O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) é responsável pela gestão técnica e operacional da Gestão dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Entre suas principais atividades estão o cadastramento dos usuários, por meio de outorgas e licenças, o monitoramento do volume e da qualidade das águas dos 47 reservatórios com capacidade acima de 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das populações potiguares, e a vistoria da Segurança de Barragens.

No tocante ao uso das águas dos mananciais estaduais, o Igarn regulariza os usuários de água com a concessão de outorgas do direito de uso dos recursos hídricos e o licenciamento de obras hidráulicas. Em 2019, foram emitidas 2.500 regularizações, entre Licenças de Obra Hidráulica e Outorgas de Uso da Água.  O que garante maior segurança quanto à gestão das águas dos mananciais para agricultores, trabalhadores, empresários e cidadãos em geral, por todo o estado, quanto à quantidade de água disponível e o tempo permissível para os usos e produções.

Para garantir que não sejam feitos usos irregulares, são realizadas fiscalizações, que ocorrem tanto por demandas internas, como por denuncias ou demandas externas. Durante o ano de 2019, até o início de dezembro, foram realizadas 700 fiscalizações garantindo o maior controle e evitando o uso de recursos hídricos de forma indevida.

Dentro do trabalho de análise da qualidade das águas potiguares, no âmbito do Programa QUALIÁGUA, são monitorados 63 pontos em mananciais por todo o estado. Esta é a 15ª campanha do programa que é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) para estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados em escala nacional.

No acompanhamento do quantitativo de recursos hídricos, os técnicos do Igarn fazem o monitoramento 47 dos reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos de água, mananciais e poços, garantindo a análise sistemática da dinâmica preservação do dos volumes dos corpos hídricos dentro do território estadual.

O Igarn é o órgão responsável pela fiscalização da Segurança das Barragens potiguares. O setor se tornou um dos principais focos de atenção, tanto da sociedade, quanto da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal que monitora os recursos hídricos da federação, após os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais. Durante o ano de 2019, foram realizadas 133 vistorias em barragens por todo o RN.

O Igarn tem ainda programas de incentivo à regularização dos usuários de água e também para educação ambiental com ênfase nos recursos hídricos. O Igarn Itinerante é um programa que leva técnicos do instituto às cidades do interior do RN facilitando o cadastramento junto ao órgão, sem que as pessoas precisem se deslocar até a capital. Já o Programa Água Nossa leva educação ambiental para: estudantes (níveis Fundamental, Médio e Técnico), agricultores/as, membros de associações e sociedade civil em geral, somente este ano 2.170 pessoas foram atendidas pelo Água Nossa, que passou por cidades como Natal, Parnamirim, Macaíba, Jucurutu, Currais Novos, Pedro Velho, Upanema e Campo Grande, São Paulo do Potengi e Pau dos Ferros.

Começa a ser pago nesta segunda-feira (16) o auxílio emergencial para pescadores profissionais de 13 municípios do litoral do Rio Grande do Norte que foram atingidos por manchas de óleo. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 4.237 pescadores do estado terão direito ao benefício de R$ 1.996.

O pagamento será feito em duas parcelas iguais de R$ 998. A Medida Provisória que deu direito ao benefício foi editada no dia 29 de novembro e publicada no Diário Oficial da União.

A MP, no entanto, limita o pagamento do auxílio aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) nos municípios atingidos pelo óleo. Em todo o país, cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira podem receber o benefício.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Calendário de pagamento do benefício para pescadores

Fonte: Caixa Econômica Federal

Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da CAIXA, como Casas Lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes CAIXA Aqui. Quem não possui o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

O direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento desses demais programas.