No mês que celebra a luta da mulher na sociedade, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade quatro matérias em defesa da mulher, em reunião nesta semana.

A primeira, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) institui a Campanha Estadual dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas no RN. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos de lei aprovados. Um estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário e o outro institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado. 

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado a unanimidade a matéria que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

“O amparo às mulheres, em todos os sentidos, deve ser feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e integrais. A integração entre instâncias do poder público e a articulação conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher”, justificou Cristiane Dantas.

Ainda na pauta os deputados aprovaram matéria, de autoria do Governo do Estado, instituindo o Programa de Interiorização da Carcinicultura no RN. O deputado Gustavo Carvalho (PL) teve matéria aprovada dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação no portal da transparência no RN de demonstrativo da arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito pela administração estadual.

Os parlamentares aprovaram uma lei que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no RN, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP). De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi apreciado e votado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a emissão de carteira de identidade (RG) e de cartão de cadastro de pessoas físicas (CPF) em braile para pessoas com deficiência visual no Rio Grande do Norte.

Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (25) para debater saúde pública, infraestrutura rodoviária e questões políticas nacionais. O deputado Neilton Diógenes (PP) cobrou maior parceria entre os governos estadual e federal para a melhoria da saúde pública no estado, destacando a necessidade de ações concretas diante do aumento da arrecadação estadual com o reajuste da alíquota do ICMS.

Ele citou a subutilização do Hospital da Mulher, em Mossoró, inaugurado em 2022, que possui 163 leitos e previsão de 20 mil atendimentos anuais, mas que no último ano realizou apenas 7 mil atendimentos, o que representa 40% da capacidade. O parlamentar ainda lamentou que o primeiro parto na unidade esteja previsto apenas para julho de 2025 e questionou a falta de avanços na plena operação do hospital. “É inadmissível que tenhamos uma estrutura que custou quase R$ 150 milhões sem funcionar plenamente. Se houve melhoria na arrecadação, precisamos dar uma resposta palpável na saúde do nosso estado”, afirmou.  

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) direcionou seu discurso à precariedade das rodovias estaduais, mencionando problemas estruturais em diversos trechos, como entre Lagoa D´Anta e Passa e Fica, além de citar a RN-233, que classificou como “um verdadeiro off-road”. Ele também criticou as condições das estradas entre Caicó e São José do Seridó (RN-288) e entre Cerro Corá e Bodó, cobrando providências urgentes para garantir qualidade e segurança no tráfego.

Além da infraestrutura rodoviária, Luiz Eduardo denunciou a falta de pagamento dos médicos dos hospitais Walfredo Gurgel, de Assu e do Hospital da Mulher em Mossoró. “É lamentável que a saúde do nosso estado seja tratada dessa forma”, declarou. O parlamentar ainda criticou o aumento do ICMS, que passou a valer no dia 20 de março, alertando que a medida impactará diretamente os preços dos produtos essenciais. “Isso vai refletir nas prateleiras do supermercado e na gasolina, aumentando os insumos e diminuindo a comida na mesa do pobre. Peço sensibilidade ao governo do estado para zerar o ICMS dos itens da cesta básica, frutas e legumes”, concluiu.  

Por fim, o deputado Coronel Azevedo (PL) usou seu tempo para criticar a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou a sentença como um “dia triste e sombrio para a democracia” e levou um batom ao plenário para simbolizar sua indignação. Segundo Azevedo, a decisão judicial teria vieses políticos e estaria inserida em uma estratégia para afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.

“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores  artesanais,  povos  e  comunidades  tradicionais, além de cooperativas  da  agricultura  familiar,  produtores  com  dívidas  do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá  um  melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de  sua  implementação  no  estado  e  as  formas  de  maximizar  seus benefícios  para  os  agricultores  potiguares.