Com o objetivo de garantir acessibilidade aos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo de Natal, a Câmara Municipal, através dos seus vereadores, aprovou em primeira discussão nessa quarta-feira (07), em Sessão Ordinária Remota, matéria de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). A lei determina que todos os pontos de paradas espalhados pela cidade deverão disponibilizar, de forma padronizada e sinalizada, rampas de acessibilidade.
Segundo a Lei n° 145/2019, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), será responsável pela implantação do que dispõe a lei. “Vamos entrar em contato com a secretaria responsável para saber como está o andamento dos serviços, qual a real situação e o que precisa ser feito para a conclusão dos serviços para a população”, disse Preto Aquino.
Também em primeira discussão, foi aprovada, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a Lei n° 132/2019 que, insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha como mais um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher. A matéria ainda ganhou uma emenda da vereadora Julia Arruda (PCdoB) que insere no projeto, a possibilidade de parcerias com órgãos e instituições, que possibilitem a realização de palestras, exposições e outros momentos de discussão da temática. “A gente tem que divulgar, colocar em sala de aula, em discussão, palestras o tema, para que a gente possa fomentar cada vez mais a Lei Maria da Penha”, explicou Chagas.
Do vereador Robson Carvalho (PDT), a Casa também aprovou em primeira discussão, a Lei 249/2018, que institui a campanha “Doadores do Futuro” no município, com o objetivo de conscientizar os alunos das escolas públicas da cidade quanto a importância da doação voluntária de sangue.
O homenageado da primeira edição do Festival Cine Terreiro será Tiganá Santana, compositor, cantor, instrumentista, poeta, produtor musical, diretor artístico, curador, pesquisador, professor e tradutor, natural de Salvador (Bahia)
Por meio de plataforma streaming, em ambiente virtual, ganha projeção o festival de cinema acolhedor que tenta diminuir a segregação e preconceito contra os grupos de matriz afro indígena. O Cine Terreiro acontece em sua primeira edição online, com estreia nessa sexta-feira (09), e reúne 16 curtas-metragens selecionadas entre os 117 filmes inscritos de todas as regiões do país.
“Os filmes abordados no Cine Terreiro trazem linguagens artísticas que possuem alguma relação em seu enredo com a espiritualidade exercida em terreiros de herança afro-indígena no Brasil, tratando do respeito e pertencimento às culturas que envolvem mito, religiosidade e cultura de terreiros”, explica Rodrigo Sena, idealizador do festival.
O Cine Terreiro segue até o dia 18 de abril na página cineterreiro.com.br e conta com três mostras, sendo duas competitivas e uma paralela. A Mostra Mar é a mostra competitiva principal do festival, reunindo filmes finalizados a partir de 2018. Nessa mostra os 08 (oito) curtas-metragens estarão concorrendo ao Prêmio Cine Terreiro (PRÊMIO OÑA), de R$ 2.000,00 para o filme vencedor.
Já a Mostra Grão é direcionada a realizadores iniciantes, acolhendo diretores que estejam realizando seu primeiro curta ou diretores que estejam vinculados a alguma instituição de ensino. Nessa mostra os 08 (oito) curtas-metragens estarão concorrendo ao Prêmio Cine Terreiro (PRÊMIO OÑA), de R$ 1.000,00 para o filme vencedor.
Além dos prêmios para os filmes vencedores, o festival distribuirá cachê de R$ 200,00 para cada filme selecionado O Cine Terreiro também contará com a mostra paralela Mata traz longas-metragens convidados pela curadoria e produção do festival.
A programação contará também com as oficinas “Ebó Ejé – uma introdução ao Cinema Brasileiro em sua relação com as religiões de matriz africana”, com Ewerton Belico, e “Cinemando – Teoria & Prática”, com Kennel Rógis. A proposta é impulsionar o olhar crítico das pessoas para leitura do audiovisual, como também incentivar o surgimento de novos realizadores. Além das oficinas, o Festival promoverá duas lives de bate-papos com os realizadores e realizadoras das Mostras Competitivas.
O homenageado da primeira edição do Festival Cine Terreiro será Tiganá Santana, compositor, cantor, instrumentista, poeta, produtor musical, diretor artístico, curador, pesquisador, professor e tradutor, natural de Salvador (Bahia).
Os terreiros de matriz afro-indígena mapeados na base territorial da região metropolitana de Natal também serão homenageados, tendo prioridade nas atividades durante o evento, contando com um percentual de vagas exclusivas para alunos nas oficinas, além da preparação de vídeos curtos de apresentação sobre cada uma das casas mapeadas. O Festival lançará um filme documentário TERREIRO DE CINEMA, dirigido por Rodrigo Sena, que apresenta um registro audiovisual realizado entre 10 (dez) casas espirituais (umbanda, candomblé, jurema e xamanismo) da grande Natal, revelando a situação como cada casa tem se adaptado e resistido ao período de pandemia.
O Cine Terreiro é realizado pela produtora Ori Audiovisual e ABOCA Audiovisual, com patrocínio da OÑA, Lei Aldir Blanc, Fundação José Augusto, Governo do RN, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, Governo Federal, e apoio da Camará Filmes.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE FILMES DO CINE TERREIRO
MOSTRA MAR
Egum – Direção Yuri Costa O Jardim Fantástico – Direção Fábio Baldo, Tico Dias 5 Fitas – Direção Heraldo de Deus e Vilma Martins Inabitáveis – Direção Anderson Bardot Joãosinho da Goméa – O Rei do Candomblé – Direção Janaina Oliveira e Rodrigo Dutra Adarrum – Direção Thomas de Freitas Romana – Direção Helen Lopes Mãtãnãg, A Encantada – Direção Shawara Maxakali e Charles Bicalho
MOSTRA GRÃO
Laroyê – Direção Rennan Peixe O Atabaque na Minha Vida – Direção Jéssica Martins Mestre Pai Iguaracy e a Jurema Sagrada – Direção Lucas Marinho Folhas Miúdas: Infância em Terreiros – Direção Stela Guedes Caputo Afro Amazônicos e Seus Símbolos – Direção Tainah Jorge Princesa do Meu Lugar – Direção Pablo Monteiro Espírito que Caminha – Direção Gabriela Barreto Daldegan Nigiro: Meu Nome, Minha Ancestralidade – Direção Assaggi Piá
MOSTRA PARALELA MATA
O seu amor de volta (mesmo que ele não queira) – Direção – Bertrand Lira
O objetivo é contratar um Técnico Educacional Especializado Ledor, para o Campus Central, em regime de 40 horas semanais
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, destinado à contratação temporária de Técnicos Especializados para a Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas. O objetivo é contratar um Técnico Educacional Especializado Ledor, para o Campus Central, em regime de 40 horas semanais.
Podem se candidatar interessados que tenham nível médio completo, possuir 18 anos, apresentar experiência comprovada na função de técnico educacional especializado com atribuições de Ledor, devidamente registrado em CTPS ou declaração com papel timbrado, inteligibilidade de textos na área de atuação específica, transmissão inteligível dos conteúdos, disponibilidade de horários, em dois turnos, diariamente, conforme demandas previamente estabelecidas pela Instituição, disponibilidade para deslocar-se, quando necessário, para as sedes dos Campi e Núcleos da UERN, para o atendimento às necessidades dos serviços e assuntos relacionados na área de técnico educacional Especial da UERN e por fim assumir a vaga de forma imediata.
Para se inscrever o candidato deverá enviar um e-mail para o endereço [email protected], a partir do dia 3 de abril de 2021 até às 23h59, do dia 12 do mesmo mês. Há taxa de participação no valor de R$ 40,00.
Posteriormente, a classificação desta seleção acontecerá por meio de três etapas, que consistem em teste prático de caráter eliminatório e classificatório, tratando de conhecimento específico sobre a área do concurso, entrevista e análise de currículo.
Vale ressaltar que os testes práticos ocorrerão de forma virtual, na modalidade videoconferência e está previsto para acontecer no dia 15 de abril de 2021 às 8h, com duração de 50 minutos. Já as entrevistas devem ocorrer no dia 16 de abril de 2021.
A Coordenadora da Vigilância Sanitária em Currais Novos, Izabel Medeiros, ressalta mais uma vez a importância da população está atenta as informações dos decretos, seguindo todos os protocolos sanitários
A Vigilância em Saúde do munícipio de Currais Novos esteve no início desta semana realizando visitas fiscalizatórias e acompanhamento as escolas que retornaram com suas atividades após o novo Decreto Estadual.
Além do reforço com as orientações das informações e protocolos referentes a prevenção ao Coronavírus, a equipe também realizou testagens dos profissionais e funcionários das escolas.
A Coordenadora da Vigilância Sanitária em Currais Novos, Izabel Medeiros, ressalta mais uma vez a importância da população está atenta as informações dos decretos, seguindo todos os protocolos sanitários.
O Hospital Regional do Seridó anunciou que mais 03 pacientes confirmados COVID-19 tiveram alta hospitalar nesta quarta-feira (07) na referida unidade de saúde Telecila Freitas Fontes.
Município de residência dos pacientes: 📍Caicó – 02 📍Ipueira – 01
Os pacientes ficarão em isolamento domiciliar monitorados pela secretaria de saúde do seu município.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte votaram, nesta quarta-feira (07), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, decretos que prorrogam a vigência do estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio da covid-19.
Os municípios contemplados foram Lucrécia, Areia Branca, Barcelona, Bom Jesus, Caicó, Dr. Severiano, Jardim de Angicos, Olho D´Água do Borges, Riachuelo, Serra Negra, Upanema e Carnaúba dos Dantas.
“A aprovação desses decretos possibilita que os gestores municipais continuem adotando medidas no combate à proliferação do novo coronavírus”, disse o deputado George Soares (PL).
Outras matérias
Durante a sessão, também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Nº 367/2019, de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu seu vínculo empregatício após a adesão do contrato. “Estamos passando por um momento ímpar e é preciso proteger essas pessoas que estão perdendo seus empregos com leis que as ajudem a passar por essa fase difícil sem sofrer prejuízos como essas multas aplicadas por essas empresas de telefonia”, explicou Francisco.
Ainda de sua autoria foram votados e aprovados à unanimidade os projetos Nº 173/2020 que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e o Projeto de Lei Nº 214/2020 que institui, no calendário oficial do Estado, o “Dia Estadual da Juventude”.
Ainda na pauta do dia, os deputados votaram o Projeto de Lei 399/2019 que dispõe sobre a garantia de atendimento diferenciado à mulher chefe de família, a mulher idosa e a mulher com deficiência, junto aos programas de habitação de interesse social. “A gente entende que, nos momentos de conflitos com seus companheiros, as mulheres ficam com a guarda dos filhos e essa será a garantia jurídica que essas mulheres terão. Ou seja, é a certeza que o imóvel ficará com a mulher e a serviço dos filhos”, justificou Isolda Dantas (PT).
Os parlamentares também aprovaram mais dois projetos de autoria da deputada Isolda Dantas. O Projeto de Lei Nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Rio Grande do Norte e o Projeto de Lei Nº 40/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), em todo o RN.
Os projetos aprovados pelos deputados, seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra (PT) e passam a vigorar logo após sua publicação.
A vacinação será realizada pelas equipes de saúde das próprias forças de segurança e salvamento, com participação e supervisão municipal
O Rio Grande do Norte inicia, nesta quinta-feira (8), a vacinação contra a covid-19 para os agentes da segurança pública que atuam no estado. Nesta primeira remessa, serão aplicadas 1.040 doses do imunizante CoronaVac, da biofarmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.
Devem se vacinar servidores públicos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e agentes públicos das guardas municipais.
Na capital potiguar e no interior do estado, a vacina será aplicada em cinco unidades da PM, são elas:
– Em Natal (Comando Geral da PM), a vacinação acontece nesta quinta-feira (8), de 7h às 11h/13h30 às 16h, e na sexta (9), de 08h às 12h;
– Em Mossoró (Hospital da PM), a vacinação acontece nesta quinta-feira (08), de 8h às 11h/13h30 às 16h, e na sexta (9), de 08h às 12h;
– Em Caicó (6º BPM), a vacinação acontece nesta quinta (08), de 9h às 16h, e na sexta (9), de 08h às 11h;
– Em Pau dos Ferros (7º BPM), a vacinação acontece nesta quinta (08), de 08h às 16h, e na sexta (9), de 08h às 11h;
– Em Nova Cruz (8º BPM), a vacinação acontece nesta quinta (08), de 13h às 16h, e na sexta (9), de 08h às 11h.
De acordo com nota técnica produzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SEAP), estão sendo priorizados os profissionais mais expostos às ações de combate à Covid19, de maneira escalonada e proporcional, que atuam nas seguintes situações:
– Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; – Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento préhospitalar; – Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; – Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.
A vacinação será realizada pelas equipes de saúde das próprias forças de segurança e salvamento, com participação e supervisão municipal.
Instituições/Efetivo/Doses
Polícia Militar Efetivo: 8.264 Doses: 602
Polícia Civil Efetivo: 1307 Doses: 95
Bombeiros Efetivo: 630 Doses: 45
ITEP Efetivo: 526 Doses: 38
Polícia Penal Efetivo: 1.359 Doses: 99
Polícia Federal Efetivo: 273 Doses: 20
Polícia Rodoviária Federal Efetivo: 284 Doses: 21
Polícia Penal Federal Efetivo: 255 Doses: 19
Guarda Municipal (Prefeituras) Efetivo: 1.506 Doses: 101
Segundo os pesquisadores, o estudo aponta um caminho para o desenvolvimento de uma vacina e para as próximas fases do ensaio clínico
Um teste para o desenvolvimento de uma vacina voltada a combater o vírus do HIV teve resultados promissores, segundo os laboratórios responsáveis. O projeto para encontrar um imunizante contra a vírus é conduzido pelo Iniciativa Internacional HIV Aids em parceria com a instituição de pesquisa Scripps Research.
Segundo as instituições, os testes clínicos da Fase 1 mostraram sucesso no estímulo a células raras, primeiro passo para a geração de anticorpos nos pacientes infectados pelo vírus. Entre os participantes do ensaio clínico, 97% apresentaram esses efeitos.Segundo os pesquisadores, o estudo aponta um caminho para o desenvolvimento de uma vacina e para as próximas fases do ensaio clínico.
Agora, a Iniciativa Internacional HIV Aids e a instituição Scripps Research devem firmar uma parceria com a farmacêutica Moderna (que também tem desenvolvido vacinas contra o novo coronavírus) para testar uma vacina baseada na tecnologia mRNA.
Mutações
A dificuldade no desenvolvimento de um imunizante contra o HIV, que atinge 38 milhões de pessoas em todo o mundo, está relacionada ao fato deste ser um vírus que sofre mutações constantemente, criando obstáculos à ação do sistema imunológico.
Os pesquisadores trabalham para desenvolver substâncias que possam produzir o que chamam de “anticorpos altamente neutralizantes”, proteínas que tenham condição de combater a reprodução do HIV.
Os responsáveis pelo estudo acreditam que a pesquisa pode contribuir não somente para esse esforço no combate ao vírus HIV, mas também para a fabricação de imunizantes contra outros vírus e doenças, como Influenza, dengue, Zika e hepatite C.
De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição
O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho.
O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição.
Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente. No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho.
O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. Retorno à Câmara O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.
A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano.
De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo. “Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.
A instituição é a primeira universidade privada do país a conseguir esse tipo de consentimento.
Uma universidade particular de Campina Grande, na Paraíba, recebeu autorização da Justiça para importar doses de vacina contra a Covid-19 e imunizar alunos e funcionários. A instituição é a primeira universidade privada do país a conseguir esse tipo de consentimento.
A autorização foi dada por meio de uma decisão judicial, em caráter liminar, concedida pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na terça-feira (6). Poderão ser compradas 15 mil doses do imunizante.
De acordo com o Chanceler da Unifacisa, Dalton Gadelha, a iniciativa é uma tentativa de ajudar a vacinação no Brasil sem interferir no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Para não atrapalhar o Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição diz que procurará por farmacêuticas que ainda não tenham assinado contratos com o governo brasileiro.
No total, 7.500 pessoas devem ser imunizadas no centro universitário. Desses, 5.000 serão estudantes e 2.500 funcionários e professores da Unifacisa.
A vacinação acontecerá toda por conta da universidade, desde os trâmites de importação até a aplicação, de maneira gratuita.
