Saúde

A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) aconteceu no âmbito de duas ações em que a oposição pediu ao tribunal que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis e que adotasse todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra do imunizante contra a Covid-19.  

O plano não traz, no entanto, a data de início da vacinação no Brasil. De acordo com o documento, para “a incorporação da nova vacina no Calendário Nacional de Vacinação faz-se necessária a aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. 

Com a apresentação do plano ao tribunal, o ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator dessas ações no Supremo, pediu que o julgamento fosse retirado da pauta do plenário da corte. O presidente Luiz Fux havia marcado a discussão para o próximo dia 17. 

Lewandowski divulgou antecipadamente seu voto, no fim de novembro. O ministro disse ser imprescindível o Executivo enviar ao STF em 30 dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”. Neste sábado, o governo cumpriu a determinação do magistrado. 

Em seu voto, o ministro também defendeu que fosse exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam “a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”.

Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.

Lewandowski também votou para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente ao Congresso “para fins de fiscalização e controle”.

O plano

De acordo com os dados do documento, o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 foi finalizado na última quinta-feira (19). O Ministério da Saúde destaca que “está fazendo prospecção de todas as vacinas” e lista 13 imunizantes que podem ser adquiridos pelo governo brasileiro, entre elas a Coronavac, que está sendo fabricada pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

De acordo com o ministério, serão necessárias 108 milhões de doses para a primeira fase de vacinação prioritária, que inclui trabalhadores da saúde e idosos.

O Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois de 75 a 79 anos, e indígenas.

Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.

Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).

Na quarta e última fase de grupos prioritários, estão professores, do nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

O plano também diz que o governo já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de três acordos. Segundo o documento, foram disponibilizados R$ 1,9 bilhão para ser empenhado em encomenda tecnológica para a aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, o que garantirá a aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, o governo prevê investimento de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Para garantir que a vacina contra a covid-19 chegue aos municípios do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado informou que está planejando e tomando uma série de ações.

Nesta sexta-feira (11), em entrevista coletiva, a governadora Fátima Bezerra anunciou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está finalizando o Plano Estadual de Imunização e adotando medidas como a aquisição de insumos, como seringas e agulhas, e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. 

Dentre as ações também se inclui a capacitação de pessoal, em parceria com a Universidade Federal do RN (UFRN), para aplicação da vacina e parceria com a Cosern para disponibilizar câmaras frias para conservação da vacina. Segundo o governo, a administração estadual está investindo R$ 1,1 milhão na aquisição de insumos e R$ 4 milhões em EPIs, através do programa Governo Cidadão. Fátima Bezerra avaliou como positiva as audiências que manteve junto ao Ministério da Saúde.

Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na última terça-feira (17).

Para estabelecer maior proteção à prematuridade, o PL 5.186/2020 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 2013) para beneficiar mães naturais ou adotivas. No Brasil todos os anos nascem cerca de 280 mil crianças prematuras. 

De acordo com Lasier, a Constituição estabelece uma série de direitos aos recém-nascidos, mas os prematuros e suas mães acabam sendo prejudicados pelo tempo de internação hospitalar na gestação e no pós-parto, que costuma ser bem maior e que é descontado da licença-maternidade. 

A CLT estabelece que o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê. É dever da Previdência Social pagar o salário-maternidade.

Lasier lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com o mesmo objetivo. Em março, o ministro Edson Fachin concedeu liminar à ação, ajuizada pelo Solidariedade, considerando como marco inicial da licença-maternidade a alta da mãe ou a do recém-nascido, o que ocorrer por último. Fachin alegou que a ausência de previsão legal sobre o tema tem fundamentado decisões judiciais que negam o direito ao benefício. A ADI 6327 ainda será submetida ao Plenário do tribunal. 

Agência Senado

O Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta quinta-feira (10), a marca de 100 mil casos acumulados da covid-19. Em um dia, houve um aumento de 1.368 novos casos e o estado potiguar atingiu o total de 101.209 confirmações desde o início da pandemia. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que trouxe uma atualização preliminar dos dados epidemiológicos. 

A atualização também mostrou que, nas últimas 24 horas, seis mortes provocadas pela doença foram registradas no RN. Os casos ocorreram nas cidades de Vera Cruz, Areia Branca, Felipe Guerra, Parnamirim, Caicó  e Macau. Ao todo, o estado contabiliza 2.770 óbitos pelo coronavírus desde o início da pandemia. 

Em um dia, houve o acréscimo de 11 novas mortes, sendo que cinco ocorreram em outro momento e foram confirmadas somente agora. Há ainda outros 433 falecimentos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com o novo coronavírus; e outros 710 que já foram descartados desde o início da pandemia. 

Permanecem como casos suspeitos de infecção um total de 47.919. Além disso, desde o início da pandemia, 242.846 casos foram descartados. Sobre a situação de leitos, o estado potiguar apresenta uma crescente no número de internações. 

Segundo o RegulaRN, plataforma que monitora a ocupação dos leitos no território potiguar, após sucessivos aumentos, a taxa de ocupação geral de leitos críticos chegou, no momento, a 73,2%. Especificando por região, esse índice se apresenta da seguinte forma: metropolitana (63,8%), oeste (91,7%) e seridó (68%). 

Ainda de acordo com o RegulaRN, do total de leitos clínicos, que é 248, 135 estão ocupados. Quanto aos críticos, dos 197 do total, 139 estão ocupados. Isso corresponde ao total de 274 pessoas internadas pela covid-19 no RN. 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.

A decisão, deliberada nesta quinta-feira (10), durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.

Segundo a agência, nenhum laboratório solicitou, até o momento, o uso mesmo após a Anvisa ter publicado um guia com os requisitos para esse pedido. A agência esclarece que a autorização de uso emergencial e temporária é restrita a um “público previamente definido”, não substituindo o registro sanitário.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a criação da Escola de Saúde Pública,  por meio de decreto estadual publicado no Diário Oficial. A iniciativa foi adotada pensando na educação como motor de desenvolvimento e instrumento qualificador para o trabalho, no fortalecimento da política estadual de saúde, na perspectiva da regionalização, e na capacitação permanente dos profissionais que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o executivo estadual, a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (ESPRN), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap),  tem como objetivos fortalecer a política de educação permanente em saúde no RN, de forma descentralizada e regionalizada, qualificando as práticas de gestão e atenção ao SUS no âmbito estadual; capacitar,  formar, aperfeiçoar, atualizar e especializar os profissionais, gestores e usuários que atuam no SUS, oferecendo cursos na modalidade de pós-graduação e outros processos formativos; oferecer educação profissional em saúde; desenvolver pesquisas para atender as necessidades do SUS; e, potencializar a inovação tecnológica em serviço para qualificar os processos de trabalho e o desenvolvimento institucional.

Segundo a secretária-adjunta estadual de saúde, Maura Sobreira, a criação da Escola de Saúde Pública vinculada à Sesap “é um marco importante na história atual do SUS-RN, visto que estará fortalecendo a política de educação permanente, possibilitando formação de especialistas em áreas prioritárias do SUS, com cursos técnicos e aperfeiçoamento para trabalhadores do SUS”.

Decorrente da transformação do Centro de Formação Pessoal (CEFOPE), com sede em Natal e descentralizada nas regiões de saúde, a ESPRN está vinculada à Coordenadoria de Gestão e Processos de Trabalho e Educação na Saúde da Sesap e tem unidade administrativa dotada de autonomia para recebimento e aplicação de recursos, incorporando a estrutura organizacional e o corpo técnico da CEFOPE.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou em entrevista à CNN Brasil transmitida nesta quarta-feira, 9, que o uso emergencial de uma vacina contra a covid-19 poderia acontecer ainda em dezembro se o governo federal fechar um contrato desse tipo com a Pfizer.

“Se a Pfizer conseguir autorização emergencial e nos adiantar alguma entrega, isso pode acontecer em janeiro, final de dezembro, em janeiro… Isso em quantidades pequenas, que são de uso emergencial”, comentou. “Não é uma campanha de vacinação.”

Segundo ele, é “bem provável” que, entre janeiro e fevereiro, o governo federal esteja vacinando a população do País contra a covid-19. A declaração ocorreu 24 horas após uma reunião do ministro com governadores, em que havia prometido começar a imunização no Brasil no fim de fevereiro.

Em uma profusão de condicionais, Pazuello explicou que, se a Pfizer, a AstraZeneca e o Instituto Butantã concluírem a fase 3 de testes ainda em dezembro e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) der aval ao registro dos imunizantes em janeiro, o ministério terá recebido nesse mês 500 mil doses da primeira e 15 milhões da segunda fabricante.

“Se observarmos isso, é bem provável que, entre janeiro e fevereiro, nós estejamos vacinando a população brasileira”, completou o ministro, que disse não saber o número de doses da Coronavac que o Instituto Butantã e a farmacêutica chinesa Sinovac poderiam disponibilizar no primeiro mês do ano.

Na terça-feira, 8, contudo, o presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, disse que a empresa será capaz de entregar, no primeiro trimestre de 2021, uma quantidade de vacinas contra covid-19 suficiente para imunizar somente 2 milhões de brasileiros – o equivalente a 4 milhões de doses, já que o produto é administrado em duas doses.

A informação foi dada pelo executivo em uma reunião da comissão externa da Câmara que discute as ações de enfrentamento à covid-19.

Murillo confirmou que a oferta total da empresa ao governo brasileiro é de 70 milhões de doses ao longo de 2021, mas disse que, nos primeiros meses do próximo ano, o quantitativo enviado será menor do que no final do ano por causa da alta demanda mundial pelo produto.

Naquele mesmo dia, mais cedo, Pazuello, havia dito que a quantidade de doses da vacina da Pfizer prevista para os seis primeiros meses era de 8,5 milhões, suficiente para vacinar 4 milhões de brasileiros.

Centenas de medicamentos lacrados foram parar no lixo por causa da validade vencida em Parelhas, município da região Seridó do Rio Grande do Norte e que fica a 250 quilômetros de Natal. A cidade é administrada pelo prefeito Alexandre Petronilo (MDB), que está encerrando o mandato. Remédios de vários tipos, muitos ainda na caixa e que não foram distribuídos para a população de Parelhas, foram encontrados em compartimentos nos fundos do Hospital Dr. José Augusto Dantas, que fica na região central da cidade e é administrado pela prefeitura.

Os medicamentos foram encontrados na última segunda-feira 7 por assessores do prefeito eleito, Dr. Tiago Almeida (PSDB). A coordenadora da equipe de transição para a nova gestão, a advogada Patrícia Gambarra, afirmou ao Agora RN que achou no lixo uma grande variedade de remédios, inclusive alguns usados no tratamento de pacientes com Covid-19, a infecção causada pelo novo coronavírus. De acordo com a advogada, os medicamentos estão fora da data de validade, o que inviabiliza a distribuição para a população.

A farmacêutica norte-americana Pfizer enviou neste domingo (6) um documento detalhado para profissionais de saúde do Reino Unido com informações sobre a sua vacina contra a Covid-19. O documento informa que o imunizante não deve ser aplicado em grávidas ou mulheres que estão amamentando.

Na quarta-feira (2), o Reino Unido se tornou o primeiro país a anunciar a aprovação da vacina da Pfzer/BioNtech. Na ocasião, o governo inglês também anunciou que prevê iniciar a vacinação na semana que vem. Um primeiro lote com 10 milhões de doses será disponibilizado pelo NHS, serviço público de saúde britânico, ainda em 2020.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA, na sigla em inglês) do Reino Unido disse, em nota na publicada na quarta, que a aprovação da vacina foi feita com base em uma “revisão contínua” dos dados disponíveis que começou em outubro.

A vacina da Pfizer, desenvolvida em parceria com a empresa BioNTech, é uma das quatro que estão sendo testadas no Brasil. O país ainda não fez acordo para adquirir a vacina, mas, em meados de novembro, o governo recebeu executivos da Pfizer para, segundo o Ministério da Saúde, “conhecer os resultados dos testes em andamento e as condições de compra, logística e armazenamento oferecidas pelo laboratório”.

Em entrevista à GloboNews, o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, comemorou a aprovação da vacina no Reino Unido – e disse que é um marco na história do desenvolvimento de vacinas. Isso porque a vacina é a primeira do tipo genético a entrar no mercado.

Na terça-feira (1º), a Pfizer pediu autorização para uso de sua vacina contra a Covid-19 na Europa. A decisão deve sair até 29 de dezembro.

G1

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a importância do posicionamento das entidades nacionais dos secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde diante da defesa da incorporação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19. “A nota é oportuna, urgente e necessária e a vacina precisa chegar ao Rio Grande do Norte. Faremos o que for preciso para que a população seja imunizada”, afirma a chefe do Executivo estadual.

O recrudescimento da pandemia da Covid-19, no mundo e no Brasil, aponta para um cenário de insuficiência de doses para a vacinação de todas as populações, fazendo com que restrições ao número de fornecedores causem atrasos no acesso à vacina para grupos prioritários de risco.

Diante desse contexto, a governadora Fátima Bezerra sugeriu, junto ao fórum dos governadores, que seja solicitada uma nova reunião com o Ministério da Saúde para tratar da implementação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e do planejamento estratégico que contemple e defina as ações a serem desenvolvidas pelo Governo Federal, como pelos governos estaduais e municipais. Coordenador da temática Estratégia para Vacina contra Covid-19 do Fórum Nacional dos Governadores, o governador Wellington Dias já solicitou a audiência.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) disse que a pasta está articulando as ações relacionadas à vacinação no RN. “Por orientação da governadora, estamos em fase de tramitação para aquisição de insumos e equipamentos necessários para o armazenamento e distribuição de imunobiológicos de forma segura”.