A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) desativou, em definitivo, o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, na Grande Natal. O fechamento aconteceu na noite desta segunda-feira (9), após a remoção dos 134 internos da unidade, que foram transferidos para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Segundo a secretaria, CDP foi desativado por causa da falta de estrutura e segurança do local.

“A Seap/RN se preocupa com a condição de trabalho dos agentes penitenciários, as condições de encarceramento, as condições de segurança das instalações e da região onde estão inseridas”, justificou a secretaria.

Com o fechamento do CDP, os servidores também serão mantidos no mesmo município. “Importante ainda para os familiares e sem criar dificuldade para a manutenção dos serviços no sistema prisional do RN”, acrescentou a Seap.

Unidades desativadas

Com a desativação do CDP de Parnamirim, agora são 15 as unidades deste tipo fechadas no estado como parte do processo de reestruturação do sistema prisional potiguar. Os primeiros foram desativados ainda em 2017.

CDPs desativados:

• CDP de Santa Cruz, em Santa Cruz
• CDP de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi
• CDP da Zona Norte, em Natal
• CDP de Pirangi, em Natal
• CDP do Potengi, em Natal
• CDP da Ribeira, em Natal
• CDP de Patu, em Patu
• CDP de Macau, em Macau
• CDP de Nova Parnamirim, em Parnamirim
• CDP de Parnamirim (masculino), em Parnamirim
• CDP de Parelhas, em Parelhas
• CDP de Assu, em Assu
• CDP de Currais Novos, em Currais Novos
• CDP de Pau dos Ferros, em Pau dos Ferros
• CDP de Ceará-Mirim, em Ceará-Mirim

Os 135 municípios potiguares incluídos no decreto número 29.131 de 8 de setembro, publicado na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, têm até dia 20 de setembro para preencher o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, relatando as perdas na agricultura, pecuária, indústria e comércio em decorrência da estiagem prolongada.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos de Carvalho, o documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de seca e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos. O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs).

“O município que não enviar as informações será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste”, explica Marcos de Carvalho.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o próximo dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

Decreto

A governadora Fátima Bezerra decretou situação de emergência por seca em 135 municípios, por 180 dias, o que representa cerca de 81% das cidades potiguares. Dentre os dados técnicos que embasaram o decreto foram considerados a situação de insegurança hídrica no Estado, o impacto socioeconômico dos anos de seca para setor agropecuário do Rio Grande do Norte e dados do Monitor de Secas do Nordeste, da Agência Nacional de Águas (Ana), que foram utilizados para a definição dos municípios a ser contemplados pela decretação da situação de emergência.

Municípios em situação de emergência

1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Boa Saúde, 17) Bom Jesus, 18) Caiçara do Norte, 19) Caiçara do Rio do Vento, 20) Caicó, 21) Campo Redondo, 22) Caraúbas, 23) Carnaúba dos Dantas, 24) Carnaubais, 25) Cerro-Corá, 26) Coronel Ezequiel, 27) Campo Grande, 28) Coronel João Pessoa, 29) Cruzeta, 30) Currais Novos, 31) Doutor Severiano, 32) Encanto, 33) Equador, 34) Felipe Guerra, 35) Fernando Pedroza, 36) Florânia, 37) Francisco Dantas, 38) Frutuoso Gomes, 39) Galinhos, 40) Governador Dix-Sept Rosado, 41) Grossos, 42) Guamaré, 43) Ipanguaçu, 44) Ipueira, 45) Itajá, 46) Itaú, 47) Jaçanã, 48) Jandaíra, 49) Janduís, 50) Japi, 51) Jardim de Angicos, 52) Jardim de Piranhas, 53) Jardim do Seridó, 54) João Câmara, 55) João Dias, 56) José da Penha, 57) Jucurutu, 58) Lagoa Nova, 59) Lagoa Salgada, 60) Lagoa d’Anta, 61) Lagoa de Pedras, 62) Lagoa de Velhos, 63) Lajes, 64) Lajes Pintadas, 65) Lucrécia, 66) Luís Gomes, 67) Major Sales, 68) Marcelino Vieira, 69) Martins, 70) Messias Targino, 71) Monte das Gameleiras, 72) Mossoró, 73) Macau, 74) Nova Cruz, 75) Olho d’Água dos Borges, 76) Ouro Branco, 77) Paraná, 78) Paraú, 79) Parazinho, 80) Parelhas, 81) Passa e Fica, 82) Patu, 83) Pau dos Ferros, 84) Pedra Grande 85) Pedra Preta, 86) Pedro Avelino, 87) Pendências, 88) Pilões, 89) Portalegre, 90) Porto do Mangue, 91) Serra Caiada, 92) Rafael Fernandes, 93) Rafael Godeiro, 94) Riacho da Cruz, 95) Riacho de Santana, 96) Riachuelo, 97) Rodolfo Fernandes, 98) Ruy Barbosa, 99) Santa Cruz, 100) Santa Maria, 101 Santana do Matos, 102) Santana do Seridó, 103) Santo Antônio, 104) São Bento do Norte, 105) São Bento do Trairi, 106) São Fernando, 107) São Francisco do Oeste, 108) São João do Sabugi, 109) São José do Campestre, 110) São José do Seridó, 111) São Miguel, 112) São Paulo do Potengi, 113) São Pedro, 114) São Rafael, 115) São Tomé, 116) São Vicente, 117) Senador Elói de Souza, 118) Serra Negra do Norte, 119) Serra de São Bento, 120) Serra do Mel, 121) Serrinha dos Pintos, 122) Serrinha, 123) Severiano Melo, 124) Sítio Novo, 125) Taboleiro Grande, 126) Tangará, 127) Tenente Ananias, 128) Tenente Laurentino Cruz, 129) Tibau, 130) Timbaúba dos Batistas, 131) Triunfo Potiguar 132) Umarizal, 133) Upanema, 134) Venha-Ver, 135) Viçosa.

O seminário também visa o diálogo e a interação entre servidores das áreas de Planejamento e de Tecnologia da Informação e Comunicação de cada órgão da administração direta e indireta.

No evento foram apresentados ferramentas e softwares já existentes que tiveram sua utilização aprimorada e efetivada, a partir de janeiro deste ano, como o Sistema de Controle de Combustível, o Alerta Cidadão, o Disque Denúncia e o Sistema de Diárias Operacionais.

O diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), tenente-coronel Kleber Macedo apresentou as medidas tomadas na operacionalização do software Sistema CTF no controle do abastecimento dos veículos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A economia, no primeiro semestre de 2019, foi de R$ 2,07 milhões e redução no consumo de 530 mil litros de combustíveis.

A governadora Fátima Bezerra parabenizou o trabalho realizado e destacou a importância da utilização da tecnologia da informação para aperfeiçoar e melhorar os serviços prestados pela gestão pública à população. “Os momentos de crise como o que estamos enfrentando agora, são ótimas oportunidades para inovar, criar, gerar conhecimento e vencer os desafios. É este espírito que pauta a nossa gestão. Temos aqui um excelente exemplo dado com a gestão da frota governamental”, afirmou a Governadora.

Fátima Bezerra também informou que a política de tecnologia da informação do Governo do Estado agora é centralizada na Secretaria de Administração e será ampliada para alcançar todos os órgãos da gestão em Natal e no interior. “É imprescindível trabalharmos bem com a TI, para agilizar processos e fazer mais e melhor para todos”, disse ao reafirmar a sua disposição de implantar efetivamente o programa RN Conectado. “Já temos a infovia, mas precisamos fazer uso pleno dela. Hoje o Estado usa apenas 10% do que poderia usar. A minha presença aqui, e a presença do vice-governador Antenor Roberto, significa que consideramos prioridade a conectividade e que ela é fundamental para melhorar a gestão e os serviços do Estado como um todo”, encerrou.

Alunos de uma faculdade privada de Natal vão construir uma oficina de costuma na comunidade quilombola Acauã, que fica na cidade de Poço Branco, interior potiguar. Os estudantes do curso de Engenharia de Produção da Faculdade Estácio vão viabilizar a construção da oficina, batizada de “Fábrica dos Sonhos”, através de um projeto de extensão.

“Eu tenho um sonho de trabalhar com artesanatos para festas, mas me sentia limitada, pois outros tinham equipamentos e eu não. Agora, com a vinda do projeto, tenho perspectivas para o futuro, porque sei que poderei aprender mais e também teremos equipamentos de costura disponíveis”, relata Rosineide Santana, de 32 anos, natural do quilombo, que não tem emprego formal atualmente.

Rosineide, que até hoje sempre atuou como empregada doméstica, diz que não sente a valorização do trabalho das mulheres da comunidade, com os artesanatos e costura, e que as oportunidades de emprego são de difícil logística, pois se concentram na capital. Estes fatores contribuíram para que as mulheres se acomodassem e ficassem ociosas na comunidade. O quilombo Acauã tem atualmente com cerca de 300 pessoas.

Segundo a Estácio, o projeto já conta com máquinas de costuras doadas à comunidade e um prédio também cedido para a oficina. Com o auxílio de uma equipe de professores e alunos do curso de Engenharia Civil, da mesma faculdade, foi elaborado o projeto de reforma, alinhado ao plano do processo de produção – para que a estrutura facilite a dinâmica da fábrica.

O projeto surgiu por meio do intermédio da ONG Semear Acauã, que já exerce atividades no quilombo. “Nossa ideia é estender este projeto, abrangendo outras áreas e locais”, relata o missionário da ONG, Ronaldo Macedo.