O Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, validou o toque de recolher e outras medidas de enfrentamento à pandemia que haviam sido flexibilizadas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no que se refere ao cumprimento do Decreto Estadual Nº 30.490.2021, publicado no Diário Oficial do RN, no dia 14 de abril de 2021.
Em suma, o STF restabeleceu o decreto estadual, com validade do toque de recolher e proibição de venda de bebidas alcoólicas em horários específicos, além de manter proibição de aulas presenciais para escolas de ensino médio, entre outros pontos.
O decreto municipal da cidade do Natal, emitido no dia 22 de abril, e as decisões do Desembargador Cláudio Santos (TJ/RN) estavam desobedecendo as decisões reiteradas do STF, por isso o Ministro Alexandre de Morais deferiu a liminar em favor do Rio Grande do Norte. A liminar do STF derruba a decisão do desembargador Cláudio Santos, que havia dado anuência ao decreto municipal que diverge do estadual nos pontos em que se referem a toque de recolher, retorno das aulas presenciais e principalmente ao funcionamento de atividades essenciais no feriado do dia do trabalhador, e também a venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes.
O texto da liminar deferida pelo STF evidencia que a decisão do TJ/RN confronta com o Decreto Estadual nº 30.490/2021 e suspende parcialmente o Decreto Municipal nº 12.205, no que for incompatível com as medidas restritivas fixadas no referido decreto estadual, até decisão final da presente reclamação. Moraes levou em conta que, no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, terá prevalência aquele ato normativo com medidas restritivas desde que embasadas em parecer científico, como é o caso do documento emitido pelo Governo do Estado.
O Decreto Estadual, que é válido até 12 de maio, restringe o funcionamento de atividades essenciais das 22h às 5h, de segunda a sábado; e integral durante domingos e feriados, abrindo exceção para restaurantes, que podem abrir das 11h às 15h.
Impulsionados por João Paulo II (1920-2005), os processos de canonização cresceram ainda mais com o papa Francisco no comando da Igreja Católica. Agora, começam a ser retomados depois de uma interrupção atribuída à pandemia de Covid-19. O atual pontífice é o maior responsável por consagrações de santos na história do catolicismo, com 45% das canonizações.
Francisco pontífice sempre demonstrou ter apreço por estimular e reconhecer devoções populares e há muito superou o antecessor polonês. De março de 2013, quando se tornou papa, até outubro de 2019, na celebração da última missa de canonização, o argentino consagrou aos altares a incrível marca de 897 santos. João Paulo II, por sua vez, canonizou 482 nomes durante os 16 anos de pontificado.
O ano de 2020 foi um raro momento dos tempos modernos em que o Vaticano não reconheceu nenhum novo santo. Desde a primeira canonização presidida por João Paulo II, em 1982, só haviam passado em branco 1985 e 1994 — este último, com uma possível explicação: o papa havia fraturado o fêmur e precisou reduzir a agenda devido às dificuldades de locomoção.
Nesta segunda-feira (3), haverá um consistório em que será anunciada a data para a retomada da consagração de santos. Sete religiosos serão canonizados: o oficial das Forças Armadas, explorador, geógrafo, linguista e eremita francês Charles de Foucauld (1858-1916); o oficial da corte indiano Devasahayam Pillai (1712-1752), que assumiu o nome cristão de Lázaro; o padre francês Cesar de Bus (1544-1607); os padres italianos Luigi Palazzolo (1827-1886) e Giustino Russolillo (1891-1955); e as religiosas italianas Maria Domenica Mantovani (1862-1934) e Maria Francesca de Jesus (1844-1904), cujo nome de batismo era Anna Maria Rubatto.
Consistório é o nome que se dá para a reunião de cardeais, convocada e presidida pelo papa. No caso do encontro agendado para esta segunda-feira, trata-se de um consistório ordinário, ou seja, embora todos os purpurados sejam convidados, espera-se a presença apenas daqueles que estejam em Roma ou arredores. Essa característica dos tempos de pandemia tornará mais simples o encontro.
Voz do povo tem força nas canonizações
Em 28 de novembro, quando ocorreu o último consistório realizado para a nomeação de novos cardeais, houve ausências por conta da situação sanitária. “Geralmente os que não podem comparecer justificam a ausência. Mas nesse último, pela primeira vez, alguns participaram por videoconferência”, explica o vaticanista Filipe Domingues, doutor pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma.
Ele acredita que, dado o precedente aberto, eventualmente os consistórios a partir de agora possam permitir esse tipo de participação remota, em casos de necessidade. “Mas a ideia dos cardeais presentes fisicamente em Roma é uma questão histórica e simbólica”, salienta ele, sobre o papel dos cardeais como conselheiros papais.
Já a celebração da canonização em si, cuja data será anunciada na segunda, realmente seria difícil de ocorrer com a pandemia fora de controle. “Seria complicado, pelo próprio sentido da cerimônia”, explica a vaticanista Mirticeli Medeiros, pesquisadora de história do catolicismo da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma.
“Numa canonização, a pessoa recebe o título de ‘santa’ e seu culto é ‘estendido a toda a Igreja Universal’, para usar a linguagem técnica. Não é um ato só da hierarquia católica, ao contrário do que se pensa. Os canonistas reiteram que além do processo em si, a ‘vox populi’, ou seja, a voz do povo de Deus, tem seu peso. O povo, que espalha a fama de santidade da pessoa, é parte fundamental desse processo”, afirma Medeiros.
O vaticanista italiano Andrea Gagliarducci avalia que uma canonização de forma reservada “não faria sentido”. “Os fiéis devem estar presentes [à cerimônia], e o papa deve celebrá-la”, pontua ele, que acredita haver condições para realizar a celebração neste ano de 2021 seguindo protocolos de segurança.
Missas de canonização costumam ser celebrações concorridas, com a Praça São Pedro lotada de fiéis, geralmente reunindo caravanas dos países de origem dos novos santos. Em outubro de 2019, na última celebração do tipo, eram muitas as bandeiras brasileiras empunhadas na cerimônia que fez de Irmã Dulce (1914-1992) a 37ª santa brasileira. Cerca de 25 autoridades do Brasil, como o vice-presidente Hamilton Mourão, os então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, acompanharam a cerimônia. Também integraram a comitiva nacional o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Há casos em que o Vaticano celebra as canonizações no país de origem do novo santo — exigindo uma logística impossível em um período sanitariamente inviável. Foi assim, por exemplo, que o mundo viu o então papa Bento XVI reconhecer, em maio de 2007, Frei Galvão (1739-1822) como o primeiro santo nascido em solo brasileiro. A missa, naquela ocasião, foi celebrada no Campo de Marte, em São Paulo.
As origens dos novos santos
Dentre os sete novos nomes apresentados, o mais aguardado é o do francês Charles de Foucauld. Sua biografia é bastante interessante: órfão de pai e mãe na infância, tornou-se oficial das Forças Armadas da França e acabou enviado para a Argélia. Aos 23 anos, deixou a vida militar e decidiu explorar o Marrocos. Convertido ao catolicismo, viveu como monge trapista por um período — depois saiu da ordem e adotou hábitos de ermitão.
Assassinado no deserto da Argélia, Foucauld tornou-se, para a Igreja, um mártir da fé. “É considerado o profeta do diálogo religioso entre o cristianismo e o islã, entre os vários títulos ligados à sua trajetória. Sendo assim, nada mais significativo que a canonização seja feita pelo papa Francisco, que investe muito nessa aproximação”, avalia Medeiros. “A vida de Foucauld se tornou universalmente conhecida e é óbvio que muitos fiéis rezam a ele, conhecem sua história”, acrescenta Gagliarducci. “Sua história é fascinante.” Também vale ressaltar a presença de um mártir indiano entre os que serão canonizados, no caso o oficial da corte indiano Devasahayam Pillai, depois conhecido como Lázaro. Embora o país não tenha maioria católica, é um local que tem sido contemplado pelo olhar atento de Francisco às periferias do mundo. Em 2019, na última cerimônia de canonização ocorrida, foi canonizada Mariam Thresia Chiramel Mankidiyan (1876-1926), uma religiosa indiana.
“Trata-se de um país onde a fé católica se fortalece, com muitas vocações”, analisa o vaticanista Domingues. “Francisco enfatiza a questão da fé popular, então observa essas devoções e as joga para toda a Igreja.”
Os demais nomes são todos de lideranças de ordens religiosas — e, claro, há um fator político importante que acaba influenciando em tais processos, que acabam por conferir maior prestígio e notoriedade para tais congregações.
Francisco, o fazedor de santos
Se em oito anos de papado Francisco já vai atingir a incrível marca de ter canonizado 904 nomes, considerando os apresentados nesta segunda, é preciso fazer uma ressalva que esse número só foi possível graças a canonizações coletivas, quando o papa reconhece como santos, de uma vez só, um grupo de grande de cristãos, geralmente martirizados.
E em maio de 2013, Francisco bateu o recorde absoluto de santos feitos de uma só vez, quando canonizou os 813 moradores da cidade de Otranto, no sul da Itália, que foram dizimados por otomanos em 14 de agosto de 1480. A maior canonização coletiva da Igreja anterior a isso havia sido presidida por João Paulo II em outubro de 2000: na ocasião, foram santificados 120 mártires chineses.
A reportagem da CNN Brasil cruzou dados levantados pelo teólogo e filósofo Fernando Altemeyer Júnior, chefe do departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com informações da Congregação para as Causas dos Santos, organismo da Cúria Romana responsável pelos processos de canonização. Com os sete nomes a serem oficializados neste ano, a Igreja atingirá a marca de 2 mil santos.
Considerando aqueles cuja identidade é conhecida — o que nem sempre é possível nos casos desses grupos de mártires santificados em conjunto —, o levantamento mostra de 68% são de religiosos como padres, bispos, papas, monges, freiras etc. E a preponderância é masculina: 78% dos eleitos para os altares católicos são homens.
O preço da gasolina e do diesel será reduzido a partir de amanhã (1º) nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59 (- R$ 0,06 ou -1,9%), enquanto o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71 (- R$ 0,05 ou -1,8%).
O combustível vendido pelas refinarias da Petrobras é adquirido por distribuidoras e passa também pelos postos revendedores antes de ser vendido ao consumidor final. Até chegar aos veículos, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.
Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem influência limitada no preço encontrado pelos motoristas nos postos de revenda.
Os reajustes nos preços de diesel e gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional, acompanhando as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar.
A estatal defende que as mudanças nos preços praticados nas refinarias devem ocorrer sem periodicidade definida, acompanhando as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Segundo a empresa, “isso possibilita competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos”.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) torna pública a primeira retificação, do novo Concurso Público, que tem por objetivo a contratação de profissionais de nível médio e superior, no intuito de preencher 276 vagas.
De acordo com o documento (retificação I), o período de inscrição foi reaberto, e agora, os interessados poderão realizar as inscrições no período de 12 de abril, até às 23h59 do dia 7 de junho deste mesmo ano.
Oportunidades e remuneração
Há oportunidades distribuídas dentre os seguintes os cargos e escolaridades:
Nível Médio: Agente de Necropsia (37); Agente Técnico Forense (97);
Cabe ressaltar que dentre o total de vagas ofertadas, há aquelas que são voltadas às pessoas especificadas no edital de abertura.
As oportunidades desta seleção estão sendo ofertadas às seguintes localidades: Caicó; Mossoró; Natal; e Pau dos Ferros.
Os profissionais admitidos contarão com salários iniciais que podem variar de R$ 2.807,36 a R$ 7.440,00, que corresponde a carga horária semanal de 40 horas.
Inscrições
Os interessados poderão realizar as inscrições no período mencionado acima, observando o horário oficial de Brasília, Distrito Federal, por meio do site do Instituto AOCP.
O pagamento da taxa de inscrição, no valor que pode variar de R$ 90,00 a R$ 130,00, deverá ser realizado até o dia 8 de junho de 2021. Já aqueles que desejam a isenção da taxa, deverá solicitá-la a partir das 9h do dia 27 de abril de 2021, até às 16h59 do dia 30 deste mesmo mês e ano, observando o horário de Brasília-DF.
Seleção
Os candidatos serão avaliados e classificados mediante cinco etapas, sendo elas a aplicação de prova objetiva; prova discursiva; avaliação psicológica; investigação social; avaliação de títulos e curso de formação profissional.
Dito isto, o conteúdo programático das provas será constituído pelas seguintes áreas de conhecimento designadas aos seguintes cargos:
Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense: língua portuguesa; informática; noções de direito constitucional; noções de direito administrativo; noções de direito penal; noções de direito processual penal; noções de criminalística; noções de medicina legal; noções de odontologia legal; biologia;
Assistente Técnico Forense e Perito Criminal Área Geral e Área Específica: língua portuguesa; informática; criminalística; noções de medicina legal; conhecimentos específicos;
Perito Médico Legista e Perito Odontolegista: língua portuguesa; informática; identificação humana; documentos técnicos; conhecimentos específicos.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, este Concurso Público tem prazo de validade de dois anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período.
Fausto Silva estará de casa nova em 2022! Com contrato com a Globo até dezembro deste ano, o apresentador do “Domingão do Faustão“ confirmou as especulações de que iria para a Band. Há 33 anos na emissora carioca, ele contou ao colunista Flávio Ricco que negociava há seis meses a troca.
“Seis meses antes de assinar com a Globo, avisei a Band, aos dois diretamente, Johnny e Ricardo, da minha saída. Agora a mesma coisa. Cumpro meu contrato até dezembro e vou estrear meu novo programa em janeiro ou fevereiro”, afirmou. Ele comandou por dois anos, de 1986 a 1988, diferentes programas no canal paulistano, com destaque para “Perdidos na Noite” e “Safenados e Safadinhos”.
HORÁRIO E DIA DE NOVO PROGRAMA AINDA SERÃO ACERTADOS
Ainda ao colunista, o apresentador explicou que não definiu com a nova contratante o dia e horário de exibição do novo programa. A atração pode ser semanal, aos domingos à noite, uma versão atualizada do “Perdidos na Noite”, ou ainda um talk-show, de segunda a sexta, por volta de 23h30. “Ainda estamos conversando. Vamos ver o que vai ser melhor, nos diversos aspectos”, disse Fausto.
BAND COMEMORA RETORNO DE FAUSTÃO: ‘SONHO ANTIGO’
Em comunicado, a Band também indicou a ida do ainda global. “A emissora informa que, uma vez confirmado, trata-se de um sonho antigo do Grupo Bandeirantes, que sempre admirou seu caráter ético, seu talento e seu jeito de inovar e fabricar sucesso”, apontava.
Na nota, a emissora ainda destacou: “Fausto Silva sempre foi muito querido e durante os seus anos de Globo, nunca perdeu a amizade de 40 anos com os irmãos João e Ricardo Saad. Quando saiu da Band, só deixou muitos amigos e grandes lembranças”.
“Certamente deixa também na Globo com a história marcante e vitoriosa que por lá construiu em 33 anos. Uma vez tudo confirmado na semana que vem, seu retorno à emissora será motivo de enorme alegria entre todos e reforça a estratégia da Band, que completa no ano que vem seus 55 anos de TV e 85 anos da Rádio Bandeirantes”, afirmava ainda o comunicado. Marilise Gomes – Repórter
Padre Gleiber, o pároco de Florânia que viralizou nas redes sociais com o leilão virtual em prol da construção de um santuário, agora está no YouTube. O canal chamado Acervo P. Gleiber Dantas foi criado no dia 15 de abril e já conta com mais de mil inscritos e cinco vídeos publicados.
O primeiro deles foi da Santa Missa de início do ano letivo do Seminário Diocesano Cura d’Ars de Caicó (1995), no qual ingressou na formação sacerdotal.
Para acompanhar Padre Gleiber é só se inscrever acessando este link https://www.youtube.com/channel/UC3fMGDTLP2yDs_7-ZFGCU0A.
A Secretária Municipal de Educação, Lourdes Julião; a coordenadora geral Andréia Lopes; e a Pedagoga Social Kalina Catarina, firmaram importante parceria na manhã da última quinta-feira (29).
Kaline, que é articuladora municipal do Programa Famílias Fortes, programa pactuado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, apresentu o Programa Famílias Fortes, que visa o bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento de vínculos familiares e do desenvolvimento social.
Em parceria com a SEMEC, o programa irá ser desenvolvido de forma piloto com 15 famílias que têm alunos entre 10 a 14 anos matriculados nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal.
Os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental estiveram reunidos de forma presencial, na manhã desta quinta-feira (29), na sede da AMSO em Currais Novos. O encontro mensal tratou sobre temas importantes como o número de vacinas contra a Covid-19 que estão sendo insuficientes. Outra pauta foi sobre os decretos emitidos nas últimas semanas e ainda uma agenda administrativa que acontecerá em Brasília com a presença de prefeitos em alguns ministérios.
Coube ao prefeito de Acari e presidente da AMSO, Fernando Bezerra, conduzir a quarta Assembleia Geral Ordinária de 2021, que contou com a participação dos prefeitos Luciano Santos de Lagoa Nova, Galo de Florânia, Jane Maria de São Vicente, Odon Júnior de Currais Novos, Joaquim de Cruzeta, Inácio Macedo de Tenente Laurentino, Samuel Souto de Ouro Branco, Hudson Brito de Santana do Seridó, Marcelo Porto de Bodó, Amazan de Jardim do Seridó, Dr. Tiago Almeida de Parelhas e o Professor Cletson de Equador. Os municípios que não compareceram justificaram a ausência.
Sobre as vacinas contra a Covid ficou clara a insatisfação dos gestores no quantitativo enviado pelo Governo Federal e repassado pelo Governo do Estado, já que não estão sendo suficientes para avançar em novas faixas etárias. Os prefeitos decidiram emitir um pedido conjunto externando o desejo de que os trabalhadores da educação sejam contemplados com as vacinas. Ficou clara a vontade de todos os prefeitos em retomarem com segurança, mesmo de forma híbrida, as aulas.
A vistoria dos taxímetros que circulam em Natal e Região Metropolitana foi retomada esta semana pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. O atendimento será feito, a princípio, com os táxis com final de placa 2, apenas nas segundas e terças-feiras, das 9h às 12h, na sede do órgão, e das 8h às 12h, para verificação na pista e deverá ser previamente agendado.
O agendamento está sendo feito pelo site https://servicos.rbmlq.gov.br/ ou nas cooperativas de taxistas. Para realizar a vistoria os taxistas devem continuar seguindo as seguintes recomendações: uso obrigatório de máscaras, realizar a higienização interna dos táxis, manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, evitar contato físico e aglomeração.
O diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, alerta para o respeito às recomendações e ao agendamento para garantir a segurança de todos. “Estamos retomando os atendimentos de maneira gradativa. É importante que os taxistas respeitem o dia e horário agendados e os protocolos recomendados para segurança de todos, tanto servidores como taxistas”.
A verificação periódica dos taxímetros é obrigatória e deve ser feita anualmente e visa certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo carro. Se o instrumento for aprovado o motorista receberá o certificado atualizado, o lacre e o selo de verificação do Inmetro. Caso o instrumento seja reprovado, o reparo do taxímetro deverá ser feito por uma oficina credenciada pelo IPEM/RN. Os taxistas que trafegarem com o taxímetro irregular poderão ser multados.
O consumidor deve ficar atento e se desconfiar de alguma irregularidade pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 84 98147-9433.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui, nesta sexta-feira (30), o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.
Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta destes servidores ao longo do dia.
No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.
Com o repasse de mais de R$ 497 milhões para o funcionalismo, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar os servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado.