Rio Grande do Norte

Os prazos para adesão aos três editais que reformulam o Programa do Leite Potiguar (PLP) foram prorrogados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) na ordem de R$ 50 milhões anuais, o Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. São distribuídos 5 litros de leite semanais por família, totalizando quase dois milhões de litros/mês.

Com a reformulação, o Sethas quer ampliar a participação de produtores a distribuidores no PLP, explica a secretária da pasta, Iris Oliveira. Para isso, está credenciando agricultores/as familiares e organizações desse segmento que possuam a DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros produtores para o fornecimento de leite bovino e caprino ao Programa. O chamamento público também amplia a rede de distribuição para municípios e organizações da sociedade civil.

O prazo para credenciamento de agricultores/as familiares e organizações referentes ao edital 001/2019 foi prorrogado até o dia 08 de novembro de 2019. O edital de chamamento público 002/2019 foi prorrogado para o dia 18 de novembro e é direcionado aos municípios interessados em firmar o Termo de Cooperação com a finalidade de qualificar e regularizar a execução, no âmbito territorial municipal, principalmente, a operacionalização da distribuição do leite fornecidos às famílias beneficiadas. Para ampliar a rede de distribuição, o edital 003/2019 direcionado a organizações da sociedade civil foi prorrogado até o dia 18 de novembro.

As prefeituras do litoral potiguar que tiveram suas praias afetadas pelas manchas de óleo devem fazer o recolhimento e a destinação do material. Em contrapartida, elas serão ressarcidas pelos gastos, segundo afirmou o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte, Rondinelle Oliveira, nesta quinta-feira (17).

“As prefeituras poderão ser ressarcidas futuramente porque, por se tratar de um crime ambiental, e essa responsabilidade não era delas, elas podem pedir o ressarcimento, com a conclusão da investigação, ao responsável. Era responsabilidade dele”, disse.

Se o responsável não for identificado, o ressarcimento caberá à União, declarou ainda o superintendente. De acordo com ele, a atribuição de limpeza e destinação do óleo ficou com os municípios por eles já terem equipes de limpeza e, portanto, “mais capilaridade”. A definição teria ocorrido ainda nas primeiras reuniões entre instituições.

O Ibama faz um levantamento de empresas licenciadas para executar a destinação do óleo – para indicar aos municípios. Pelo menos uma já foi identificada. Uma fabricante de cimento também entrou em contato com o órgão e aguarda receber um laudo técnico sobre a composição química do material para saber se pode usá-lo como matéria-prima.

O Ibama ainda não tem um levantamento do volume de óleo que chegou ao litoral potiguar. Dados foram solicitados aos municípios que já fizeram o recolhimento do material. Das 42 praias que tiveram registros de óleo no estado, todos na parte leste do litoral, de Touros a Baía Formosa, 25 ainda têm alguma presença de óleo, de acordo com o órgão.

Pelo menos quatro praias que já tinham passado por limpeza voltaram a ser contaminadas com óleo: Camurupim, Barreta e Baía Formosa, entre os dias 5 e 7 de outubro, e Tabatinga, na última terça-feira (15). Em pelo menos dois pontos, considerados mais sensíveis – Tabatinga e Pirabúzios – a limpeza ficou sob responsabilidade do Centro de Defesa Ambiental (CDA) da Petrobras, que fechou uma parceria com o órgão.

Os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas (TCE) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terão seus salários reajustados. Os deputados estaduais aprovaram os projetos nesta semana com reajustes que ficaram entre 3% e 4,9%, baseados na inflação para repor as perdas de um ano.

Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o reajuste é de 3,89%, retroativo a 1º de agosto deste ano, pago em duas parcelas. Já os que trabalham no Tribunal de Contas, terão um acréscimo de 4%. Os servidores do Poder Judiciário ficaram com um reajuste maior, 4,94%, retroativo a 1º de maio. Para reduzir o impacto no orçamento, o Tribunal de Justiça vai dividir em três vezes, sendo a primeira de 2%; 1,47%, a partir de 1º de outubro; e conclui com 1,47%, somente em dezembro.

Os Poderes argumentam que a recomposição salarial anual dos servidores está dentro das possibilidades orçamentárias. Já o Poder Executivo tem dificuldades para manter em dia o pagamento dos seus servidores, inclusive com três folhas atrasadas, relativas a novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2018, deixadas pela gestão anterior.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), divulga o Relatório Volumétrico dos Principais Reservatórios do Estado, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos. O volume das reservas hídricas superficiais totais atualmente é de 1.150.077.502 m³, dos 4.411.787.259 de metros cúbicos que as bacias estaduais conseguem acumular, em termos percentuais, o acumulado total das reservas é de 26,06%. Em termos de comparação, no mesmo período de 2018 o acumulado total superficial estadual era de 1.124.393.948 m³, em termos percentuais, este número correspondia a 25,49%.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente acumula 647.241.450 m³, em termos percentuais, 27,27% da sua capacidade total. No mesmo período de 2018 a ARG estava com 584.381.333 m³, em termos percentuais, 24,35%.

Segundo maior reservatório estadual, a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, atualmente está acumulando 129.327.937 m³, em termos percentuais, 21,57% do seu volume total. No mesmo período de 2018, o reservatório estava com 149.502.658 m³, correspondente a 24,93%.

O açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, está acumulando 98.031.986 m³, percentualmente, 33,48% da sua capacidade total. No mesmo período do mês de outubro do ano passado, o reservatório estava com 116.612.050 m³, correspondentes a 39,82%.

A bacia hidrográfica Apodi/Mossoró atualmente acumula um total de 291.415.863 m³, percentualmente, 26,08%. Em outubro de 2018, a bacia acumulava 346.034.238 m³, em termos percentuais, 30,97%. Já a bacia Piranhas-Açu atualmente acumula 797.658.823 m³, percentualmente, 27,21%. Em meados de outubro de 2018, o acumulado total da bacia era de 731.796.665 m³, percentualmente, 24,67%.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 11 se encontram com volumes abaixo dos 10%, considerado volume morto ou em alerta, percentualmente, o numero representa 23,40% dos mananciais monitorados. No mesmo período do ano passado os açudes em mesma situação eram 10, percentualmente, 21,27%, dos açudes monitorados. Já os reservatórios secos em outubro de 2019 são 6, percentualmente, 12,76%, mesmo número apresentado no ano de 2018, neste mesmo período.

A Marinha do Brasil encontrou nesta quarta-feira (16), na costa do Rio Grande do Norte, um tambor de 200 litros de óleo, fechado. O recipiente estava boiando no mar, a 7,4 quilômetros praia de Tabatinga, no litoral Sul. O tonel é de cor vermelha e tem a marca da empresa Shell.

Em nota, a Shell informou que tomou conhecimento pela Marinha de que o material foi encontrado. Segundo a empresa, trata-se de um barril de embalagem de Omala S2 G 220, um tipo de lubrificante. Por telefone, a assessoria de imprensa da Shell afirmou que não descartou o recipiente no mar. A Schell acredita que o barril tenha sido reutilizado e descartado por terceiros.

Segundo informou a Marinha também em nota, não havia vazamento no tambor. O tonel foi avistado durante uma inspeção de rotina realizada pelos militares para o monitoramento das manchas de óleo que começaram a aparecer no litoral do Nordeste do final de agosto para o início de setembro. Sobre essa situação, a Shell alegou que não transporta petróleo cru, que é o que foi identificado até então como sendo a substância presente nas manchas das praias.

O Rio Grande do Norte apresentou saldo positivo de empregos formais em setembro. Foram criadas 13.344 mil vagas, contra 10.859 demissões, resultando num saldo de 2.485 novas vagas. Em termos percentuais, foi o nono estado que mais empregou, com alta de 0,59% e o 16º em quantidade. Os dados são da mais recente edição do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Em todo o país foram geradas 157.213 vagas de empregos formais em setembro, sendo o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas e a região Nordeste apresentou o maior saldo positivo em setembro, com a oferta de 57.035 postos.

No acumulado de 2019, o Rio Grande do Norte a alta é menor que o mês de setembro ficando em 0,48% já que, desde janeiro foram abertos 113.037 postos de trabalho, mas 110.997 demissões, resultando num saldo de 2.040 vagas. Quando se trata do acumulado dos últimos doze meses, o resultado é melhor. Neste período, foram criados 148.595 empregos e 144.575 demissões, com alta de 0,95% em relação ao período de setembro de 2017 a setembro de 2018.

O novo edital de inovação da indústria foi apresentado nesta quarta-feira (16) em uma reunião organizada pelo NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO DA INOVAÇÃO (NAGI), no primeiro andar da Casa da Indústria. A novidade é o período do edital, que agora vai ser contínuo, como também a prioridade com alianças e ações corporativas das indústrias. Se baseando em três novas categorias nas formas de fomento: Aliança Industrial, Aliança + produtiva e o Empreendedorismo Industrial, este voltado para o envolvimento maior entre empresas e startups.

Suzy Macêdo, gestora do NAGI, comentou sobre os novos desafios para as empresas do Rio Grande do Norte. “A ideia é que essas empresas consigam fazer submissões de propostas de soluções aplicáveis à indústria. O intuito é estar atraindo investimentos para o estado do Rio Grande do Norte e, consequentemente, dando um diferencial de competitividade para as empresas locais”, disse.

O encontro reuniu representantes do SENAI, UFRN, UFERSA, UERN, FAPERN e SEBRAE RN, além do coordenador e administrador do Parque Metrópole Digital (IMD), Marcelo Pelicano, que estava na primeira reunião  do Núcleo, e falou da relevância desse novo edital para as companhias que ajudam no desenvolvimento no Parque.

As reuniões do NAGI são realizadas bimestralmente com o objetivo de discutir ações de inovação, bem como trocar informações sobre as atividades realizadas pelos integrantes do núcleo. A última reunião vai acontecer no dia 05 de dezembro, na Casa da Indústria.

Ao participar de uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (16) sobre a revisão Plano Diretor de Natal, o diretor primeiro tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz, destacou que os empresários precisam de segurança jurídica e regras claras. Com isso, acrescentou que o econômico pode se conectar com A sustentabilidade para garantir qualidade de vida ao cidadão.

O diretor da FIERN afirmou que, ao perceber a importância do debate sobre a revisão do Plano Diretor de Natal, a Federação das Indústrias tem participado ativamente das discussões, contribuído com sugestões nesse processo que está em andamento para atualizar a legislação. Para ele, audiências públicas como a realizada nesta quarta-feira possibilita que sejam considerados os aspectos técnicos e políticos, sem que em um se sobreponha indevidamente ao outro.

Roberto Serquiz propôs um debate com equilíbrio e serenidade. “É um momento de unir forças. O documento vigente que define a política de desenvolvimento e de expansão urbana, há 12 anos sem revisão, colocou Natal em dificuldades do ponto de vista da competitividade. Por causa disso, milhares de natalense foram morar em outros municípios, o que gerou sacrifícios na qualidade de vida, perdendo um tempo valioso no trânsito para o trabalho e ficando longe de serviços essenciais. 

O prefeito do município de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, que assumiu o cargo interinamente, em 12 de setembro, após a cassação do seu antecessor Marconi Barretto, realizou uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 16, para informar a população como encontrou as finanças do município. E, segundo o prefeito, essa é a maior crise financeira registrada no município nos últimos 30 anos.

Segundo Venâncio, neste primeiro momento todas as obrigações pendentes foram pagas na tentativa de retirar Ceará-Mirim do CAUC, evitando o bloqueio total dos recursos federais que deixariam o município em situação ainda mais crítica. Neste período foi possível pagar dívidas junto ao PASEP e FGTS, que somam R$ 168.489,82 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), mesmo assim o município continua com pendências no CAUC, existindo outras dívidas a serem quitadas, para assim poder sair totalmente.

Além disso, o município teve a 1ª cota do FPM (10/10/2019) com valor zerado, em razão de débitos previdenciários existentes. Quando o município não quita seus débitos dentro do vencimento, o Governo Federal automaticamente resgata o repasse. O prefeito salientou que lutará para manter o salário do servidor em dia, reconhecendo que a máquina pública só anda pelo trabalho dos servidores.

Os rendimentos de 10% da população mais rica do Rio Grande do Norte são 46 vezes maiores que os salários de 10% da parcela mais pobre da sociedade do estado. Essa concentração de renda é a mais alta registrada nos últimos sete anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que em 2012 os 10% mais ricos ganhavam 32 vezes mais que os 10% mais pobres. Em 2017, essa razão foi de 36 vezes.

O IBGE aponta que os 10% mais pobres da população potiguar tiveram uma diminuição de 7,7% no rendimento médio mensal entre 2017 e 2018, passando de R$ 168 para R$ 155. Enquanto isso, o rendimento dos 10% mais ricos aumentou 18,2%, variando de R$ 6.060 para R$ 7.161.

Ainda de acordo com o IBGE, em 2018 o rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 944 no Rio Grande do Norte. Houve crescimento de 8,9% em comparação a 2017, quando era de R$ 867. Porém ainda está abaixo do máximo obtido em 2016 (R$ 963), e do nível de 2015 (R$ 961). O rendimento médio nacional per capita foi de R$1.337, o que representou crescimento de 4% em relação a 2017, R$1.285.

No Brasil, o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita, que varia de zero (igualdade) até um (desigualdade máxima), foi estimado em 0,545 em 2018. No RN, esse indicador foi estimado em 0,535. O Índice de Gini do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos, por sua vez, foi estimado em 0,509 no Brasil. No RN, foi de 0,529.

Isso significa, segundo o IBGE, que a desigualdade de renda entre os trabalhadores do Rio Grande do Norte é maior que a nacional, havendo um crescimento Índice de Gini do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos dos potiguares, que passou de 0,487, em 2017, para 0,529 em 2018.