O professor Josué Moreira, nomeado reitor pró-tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) vem adotando medidas que vem sendo questionadas pela comunidade interna da instituição. Para um grande número de professores funcionários e alunos, tais medidas são no mínimo imorais.

Na semana passada, Josué Moreira, tratado como interventor pela comunidade do IFRN, solicitou auxílio-moradia para si próprio, além de dois veículos oficiais, com motoristas, para ficar à sua disposição. Josué Moreira ainda tentou cancelar uma reunião do Conselho Superior da instituição (órgão máximo do IFRN) abrindo um processo às 23h45 min da noite dois dias antes da reunião acontecer.

Mas as medidas questionáveis adotadas por Josué Moreira não ficaram apenas nisso. Ele está solicitando das prefeituras de São José de Mipibu e Natal a cessão de servidores para ocupar cargos de confiança no IFRN.

Josué Moreira nomeou como pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, José Ribeiro de Souza Filho, ex-vice-reitor e que concorreu a eleição para reitor do IFRN, ficando em terceiro lugar, com 3% dos votos.

O detalhe é que o advogado de Moreira, Francialdo Rocha, disse à Folha de São Paulo que nenhum dos candidatos que concorreram à eleição no IFRN tinha condições morais e idoneidade para assumir cargos na instituição. Tanto José Ribeiro quanto Josué Moreira são filiados ao PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro.

Por fim, Josué Moreira está atuando para nomear o advogado Francialdo Rocha como Auditor Geral da instituição. Desde que chegou ao IFRN que o reitor pró tempore vem agindo nesse sentido.

O Portal do RN não conseguiu falar com Josué Moreia para apresentar sua versão para os fatos.

Veja abaixo os processos nos quais Josué Moreira pleiteia as benesses citadas nessa reportagem.

Processo 01

Processo 02

Processo 03

Processo 04

Processo 05

Resultado para Reitor

O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro tempore)do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Pedidos – Além da abertura do inquérito, o procurador da República Camões Boaventura determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN, para que seja informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta à comunidade.

E uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do próprio Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou da PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.

Autonomia 

As denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.

Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.