O prefeito de Acari (RN) participou, nesta semana, de 07 a 09 de abril, da comissão eleitoral responsável pela escolha da representação dos municípios brasileiros no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo previsto na nova Reforma Tributária.
A indicação do gestor acariense foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que selecionou apenas quatro prefeitos de todo o país para compor a comissão. A escolha reforça o reconhecimento da atuação municipalista do prefeito e o compromisso com temas de relevância nacional.
“É uma grande honra representar o município de Acari nesse momento histórico, marcado pela construção de um novo sistema tributário para o Brasil. Tenho plena consciência da responsabilidade que isso representa e sigo determinado a levar o nome da nossa cidade com orgulho em cada espaço que ocupo”, declarou o prefeito Fernando Bezerra.
O IBS é um dos pilares da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo simplificar o sistema de arrecadação, unificando tributos sobre o consumo. A criação do Comitê Gestor do imposto é considerada essencial para garantir a participação equilibrada de estados, municípios e União na administração do novo tributo.
Com a presença na comissão eleitoral, o prefeito de Acari contribui diretamente para a definição dos rumos da governança fiscal do país, reforçando a importância da atuação dos municípios no cenário político e administrativo nacional.
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (8/4), a portaria conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.
Anunciado em setembro de 2024 , o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira (7/4), as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
EIXOS E DIRETRIZES — O Plano estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e ações coordenadas que devem nortear a atuação do Governo Federal e da sociedade. De acordo com a portaria, ele observará as convenções e os compromissos que promovam a igualdade entre mulheres e homens firmados pelo Brasil no âmbito internacional.
As ações se inserem no intuito para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) das Nações Unidas, que tem como meta alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ESTRUTURA — O Plano está estruturado em três grandes eixos: ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho: ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em plena igualdade; permanência das mulheres em atividades laborais: ações para reduzir obstáculos; e valorização e ascensão profissional das mulheres: com ações que estimulem e criem oportunidades.
São diretrizes do Plano:
– a igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor; – a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens; – o trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social; – a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho; – a responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas – que demandem cuidado; e – a transversalidade étnico-racial no trabalho.
A revista em quadrinhos “Turma da Mônica em: Intergeracionalidade” narra a história de Xabéu, irmã mais velha do personagem Xaveco, e de sua avó, Dona Xepa, em uma jornada de aprendizado sobre o envelhecimento e a valorização da pessoa idosa.
A trama também explora os desafios que podem surgir entre diferentes gerações devido a distintas visões de mundo e aos estereótipos associados à velhice, que resultam em discriminação e preconceito. Além disso, aborda o impacto desses fatores na dignidade e na saúde das pessoas idosas. A história ficcional encontra paralelos com a realidade quando se conhece a vida de William Aires, de 9 anos, que conta com a ajuda da avó para realizar as tarefas da escola. “Ela sempre me dá muitos presentes e é muito amorosa comigo”, conta ele, que retribui dando dicas de como utilizar o celular. “Eu sou um dos netos favoritos da minha família”, se orgulha.
Estudante do 4º ano da Escola Municipal Odilon José de Oliveira, em Iporá, interior de Goiás, ele foi um dos 25 alunos a participar do lançamento do gibi da Turma da Mônica sobre intergeracionalidade – a relação entre jovens e pessoas idosas, lançado pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. “Tem cenas que podem ajudar a gente a interpretar o que devemos fazer e como interagir com as pessoas idosas ajudando, respeitando e dando carinho”, relata Willian.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou a enviar notificações a celulares com alerta de bloqueio emitido por roubo, furto ou perda, por meio do Programa Celular Seguro. A partir de agora, as mensagens serão encaminhadas por meio do WhatsApp pelos números 2025-3003 ou 2025-3000 (perfis verificados do MJSP) assim que um novo chip for instalado nos aparelhos com restrição.
“O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e, ao mesmo tempo, descobrir e combater os criminosos que comercializam, que vendem esse celular, na grande maioria das vezes fazendo uma nova vítima, que é a pessoa que comprou o celular de boa-fé”
Manoel Carlos de Almeida Neto Secretário-executivo do MJSP
Após receber a mensagem, que informará a existência do alerta de bloqueio, o cidadão deverá acessar o site www.gov.br/celularseguro para ter as orientações necessárias. Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia de Polícia Civil para regularizar a situação. Se a pessoa que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que foi ela quem emitiu o alerta, terá que devolver o aparelho.
O envio das notificações será automático, desde que o titular da linha que teve o celular roubado, furtado ou perdido tenha solicitado o bloqueio no chamado Modo Recuperação.
“O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e, ao mesmo tempo, descobrir e combater os criminosos que comercializam, que vendem esse celular, na grande maioria das vezes fazendo uma nova vítima, que é a pessoa que comprou o celular de boa-fé”, explica o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
CADASTRO NACIONAL — Já disponível no Celular Seguro, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição pode ser utilizado por qualquer usuário para consultar se o telefone móvel que está comprando possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra.
Para a consulta, o usuário precisará informar o IMEI, que é o número de “chassi” do aparelho, que pode ser obtido facilmente, conforme indicado ao final do texto.
“Entendemos que toda pessoa tem o direito de saber se o aparelho usado que for adquirir é limpo, sem notícia de roubo, furto ou extravio. O sistema é composto pelas bases de dados do Celular Seguro, com cerca de 2,6 milhões de cadastros, e da Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel], com 16 milhões, além dos boletins de ocorrência dos estados”, explica.
CONSULTE O CADASTRO — Qualquer pessoa pode acessar o cadastro dentro do aplicativo Celular Seguro. Para verificar se um telefone móvel tem algum tipo de restrição, é preciso escolher a opção Celulares com Restrição na tela inicial. Ao clicar, o usuário pode digitar o IMEI com 15 números ou clicar em Ler Código de Barras. Ao escolher essa última opção, a câmera do telefone abrirá automaticamente.
No outro telefone, aquele com o IMEI consultado, o cidadão deve digitar no teclado numérico (como se fosse fazer uma ligação) o seguinte código: *#06#. Em seguida, aparecerá na tela o número do IMEI do telefone, com um código de barras. Basta apontar a câmera do primeiro telefone para a tela deste outro que está sendo adquirido para conferir. Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela, e o aparelho poderá ser comprado sem problemas.
Lembre-se que aparelhos com mais de um chip têm mais de um IMEI. É necessário consultar todos os IMEIs do aparelho que está sendo adquirido.
Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, com apoio da Polícia Militar, deflagraram a “Operação Relicário”, na manhã desta quarta-feira (9). A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, e teve como objetivo combater ações criminosas registrados nas cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas.
As diligências foram iniciadas para investigar um roubo ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2025, em uma joalheria, localizada na cidade de Carnaúba dos Dantas. As investigações conduzidas pelos policiais da 93ª DP revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em roubos. Durante a ação criminosa, os suspeitos subtraíram diversas peças de alto valor, avaliadas em mais de R$ 200,000 utilizando-se de violência e grave ameaça.
No decorrer das diligências, os policiais conseguiram identificar os suspeitos e, na sequência, realizar a prisão de dois homens, um de 25 anos e outro de 33 anos, em Carnaúba dos Dantas, pela suspeita da prática dos crimes de roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas.
O nome da Operação “Relicário” faz alusão a uma das peças que foram subtraídas durante um roubo de uma joalheria no município de Carnaúba dos Dantas, razão pela qual foi iniciada a investigação. A ação contou ainda com o apoio da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, 94ª (DP) de Florânia, 96ª (DP) de Parelhas, 50ª (DP) de Jardim do Seridó, 3ª Delegacia Regional (DR) de Caicó, 11ª (DR) de Currais Novos.
Os homens foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Diversos serviços gratuitos nas áreas social, de educação, saúde e direito, serão disponibilizados nos dias 23 e 24 de abril no Projeto “Assembleia e Você” para a população de Currais Novos. O evento realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo promover ações de cidadania à população.
Após um pedido da Vice-Prefeita Milena Galvão, que participa ativamente dos preparativos e organização, o projeto estará em Currais Novos com uma grande estrutura no Largo da Avenida Cel. José Bezerra, com diversos serviços em saúde, educação, ação social, expedição de documentos, e a parceria com o TJRN para o casamento comunitário. A última edição do “Assembleia e Você” em Currais Novos foi em 2019, sendo um grande sucesso de participação popular. A Prefeitura de Currais Novos é parceria do projeto, e agradece à Assembleia Legislativa e ao Presidente Deputado Ezequiel Ferreira, por mais uma vez beneficiar nossa cidade com um projeto tão importante.
SERVIÇOS:
Serão mais de 12 especialistas na área da saúde que irão atender a população. Na área social, serão disponibilizados muitos serviços como emissão da carteira de identidade, CPF, corte de cabelo, designer de sobrancelha, esmaltação, barbearia, orientações para carteira de trabalho (SINE), e 2ª via de certidões civis (ANOREG), por exemplo. Na educação, atividades recreativas, apresentações culturais, exposição do Corpo de Bombeiros, educação de trânsito, educação ambiental, dentre outros. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) irá orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher no município, e outro serviço importante será a orientação para a população sobre Direito do Consumidor e consultas ao Serasa.
Hoje tem a reinauguração da nova localização do Rei do Espeto. O empreendimento chega agora na rua Coronel José Bezerra, em frente ao Karcará Cross e ao Centro Sportivo du Rei. A movimentação tem início a partir das 18 horas, desta quarta-feira (9).
O empreendimento tinha se consolidado como importante opção gastronômica em seu antigo endereço e a aposta é na expansão dos negócios com a nova localização.
Desde já parabenizo os amigos Thaina Lopes e Albertine Medeiros pela iniciativa. Vamos prestigiar!
Trechos da Praça Cristo Rei e Tomaz Salustino estarão sinalizados para chegada/largada do Rally 1500. Pedimos atenção de todos para os seguintes horários:
Dia 09/04: das 12h às 17h (Rua Capitão Mor Galvão/Praça Cristo Rei. Entre a Igreja Matriz de Sant’Ana e Praça Tomaz Salustino)
Dia 10/04: das 08h às 12h (Rua Capitão Mor Galvão/Praça Cristo Rei. Entre a Igreja Matriz de Sant’Ana e Praça Tomaz Salustino).
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
Shaolin Coordena o Projeto “Corpo em Movimento” com Aulas de Dança Gratuitas em Currais Novos
O projeto “Corpo Arte em Movimento” está com inscrições abertas para quem deseja fazer parte de um grupo de danças culturais e clássicas. As aulas são gratuitas e estão disponíveis para todas as idades. As aulas acontecem às tardes e aos sábados, com vagas limitadas. Os interessados devem levar documentos como identidade, comprovante de residência e, se necessário, um responsável maior de idade, além de apresentar uma xerox desses documentos.
As inscrições podem ser feitas através do número de WhatsApp (84) 99818-3795. O projeto conta com o apoio da Paróquia de Santana e oferece uma excelente oportunidade para quem deseja aprender e se envolver com danças tradicionais e culturais.
