Saúde

Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).

A nova norma é originária de uma proposta do Senado (Projeto de Lei 499/25), do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o autor, a antecipação da idade para o exame preservará muitas vidas, ao possibilitar o diagnóstico precoce da doença.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM). O texto voltou para análise dos senadores e, em novembro, obteve aprovação definitiva, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A proposta original previa a garantia do exame anualmente para todas as mulheres a partir de 40 anos. Mas a Câmara dos Deputados propôs a retirada da palavra “anualmente”, alteração que foi acatada pelos senadores. Assim, mulheres com idade a partir de 40 anos poderão realizar a mamografia pelo SUS, mas com periodicidade que obedece às diretrizes e regras do Ministério da Saúde.

Antes, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia era apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontecia pelo SUS em situações específicas, como no rastreamento de câncer hereditário ou no diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas.

Em mais um passo para concretizar o início da maior obra na área da saúde pública do Rio Grande do Norte das últimas décadas, a Secretaria de Estado da Infraestrutura homologou o resultado da licitação para para construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte.

O aviso de homologação referente à Concorrência Eletrônica 90020/2024-SIN foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26/12/2025. Com valor apresentado de R$ 200,7 milhões, a Construtora Ramalho Moreira foi declarada vencedora do certame. Com isso, o processo de concorrência pública para execução do projeto está oficialmente concluído.

Obra prioritária do governo do Estado, inserida no Programa de Aceleração do Crescimento pela governadora Fátima Bezerra, o novo hospital tem como foco o atendimento de trauma, ortopedia e neurocirurgia. A nova unidade será construída no bairro Emaús, em Parnamirim, com o objetivo de absorver a demanda de traumato-ortopedia e neurocirurgia do Estado.

Para a governadora, o novo hospital será marco histórico do ponto de vista da expansão e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. Além do hospital, também serão construídas com recursos do PAC uma maternidade na zona norte de Natal para atender casos de alto risco, e três policlínicas regionais, uma em Natal (zona oeste), outra em Ceará-Mirim e a terceira na cidade do Assu.

Com perfil voltado para o atendimento em trauma, o hospital contará com 350 leitos, sendo 40 de UTI, e terá papel estratégico na reorganização da rede estadual de urgência e emergência. O Hospital Metropolitano deverá absorver a demanda de traumato-ortopedia e neurocirurgia, atualmente concentrada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, contribuindo para a melhoria do fluxo e da qualidade do atendimento do SUS no Rio Grande do Norte.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel recebeu, na tarde desta sexta-feira (26), um novo tomógrafo. O equipamento foi alugado pelo Governo do Estado para reforçar o centro de imagens da unidade.

O novo tomógrafo substitui um dos dois equipamentos semelhantes, que já foi desmontado e retirado da sala, instalados no Walfredo. O local de funcionamento passou por reforma estrutural e manutenção das instalações elétricas, coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A chegada do tomógrafo foi supervisionada pelo secretário de Saúde Pública, Alexandre Motta. “Esse novo equipamento representa um avanço imenso na qualidade da assistência. E vai resolver as situações recentes que tivemos de dificuldade no hospital”, disse Alexandre.

O equipamento dá segurança à continuidade dos serviços da principal unidade da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte, sendo mais moderno que o equipamento anterior e com maior capacidade de realização de exames. O Walfredo Gurgel realiza cerca de 180 tomografias por dia, entre exames de urgência e de controle.

O aluguel do novo tomógrafo para o Walfredo Gurgel representa um investimento de R$ 75 mil por mês. A Sesap está encaminhando ainda um processo de compra, em parceria com o Ministério da Saúde, para a compra de mais um novo tomógrafo para a unidade.

Estão abertas as últimas vagas para marcação de consultas com o nutricionista Júnior Macedo, que atenderá amanhã, terça-feira (16), durante todo o dia, em Currais Novos, na Noova. Os interessados podem obter mais informações e realizar o agendamento pelo telefone (83) 99615-3722.

Nesta segunda-feira (15/12), às 13h, o diretor do programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira, anuncia, em Natal, a adesão do Hospital do Coração (Grupo Athena) ao programa Agora Tem Especialistas. Ele estará acompanhado pela Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Esse será o primeiro hospital privado do Rio Grande do Norte a atender pacientes pela iniciativa do Governo Federal, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

Por meio do programa Agora Tem Especialistas, o Governo Federal garantirá para o estado o acréscimo de atendimento na rede pública de mais de 4.300 procedimentos oncológicos por ano, sem custo para o Estado nem para os pacientes do SUS.

Como contrapartida, o Hospital do Coração de Natal receberá créditos financeiros para abater dívidas com a União.

Divulgado nesta quinta-feira (11/12), o novo Boletim InfoGripe da Fiocruz alerta que a influenza A apresenta sinal de início ou manutenção do crescimento do número de hospitalizações em alguns estados do Norte (Amazonas, Pará e Tocantins) e Nordeste (Bahia, Piauí, Ceará), além de Santa Catarina. No Sudeste (São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro), as hospitalizações pelo vírus continuam diminuindo, porém em ritmo mais lento no ES e RJ.

O InfoGripe é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada ao monitoramento de casos de SRAG no Brasil. A iniciativa oferece suporte às vigilâncias em saúde na identificação de locais prioritários para ações, preparações e resposta a eventos em saúde pública. A análise é referente à Semana Epidemiológica 49, período de 30 de novembro a 6 de dezembro.

Diante desse cenário, a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz, alerta que em função do aumento do número de hospitalizações por influenza A, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco estejam em dia com a vacinação. “Qualquer sinal de piora dos sintomas da gripe, como febre persistente ou desconforto respiratório, o recomendado é procurar atendimento médico”, destaca Portella. Segundo a análise, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apresentam sinal de queda. Nenhuma unidade federativa apresenta incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas) com sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a semana 49.

Os dados laboratoriais por faixa etária mostram que o rinovírus tem sido a principal causa de hospitalização por SRAG em crianças e adolescentes até 14 anos. Verifica-se também um maior número de casos de SRAG classificados como “outros” nas crianças até 2 anos, dos quais a maioria é de metapneumovírus. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a diminuição dos casos de SRAG na população de jovens, adultos e idosos se deve principalmente à redução das hospitalizações por influenza A nessas faixas etárias, embora os casos graves pelo vírus mostrem sinais de aumento no Norte e Nordeste.

Mesmo estando em níveis baixos de incidência em todos os estados, a Covid-19 se mantém como uma das principais causas de hospitalização por SRAG entre os idosos nas últimas semanas. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 22,9% de influenza A, 2,4% de influenza B, 4,8% de vírus sincicial respiratório, 41,1% de rinovírus e 12,1% de Sars-CoV-2 (Covid-19).

Dando sequência à agenda administrativa nesta segunda-feira (08) no município de Apodi, no Oeste Potiguar, a governadora Fátima Bezerra visitou as instalações da Base Descentralizada do SAMU, situada no bairro Portal da Chapada, que passa a contar com uma Unidade de Suporte Avançado (USA), garantindo atendimento mais amplo nas ocorrências de urgência e emergência para as cidades de Riacho da Cruz, Itaú, Rodolfo, Severiano e Felipe Guerra. A unidade do Samu em Apodi atendeu nos últimos três dias, oito ocorrências.

“É um momento de muita alegria, porque estamos entregando a maior fase de expansão do SAMU do Rio Grande do Norte, precisamente aqui na região Oeste, com a entrega da unidade de suporte avançado em Areia Branca, na última sexta-feira, em Grossos e agora em Apodi. Quando a gente olha para o Samu, para esses anjos da guarda, a esperança brota do coração por saber que esses anjos salvam a vida do nosso povo.” Disse Fátima.

O Hemonorte recebeu dois novos freezers que aumentam em 200% a capacidade produtiva da unidade. Os equipamentos, chamados de Blast Freezers, são oriundos do Ministério da Saúde, por meio do PAC Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e representam um investimento de R$ 1,2 milhão. Com eles, o armazenamento com foco na produção e distribuição de plasmas – líquido amarelo que é uma das partes do sangue e concentra a capacidade de coagulação – passa de 40 para 120 bolsas por ciclo de congelamento.

Ainda por meio do PAC Saúde, o Hemonorte receberá em breve mais sete freezers, sendo cinco com refrigeração até -35°C e dois de -80°C. “A equipe do Hemonorte veste a camisa do serviço e merece ser parabenizada por mais esse avanço. Também agradecemos ao esforço do Ministério em apresentar investimentos e soluções para o nosso estado”, apontou o secretário titular da Sesap, Alexandre Motta.

Com os novos equipamentos, o Hemonorte vai ampliar substancialmente sua produção de plasma. O material é enviado para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal vinculada ao Ministério da Saúde, para a produção de medicamentos, milhares dos quais retornam ao estado para o tratamento de potiguares.

O Projeto Bem Viver chega a Jardim do Seridó! No dia 05 de dezembro, a população jardinense será contemplada com uma manhã inteira de cuidados, saúde e serviços gratuitos na Escola Maria de Lourdes, das 7h às 12h.

Na edição 2025, serão realizados exames preventivos para mulheres e PSA para homens. Quem participar dos exames ainda receberá um kit de beleza, contendo bolsa e itens de autocuidado. 

Além disso, diversos serviços estarão disponíveis gratuitamente, como corte de cabelo masculino e feminino, manicure, espaço kids, sala de vacinação, assessoria jurídica e emissão de RG.

A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.267, de 2025 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça fisioterapia às pessoas submetidas à mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer. 

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu nesta segunda-feira (24) e sua aplicação terá início em 180 dias.

Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. A nova lei amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.

A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.436/2021, do ex-deputado Francisco Jr. (GO) e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). No Senado, o texto final foi aprovado no final de outubro, com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). 

Em seu voto, Mecias de Jesus explicou que a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região.

Ele destacou que, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes. “A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, apontou o senador.

Agência Senado