito de São Bento do Trairi, no interior potiguar, José Aracleide de Araújo (PDT), conhecido como “Keka”, reuniu-se com correligionários e amigos para uma confraternização, no último domingo (17), segundo apuração do Blog do FM. O encontro foi realizado em um restaurante localizado à beira do açude Boa Fé, na zona rural do município.
A reportagem afirma que uma das convidadas testou positivo para Covid-19 na última quarta-feira (20). As imagens mostram que oKeka usou a máscara de maneira errada, pendurada no pescoço, além de ser abraçado por pessoas próximas – considerado comportamento de risco durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus.
Sem vacinas que proporcionem cura nem tratamento assertivo para doença, a recomenda da Organização Mundial de Saúde (OMS) é lavar as mãos, usar máscara, manter o isolamento social e, caso seja necessário sair de casa, manter um metro e meio de distância.
O blog revelou que a população do município está revoltada com o comportamento do prefeito e que um Decreto Municipal de Calamidade Pública para a obtenção de recursos que devem ser destinados ao combate da pandemia de Covid-19 rendeu quase meio milhão de reais do Governo Federal.
São diversos quadros como o que permite a participação do aluno através do whatsapp, onde as dúvidas sobre o conteúdo podem ser tiradas
A Prefeitura Municipal de Campo Redondo, através da Secretaria de Educação, está movimentando a Rádio Comunitária da cidade, Vale das Serras FM. De segunda a sexta, professores, coordenadores e especialistas em diferentes áreas estão fazendo das ondas do rádio uma verdadeira sala de aula. O programa Rádio Escola, que tem uma hora de duração é apresentado das oito às nove da manhã com a participação das onze escolas municipais, além da própria secretaria.
Com uma população que na sua totalidade não dispõe de acesso contínuo a internet, a ideia partiu de uma estratégia do Plano de Atividades Remotas neste tempo de pandemia. De acordo com a secretaria de Educação, Simone Cortez, a intenção é chegar a todos nas zonas urbana e rural. O Programa Rádio Escola teve início segunda-feira, dia 11 de maio e também é apresentado na internet. Nesta segunda semana onde foi concluído todo ciclo de escolas, Simone disse que a avaliação é mais que positiva.
São diversos quadros como o que permite a participação do aluno através do whatsapp, onde as dúvidas sobre o conteúdo podem ser tiradas. Até a participação dos pais, na “Reunião de Pais”, que acontece diariamente. A “Hora do Recreio” também acontece no meio do programa e dicas de nutrição e brincadeiras são repassadas.
O imóvel estava revirado, de acordo com os familiares da vítima
Um arquiteto de 39 anos foi morto a facadas dentro do próprio apartamento na manhã desta quarta-feira (20) em Natal. De acordo com a Polícia Civil, o imóvel foi invadido antes do crime.
O caso aconteceu no bairro de Candelária, na Zona Sul da capital potiguar. Segundo o delegado Júlio Costa, da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Eli Marcelino estava sozinho no apartamento quando foi assassinado. O imóvel estava revirado, de acordo com os familiares da vítima.”Iremos analisar as imagens de câmeras de segurança para elucidar o assassinato”, informou o delegado ao jornal Agora RN.
Para o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, “essa é uma ação integrada e bastante simbólica. É algo que faz parte da gestão do prefeito Álvaro Dias
Dentro da Programação do Maio Amarelo, a Prefeitura do Natal vai instalar, nesta terça-feira (19), às 16h, máscaras nos três Reis Magos – na entrada da cidade (BR 101 Sul). O Pórtico ganhará também iluminação especial na cor amarela, durante evento que contará com participação do prefeito Álvaro Dias. A ação visa alertar para a prevenção às mortes provocadas pelos acidentes fatais no trânsito, mas também Coronavírus, diante da pandemia na edição 2020 da campanha.
O tema deste ano é: Perceba o risco. Proteja a vida! “Diante desta orientação, resolvemos unir as duas campanhas em uma só para conscientizar as pessoas como forma de potencializar a mensagem que é preciso salvar vidas”, destaca a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos. A ação, fruto da parceria entre as secretarias de Comunicação Social, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, tem projeto assinado pelo filósofo clínico e educador, Guto Castro, e pelo programador visual, Hamilton Rangel – ambos funcionários de carreira da Prefeitura e finalistas da edição do Desafio Publicitário Maio Amarelo 2018.
Para o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega, “essa é uma ação integrada e bastante simbólica. É algo que faz parte da gestão do prefeito Álvaro Dias. Estamos passando por um período em que precisamos refletir com mais ênfase sobre nossas ações. As máscaras instaladas pela prefeitura no Pórtico dos Reis Magos são uma forma de nos lembrarmos que a vida de todos é importante e que nós precisamos nos proteger e proteger o próximo. Os três Reis Magos também representam a esperança. A esperança de que dias melhores virão”.
De acordo com Guto, “a ideia foi unir as duas campanhas numa única ação de conscientização composta por quatro eixos focados no objetivo de informar, prevenir, proteger e cuidar das pessoas. O filósofo destaca, ainda, que o Pórtico dos Reis Magos é um dos símbolos máximos da cidade e que, portanto, trata-se de uma representação de grande valia no processo de comunicação desta mensagem junto aos cidadãos natalenses e todas as pessoas que chegam à cidade”.
MAIO AMARELO
O Movimento Maio Amarelo nasceu para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O objetivo é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar todos, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige nas mais diferentes esferas.
Segundo Álvaro, o protocolo, elaborado por profissionais do mais alto conceito, deverá ser aprovado pelo CRM para que, depois, a gestão pública passe a adotá-lo
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai criar o Comitê Científico Municipal para acompanhar a evolução do coronavírus e apresentar soluções de profilaxia e tratamento do Covid-19, no Município. A ideia foi consolidada nesta sexta-feira (15) durante uma videoconferência que contou com a presença do próprio chefe do executivo, que é médico, do Dr. João Marinho (Dr. Joca), Dra. Hélida Bezerra, Dra. Rosângela Morais, Dra. Kívia Bezerra, Dra. Aline Câmara, com a participação, como convidado, do infectologista Fernando Suassuna.
Além da criação do Comitê, o prefeito ficou à par da formulação de um protocolo médico, que está sendo concluído pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, e que será apresentado na próxima segunda com soluções que apontam desde a profilaxia de profissionais que estão na linha de frente do combate ao Covid-19, até o atendimento de cidadãos nas unidades de saúde de Natal.
Segundo Álvaro, o protocolo, elaborado por profissionais do mais alto conceito, deverá ser aprovado pelo CRM para que, depois, a gestão pública passe a adotá-lo. O infectologista Fernando Suassuna, que é considerado um dos profissionais mais respeitados do estado, fez questão de dizer que está trabalhando lado a lado com o prefeito Álvaro Dias, de quem foi professor, para enfrentar a pandemia na cidade.
Durante a videoconferência, o prefeito e os médicos debateram sobre as mais variadas dificuldades no enfrentamento ao Covid-19. Alternativas para atendimento, riscos, comorbidades, utilização de medicamentos, forma de aplicação e uma ação direta que envolva a prevenção de profissionais que estão na linha de frente do combate ao vírus, nas UPAs, hospital municipal dr Newton Azevedo e no Hospital de Campanha de Natal.
O município estabelecerá ostensivo trabalho de fiscalização por servidores da Secretaria Municipal da Saúde Pública do Município, e das Forças Policiais do Estado
A cidade de Baraúna, no Oeste potiguar, é a segunda do estado a endurecer as regras de isolamento social. O decreto Nº 024/2020 institui, a partir desta sexta-feira (15), a política de isolamento rígido como medida de enfrentamento ao coronavírus. O primeiro município a decretar distanciamento rígido foi Itaú, também no Oeste do estado.
No documento, a prefeitura estabelece uma série de restrições ao funcionamento das atividades da cidade, bem como à circulação pública de pessoas. Na prática, uma espécie de lockdown mais leve. O isolamento social rígido vigorará até o próximo dia 31, e consiste no “controle da circulação de pessoas nos espaços e vias públicas, objetivando contenção da disseminação” da Covid-19.
Pelo decreto, as pessoas que compõem o grupo de risco deverão permanecer em confinamento domiciliar. Já as demais pessoas somente poderão circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto, com o uso obrigatório de máscaras, em situações de grandes necessidades, tais como deslocamentos por motivos de saúde.
Ainda segundo o documento, “fica estabelecido o dever geral de permanência domiciliar no município de Baraúna”. O município estabelecerá ostensivo trabalho de fiscalização por servidores da Secretaria Municipal da Saúde Pública do Município, e das Forças Policiais do Estado. Os infratores estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 85,00;
Para os estabelecimentos que não seguirem as regras de vigilância sanitária, após notificação e reincidência estarão sujeitos a multa no valor de 50 mil reais. A eficácia das medidas de restrição estabelecidas no decreto serão reavaliadas regularmente pelo Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão da Saúde Pública, decorrente do coronavírus, e poderão ser prorrogadas.
Locais permitidos para o deslocamento da população de Baraúna:
Deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico;
Deslocamento para fins de assistência veterinária;
Deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
Circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
Deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
Deslocamento para serviços de entregas;
Deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;
A circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;
Deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;
Deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que apresentada justificativa plausível
Para a circulação excepcional autorizada na forma do § 1°, deste artigo, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.
A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa.
Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo. Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45.
O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009.
Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.
Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Na denúncia, o MPRN relembra a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar. Segundo narrado na operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa.
Na denúncia, o MPRN destaca que as inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder pelos crimes de peculato neste caso específico.
Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.
Com a decretação, o Município terá a suspensão da contagem dos prazos legais e também serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou nesta terça-feira (12) estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia de Covid-19. O texto do decreto, publicado no Diário Oficial, classifica a situação como “desastre natural biológico”. A capital potiguar acumula 21 mortes e 906 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus.
Entre as justificativas para a decretação do estado de calamidade pública, o prefeito aponta para o aumento expressivo de casos da Covid-19 em toda a capital, o que implica no dever de a administração municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública.
Ainda de acordo com o prefeito, a existência de casos de contaminação e de óbitos no âmbito do Município do Natal, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), permite classificar a situação da cidade em desastre em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”.
O decreto lembra ainda que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou calamidade em 19 de março. No caso de Natal, o estado de calamidade pública tem validade de 180 dias. Com a decretação, o Município terá a suspensão da contagem dos prazos legais e também serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.
Os Correios estão realizando a tentativa de entrega nesses locais, porém, quando não há êxito, a encomenda está sendo encaminhada e armazenada para retirada na unidade próxima ao endereço de destino
Comerciantes e empreendedores que aguardam a entrega de encomendas nas lojas físicas, mas que estão com os estabelecimentos temporariamente fechados, por força de decretos estaduais e municipais, podem ir até uma unidade dos Correios para fazer a retirada do objeto.
Os Correios estão realizando a tentativa de entrega nesses locais, porém, quando não há êxito, a encomenda está sendo encaminhada e armazenada para retirada na unidade próxima ao endereço de destino.
Para saber a qual agência ou centro de distribuição a encomenda foi destinada, os clientes podem consultar o Sistema de Rastreamento de Objetos, disponível na página e no app dos Correios. A consulta também pode ser feita em atendimento via chat e pelo Fale Conosco.
Medidas de prevenção – Especificamente neste período de pandemia, a empresa está reforçando o controle do fluxo de atendimento e organizando os clientes de modo a manter a distância recomendada. Há ainda o reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos.
Mais uma vez, os Correios reforçam o seu compromisso com a sociedade, nesse momento em que mais precisa. A empresa também está à disposição pela Central de Atendimento, nos telefones 3003 0100 (ligações de telefone móvel); 0800 725 0100 e 0800 725 7282 (ligações de telefone fixo); e 0800 725 0898 – (Deficiente Auditivo).
Arena das Dunas, por meio de nota, disse que só vai se posicionar quando analisar o relatório feito pela Control
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e a Polícia Civil estão sendo comunicados do resultado da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (Control) no contrato firmado entre o Governo das Dunas e a Arena das Dunas. A auditoria estima até R$ 421 milhões de prejuízo para o Estado no contrato. Com isso, a Control sugere suspensão de repasses para a OAS, empresa que detém os direitos de exploração do estádio.
Ao jornal Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, explicou que o TCE estará recebendo a certificação da auditoria até o final do dia. Já a Polícia Civil, recebe o relatório por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), que vai investigar se houve algum crime – já que a auditoria detectou falhas no cumprimento do contrato.
No entanto, o controlador não soube informar qual o prazo para os órgãos se manifestarem sobre o relatório. A Arena das Dunas, por meio de nota, disse que só vai se posicionar quando analisar o relatório feito pela Control.
A auditoria
O resultado da auditoria realizada pela Control foi divulgado nesta segunda-feira (11). Só no que diz respeito aos eventos não esportivos, a conclusão da Control é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões da OAS. Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o Governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção.
O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao Estado é abatida do pagamento mensal. De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.
O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões. Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, o Estado deveria ter recebido R$ 17,8 milhões. No relatório, a Controladoria-Geral do Estado recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.
Ainda de acordo com o relatório, a concessionária que administra a Arena das Dunas tem recebido do Estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio. Considerando apenas as parcelas fixas, o Estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a OAS pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões.
Enriquecimento sem causa
Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório.
Os auditores recomendam ao Estado que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões. Além disso, sugere a suspensão dos repasses fixos até que a diferença atual entre o que a concessionária recebeu do governo e o que pagou pelos empréstimos deixe de existir.
