Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores.

Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é promovida pelo  Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP).

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime.

Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial. “A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP. Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública.

Abandonos aumentam em dezembro

A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane. Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”

Mas, a pandemia também ajudou a aumentar esse número, destaca Rosangela. “Infelizmente soubemos que houve um aumento do número de abandono no início da pandemia, as pessoas ficaram com medo de que os animais pudessem transmitir o coronavírus. Na verdade eles não transmitem, algumas espécies são tão vítimas quanto a gente, podem pegar o coronavírus da gente, mas não transmitem.

Mas, por causa de algumas notícias sensacionalistas, as pessoas abandonaram os cães e gatos” A médica veterinária destaca que atualmente o abandono tem acontecido por questões financeiras, as pessoas estão ficando sem recursos para cuidar dos animais domésticos. “Agora temos visto um maior número de abandono por conta da crise socioeconômica, as pessoas estão mudando de casa, de estado, perdendo seus empregos, e infelizmente isso acaba afetando e muitas pessoas abandonaram os animais por conta desta questão”, lamenta. 

Doenças em animais abandonados

Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver as zoonoses, ou seja, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa. 

“Uma grande quantidade de animais nas rua pode aumentar a incidência de algumas doenças que são transmitidas por vetores, por mosquitos, como a leishmaniose, doenças fúngicas, como é o caso das esporotricose nos gatos e a raiva, apesar que o Brasil tem um ótimo controle da raiva através da vacinação anual. Mas, em países onde não tem essa vacinação e grande animais nas ruas, acabam transmitindo a doença entre eles e às pessoas”, detalha Rosângela. 

A veterinária alerta sobre a importância de manter os animais seguros. “É preciso manter a guarda responsável, castrar os animais, mantê-los dentro de casa e nunca abandonar. Se o animal tiver qualquer problema de comportamento ou saúde procure ajuda, mas nunca abandone, porque o abandono causa um extremo sofrimento ao animal.

Os animais, principalmente os cães, têm uma cognição de uma criança de três anos. Então imagina pegar uma criança de três anos e abandonar no meio de uma estrada, numa praça, imagina como é o sofrimento psicológico e físico desse animal diante do abandono!”, compara Rosângela.  Escolha consciente  Em seu papel social, os médicos-veterinários são agentes conscientizadores contra o abandono. Os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal.

“As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção/aquisição do pet”, diz. Cristiane compartilha desta opinião e enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação.

”As especialistas recomendam uma reflexão antes de adotar ou comprar um animal doméstico. É importante fazer os seguintes questionamentos: – Todos na família estão de acordo com a presença do animal? – O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar? – O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar? – O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer? – Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?

Denúncia 

Quem presencia maus tratos com animais e deseja denunciar, deve seguir as seguintes recomendações: reunir todas as provas existentes (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios) e com o material em mãos, ir até uma delegacia de polícia e registrar o boletim de ocorrência. Segundo Rosangela, a fiscalização de maus tratos pode ser feita por qualquer cidadão.

“Se uma pessoa vir alguém abandonando um animal no meio de uma estrada, essa pessoa pode filmar, fotografar, anotar a placa do carro e acionar de preferência a polícia ambiental. Quem abandonou vai ser indiciado e se for pego em flagrante, cometendo o crime de maus tratos, vai ser investigado e se houver uma denúncia vai ser instaurado um inquérito”.    A veterinária alerta também que, se possível, deve-se tentar resgatar o animal.

“É muito importante também tentar salvar esse animal, se ele for abandonado no meio da estrada, tentar resgatar, quando é uma estrada que tem uma concessionária, avisar onde foi avistado esse animal, pois eles são extremamente vulneráveis, muitos são atropelados e acabam acontecendo muitos acidentes graves, até fatais, com pessoas que tentam desviar desses animais nas estradas”, finaliza.

O Governo do Rio Grande do Norte vai começar a distribuir nesta segunda-feira 14 cerca de 100 toneladas de sementes crioulas de feijão, fava, milho, gergelim, arroz vermelho e sorgo forrageiro a 7,5 mil famílias de agricultores familiares em mais de 100 municípios potiguares. A iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) tem o investimento de R$ 1,1 milhão.

O ato de entrega simbólico será feito na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, às 10h30. Essas sementes, adquiridas de aproximadamente 80 agricultores familiares, passaram por um controle de qualidade para análise de parâmetros físicos, como índice de germinação, vigor e pureza, além da realização de testes de transgenia. Do total investido para a compra, 90% são oriundos do tesouro estadual e 10% de recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o planejamento da Sedraf e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), órgão responsável pela distribuição nos municípios, as entregas iniciam neste mês de dezembro e serão finalizadas até março de 2021.

Ainda de acordo com o secretário, em 2021 o programa vai distribuir mais de 17 variedades de diferentes materiais genéticos, mostrando a diversidade de sementes que existem no Rio Grande do Norte. O Programa Estadual de Sementes Crioulas, executado pela Sedraf, é o maior programa de sementes crioulas do Brasil, segundo a Sedraf.

A ideia é fortalecer a sustentabilidade das unidades familiares, estimulando a utilização de sementes localmente adaptadas à realidade ambiental e social da agricultura familiar potiguar. As sementes crioulas são materiais vegetais historicamente plantados pelas famílias rurais, sendo mais adaptadas as condições climáticas (com ciclo de secas periódicas) típicas da maior parte do território potiguar.

A ação está inserida no contexto do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e permite que o Governo do Estado compre as sementes de cooperativas, associações e outras organizações da agricultura familiar que detenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica). O programa é executado em parceria com entidades da sociedade civil, vinculadas à Articulação do Semiárido Potiguar (ASA) e movimentos sociais, e Conab.

A plataforma “Meus INSS” e a “Automatização de benefícios: transformação digital ponta a ponta” receberam o Prêmio de Boas Práticas das Américas 2020com Certificado de Mérito com Menção Especial do Júri da Associação Internacional de Seguridade Social

A premiação, que reconhece as  boas práticas na administração de seguridade social brasileira ,foi anunciada durante a Cúpula Virtual das Américas, realizada em 3 de dezembro. Em razão da pandemia de covid-19, o INSS e a Dataprev só vão receber os certificados no Fórum de Seguridade Social das Américas, que ocorrerá na Costa Rica em 2021.

Além do reconhecimento, os cases inscritos passam a integrar o banco de Boas Práticas daAssociação Internacional de Seguridade Social e ficam disponíveis para consulta de todos os países membros. No total, 30 instituições de seguridade social de 18 países do continente participaram do concurso. Desde o seu lançamento, em 2008, os concursos para o Prêmio de Melhores Práticas receberam mais de 800 boas práticas.

Lançado em 2017, o Meu INSS está em constantes melhorias para garantir o rápido e correto atendimento ao público. Todos os serviços que não exigem a presença física do segurado foram transformados em digitais. Entre eles: solicitações de aposentadorias, salário-maternidade, pensões, Certidão de Tempo de Contribuição e extratos previdenciário e de empréstimo consignado.

Estão abertas as inscrições na Oficina de Cinema para Iniciantes oferecida pelo projeto Caravana REC. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de dezembro e a oficina acontece online de 15 a 18 de dezembro. O projeto, idealizado pela produtora cultural Nathalia Santana, já trabalhou presencialmente com mais de 40 jovens em Mossoró, Currais Novos e Goianinha e tem como objetivo promover a formação técnica, a qualificação profissional e a produção audiovisual no Rio Grande do Norte.

A oficina acontecerá das 19h as 22h, ao vivo na internet. Serão abordados temas como: possibilidades e perspectivas do cinema digital; fundamentos da produção cinematográfica; características de câmeras; roteiro; processo criativo e prática cinematográfica. O público-alvo são jovens interessados na linguagem do cinema.

O projeto tem como facilitadores Carito Cavalcanti – artista multimídia (cineasta, poeta, letrista, vocalista compositor, fotógrafo, ator, performer e arquiteto) e Fernando Suassuna (músico, técnico de som, redator, especialista em cinema e linguagem audiovisual e proprietário da produtora de áudio Sucesso há mais de vinte anos). Ao final da oficina, os participantes produzem seus próprios vídeos, que posteriormente são disponibilizados no canal do projeto no YouTube.

Com a aproximação da última parcela do auxílio emergencial, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, prometeu ampliar o Bolsa Família em 2021. Em passagem por Pernambuco, ontem, o chefe da pasta explicou que o programa social passará por alterações, a partir de um plano entregue ao presidente Jair Bolsonaro na última semana. O último reajuste do programa ocorreu em 2018, ainda no governo Temer. 

Segundo o ministro, uma possível correção poderá elevar também o ticket médio oferecido aos beneficiários, que hoje tem uma renda média de R$ 189 média.