O Senado Federal aprovou neste sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados.

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas. O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia

A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o relator da matéria.

Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, concluída a votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações. Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonar.

O que diz o texto

O programa estabelece:

• R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;
• R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
• R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
• medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

• R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);
• R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

No entanto, durante a votação, os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).

O Rio Grande do Norte registrou neste domingo (3) 1.392 casos confirmados de coronavírus. As mortes chegaram a 61. Dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN). No boletim do sábado (2), haviam sido registrados 1.359 casos confirmados e 59 óbitos. O aumento é de 33 e 2, respectivamente.

Ao todo, há 4.939 casos suspeitos e 415 pessoas curadas da doença. Mais detalhes dos casos serão divulgados no boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) ainda na tarde deste domingo.

Segundo levantamento das secretarias estaduais de saúde, foram registradas 6.761 mortes provocadas pela Covid-19 e 97.100 casos confirmados da doença em todo o país até a manhã deste domingo (3).

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na noite de sábado (2), o Brasil tem 96.559 casos confirmados da doença e 6.750 mortes foram registradas. A taxa de letalidade está em 7%. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 4.970 novos casos e 421 mortes.

Ainda segundo o ministério, há 40.937 pacientes recuperados, o que corresponde a 42,4% dos casos. Existem ainda 1.330 mortes em investigação. Essas duas estimativas, de acordo com a pasta, estão sujeitas a revisão.

G1