A perspectiva é realizar mais de 17 mil atendimentos mensais no município
A nova sede da Central do Cidadão de Assu será entregue pela governadora Fátima Bezerra aos moradores de Assu na tarde desta quarta-feira (16), às 16h. Com investimento de quase R$ 2,3 milhões em obras e equipamentos, por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, a unidade foi reformada dentro do novo modelo padrão estabelecido para as centrais.
A reforma integra o conjunto de melhorias realizadas pelo Programa Central do Cidadão nas unidades, com o objetivo de padronizar a estrutura e melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços públicos já prestados, além de agregar novos serviços para moradores de vários municípios do Rio Grande do Norte.
A iniciativa inclui a construção de 16 novas sedes próprias das Centrais do Cidadão para dinamizar e garantir mais conforto aos usuários, além da reforma de outras seis unidades. O Programa é conduzido pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci) e vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A perspectiva é realizar mais de 17 mil atendimentos mensais em Assu, atendendo a população local (estimada pelo IBGE em mais de 58 mil habitantes) e moradores de municípios vizinhos como Angicos, Lajes, Ipanguaçu, São Rafael e Espírito Santo do Oeste.
Atualmente a unidade disponibiliza serviços essenciais de vários órgãos do Executivo Estadual como ITEP; Ipern; Procon; Sine e Secretaria de Tributação. Dispõe ainda de unidades de atendimento do Juizado Especial, além de Banco do Cidadão e OI Atende.
Emissão de RG e CPF; cadastro de aposentados do Estado e prova de vida; acordos e conciliações, cadastramento de trabalhadores para empregos, intermediação de mão de obra para empresas e atendimento ao Seguro Desemprego são alguns dos serviços oferecidos na central. A Central do Cidadão de Assu está localizada na Rua Alfredo Soares Macedo Neto – Cohab.
A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.
O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.
A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.
O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).
A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.
O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.
Em 2018, as atividades do setor mineral no Rio Grande do Norte movimentaram R$ 164,7 milhões
Diante da notícia do encerramento das atividades do escritório da Agência Nacional de Mineração, ANM, no Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, FIERN, emitiu, nessa segunda-feira (14), uma nota sobre a importância da atividade para a economia potiguar.
Em 2018, as atividades do setor mineral no Rio Grande do Norte movimentaram R$ 164,7 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração. No último ano, os principais produtos da atividade mineral foram água mineral, calcário, granito, scheelita, tungstênio, xisto, feldspato, calcário dolomítico, caulim e gabro
Os números de recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral mostram também que a atividade é relevante no interior do estado. Os dez municípios onde há a maior arrecadação são Baraúna, Currais Novos, Parnamirim, Equador, Macaíba, Parelhas, Bodó, Lajes Pintadas, João Câmara e Apodi.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a Moro a suspensão e a revogação da portaria, publicada no final de julho
O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças, publicadas nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.
A mudança, que revogou o texto anterior, ocorreu após a medida ser criticada por entidades de juristas e da área de migrações e refugiados, além de ser alvo de investigação do Ministério Público. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a Moro a suspensão e a revogação da portaria, publicada no final de julho.
Além de impedir entrar no Brasil, a portaria de julho permitia a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.
Enquanto a portaria inicial falava “deportação sumária”, a atual, de número 770, só cita “deportação” e determina que ela não deverá ser feita se “subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a integridade pessoal” do estrangeiro.
O novo texto também estabelece que as regras não se aplicam ao residentes no país regularmente registrados e às pessoas já reconhecidas pelo estado brasileiro como refugiadas.
Ficaram mantidos os trecho que estabelecem que ninguém deve ser impedido de ingressar no país, ser repatriado ou deportado tendo sido perseguido no exterior por crime puramente político ou de opinião, ou sofrer as restrições ao entrar no Brasil por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.
O edifício que caiu fica na esquina das Ruas Tibúrcio Cavalcante e Tomás Acioli, no Dionísio Torres, bairro nobre da capital cearense
Um prédio residencial de sete andares desabou na manhã desta terça-feira, 15, em Fortaleza. O edifício que caiu fica na esquina das Ruas Tibúrcio Cavalcante e Tomás Acioli, no Dionísio Torres, bairro nobre da capital cearense.
Às 11h43, os bombeiros confirmavam a primeira morte e dois feridos resgatados com vida. O porta-voz do Corpo de Bombeiros do Ceará, tenente Romário, disse que duas viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local, além de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A solenidade realizada na Assembleia Legislativa também celebra os 78 anos da Aeronáutica no Brasil e 77 anos da instituição no Rio Grande do Norte
Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará uma sessão solene em homenagem a Força Aérea Brasileira (FAB) e ao Dia do Aviador, celebrado todos os anos no dia 23 de outubro. A proposição é do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O evento iniciou às 9 horas no plenário Clóvis Motta.
“Esta Casa legislativa tem a honra e o dever de prestar esta justa homenagem a essa instituição permanente e fundamental na formação da nacionalidade brasileira, sempre presente nos momentos cruciais de nossa história nacional”, disse Ezequiel sobre a FAB, ressaltando também a íntima relação histórica do Rio Grande do Norte com a aviação. Foi no território potiguar que os Estados Unidos estruturaram uma base aérea durante a II Guerra Mundial para enfrentar os alemães.
A solenidade realizada na Assembleia Legislativa também celebra os 78 anos da Aeronáutica no Brasil e 77 anos da instituição no Rio Grande do Norte. O Dia do Aviador é celebrado no Brasil em 23 de outubro porque foi nessa data, no ano de 1906, que Santos Dumont entrou para a história ao pilotar o 14-Bis pelo céu da França, no que é considerado o primeiro voo da história. Nesta mesma data também é celebrado o Dia da Força Aérea Brasileira.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou hoje (14) uma estimativa sobre os postos de trabalho temporários para o Natal deste ano. De acordo com a CNC, espera-se a contratação de 91 mil trabalhadores temporários para atender ao aumento da demanda do varejo no período natalino, ou seja, 4% maior do que em 2018 e a maior oferta dos últimos seis anos.
Estima-se que o Natal movimente R$ 35,9 bilhões no comércio varejista de todo o país, neste ano, segundo a CNC.
Para o presidente da confederação, José Roberto Tadros, essa “retomada parcial do nível de atividade do setor” está sendo influenciada pela inflação baixa, pelos juros básicos no piso histórico, por prazos mais amplos para a quitação de financiamentos e, principalmente, pela liberação de recursos extraordinários para o consumo, como os saques no FGTS e no PIS/Pasep.
Os estados que devem mais gerar vagas são São Paulo (22,6 mil), Minas Gerais (10 mil), Rio de Janeiro (9,4 mil) e Rio Grande do Sul (7,6 mil), que concentrarão mais da metade da oferta de vagas.
Já entre os setores do comércio, os maiores volumes de contratações deverão ocorrer nos ramos de vestuário (62,5 mil vagas) e de hiper e supermercados (12,8 mil). Oito em cada dez vagas ofertadas deverão ser preenchidas por vendedores (57 mil), operadores de caixa (13 mil) e pessoal de almoxarifado (4,6 mil).
Os maiores salários médios deverão ser pagos aos contratados para os cargos de gerente de marketing e vendas (R$ 2.724) e gerentes de operações comerciais (R$ 2.020).
A afirmação foi feita pela chefe do Executivo estadual
A governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a viabilização do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte e o aporte de R$ 8 milhões, via Banco Mundial, para a implementação do projeto. A afirmação foi feita pela chefe do Executivo estadual na tarde desta segunda-feira, 14, quando recebeu representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Metrópole Digital (IMD) para tratar do processo para a implantação do parque.
Apresentado inicialmente no dia 27 de setembro passado, em reunião conjunta entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, o parque é destinado ao desenvolvimento de pólos de inovação e empreendedorismo nas áreas de energia eólica, solar, mineração, aquicultura, pesca, têxtil, fruticultura, turismo e serviços avançados.
Na reunião desta segunda-feira foram apresentados os estudos de viabilidade financeira e econômica do Parque. A expectativa é que a primeira etapa seja concluída até dezembro de 2020 e as atividades sejam iniciadas em janeiro de 2021. “Há um entendimento de que o Rio Grande do Norte precisa de um parque para se colocar à altura dos desafios em termos de tecnologia e pesquisa. Estamos reafirmando o aporte destes recursos, bem como o nosso interesse na governança do parque”, ressaltou Fernando Mineiro, secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas.
O Parque Tecnológico aproveitará a estrutura de um prédio de 15 mil metros quadrados localizado no Campus do Cérebro, em Macaíba, concebido para ser uma escola de ensino fundamental mas que deixou de receber os recursos necessários por parte do Governo Federal. Na primeira etapa, serão ocupadas 36 salas, comportando administração, salas de reunião, empresas, aceleradoras, incubadoras, refeitório e banheiros.
Durante toda a madrugada os militares fizeram o monitoramento da área
O incêndio florestal na serra entre Portalegre e Viçosa, no alto Oeste Potiguar, foi controlado nesta terça-feira, 15, após oito dias de combate do Corpo de Bombeiros com o apoio de voluntários.
Durante toda a madrugada os militares fizeram o monitoramento da área e nenhum foco foi visto. O posto de comando montado e as equipes que foram enviadas de reforço estão sendo desmobilizadas, no entanto, o trabalho de monitoramento irá continuar com uma equipe extra. Um estudo está sendo realizada para identificar a totalidade da área atingida.
“Foi mais uma grande operação que mobilizou todos em uma só correte de combate como a Polícia Militar, Defesa Civil e prefeituras. Aproveito para agradecer a todos os nossos honrados e bravos guerreiros obstinados por salvar que não mediram esforços durante toda operação”, disse o comandante-geral do CBM, Coronel Monteiro Júnior
A reunião entre prefeitos e deputados acontece quatro dias depois o governo se comprometer com um grupo de prefeitos
Cerca de 60 prefeitos de municípios potiguares são aguardados nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa para uma reunião que pode definir a continuidade ou não do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Os deputados ainda analisam uma proposta de decreto legislativo que visa à derrubada do programa, criado por decreto da governadora Fátima Bezerra em julho.
A reunião entre prefeitos e deputados acontece quatro dias depois de o governo se comprometer com um grupo de prefeitos a repassar, até janeiro, cerca de R$ 10 milhões como contrapartida pelas perdas dos municípios com o Proedi. Outros R$ 10 milhões foram prometidos para 2020. Toda a verba, segundo o acordo, deverá ser usada na área da saúde.
Este acordo, porém, não teria agradado a todos os prefeitos. De acordo com o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), pelo menos 49 prefeitos já assinaram uma lista – cuja íntegra será divulgada logo mais – na qual os gestores municipais manifestam insatisfação com a contrapartida anunciada pelo governo e exigem mudanças no Proedi ou o repasse de mais verbas. A tendência é que outros prefeitos assinem o documento na reunião desta terça-feira na Assembleia.
Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo governo Fátima como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior do Estado. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.
Pelo Proedi, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, o abatimento máximo era de 75%, pois, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, os prefeitos protestaram.
Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano. “O governo está fazendo graça com o chapéu alheio. Por que tem que invadir a receita dos municípios? Por que não faz a concessão apenas com a sua receita?”, critica Tomba Farias, que já foi prefeito de Santa Cruz, município da região Agreste.
Além de Tomba, outros deputados ouvidos pelo Agora RN disseram que o acordo da última sexta-feira não encerra necessariamente a tramitação do projeto de decreto legislativo que pode derrubar o Proedi. Onze dos 24 parlamentares já manifestaram apoio público à medida. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) registra que menos de dez prefeitos participaram da última reunião com o governo e, por isso, o encontro não foi representativo. Ele também afirma que a compensação “acordada” não é suficiente para cobrir a perda das prefeituras. “Vamos avaliar na reunião desta terça-feira (a manutenção do projeto de decreto legislativo)”, conta.
Líder do governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) discorda dos colegas e afirma que vai pedir formalmente para que o projeto de decreto legislativo seja considerado prejudicado – isto é, inválido, já que o governo fechou acordo com os prefeitos para o pagamento de uma contrapartida. “No meu entendimento, a situação está resolvida”, afirmou.
Perguntado se o acordo é representativo, já que só um grupo diminuto de prefeitos participou da reunião com Fátima e secretários na sexta, George disse que sim. “Se o presidente da Femurn (José Leonardo Cassimiro, o Naldinho) participou, então sim”.
Para o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), o acordo fechado na última sexta-feira deve ser considerado válido, já que contou com a participação de uma comitiva que representa os demais prefeitos. Diante da pressão de outros gestores, contudo, o parlamentar defende que o governo banque uma contrapartida maior.
Ex-presidente da Femurn, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) defendeu que o governo aumente a isenção para as empresas de forma paulatina. “Todo programa de benefício fiscal é aplicado gradativamente. Eu acredito que esta é a melhor opção para este caso”, afirmou o parlamentar.
