Segurança

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deixe de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil e na Secretaria Estadual de Segurança e que os servidores sejam realocados para as delegacias e divisões especializadas para exercer as atividades de investigação. Segundo o Ministério Público, há pelo menos 212 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, afastados da atividade-fim e em atividades meramente administrativas e burocráticas.

De acordo com a Justiça estadual, dos 5.150 cargos de policial civil, previstos por lei, somente 1.461 estão preenchidos, ou 28,36%, estão preenchidos. Além disso, 317 estão exercendo funções administrativas ou cedidos a outros órgãos.

A decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu parcialmente a uma medida liminar pedida pelo Ministério Público Estadual. A exceção é para os cargos comissionados e funções gratificadas, bem como os que estão em unidades operacionais, como divisão de homicídios e outras especializadas, delegacias regionais e núcleo de inteligência, por exemplo.

Em um prazo de 12 meses, o governo deverá trabalhar para que pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas sejam enviados de volta às delegacias.

Conforme a ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual, nos últimos anos o Estado do Rio Grande do Norte vem vivenciando um “aumento vertiginoso da criminalidade”, evidenciado nos números estatísticos que apontariam o estado como um dos mais violentos do país.

Apesar disso, o MP considerou que a administração pública não vem tratando o problema como prioridade. Isso porque, além da Polícia Civil ter uma quantidade baixa de servidores efetivos, possui parte considerável deles em atividades administrativas, cedidos para outros órgãos, o que prejudicaria a atividade-fim da polícia e caracterizaria desvio de função.

Em petição, o Estado do Rio Grande do Norte argumentou que a lotação dos policiais civis é necessária por causa insuficiência de servidores públicos do quadro de pessoal da administração direta, para atender as demandas dos órgãos públicos, e a utilização de policiais civis nas atividades administrativas da Degepol e da Sesed seria para garantir o funcionamento adequado da máquina administrativa.

O Estado ainda alegou que a pretensão do Ministério Público afronta o poder discricionário da Administração Pública quanto à gestão da política de pessoal.

Os visitantes da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, vão precisar passar por um scanner corporal para entrar no complexo. A máquina de escaneamento foi instalada na maior unidade prisional do Rio Grande do Norte e passou a funcionar na última terça-feira (27). A partir de agora, ela se torna procedimento padrão no local.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), o scanner corporal, também conhecido pelo nome de “body scan”, vai permitir detectar objetos proibidos no momento das visitas, evitando abordagens invasivas, como revistas íntimas, e a formação de filas nos dias nos dias de visita.

Ao todo, Alcaçuz conta com 2.849 visitantes cadastrados, sendo 2.183 mulheres e 666 homens. A partir de agora, todos eles passarão pelo scanner corporal. Os visitantes passarão, antes, pela conclusão do processo de biometria. Segundo o Seap, isso vai permitir o escaneamento corporal em cerca de 20 segundos.

O Governo do Estado esta semana com diferentes órgãos para discutir ações que ajudem a melhorar a sensação de segurança nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Sobre a Segurança Pública, a Polícia Militar irá reforçar o policiamento principalmente nos horários onde são registradas maiores ocorrências, de acordo com os dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (Coine). O secretário da Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, também destacou a necessidade que outros entes atuem para diminuir os impactos da criminalidade.

O Governo do Rio Grande do Norte, recebeu nesta sexta-feira, 10, a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN. Na ocasião, foi delegada aos secretários Pedro Florêncio (Administração Penitenciária) e Virginia Ferreira (Administração) e ao chefe da Casa Civil Raimundo Alves a tarefa de coordenar e criar um grupo de trabalho para tratar demandas do sistema prisional.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) divulgou, nesta sexta-feira (02), a continuidade na redução dos números de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) ao longo dos meses em 2019. Dessa vez, os dados apontam um início de segundo semestre com diminuição nas estatísticas, quando comparado aos números de 2018.

Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), apontam uma redução significativa nas estatísticas de CVLIs até o mês de julho. Comparado ao ano anterior, as estatísticas da Sesed apontam um número de 383 vidas poupadas.

Entre os indicadores, a Secretaria destaca a redução em ocorrências diretas contra a juventude, faixa segmentada entre 16 e 29 anos. De janeiro a julho de 2019, em comparação ao mesmo período do ano anterior, houve uma diminuição total de 34,1%. O período etário que apresentou a maior subtração foi entre 16 e 17 anos, quando o estado saiu de 89 casos em 2019, para 49 registros em 2019, 44,9% de redução.

Outro importante quesito de redução ocorreu em municípios considerados polos no Rio Grande do Norte, são eles Natal, Mossoró e Parnamirim. Na capital potiguar, a maior diminuição desde 2015, com índice 45,7% casos a menos. Em 2018, foram 322 ocorrências, 147 a mais do que em 2019, quando foram registradas 175. De acordo com a Coine, Natal ficou, ainda, oito dias sem nenhuma ocorrência de CVLI durante o mês de julho.  Além de Natal, Mossoró reduziu em 26,2% as suas ocorrências na comparação entre 2018 e 2019, dado semelhante ao registrado em Parnamirim, com uma redução de 27,9%.

A Polícia Militar do RN inaugurou a Sala de Monitoramento por Câmeras na cidade de Currais Novos, no Seridó Potiguar.

O projeto, idealizado pelo empresário Siderley Menezes, está em execução graças a uma parceria da Polícia Militar, Prefeitura de Currais Novos, com assessoria da empresa Seridó Segurança Eletrônica e empresários do município.

Segundo o Comando da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM) a tecnologia já está sendo utilizada desde a segurança da tradicional festa da padroeira, Sant’Ana, que começou no último dia 12 de julho.

Nesta quinta-feira (25), o Diário Oficial do Estado, nomeou de 56 novos agentes penitenciários. Eles vão reforçar o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Os agentes foram nomeados após a conclusão do Curso Específico de Formação, em junho deste ano. Confira AQUI.

Os policiais civis e servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na manhã de quarta-feira (24) e decidiram suspender a paralisação que teve início nas primeiras horas do dia. A categoria cobrava abertura de diálogo com o Governo do Estado para tratar a pauta de reivindicações.

Na tarde da terça-feira, 23, o Sindicato de Policiais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) foi recebido pela governadora Fátima Bezerra. A reunião durou algumas horas e resultou na assinatura de um termo de compromisso do Governo do Estado para início das discussões da pauta de reivindicações. Isso será feito através de um grupo de trabalho que será formado na próxima semana.

Além disso, o Governo do Estado se comprometeu em implantar imediatamente as promoções e progressões que já estão publicadas, mas que ainda não são pagas aos Agentes e Escrivães. Também ficou acertado que a equipe do Executivo dará celeridade aos demais processos de promoção que estão parados na Secretaria de Administração.

Nilton Arruda lembra que a governadora Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar o concurso público para a Polícia Civil, uma das pautas do Sinpol-RN, nos próximos meses, com previsão de lançamento do edital até o final deste ano.

Sobre os salários atrasados, o Governo do Estado alegou que depende de entrada de recursos extraordinários e, por isso, não pode estabelecer um calendário para quitar as folhas em aberto. Contudo, a governadora disse que os salários do mês corrente continuarão sendo pagos dentro do próprio mês.

Na próxima terça-feira (23), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), receberá cerca de R$ 2 milhões em viaturas e equipamentos para a Polícia Civil do Estado por meio de convênios entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Serão 30 automóveis, nove motocicletas e diversos equipamentos. Sesed e Senasp objetiva a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, além das distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, visando o controle e a redução dos índices de violências e de crimes.

A Sesed também entregará para a Polícia Civil, por meio de Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), material do legado da Senasp. Serão 30 mochilas táticas, um escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil imbel 7.62 e uma carabina. Unidades especializadas da Polícia Militar também receberam esses mesmos materiais. A entrega acontece a partir das 10h, na Sesed, localizada no Centro Administrativo.

Sentido a necessidade de novos policiais no estado, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo, sinalizou que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, avalia encurtar o cronograma do último concurso da Polícia Militar, para incorporação de novos agentes já para o início do ano que vem. Os novos policiais, seguindo calendário divulgado esse mês, só começariam a trabalhar no final do primeiro semestre de 2021.

“Acreditamos que, nesta semana, a governadora vai anunciar uma mudança nesse cronograma. Vai haver um encurtamento. Ela garantiu que esse efetivo será incluído antes do que estava previsto no edital. Ela tem total interesse de, no início do próximo ano, esse efetivo ser incorporado às fileiras da PM para fazer o curso”, declarou o coronel, em entrevista a rádio. Segundo o mesmo, a governadora potiguar conversa com representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público para oficializar as mudanças no cronograma.

O último concurso público da PM foi iniciado em setembro de 2018. São oferecidas 1 mil vagas para praças, onde 938 vagas para homens e 62 destinada as mulheres.