A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (26), Sessão Solene em homenagem ao Geoparque Seridó, que completou um ano de seu reconhecimento como um território de relevância mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Proposta pelo deputado Francisco do PT, a solenidade homenageou personalidades e instituições que tiveram importância na viabilização do geoparque e no reconhecimento pela Unesco.
Geoparques são áreas geográficas únicas e unificadas, onde os locais e paisagens de significado geológico internacional são gerenciados com um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. O Geoparque Seridó, que tem 13 anos de formalização, está encravado no semiárido potiguar, envolvendo totalmente os territórios dos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, em área de 2.802 km². Em 13 de abril de 2022, a área foi reconhecida pela Unesco.
Desde então, a área faz parte do Programa Internacional de Geociências e Geoparques da Unesco, entrando na lista dos 177 geoparques em 46 países de todo o mundo. Para comemorar a data, Francisco do PT propôs a instituição do Dia do Geoparque Seridó em 13 de abril, como forma de destacar a importância da conservação ambiental e utilização do espaço para geração de emprego e renda para a população, principalmente através do turismo.
“O Geoparque Seridó tem importância para todos nós seridoenses, mas para todo o estado e para todo o Brasil, dada a referência que somos e conseguimos nos tornar, a partir do trabalho da UFRN e demais instituições que colaboraram para que pudéssemos chegar a esse momento”, comemorou o deputado Francisco do PT, que também destinou emenda de R$ 100 mil para investimentos na estrutura e capacitação de pessoal que atua no local.
O trabalho em equipe foi ressaltado também pelo prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), e pelo coordenador científico do projeto, Marcos Antônio Leite do Nascimento, que discursou representando todas as pessoas e instituições homenageadas durante a solenidade. Segundo eles, a coletividade contribuiu para que o Geoparque Seridó conseguisse o reconhecimento e se tornasse mais um equipamento importante na área do desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
“Um dos quatro pilares para o reconhecimento pela Unesco é o trabalho em rede, e sempre trabalhamos em rede. Esse projeto, de 2010, não foi de governo, de uma pessoa. Sempre buscou o empoderamento da população. Quando percebemos que a população estava empoderada e percebia isso, foi que começamos a trabalhar de forma organizada”, relembrou Marcos Nascimento. “Certamente, temos que parabenizar todos e todas que fazem e fizeram parte dessa viabilização e trabalham pelo geoparque Seridó”, finalizou Odon Júnior.
A pauta em defesa e combate à violência contra a mulher ganhará reforço no Rio Grande do Norte com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, no próximo dia 04 de maio, às 14h, que traz a Marcha Nacional das Mulheres contra a Misoginia. A convite do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira; da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais, a ministra participará de audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.
No Rio Grande do Norte, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos últimos anos. Do ano passado pra cá, o aumento foi de 25%. “Somente em 2023, quatro mulheres foram assassinadas no Estado. O feminicídio tem que acabar”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.
Enquanto isso, no Brasil os dados apontam que a cada seis horas uma mulher é morta no país.
A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (25) foi marcada pela discussão em torno do requerimento de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) que solicita urgência na tramitação do Decreto Legislativo que altera a lei que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte. Durante a discussão o líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou aos deputados que a referida matéria já está em análise nas Comissões da Casa Legislativa. Após debate o requerimento foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado.
“A posição da bancada do Governo é pela rejeição da matéria visto que não há urgência na tramitação. É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo Governo Federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o Governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas ao mesmo tempo é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”, argumentou o líder do governo.
Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o Governo Federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18% e não de 20% como está em vigor. “Esperamos que o Governo Federal arrume recursos para que o Estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não venha pagar mais impostos”, cobrou Nelter.
Os deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), também discutiram a matéria que foi rejeitada.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou projeto de lei de sua autoria que propõe denominar de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo Amarante aos distritos de Serrinha e Boa Vista. De acordo com a parlamentar, o homenageado, falecido em 2022, teve destacada atuação na viabilização da via.
“Trabalhou incansavelmente por mais de quatro anos para viabilizar a construção da Estrada da Produção, tendo iniciado as tratativas com o Governo do Estado ainda no ano de 2017. Não obstante se tratar de obra do Executivo Estadual, dúvida não há quanto a participação decisiva da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (a qual era prefeito à época) na realização do Projeto”, disse Terezinha.
Na ocasião, a deputada enalteceu a trajetória política do ex-prefeito, com quem era casada, e pediu o apoio dos demais colegas parlamentares na aprovação do Projeto de Lei.
Teve início nesta segunda-feira (10) em todo o país a 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Em Currais Novos todas as onze unidades básicas de saúde dispõem das doses da vacina.
A campanha segue até o fim de maio com a meta de vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários.
Representantes do Governo Federal pediram agilidade na tramitação do projeto que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio Grande do Norte. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e em breve deve ir a plenário.
Um grupo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esteve em Natal durante a semana para debater a situação do sistema carcerário do Estado após denuncias de maus-tratos, tortura e outras violações aos apenados. Eles pediram apoio da Casa Legislativa a projetos relativos às políticas públicas para o setor. Entre os dias 14 e 25 de março, mais de 300 ataques foram realizados em vários municípios por uma organização criminosa no Estado.
Em entrevista recente ao Balburdia, a antropóloga e pesquisadora da UFRN Juliana Melo, desde 2014 a sociedade civil aguarda a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio Grande do Norte, até agora sem sucesso.
A deputada Divaneide Basílio (PT) disse que da Comissão da ALRN é sensível ao tema:
“O projeto de lei do Mecanismo Estadual foi um dos primeiros a serem apreciados pela nossa comissão, pois a anterior já havia feito esse debate e foi uma das primeiras matérias a serem votadas, antes mesmo da crise ecoar aqui no estado. Essa construção coletiva tem a intenção de consolidar uma ferramenta essencial para buscar diminuição de violações em prisões e reduzir os riscos de novas rebeliões entre pessoas do sistema carcerário”, disse a parlamentar.
A comissão e presidente pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e conta ainda com Divaneide Basilio (vice) e Ivanilson Oliveira. .
Coordenadora-geral de prevenção e combate à tortura do MDH, Fernanda Oliveira pediu a união dos setores para fazer a pauta avançar na ALRN:
“Estamos vivendo um momento crítico e é importante a união de todos os segmentos no enfrentamento a essa questão e o apoio desta Casa aos projetos de lei”, defendeu.
A comitiva também manteve audiência com representantes do Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN. Também participaram o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, Ana Karenina Arraes, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outras autoridades.
Um grupo formado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – FECOMERCIO/RN, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN – FAERN, o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Norte – SINDILOJAS RN, o Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró – SINDILOJAS MOSSORÓ, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Mossoró – CDL MOSSORÓ, Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, Associação Viva o Centro de Natal – AVICEN e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal – CDL NATAL, entrou com uma ação judicial conjunta contra o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A ação liminar conjunta foi realizada no plantão judicial da Comarca de Natal na noite desta sexta-feira (31).
O objetivo da ação é impedir que o Estado faça a cobrança do ICMS com a alteração da alíquota modal com base na Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 32.542, de 24 de março de 2023, até que a presente ação seja julgada.
Além disso, o grupo requer a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, mesmo após a implementação da solução prevista no parágrafo único, do art. 2º da lei, e a declaração de nulidade de possibilidades de lançamentos do ICMS realizadas com alíquota modal alterada.
A ação também solicita informações ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do RN e à manifestação do Procurador-Geral do RN sobre o ato normativo impugnado.
A Petrobras ratificou a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar, área de exploração que compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), num total de 22 campos de petróleo. A aquisição dos ativos do Polo Potiguar pela 3R Petroleum começou em janeiro de 2022 e o contrato, que inclui 3 concessões marítimas e 19 concessões terrestres, além do acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, foi assinado por US$ 1,38 bilhão e aguarda finalização do negócio.
A informação foi divulgada em comunicado ao Mercado nesta sexta-feira (17). A Petrobras afirmou que procedeu “o estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não verificamos fundamentos pelos quais os projetos em que já houve contratos assinados (signing) devam ser suspensos” e que “os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”. O entendimento da estatal foi encaminhado por ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta sexta-feira.
Em fato relevante, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Rodrigo Pizarro, a 3R Petroleum Óleo e Gás S.A comunicou aos seus investidores e ao mercado em geral que “a Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) ratificou a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar”. Neste momento, falta à 3R apenas a licença ambiental do Ibama (condição precedente para a transação), que a empresa espera obter até o final do mês.
Em 1º de março, a diretoria executiva da Petrobras encaminhou ao Conselho de Administração um pedido do MME para que a estatal suspendesse a venda de ativos por um prazo de 90 dias – incluindo novos processos de desinvestimento e eventualmente aqueles em curso e não concluídos, desde que a interrupção dos negócios “não coloque em risco os interesses intransponíveis” da empresa. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, justificou à época, o pedido mencionando a reavaliação em andamento da Política Energética Nacional e a reformulação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Petrobras tem, atualmente, além do Polo Potiguar, quatro contratos assinados, aguardando conclusão do negócio, para venda dos ativos: a refinaria Lubnor, no Ceará, para a Grepar Participações, por US$ 34 milhões; o Polo Norte Capixaba (campos maduros onshore no Espírito Santo, para a Seacrest, por US$ 544 milhões; os Polos Golfinho e Camarupim, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy, por US$ 75 milhões; e os campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, em águas rasas da Bacia Potiguar, para a Ouro Preto Óleo e Gás (hoje 3R), por US$ 1,5 milhão.
Além desses ativos, a Petrobras tem outros negócios em andamento, em diferentes estados de maturidade. A lista inclui, entre os desinvestimentos em fase vinculante: ativos na Colômbia, como a distribuidora de combustíveis Pecoco e o bloco de exploração Tayrona; direitos minerários de potássio no Amazonas; participação acionária de 34,54% na Metanol do Nordeste (Metanor), em Camaçari (BA); a Petrobras Biocombustível (PBIO); a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG); aTransportadora Sulbrasileira de Gás (TSB); as fatias minoritárias em termelétricas a óleo, como Suape II e Brasympe; os campos de óleo e gás no Golfo do México; os campos maduros na Bahia, como o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva; os campos em águas rasas e profundas na Bahia, Ceará e Rio de Janeiro; o campo de Tartaruga, em águas rasas na Bacia Sergipe-Alagoas; e os campos Uruguá e Tambaú, em águas profundas na Bacia de Campos.
Além disso, há uma série de negócios menos avançados, em fase não vinculante: 18,8% na UEGA, dona da termelétrica a gás de Araucária, no Paraná; a refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; a rede de fibra óptica onshore; e a Petrobras Operaciones (POSA), dona de 33,6% do campo de Rio Neuquén, na Argentina. Há casos, ainda, de negócios que foram interrompidos na gestão passada e não retomados, como a venda do Polo Ucuru (AM), no Amazonas.
Sindicatos pressionam pela suspensão
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), base de apoio do governo, pressiona pela suspensão imediata da venda de ativos da Petrobras. Em janeiro, a FUP já havia solicitado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e Minas e Energia, que negociassem com a administração da empresa — à época interina — a paralisação das negociações.
E que fossem reavaliados quaisquer atos preparatórios à realização de desinvestimentos pretendidos pela companhia. Os petroleiros querem suspender desde processos ainda em fase vinculante a negócios com contratos já assinados, mas que ainda não foram concluídos, entre eles, o do Polo Potiguar, conjunto de campos terrestres e em águas rasas.
Em nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, reprovou o anúncio da petroleira e afirmou que “a companhia continua sendo conduzida pela administração bolsonarista, que corre contra o tempo para tocar a privatização de ativos”.
“Muito estranho e surpreendente deliberar questão complexa em tão curto espaço de tempo. Não esperaram os 90 dias”, diz Bacelar, que apontou ainda que a decisão de seguir com as vendas foi deliberadamente facilitada pelo “texto dúbio e pouco explícito do ofício original do MME, que dá brechas a recuos e interpretações”.
O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, na semana passada, que não se tratava de anular ou desfazer contratos, mas que o pedido do MME dá a oportunidade para que a empresa reveja alguns conceitos.
Questionado por jornalistas, no dia 2 de março, se a companhia pretende recuar da venda de ativos em específico, Prates disse que a “rede caiu em cima de todo mundo”, mas que “aquilo que já foi vendido ninguém vai rever”.
Durante os trabalhos de transição de governo, no fim do ano passado, o então senador e hoje presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia defendido que a administração da petroleira, à época, interrompesse os desinvestimentos até a posse do novo governo.
O apoio às ações de reforço à Segurança Pública no Rio Grande do Norte foi reafirmado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), em reunião na tarde desta quarta-feira (15) no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Governo do RN.
“Reafirmamos à governadora e a todos o apoio às ações de enfrentamento e combate ao crime organizado”, declarou.
Ezequiel Ferreira sugeriu que seja realizado um estudo de necessidade das cidades atingidas pelas ações criminosas registradas no Estado desde a madrugada da última terça-feira (14) para suprir as demandas neste momento.
“Colocamos o Poder Legislativo à disposição para somar esforços e restabelecer a normalidade em nosso Estado. Estamos atentos e à disposição para somar forças nessa luta”, assegurou.
Para a governadora Fátima Bezerra (PT), a união dos poderes no enfrentamento à onda de ataques criminosos é pertinente e desejável. “Tivemos uma reunião muito propositiva com os Poderes. Apresentamos um panorama das ações adotadas até agora pelas forças de Segurança do RN, em parceria com o Governo Federal, no intuito de trazer de volta nosso estado à normalidade e, mesmo mostrando a melhoria nos indicadores, deixamos claro que continuamos em atenção máxima. O sentimento, como não seria diferente, foi de colaboração e união de esforços”, afirmou Fátima Bezerra.
Além do presidente da Assembleia do RN e da chefe do Executivo Estadual, também participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado (PGE), Antenor Roberto; o secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo; o secretário de Comunicação do RN, Daniel Cabral; o subdefensor público-geral, Marcus Alves; a procuradora-geral de Justiça (MPRN), Elaine Cardoso e o presidente do TCE, Gilberto Jales.
