Saúde

O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, define que a execução dessa política é atribuição da Secretaria de Estado da Saúde.

O fornecimento dos remédios e produtos à base de cannabis ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da pasta. A secretaria de saúde receberá e analisará as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

Quando deferida a solicitação, o fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses, a contar da data da primeira dispensação. A solicitação deferida poderá ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação.

Durante o tratamento, a secretaria poderá exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, por meio presencial ou virtual, com médico indicado pela pasta.

É vedada a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou oferta a terceiros dos medicamentos e produtos à base de cannabis fornecidos ao paciente ou ao seu representante legal.

O fornecimento dos medicamentos poderá ainda ser interrompido se, por meio de avaliação técnica, for demonstrado “o comprometimento da eficácia do tratamento ou da segurança do paciente”, conforme descreve o decreto.

ABr

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão.

Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento.

Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte. 

Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indenização.

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.  

Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.  

Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México.  Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro. 

ABr

O boletim InfoGripe divulgado nesta sexta-feira (22) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca a manutenção do aumento no número de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à covid-19 em vários estados da Região Nordeste. O Ceará é quem chama mais atenção pelo ritmo acelerado de crescimento da doença, apesar de já demonstrar sinais de redução na faixa etária dos jovens adultos.

Às vésperas das festas de fim de ano, as atenções devem ser ainda mais focadas, especialmente em tais localidades, alerta a Fiocruz. Referente à Semana Epidemiológica 50, de 10 a 16 de dezembro, a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de dezembro.

Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe registram aumento no número de casos, com foco no estado cearense, onde o crescimento acelerado da doença preocupa, pois embora haja sinais incipientes de diminuição na faixa etária dos jovens adultos, nos idosos isso não se confirma.

Alagoas e Sergipe, com quadros mais recentes, apontam também para um aumento na população de idade mais avançada, assim como já se observava na Paraíba e em Pernambuco. A Bahia (que foi o primeiro estado da região a entrar nesse ciclo de aumento) por outro lado, já dá sinais de interrupção no crescimento, apesar de ainda não indicar reversão para queda. Na Região Norte, ainda não se observa sinal de aumento associado à covid-19, mas há um crescimento ligado às crianças e pré-adolescentes, caracterizando outros vírus respiratórios.

ABr

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua.

O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

A medida é parte do programa Seguir em Frente, lançado nesta quinta para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o decreto, após a alta médica, se a pessoa viver em situação de rua será direcionada a uma unidade de acolhimento. Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura.

ABr

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer foram instituídos pelo governo nessa terça-feira (19).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, em decreto publicado no Diário Oficial da União. O decreto também altera a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer e a garantia do acesso das pessoas com a doença ao cuidado integral estão entre os objetivos da nova lei, que busca ainda reduzir a mortalidade e incapacidade das pessoas afetadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. As informações são da publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil.

ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A análise do caso ocorre na modalidade virtual e será finalizada às 23h59.

O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Até o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizado mediante negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberá dissídio coletivo.

Pelo voto de Toffoli, remuneração dos enfermeiros poderá ser reduzida no caso de quem faz carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública., mas foi liberado após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

ABr

O Instituto Butantan anunciou nesta quinta-feira (7) que está desenvolvendo uma vacina contra o vírus Zika, que pode causar microcefalia em bebês quando a infecção ocorre durante a gestação. O imunizante é composto pelo vírus inativado, plataforma classificada pelo instituto como ideal e mais segura para aplicação em gestantes.

A expectativa é que os testes em animais tenham início no segundo semestre de 2024. “Os pesquisadores têm se dedicado ao estudo da vacina desde 2015, quando o Brasil enfrentou uma epidemia do vírus”, destacou o Butantan. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2015 e 2022, o país registrou quase 1,9 mil casos de microcefalia congênita. 

“Estudos de prova de conceito feitos em animais, para avaliar a viabilidade do produto, já mostraram que a vacina é capaz de gerar anticorpos neutralizantes contra o Zika. A próxima etapa, prevista para agosto de 2024, é fazer testes pré-clínicos de segurança para verificar a tolerabilidade e possíveis reações adversas”, destacou o Butantan.  

ABr

Dados divulgados no último Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde indicam queda no número de casos de HIV/aids no Rio Grande do Norte notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Entre janeiro e outubro de 2023, foram registrados 308 casos da doença, número inferior ao observado no mesmo período de 2022, quando foram identificados 619 casos.

Este ano, no mesmo intervalo supracitado, foram contabilizados 84 óbitos por HIV/aids no Estado, enquanto, no mesmo período do ano passado, o número chegou a 140. De acordo com informações do Siclom, o RN possui cerca de 12.400 pacientes realizando tratamento contra HIV/aids em 14 Serviços de Atenção Especializada (SAEs) localizados em municípios de diferentes regiões.

Ao longo do mês de dezembro, período em que se realizam campanhas de conscientização para prevenção contra o HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), diversas iniciativas ajudam a fortalecer a luta. A Hapvida NotreDame Intermédica, por exemplo, amplia as discussões sobre o tema para trazer mais informações, combater o estigma e incentivar a ampliação de redes de apoio.

Vinculada à empresa, a médica infectologista Christianne Takeda ressalta que o combate ao preconceito é uma das armas importantes no enfrentamento à doença. Segundo ela, muitas pessoas acabam tendo medo de se testar, de fazer o tratamento e de dividir o assunto com familiares e amigos.

A especialista destaca ainda que o principal objetivo do Dezembro Vermelho, campanha de grande mobilização na luta contra o HIV/aids, é informar a sociedade e elucidar dúvidas, para que as pessoas se protejam e se apoiem.

Transmissão

O HIV, vírus causador da aids, é transmitido principalmente por meio do contato sexual sem o uso de preservativos. Sem as medidas adequadas, a transmissão pode ocorrer, também, verticalmente, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação. De maneira menos comum, pode acontecer, ainda, por meio não sexual, a partir do contato de mucosas ou de pele não íntegra com secreções corporais contaminadas. O compartilhamento de seringas e agulhas também deve ser evitado.

Após um mês de acolhimento nas capitais São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, os intercambistas e brasileiros formados no exterior participantes do Mais Médicos concluíram o módulo de acolhimento na semana passada. Agora, os mais de 3 mil médicos estão aptos para iniciar as atividades em saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, com a meta de 28 mil médicos até o fim de 2023, o programa já bateu recorde de profissionais em atuação desde a sua criação há dez anos.

A prioridade é garantir assistência e acesso à saúde para a população em municípios de maior vulnerabilidade social, regiões de fronteira e vazios assistenciais, na região da Amazônia Legal e periferias das grandes cidades. A retomada do Mais Médicos garantirá o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros.

ABr