Os recursos deverão contemplar os segmentos por meio de renda emergencial mensal; por subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e ações de incentivo á produção cultural
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) promoverá, na próxima sexta-feira (28), um debate sobre o tema “Aplicação e destinação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no estado do Rio Grande do Norte”. O evento acontecerá às 10h, por videoconferência e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 51.3 da tv aberta), reunindo políticos, os secretários de Cultura do Estado e da Prefeitura Municipal de Natal, além de representantes de associações e entidades culturais interessadas no tema.
A lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) foi publicada no final de junho e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20/03/20. Por esta lei, a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única no exercício de 2020, o valor de três bilhões de reais para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Os recursos deverão contemplar os segmentos por meio de renda emergencial mensal; por subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e ações de incentivo á produção cultural.
O fogo começou no sábado 22, na Serra da Capelinha, e rapidamente chegou à comunidade de Timbaúba, próximo do açude Boqueirão
Imagens aéreas gravadas pela Defesa Civil do Rio Grande do Norte, divulgadas na manhã desta terça-feira 25, mostram a dimensão da área devastada pelo incêndio florestal que atingiu a zona rural do município de Parelhas, na região Seridó potiguar.
Também na manhã desta terça, o Corpo de Bombeiros anunciou que conseguiu controlar as chamas, após três dias de intenso combate.
O fogo começou no sábado 22, na Serra da Capelinha, e rapidamente chegou à comunidade de Timbaúba, próximo do açude Boqueirão.
Até o momento, no entanto, ainda não se sabe a dimensão total da área atingida pelo fogo nem se houve danos à fauna. O Corpo de Bombeiros também não sabe apontar as causas do incêndio.
Em razão do forte calor na região, equipes de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil de Parelhas seguem de prontidão para combater o retorno de eventuais focos.
A notícia de que a Petrobras colocou à venda todos os seus ativos no Rio Grande do Norte, dominou os debates no horário das lideranças da sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, mais uma vez realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também abordaram assuntos relacionados ao coronavírus e aos incêndios registrados na região do Seridó potiguar.
Quem primeiro levantou o tema em torno do polêmico anúncio da Petrobras foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB), que sugeriu inclusive que a Assembleia aprove uma moção na tentativa de fazer a estatal reverter sua decisão. “Foi uma posição pequena, mesquinha e em prejuízo do RN e do povo potiguar”, disse Hermano.
Ainda de acordo com o parlamentar, esse fato já era temido pelo RN há algum tempo. Hermano relembrou que várias audiências públicas foram realizadas na Assembleia sobre o tema e que a própria diretoria da Petrobras já havia comunicado a governadora Fátima Bezerra (PT) que não deixaria o RN.
O tema também foi abordado pelo deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar admitiu que mantinha a expectativa de um anúncio importante para o RN durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado na última sexta-feira (21). “Mas não foi dito nada. E pior que isso, é 3 dias depois recebermos um presente de grego, uma paulada na economia do RN, que é o anúncio da saída da Petrobras. Essa talvez seja a pior notícia que RN recebe nas últimas décadas. Isso poucos dias depois da visita do presidente ao Estado”, disse o petista.
Francisco do PT ainda revelou sua preocupação com os incêndios registrados na região do Seridó potiguar, principalmente na cidade de Parelhas, onde o problema foi registrado como de “grandes proporções, em várias propriedades rurais e em algumas serras”.
Já o deputado José Dias (PSDB) tratou de assuntos relacionados ao coronavírus. Primeiro, ressaltou a importância do tratamento precoce, inclusive com uso de medicamentos, para evitar formas graves da doença. Depois, abordou fatos polêmicos envolvendo contratos firmados pelo governo do Estado, como a compra de respiradores por R$ 5 milhões junto ao Consórcio Nordeste – equipamentos que jamais foram entregues – e o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões.
De acordo com o decreto, padre André Ricardo assumiu o cargo de padre Robson na Basílica de Trindade
A arquidiocese de Goiânia suspendeu temporariamente o direito do padre Robson de Oliveira de realizar celebrações. Em decisão de domingo, 23, a arquidiocese definiu que o padre, que é investigado pelo Ministério Público de Goiás por supostos desvios de doações de fiéis em valores que podem superar R$ 120 milhões, está proibido de qualquer ato de ministério sacerdotal, como a absolvição de pecados e pregação, assim como “participar, realizar e protagonizar programas de televisão, rádio ou internet”. Segundo o decreto, o religioso está afastado de suas funções religiosas até janeiro de 2022.
A nota sobre a revogação foi assinada pelo Arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz, e pelo chanceler Dom Levi Bonatto e tem como justificativa “a necessidade de prevenir escândalos, garantir o curso da justiça e tutelar a fé, bem como investigar as acusações realizadas contra o padre Robson de Oliveira”.
O padre já havia se afastado da reitoria do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, de Trindade (GO), e da presidência da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), entidade que recebe e administra os recursos recebidos em doação.
De acordo com o decreto, padre André Ricardo assumiu o cargo de padre Robson na Basílica de Trindade.
Em vídeo divulgado no sábado, 22, padre Robson havia manifestado o interesse em continuar com as orações transmitidas diariamente pela TV Divino Pai Eterno, o terço e a novena, logo após se afastar das atividades administrativas da igreja e da associação.
Em nota encaminhada à imprensa na noite de domingo, 23, pela assessoria, o religioso afirma que “recebe com humildade a revogação temporária do uso de ordens. Trata-se de um procedimento previsto no direito canônico” e que ele seria “o maior interessado no esclarecimento de todas as questões e na total transparência de todas as suas ações”.
“Ela, além de arquitetar todo esse plano criminoso, financiou a compra da arma, convenceu pessoas a praticar esse crime, ela avisou sobre a chegada da vítima ao local, e ela ocultou provas”, destacou Allan Duarte
Apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teria arquitetado o crime por estar insatisfeita com a forma com que o pastor geria o dinheiro da família. Segundo os investigadores, ela tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento, além de contratar pistoleiros em outras duas oportunidades.
Durante o inquérito, a polícia e o MPRJ se depararam com uma troca de mensagens em que Flordelis sugere que o assassinato do marido seria a única saída. “Quando ela convence e fala com um outro filho que está aqui denunciado, o André, sobre esse plano de matar Anderson, ela fala da seguinte maneira: ‘Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus’, e então resolve matar. Ou seja, nessa lógica torta, o assassinato escandalizaria menos”, contou o promotor Sergio Lopes Pereira, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 24.
“O grupo que se formou vendeu a imagem de um casal perfeito, de uma família caridosa, que criou 55 filhos, quando na verdade os autos mostram que isso foi um golpe, um meio de se conseguir proteção”, afirmou o promotor. “Começou em maio de 2018 com tentativa de envenenamento do pastor Anderson. Era feito de forma sucessiva, gradual, cumulativa, para conduzir a morte do pastor. (Era usado) veneno, mais notadamente o arsênico, que era posto na comida e na bebida do pastor de forma dissimulada.”
Responsável pelo inquérito, o delegado Allan Duarte, titular da Divisão de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, disse que a imagem de família unida era apenas uma fachada. “Não se tratava de uma simples família, mas de uma organização criminosa intrafamiliar”, afirmou. “O inquérito traz a desconstrução dessa imagem de decência (da deputada), de pessoa caridosa. Ela vendia esse enredo para conseguir chegar à Camara dos Deputados, e depois tratar essa pessoa (Anderson) como objeto descartável.”
Segundo Duarte, a motivação do crime foi financeira. “O pastor era o gestor dessa família, a cabeça pensante. Era ele quem geria a carreira artística, religiosa e política da deputada”, informou o delegado. Haveria ainda um racha entre os filhos biológicos e os adotivos – que não recebiam o mesmo tratamento.
“Ela, além de arquitetar todo esse plano criminoso, financiou a compra da arma, convenceu pessoas a praticar esse crime, ela avisou sobre a chegada da vítima ao local, e ela ocultou provas”, destacou Allan Duarte. “Pra gente fica muito claro, não resta a menor dúvida, de que ela foi a autora intelectual, a grande cabeça desse crime.”
A Vigilância em Saúde ressalta ainda que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta segunda-feira (24), mais dois (02) novos casos de Covid19 no município de Currais Novos.
Eis os novos casos:
O 641º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 71 e 80 anos, diagnosticada via teste rápido;
E o 642º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa étaria entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido.
Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.
A Vigilância em Saúde ressalta ainda que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores.
O documento apresentado por Bonavides ainda destaca que houve uma violação notória ao bem jurídico da liberdade assegurado na Constituição Federal
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime de constrangimento ilegal. A denúncia foi motivada após o episódio deste domingo (23) em que Bolsonaro, ao ser questionado por um repórter do jornal O Globo sobre os depósitos de Fabrício Queiroz (ex-assessor de Flávio Bolsonaro) na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, declarou ter vontade de agredir o profissional fisicamente: “a vontade é de encher tua boca na porrada”, declarou o presidente.
Para Bonavides, o fato não é isolado e acontece em um contexto de ameaças e intimidações frequentes ao trabalho de jornalistas por parte do presidente da República. “Os ataques estão cada vez mais graves. Em maio deste ano, bolsonaristas agrediram jornalistas que cobriam manifestação em Brasília e o presidente, que estava presente no ato, não demonstrou nenhuma desaprovação. Agora, o próprio Bolsonaro ameaçou agredir um jornalista. Há uma escalada de autoritarismo que precisa parar”, afirma.
A denúncia resgata todo o cenário de ataques do presidente da República contra os profissionais da imprensa do início do ano até o momento. Se antes esses ataques já eram repudiáveis, o desse domingo (23) configura crime. De acordo com o documento, a conduta de Bolsonaro está tipificada no art. 146 do Código Penal que diz: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Com pena de três meses a um ano, ou pagamento de multa.
O documento apresentado por Bonavides ainda destaca que houve uma violação notória ao bem jurídico da liberdade assegurado na Constituição Federal, pois o presidente expôs de forma incontestável a intenção de agredir e impedir que o jornalista fizesse perguntas a uma autoridade pública, o que é permitido por lei.
Rafaela Alves, 31 anos, natural de Caicó, luta há 6 anos lutando contra tumores cerebrais. Neste período ela já passou por 4 cirurgias e 35 sessões de radioterapia. Recentemente, durante exames de rotina, ela descobriu que um desses tumores cresceu e precisará passar pela quinta cirurgia para fazer a remoção.
Rafaela e alguns amigos iniciaram uma campanha nas redes sociais com o objetivo de arrecadar R$4.000,00 para arcar com os custos de medicações, alimentação e deslocamentos.
50% do valor já foi arrecadado. Só falta R$2.000,00. Vamos ajudar?
A parlamentar realizou outras três lives, ao longo deste mês, que debateram os 14 anos da Lei Maria da Penha, a reativação da Patrulha Maria da Penha estadual, os impactos psicológicos da violência doméstica e o empreendedorismo feminino na superação da violência
Encerrando a programação de lives promovidas em alusão ao Agosto Lilás, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas (SDD), realiza novo debate virtual nesta segunda-feira (24), às 16h, com temática voltada à proteção da mulher.
A transmissão ao vivo acontece no Instagram @depcristianedantas e vai abordar “O papel das Deam’s no acolhimento das vítimas de violência e políticas públicas para as mulheres”, contando com as participações da delegada coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam’s) no RN, Paoulla Maués; e a vereadora de Natal, Júlia Arruda. Durante a live, as participantes irão interagir com o público e responderão às perguntas, que também podem ser enviadas no direct do Instagram da deputada ou pelo email: [email protected]. br.
A parlamentar realizou outras três lives, ao longo deste mês, que debateram os 14 anos da Lei Maria da Penha, a reativação da Patrulha Maria da Penha estadual, os impactos psicológicos da violência doméstica e o empreendedorismo feminino na superação da violência. O conteúdo das primeiras lives está publicado no instagram da deputada Cristiane.
Projetos
Sempre engajada nas pautas referentes às mulheres potiguares, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou mais dois Projetos de Lei com o objetivo de combater a violência doméstica no Estado, a qual acomete principalmente a parcela feminina da população.
“Segundo a Organização das Nações Unidas, uma em cada três mulheres sofre violência sexual e física, no mundo, e a maior parte dos agressores são seus próprios parceiros. Além disso, a violência doméstica aumentou 31%, no Brasil, no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. E nos meses de março e abril os índices de feminicídio aumentaram em 22%”, informou Cristiane.
De acordo com a deputada, isso vem ocorrendo porque, durante o isolamento, as mulheres que vivem em situação de violência ficam próximas de seus agressores por mais tempo, tornando-se mais vulneráveis a ataques à sua integridade moral, psicológica, física, sexual e patrimonial.
Nesse sentido, um dos projetos da parlamentar (PL nº 221/2020) dispõe sobre a implementação da “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no Rio Grande do Norte. Conforme a redação do projeto, a campanha consistirá em mulheres se identificando com um “X” vermelho na palma da mão, com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.
“Essa campanha será mais um canal para as mulheres se identificarem e pedirem ajuda contra as agressões sofridas. E o melhor é que elas poderão fazer isso de forma silenciosa e em todos os estabelecimentos comerciais do Estado”, destacou Cristiane.
Ainda segundo o texto da norma, os estabelecimentos comerciais que aderirem à campanha deverão entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública por meio do 190. Além disso, os funcionários dos referidos estabelecimentos comerciais não precisarão ser conduzidos à delegacia nem serão chamados para testemunhar.
Outro projeto de autoria da deputada acerca do tema é o PL nº 1401/2020, que solicita a reativação do portal Mulher Potiguar (http://mulherpotiguar.rn.gov.br), a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte.
“Pelo fato de as mulheres estarem sob a vigia diária de seus companheiros, é de extrema importância a ampliação de canais para denúncias e atendimentos, além dos feitos por meio de telefone. Por isso é essencial a reativação do portal e sua ampla divulgação nos meios de comunicação do Governo do Estado”, argumenta.
O pedido também leva em consideração o crescente o número de veículos em circulação nas vias brasileira e o aumento da velocidade de locomoção nas estradas
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou a instalação de dois redutores de velocidade na RN-093, exatamente na saída e entrada do município de São José do Campestre, região Trairi do Estado.
Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do RN, e endereçado ao Departamento de Estradas e Rodagens do RN, o parlamentar destaca a necessidade dos equipamentos para garantir a segurança da população que trafega no trecho.
O pedido também leva em consideração o crescente o número de veículos em circulação nas vias brasileira e o aumento da velocidade de locomoção nas estradas.
